O Ministério Público da Paraíba ajuizou, até 10 de novembro de 2013, 1.843 ações civis públicas para garantir direitos do cidadão paraibano nas áreas da saúde, educação, consumidor, meio ambiente, cidadania, patrimônio público e combater à improbidade administrativa, por parte dos gestores públicos. Os dados foram compilados a partir do Relatório de Atividades Funcionais (RAF) preenchido pelos membros da instituição e disponibilizados no portal do MPPB na internet.

Além das de ações civis propostas, promotores e procuradores de Justiça realizaram mais de 114 mil manifestações em processos judiciais e participaram de mais de 48 mil audiências. Os dados apontam ainda que foram instaurados 4.629 procedimentos administrativos e oferecidas 13.454 denúncias criminais.

O procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, destaca que esses números apresentados são uma forma de prestação de contas á sociedade da atuação do MPPB. “Aqui representa bem a importância do Ministério Público no contexto da sociedade paraibana e nada mais é que uma prestação de contas de nossa atuação, que revela a importância da instituição para o andar social e dos procedimentos judiciais”, afirmou.

Bertrand Asfora ressalta que o Ministério Público tinha dificuldade de mostrar aos paraibanos o trabalho desenvolvido pela instituição em prol da sociedade. “Temos um trabalho forte de promotores e procuradores tanto no interior como na capital. Tínhamos esse levantamento porque os dados advêm do RAF, mas a coletividade não tinha acesso aos números gerais. A atuação do MP é bem sentida na promotoria, mas de uma forma geral não mostrávamos qual a participação da instituição no andar da Justiça na Paraíba. Solicitamos à Corregedoria a condensação desses dados para que a gente pudesse publicizar no nosso portal e chegamos a números muito interessantes”, comentou.

Balanço

Para o procurador-geral, o balanço da atuação do Ministério Público do Estado, em 2013, é positivo. “Estamos num projeto de continuidade de um planejamento que começamos há quatro anos. Sucedendo o doutor Oswaldo Trigueiro na Procuradoria-Geral, estamos mantendo as macro-linhas administrativas. Claro que cada um tem sua visão administrativa, a nossa é mais estruturante. Entendemos que precisamos apoiar as estruturas do Ministério Público nos órgãos fins ou meio para atender melhor a coletividade. O balanço é muito positivo levando em consideração ano 2013 e esses três meses de gestão”, informou.

Bertrand Asfora destacou ainda que o grande avanço nesses primeiros meses de gestão foi o planejamento das ações finais do ano de 2013 e daquelas previstas para 2014. “Já estão quase prontas todas as medidas que vamos adotar em 2014. Claro que tomamos medidas mais urgentes em muitas promotorias do interior, na questão mais estrutural, mas fechamos o orçamento e colocamos em andamento os processos para 2014”, concluiu.

Portal MPPB

Está cada vez mais próximo o fim do prazo de validade do discurso do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), jogando para início 2014 o momento de decidir se é candidato ao Governo do Estado ou vai continuar apoiando a aliança de 2010 com Ricardo Coutinho (PSB). O fato é que, até lá, Cássio vai continuar sendo o fiel de uma balança sucessória até o momento cheia de blefes, especulações e poucos fatos concretos  – por mais que a imprensa paraibana especializada se esforce por precipitar eventos.

Para Ricardo Coutinho, o jogo vem sendo de paciência e calculada tolerância em relação às manobras de Cássio para não bater o martelo de vez em torno da continuação do atual Governo do Estado. Principal aliado político do socialista, o tucano é também, ao mesmo tempo, a principal ameaça a seu sonho de se manter no Palácio da Redenção, já que é eleitoralmente a maior liderança do Estado, de acordo com todas as pesquisas de opinião.

Já para a oposição, a decisão de Cássio é basilar para definição de estratégia final em relação a Ricardo em 2014. É visível e inequívoco, até o momento, as tentativas dos adversários de Ricardo e Cássio estimularem a vinculação forte de ambos, já que é mais interessante ter o atual governador como adversário a ter, eventualmente, o senador do PSDB como cabeça de chapa numa disputa pelo Governo do Estado.

Ao final, o que prevalece é que, para Cássio Cunha Lima, o suspense em relação à sua posição lhe é favorável, pois o torna a moeda mais preciosa no mercado da sucessão. A partir do momento em que tomar uma posição conclusiva, a equidistância que tanto beneficia sua figura política perante a opinião pública passará a enfrentar o nível de desgaste que ainda não chegou à sua atual zona de conforto político.

