O deputado Gervásio Maia (PMDB) cobrou fiscalização na aplicação da Lei 10.015/2013 que permite o cliente escolher a melhor data de vencimento para o pagamento das suas faturas mensais. A lei, de autoria do parlamentar, já está em vigor em todo o Estado da Paraíba e determina que as concessionárias de serviços públicos continuados ofertem a melhor opção para os consumidores paraibanos.

O não cumprimento do regulamento pode acarretar em multa no valor de um mil reais que deve ser creditado na conta do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC). Em caso de reincidência ao descumprimento do imposto nesta lei, a multa será de R$ 5 mil aplicada a cada caso reincidente.

O deputado Gervásio Maia destacou a necessidade da fiscalização. Segundo o parlamentar, a finalidade é beneficiar a população evitando qualquer desprogramação na renda mensal familiar. “As empresas de serviços públicos, como água, energia e telefone, muitas vezes não disponibilizam aos clientes as datas que lhes convêm para o pagamento das suas faturas fazendo com que, muitas vezes, ocorra um descontrole no orçamento ”, ressaltou Gervásio acrescentando que as pessoas que não estão sendo atendidas podem procurar o órgão de proteção e defesa dos direitos do consumidor.

" O cidadão sujeito a constrangimento por não ter sido atendido conforme a lei poderá pleitear a reparação dos danos morais sofridos", disse o deputado. De acordo com a regra, os usuários podem optar por qualquer um dos 31 dias constantes em um mês. Caso sejam escolhidos os dias 29, 30 e 31, a fatura correspondente àquele mês em que não existir tal data terá vencimento no último dia.

Assessoria

Os contribuintes que não entrarem no último lote de restituições do Imposto de Renda de 2013 estão na malha fina. A liberação da consulta ao sétimo lote está pronta e deverá ser anunciada esta semana ou, no mais tardar, no início da próxima. O dinheiro será depositado no banco no próximo dia 16. Todas as declarações foram processadas, conforme a Receita.

Ao todo, a cada ano, são liberados sete lotes regulares. O calendário de restituição de 2013 está no Ato Declaratório 3 da Receita Federal. Quem não receber no último lote deve procurar o extrato no site da Receita para verificar por que caiu na malha fina.

Se identificou algum erro, deve enviar uma declaração retificadora para ter a chance de entrar no próximo lote residual no início do ano. O extrato da declaração é disponibilizado no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá procurar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Agência Brasil

O governador Ricardo Coutinho inaugurou, nesta terça-feira (3), as novas instalações do Centro Especializado de Diagnóstico do Câncer (CEDC), na Avenida Duarte da Silveira, no Centro de João Pessoa, que ganhou também novos equipamentos. Com isso, os atendimentos que vinham sendo realizados no prédio antigo na avenida João Machado, serão ampliados de 11 mil para 15 mil exames por mês.

O Governo do Estado investiu recursos próprios de aproximadamente R$ 1,2 milhão na implantação do novo CEDC, sendo R$ 1,1 milhão em equipamentos e mais R$ 50 mil na estruturação do novo prédio climatizado e moderno. O novo centro vai dispor de um mamógrafo digital e um ultrassom, que vão contribuir para a detecção precoce do câncer de mama e do colo do útero.

Após fazer o descerramento da placa de inauguração, o governador Ricardo Coutinho afirmou que a meta é ampliar os exames citopatológicos do Estado de 35% para 50% até o final do ano e 70% até o final de 2014. “Esse é o único serviço de anatomia patológica pública do Estado e é importante para a detecção precoce do câncer de mama e do colo do útero em mulheres”, disse.

Ricardo demonstrou preocupação com os dados que revelam que somente este ano deverão ser registrados 640 novos casos de mulheres com câncer de mama e 320 no colo do útero na Paraíba. Ele lembrou que o Estado está reforçando os serviços de prevenção e tratamento do câncer com a abertura no 2º semestre do próximo ano do Centro de Oncologia em Patos, que irá desafogar o hospital Napoleão Laureano.

Secom-PB

Em sua carta de renúncia, o deputado licenciado José Genoino (PT-SP) criticou a cobertura dos veículos de comunicação pelo que chamou de "transformação midiática, em espetáculo, de um processo de cassação".

No pedido de renúncia entregue hoje (3), o deputado diz que vem "comunicar uma breve pausa" aos colegas, "após mais de 25 anos dedicados à Câmara dos Deputados, e com uma história de mais de 45 anos de luta em rol da defesa intransigente do Brasil, da democracia e do povo brasileiro".

No texto, Genoino reitera que não praticou qualquer conduta, na vida pública ou privada, “que tivesse o condão de atentar contra a ética e o decoro parlamentar".

Com a renúncia, o processo de cassação foi encerrado, mas, de acordo com a Mesa Diretora da Câmara, o processo de aposentadoria prossegue.

