(Foto: Câmara Federal)

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) entrou ontem (28) com ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cassar o mandato de 13 deputados federais que trocaram de partido sem justa causa. Em todos os casos, os deputados não cumpriram as regras definidas pelo tribunal para as situações de fidelidade partidária.

De acordo com resolução do TSE, aprovada em 2007, um político precisa comprovar justa causa para sair do partido pelo qual foi eleito para não perder o mandato por infidelidade partidária. No texto, o tribunal decidiu que o parlamentar pode trocar de legenda somente nos casos de incorporação ou fusão de partido, criação de legenda, mudança substancial do programa partidário e grave discriminação pessoal.

O Ministério Público Eleitoral entrou com ações contra os seguintes parlamentares: José Humberto e Stefano Aguiar, de Minas Gerais; Dr. Paulo César, Deley e Alfredo Sirkis, do Rio de Janeiro; Walter Feldman e Beto Mansur, de São Paulo; Luiz Nishimori, do Paraná; Silvio Costa, de Pernambuco; Wilson Filho, da Paraíba; Paulo Henrique Lustosa, do Ceará; Francisco Evangelista, de Roraima; e Cesar Halum, do Tocantins.

Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, os parlamentares quebraram relação de confiança com o eleitor ao trocar de partido. “O eleitor confere a representação ao parlamentar vinculado a certo partido, que encarna o ideário em que se pretende avançar na disputa pelo poder político. A infidelidade quebra essa relação de confiança e permite à sociedade que reivindique o mandato”, disse Aragão.

EBC

Esta sexta-feira (29) é de sol entre poucas nuvens e apresenta possibilidade (5%) mínima de chuva em Princesa Isabel, Tavares, Juru, Água Branca, São José de Princesa, Manaíra e Juru, segundo aponta o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 32°C, e a mínima, de 20°C.

Confira abaixo a previsão para a região Nordeste:

No nordeste da região: sol e poucas nuvens. No Recôncavo Baiano: possibilidade de chuva. No sul da BA: muitas nuvens e chuva. Nas demais áreas da região: nublado com fortes pancadas de chuva. Temperatura estável. Temperatura máxima: 36ºC no norte do PI.

A divulgação dos festejos juninos da Paraíba no cenário internacional vai ser implementado em 2014, através da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo). O órgão federal divulgou, nessa quinta-feira (28), que o projeto apresentado pela prefeitura de Bananeiras foi um dos quatro selecionados para receber recursos para a divulgação do evento no exterior. O São João da cidade do brejo paraibano vai ser divulgado no Chile e Portugal. No total, 24 cidades de todo o país apresentaram propostas para o Edital número 003/2013 de Chamamento Público para Seleção de Projetos para Apoio à Promoção Turística Internacional de Festas Juninas.

Para a secretária de Turismo de Bananeiras, Mirian Trindade, esse anúncio feito pela Embratur vem coroar o trabalho conjunto realizado entre a Prefeitura de Bananeiras e o Governo do Estado, por meio da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) para desenvolver o turismo na região do Brejo. Ela ressaltou a importância de divulgar o São João no exterior em especial, nos mercados do Chile e Portugal.

“Esses dois países vão estar na Copa de 2014 no Brasil e existe a possibilidade deles disputarem seus jogos no Recife e Natal, que são cidades-sedes. E o São João é um dos maiores atrativos turísticos de Bananeiras. Para se ter uma ideia, durante três dias de festa passaram pelo evento cerca de 55 mil pessoas”, revelou.

Secom-PB

A presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula, e o presidente do PT, Rui Falcão, vão se reunir com a cúpula do PMDB, neste sábado (30), em Brasília, para tentar resolver problemas entre os dois partidos na Paraíba e em  mais seis estados.

O PMDB deseja o apoio do PT à candidatura de Veneziano Vital do Rêgo, ex-prefeito de Campina Grande. Ele é irmão do senador Vital do Rêgo (PMDB), que deve assumir o Ministério da Integração Nacional, em janeiro.

Já, o Partido dos Trabalhadores, que faz parte de um bloco com o PP e o PSC, pretende lançar candidaturas próprias para a disputa ao governo do estado e ao Senado. As informações são do jornal ‘O Globo’.

Blog do Luís Tôrres

O deputado Carlos Batinga (PSC) disse, nessa quinta-feira (28), que o comportamento agressivo do governador Ricardo Coutinho (PSB) incentiva o aumento da violência na Paraíba. A análise do deputado ainda é reflexo da declaração de Ricardo na festa em comemoração ao seu aniversário, realizada no último domingo (24), quando o governador inflamou a militância dizendo que tinha gente de sobra para bater com varas nas costas de qualquer candidato da oposição nas eleições estaduais de 2014.

