A bancada do PMDB no Congresso Nacional intensificou as críticas ao ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP).

De acordo com o jornal ‘O Globo’, O PMDB contabiliza um “prejuízo” de R$ 18 milhões, que deixaram de ser empenhados (promessa de pagamento futuro) nesta pasta, afetando 35 deputados e um senador.

Segundo parlamentares, no Ministério das Cidades, de um crédito extra de cerca de R$ 300 milhões, cerca de R$ 41 milhões teriam ido para a Paraíba.

O líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), esteve com o próprio ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, para pedir uma solução para os R$ 18 milhões de emendas de parlamentares do partido que não foram empenhadas. Antes, Eduardo Cunha havia reclamado diretamente à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que prometeu resolver as pendências.

No geral, disse o líder Eduardo Cunha, o PMDB teve um ano “profícuo” no caso dos empenhos de emendas. Mas reclamou diretamente da atuação do Ministério das Cidades, comandando pelo PP.

“Falei com o ministro das Cidades, que me chamou. Mas a questão é que as emendas não foram empenhadas e queremos uma solução. Isso é compromisso, não tem sentido. Não é uma crítica ao governo e sim ao Ministério das Cidades. A ministra Gleisi já está tomando as providências para resolver os problemas”, disse Eduardo Cunha, que esteve ontem em Brasília.

Blog do Luís Tôrres

O ano de 2014 começou com mais pressão sobre o bolso do consumidor, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), que apresentou alta de 0,73% na primeira prévia do mês ante um aumento de 0,69% na última apuração de 2013.  O levantamento feito nas principais capitais do país pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que três dos oito grupos pesquisados tiveram acréscimos.

A maior influência partiu do grupo educação, leitura e recreação que passou de 0,47% para 1,03%. Esse avanço foi puxado pelos cursos formais, com elevação de 1,41% ante 0,02%. Também ocorreram acréscimos nos grupos alimentação (de 0,93% para 1,04%), com destaque para as frutas (de 3,66% para 5,31%), e despesas diversas (de 0,38% para 0,70%), sob o efeito dos cigarros que ficam 1,26% mais caros ante um aumento anterior de 0,55%.

O IPC-S só não subiu mais porque o ritmo de remarcações foi mais contido nos grupos habitação (de 0,51% para 0,43%); vestuário (de 0,50% para 0,37%); comunicação (de -0,07% para -0,10%); saúde e cuidados pessoais (de 0,53% para 0,47%) e transportes (de 1,20% para 1,16%).

Os itens que mais contribuíram para o aumento do índice foram: gasolina (de 3,93% para 3,20%); aluguel residencial (de 1,15% para 1,07%); etanol (de 4,12% para 4,59%); refeições em bares e restaurantes (de 0,41% para 0,57%) e tarifa de táxi (de 8,34% para 5,87%).

Agência Brasil

A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Princesa Isabel (SINSEMUPI) e os secretários municipais de Finanças (Socorro Campos), Educação (Aquina Lopes), além da Procuradora Geral do Município (Kelly Antas) e do assessor contábil (Sebastião César), se reuniram na manhã desta terça-feira (7) para discutir sobre os problemas em relação ao atraso no pagamento dos salários do funcionalismo público municipal.

Durante a reunião, que aconteceu na Secretaria de Cultura, sediada no Palacete dos Pereiras, o sindicato recebeu da Prefeitura um relatório com receitas e despesas da Educação.

Segundo o assessor jurídico do sindicato, advogado Rivaldo Rodrigues, “o SINSEMUPI vai fazer um encontro de contas, isto é, comparar os dados do município com aqueles que tem, e, já na próxima semana, em uma mais reunião, vai definir nova postura”.

Ainda de acordo com o advogado, “a Prefeitura anunciou que vai pagar novembro e dezembro de 2013 nesta sexta-feira (10), mas o sindicato quer também o pagamento do restante do 13º salário”.

Rivaldo informou ainda que o sindicato quer uma proposta do Executivo de regularização salarial para todas as categorias do funcionalismo. “O SINSEMUPI entende que receber em dia é um direito inegociável. Assim, caso não aconteça a atualização já, vamos entrar com nova ação judicial, desta vez pedindo o bloqueio do FPM para fins de pagamento dos salários dos servidores municipais”.

A Receita Federal libera da malha fina um lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. A consulta será disponibilizada a partir de amanhã (8), às 9h. Além das declarações de 2013, saíram da malha declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008. 

Ao todo serão R$ 159,9 milhões para 73.581 contribuintes que serão depositados no banco no próximo dia 15 de janeiro. Parte dos recursos prioritariamente foram liberados para contribuintes idosos ou com deficiência física ou mental ou moléstia grave, como determina a lei.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet, ou ligar para o Receitafone 146. O ógão disponibiliza ainda, para  pessoas físicas, aplicativo para tablets e smarthphones que facilita consulta a declarações de IR e situação cadastral do CPF.

A Receita informou ainda que, caso o valor não seja creditado, o contribuinte pode contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em qualquer banco.

EBC

O deputado Carlos Batinga (PSC) acusou, nessa segunda-feira (06), o Governo do Estado e a sua liderança na Assembleia Legislativa (ALPB), de estar tentando fazer terrorismo com o funcionalismo público ao anunciar que o pagamento da folha de janeiro pode não acontecer por conta da não votação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 na ALPB.