O ex-deputado, que foi presidente do PT, foi condenado à pena inicial de quatro anos e oito meses de prisão na Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão.

Preso desde o dia 15 de novembro, Genoino passou mal quando estava no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e, após ficar internado alguns dias em um hospital, foi autorizado provisoriamente pelo Supremo Tribunal Federal a cumprir a pena em regime domiciliar.

Agência Brasil

A pauta política foi o principal prato servido no almoço que reuniu o ex-prefeito Dr. Sidney (PSDB) e a bancada do seu partido, que integra o bloco de sustentação parlamentar do prefeito de Princesa Isabel, o também tucano Dominguinhos, no último domingo (1º).

Segundo uma fonte do oficialismo, um assunto predominou no encontro: o suposto tratamento nada igualitário dispensado por parte do primeiro escalão às reivindicações dos parlamentares, que reclamam mais espaço na administração municipal.

Teve um deles que até condicionou seu alinhamento à substituição de comando de pasta. O prefeito Dominguinhos evita comentar o assunto, mas o assanhamento – que não aponta rompimento – de sua base aliada sinaliza que virão mais cobranças a partir de janeiro próximo.

O almoço/encontro aconteceu na residência de Dr. Sidney. A vereadora  Yannara Henriques não participou da agenda político-gastronômica.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, atribuiu o resultado do crescimento negativo de 0,5% no Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre, ante o segundo, a uma base de comparação com um período de atividade econômica mais concentrada em segmentos que tiveram maior produção como, por exemplo, a agropecuária, isso em razão da sazonalidade.

Na comparação trimestral, esse segmento teve variação negativa de 3,5%, mas quando se observa o acumulado dos últimos quatro trimestres há um crescimento de 5,1%. Para Mantega, esse desempenho está relacionado à concentração, no segundo trimestre, de atividades ligadas à commodities como a soja, que no trimestre posterior – que teve o PIB divulgado hoje – já tinha entrado no período de entressafra.

Em sua avaliação, o crescimento de 2,3% no acumulado dos quatro trimestres mostra que a economia brasileira cresce em sintonia com a economia mundial. “Estamos acompanhando a economia mundial com resultados melhores que no ano passado, e com trajetória de crescimento gradual, que deve continuar nos próximos semestres”, disse o ministro.

Mantega reconheceu, porém, que a escassez de crédito tem dificultado o consumo das famílias, que teve taxa de 1% no terceiro trimestre, mas ele vê um cenário de recuperação tomando por base os indicadores de queda na inadimplência, o que, em sua avaliação, favorece a retomada do poder de compra.

EBC

A Caravana da Saúde da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou mais uma visita aos hospitais do Estado nesta terça-feira (3). Os deputados participaram de uma vistoria ao Hospital Geral Prefeito José Félix de Brito, localizado no município de Itapororoca, região do Vale do Mamanguape, para analisar as condições de atendimento aos pacientes.

Estavam presentes durante a visita os deputados Trócolli Júnior (PMDB), Gervásio Maia (PMDB), Raniery Paulino (PMDB), Toinho do Sopão (PEN) e Olenka Maranhão (PMDB). Os representantes da Caravana têm elaborado relatórios individuais de cada hospital visitado que serão encaminhados à Secretaria de Estado da Saúde e ao Ministério Público Estadual (MPPB).

O deputado Trócolli Júnior, 2º vice-presidente da ALPB,  destacou a necessidade de investimento em equipamentos no Hospital Geral de Itapoporoca, mas afirmou que a estrutura física tem boas condições de funcionamento. "É preciso que seja implantado urgentemente um laboratório para que os pacientes não tenham que viajar para outras cidades para receber atendimento", comentou.

O deputado Raniery Paulino ressaltou as boas instalações físicas, além do objetivo da vistoria realizada pelos parlamentares. "Tivemos o cuidado de conhecer todo hospital e saber as metas. Fizemos um trabalho tranquilo de verificação e os dirigentes do hospital nos mostraram tudo", explicou.

De acordo com a diretora administrativa, Kaliny Medeiros, o hospital além de não possuir um laboratório, também não possui Unidade Intensiva de Terapia (UTI), o que impede que pacientes em estado grave sejam atendidos. "Por falta de UTI nós temos que transferir os casos graves pois não temos condições de atender aqui", ressaltou a diretora acrescentando que também há problemas nos equipamentos de raio X, que apesar de ser novo está parado e sem possibilidade de uso. "O raio X não está funcionando porque falta uma maquina para revelar e a máquina mesmo sendo nova está paralisada", disse.

O Hospital José Félix de Brito atende uma média de 3,5 mil a 4 mil pessoas por mês que vivem nos 12 municípios que abrangem a região do Vale do Mamanguape com mais de 100 mil habitantes. O investimento realizado pelo Governo do Estado para o local é de R$ 50 mil mensal.

Agência ALPB