“O governador tem um comportamento permanentemente raivoso, vive em guerra permanente com todos e com o mundo. Ele não relaxa em nenhum momento, nem em confraternizações, como ocorreu no seu aniversário. Não tenho dúvidas que este comportamento agressivo, raivoso do governador é um dos motivos da ampliação da violência no Estado”, afirmou.

Batinga acrescentou que “o povo se espelha nos seus líderes e quando os dirigentes não transmitem uma boa imagem, mensagens de paz e harmonia, vive em estado de beligerância, há tendência é que a população também viva neste estado permanente de guerra”. “Se você dirige uma empresa privada e é agressivo, os empregados serão agressivos também. Se no seio familiar o líder é agressivo, a tendência é que toda família também seja”, sustentou.

Assessoria

Pouco mais de quatro em cada dez jovens entre 18 e 29 anos concordam, total ou parcialmente, com a ideia de que mulheres que se vestem de forma insinuante não podem reclamar se sofrerem violência sexual e pouco mais de 10% são indiferentes a esse tipo de violência. É o que mostra a pesquisa Juventude, Comportamento e DST/Aids, encomendada pela Caixa Seguros, aprovada pelo Comitê de Ética da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília e feita com o acompanhamento da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e do Departamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids (DST/Aids) e Hepatites Virais do Ministério da Saúde. Os resultados mostram alto grau de desinformação, preconceito de gênero e contra homossexuais.

Para o coordenador da pesquisa, Miguel Fontes, que é doutor em saúde pública, o machismo ainda está muito presente entre os jovens, “principalmente os homens”. Pouco mais de 9% dos entrevistados concordam ou são indiferentes ao fato de um homem agredir uma mulher porque ela não quis fazer sexo e pouco mais de 11% têm a mesma opinião com relação a homens que batem na parceira que o traiu.

Para a socióloga do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) Jolúzia Batista, essa geração de jovens sofreu um avanço conservador nos últimos anos. Na sua opinião, uma educação não sexista nas escolas é fundamental para mudar esse cenário. “Nós vemos que hoje a violência surge como uma forma de colocar a mulher nos trilhos, de corrigi-la. É preciso investir em educação para mudar isso“, defende.

Para a pesquisa foram entrevistados 1.208 jovens entre 18 e 29 anos em 15 estados e no Distrito Federal, sendo 55% mulheres. Os critérios da coleta de dados, feita em 2012, são semelhantes aos adotados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O trabalho foi concebido e analisado pela John Snow Brasil Consultoria, e a coleta de dados foi feita pela Opinião Consultoria.

Entre os jovens entrevistados, apenas 30% estudam e 56% já foram reprovados no colégio. Mais da metade são católicos e quase um terço, evangélicos. De cada dez, seis acessam a internet com frequência e cinco navegam pelo menos duas horas por dia.  A maioria perdeu a virgindade entre os 14 e os 18 anos, 10% ainda não tiveram relação sexual, 95% se declararam heterossexuais, 3% disseram ser bissexuais e os 2% restantes, homossexuais.

Agência Brasil

Uma audiência de conciliação entre representantes da Cagepa, promotoria pública e dos moradores dos bairros Jardim Karlota, Matadouro e Padre Ibipiana, em Princesa Isabel, realizada na manhã dessa quarta-feira (27), no Fórum local, pode ter sido o primeiro passo dado para solucionar o problema da falta de água nas três comunidades, através de ação civil pública que o Ministério Público Estadual (MPPB) moveu contra a companhia distribuidora d’água.

O processo, aberto em 2010, tramita na 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel.

O vereador Irismar Mangueira (PC do B), que acompanha o caso, solicitou à justiça maior celeridade na ação judical. Ele também participou da audiência.

Após ouvir as partes envolvidas, a juíza Andreia de Matos determinou a indicação de dois engenheiros para avaliar a situação no próprio local, uma vez que a Cagepa alega ter realizado melhorias no sistema de abastecimento, enquanto a comissão dos moradores assegura que o serviço continua precário.

A Cagepa foi representada pelo funcionário Izaque Nicácio Guedes, acompanhado por assessor jurídico. Uma comissão, integrada pelos líderes comunitários Edilson de Andrade e Sebastião Francelino da Paz, representou os três bairros.

A decisão final da juíza deve ser anunciada assim que o relatório dos engenheiros for entregue. Uma vez designados, os profissionais têm prazo de 30 dias para conclusão do laudo técnico.

A vistoria terá o acompanhamento de um representante da Cagepa, da comissão de moradores e do vereador comunista.