Batinga destaca que o artigo 68 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deixa claro que se até o dia 31 de dezembro a LOA não for encaminhada para sanção a programação nela constante poderá ser executada até o limite mensal de um doze avos do total de cada dotação. “No que refere a pessoal o próprio artigo 68 não coloca limite, podendo gastar mais de um doze avos. Inclusive, o Estado não está autorizado só a pagar salários, como também pode implantar a revisão anual de salários, que, conforme determina a Lei, ocorre, em janeiro”, afirmou.

O deputado ressaltou também que o Estado insiste “em anunciar a Lei da revisão salarial como aumento, quando na verdade não é”. “Isto não é aumento, é apenas a lei que obriga repor as perdas salariais causadas pela inflação, mas mais uma vez o Governo tenta enganar a população”, lamentou.

Ainda com relação ao pagamento da folha, Batinga lembrou que no ano passado o Orçamento Federal (lei 12798) só foi aprovado em 04 de abril de 2013 e a presidenta Dilma Rousseff (PT) não deixou de pagar absolutamente nada e implantar a revisão salarial. “Agora, o Governo do Estado quer desviar a atenção da opinião pública para a Assembleia para que a população esqueça um pouco da falta de ações que marcam a gestão”, completou.

O deputado explicou que o atraso na votação da LOA ocorreu por culpa do próprio Governo do Estado, pois a ALPB detectou o erro na peça orçamentária no dia 14 de outubro de 2013 e devolveu a LOA ao Executivo solicitando que fossem feitas as correções em relação ao recurso destinado a Defensoria Pública. As modificações não foram feitas e no dia 21 de novembro a Defensoria protocolou ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No dia 13 de dezembro saiu à decisão monocrática do Supremo para suspender a tramitação da matéria até que o Governo retificasse a LOA. Três dias depois a Assembleia é notificada e acata a determinação. Em 19 de dezembro o pleno do STF referenda a decisão para que o Executivo faça a retificação da Lei Orçamentária.

“Após a decisão, o Governo do Estado só envia a peça para a ALPB com as modificações na tarde do dia 27 de dezembro, querendo impor condições a Assembleia, mas como foram feitas mudanças e retirados recursos de uma área essencial como a saúde, a Comissão de Orçamento pediu um prazo maior de 15 dias para analisar a peça. A ALPB, pelo bem da Paraíba, não é pautada pelo Palácio da Redenção e vem acima de tudo atendendo aos interesses do povo da Paraíba”, sustentou.

Assessoria

O prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB), adiou o encontro com os vereadores Alaelson Henriques (Democratas) e Yannara Henriques (PSDB).

A reunião, para redefinir o alinhamento dos dois parlamentares à base aliada, estava prevista para acontecer nesta terça-feira (7), mas o gestor tucano cumpre agenda administrativa em João Pessoa desde ontem (6).

A reunião decisiva deve ocorrer assim que o prefeito regressar à cidade.

O Ministério da Educação liberou, na madrugada desta terça-feira (7/1), a primeira classificação parcial dos estudantes que já fizeram suas opções de curso no Sistema de Seleção Unificado (Sisu). A consulta deve ser feita com o login do estudante, no site do sistema. Para ver a sua, clique aqui.

Passo a passo: como fazer a inscrição no Sisu

Confira a lista das instituições que fazem parte do Sisu 2014/1

Cada candidato pode verificar se está colocado dentro do número de vagas oferecidas pelo sistema, e modificar suas opções até as 23h59 da próxima sexta-feira (10/1). A nota de corte é uma referência, e se altera ao longo do período, à medida em que novos inscritos se candidatam às vagas. Diariamente o sistema calcula a nota de corte com base no número de vagas disponíveis e no total de candidatos inscritos no curso. Ela representa a nota mínima que o estudante precisa ter para ser aprovado. Se um curso tem 30 vagas, por exemplo, a nota mínima será a pontuação do candidato que preencheu a 30º vaga, e quem tirou menos fica de fora. A previsão do MEC é que as classificações parciais sejam divulgadas todos os dias ao longo desta semana, por volta das 2h.

A edição de 2014 do Sisu oferece 171.401 vagas em 4.723 cursos de 115 instituições públicas de educação superior. O último balanço feito pelo MEC, divulgado no início da noite de ontem, indicava que mais de 1 milhão de candidatos já haviam feito sua inscrição para pleitar uma das oportunidades disponíveis. Quem ainda não fez a sua inscrição tem até a próxima sexta-feira para se candidatar. Podem participar da seleção os estudantes que fizeram a edição de 2013 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não tiraram nota zero na redação.

O resultado da primeira chamada do Sisu será divulgado no dia 13 de janeiro. O período para a matrícula dos selecionados na primeira chamada é de 17 a 21 deste mês, nas instituições para as quais eles se inscreveram, e na semana seguinte, em 27 de janeiro, sai a lista de aprovados em segunda chamada. A matrícula dos aprovados neste caso será feita de 31 de janeiro a 4 de fevereiro, também nas instituições onde os candidatos estudarão.

Haverá, ainda, a lista de espera para os candidatos que não forem selecionados em nenhuma das opções de curso nas duas chamadas, ou tenham passado apenas na segunda opção feita no ato da inscrição. O período para aderir a esta lista será de 27 de janeiro e 7 de fevereiro, e cajo haja vagas, a convocação pelas instituições desses candidatos ocorrerá a partir de 11 de fevereiro.

EBC