Blog do Marcos Alfredo

Desde ontem (26), os contribuintes que precisarem entregar documentos à Receita Federal não precisarão reconhecer firma em cartório. O reconhecimento de firma será exigido apenas quando houver dúvidas em relação à autenticidade da assinatura.

A dispensa da obrigação foi instituída pela Portaria 1.880, publicada nessa quinta-feira  no Diário Oficial da União. Caso seja comprovada fraude, a Receita terá até cinco dias para comunicar o fato à autoridade competente para instauração de processo criminal.

De acordo com a Receita, a medida está amparada no princípio da boa-fé, que estabelece que o cidadão que requer um serviço público está agindo corretamente. Em caso de apresentação de procurações para acessar dados de contribuintes na internet, será exigido apenas que o contribuinte assine a procuração na presença do servidor da Receita.

Segundo o texto da portaria, o reconhecimento de firma continuará a ser exigido nas situações determinadas por lei. No entanto, a Receita esclarece que, atualmente, a legislação não prevê casos de serviços requeridos ao Fisco que necessitem de firma reconhecida.

Agência Brasil

Ricardo Pereira questiona postura do PMDB

O ex-candidato a prefeito de Princesa Isabel em 2012 e presidente do PC do B municipal, Ricardo Pereira, disse nesta quinta-feira (26) que o “silêncio ensurdecedor” do PMDB local sobre a declaração do ex-prefeito Dr. Sidney (PSDB) do ‘jeito Thiago’ do prefeito Dominguinhos administrar, é, no mínimo, “comprometedor”.

“Acho que o ex-prefeito Thiago Pereira devia questionar o seu ex-colega, pois o comentário feito no último domingo em programa radiofônico foi, na verdade, um insulto. Se o peemedebista se cala, fica claro que existe algo que o compromete”, afirmou o líder oposicionista.

“Não sei se são as vantagens e mordomias que o prefeito oferece que o deixam calado; ou, se realmente ele [Thiago] se encontra na situação de ser responsabilizado diretamente pela administração tucana, assim como acusou Dr. Sidney, ou as coisas todas juntas”, observou,

“Espero que o PMDB crie coragem e emita uma nota clara sobre a acusação do ex-dirigente tucano, afinal, o fracasso do governo municipal é coletivo, multipartidário”, finalizou Ricardo.

Esta quinta-feira (26) é de sol entre poucas nuvens e apresenta reduzida chance (5%) de chuva em Princesa Isabel. Manaíra, São José de Princesa, Juru, Tavares e Água Branca, segundo aponta o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 31°C, e a mínima, de 20°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No nordeste da região: sol entre poucas nuvens. No sudoeste e sul da BA: nublado com pancadas de chuva localmente fortes. No norte-sul do MA, sul do PI e centro da BA: variação de nuvens com pancadas de chuva localmente fortes. Nas demais áreas da região: muitas nuvens Temperatura estável. Temperatura máxima: 36ºC no norte do PI.

Os peritos russos encarregados de analisar amostras do corpo do líder palestino Yasser Arafat excluíram a hipótese de ele ter sido envenenado e concluíram que a morte foi natural, informou hoje (26) o chefe da equipe. “Concluímos todas as análises. A pessoa teve morte natural e não por radiação”, disse Vladimir Uiba, chefe da Agência Federal de Análises Biológicas da Rússia, em entrevista coletiva.

O corpo de Arafat, que morreu em 2004, foi exumado em 2012 e cerca de 60 amostras foram distribuídas a três equipes de peritos – uma russa, uma suíça e uma francesa – a pedido da viúva Suha Arafat. O grupo francês também descartou a hipótese de envenenamento, mas a equipe suíça detectou altos níveis de polônio 210, substância altamente radioativa, nas amostras analisadas.

Vladimir Uiba disse à imprensa que a sua agência não recebeu qualquer pedido para repetir os exames: “Concluímos a avaliação e todos concordaram. Além disso, os suíços retiraram as suas conclusões e os franceses confirmaram as nossas”, acrescentou.

O embaixador da Palestina em Moscou, Faed Mustafa, informou que, apesar das conclusões dos peritos russos, as autoridades do país não vão encerrar a investigação sobre a morte de Arafat. “Só posso dizer que já foi decidido continuar” a investigação, disse Mustafa. “Respeitamos a posição deles, valorizamos muito o seu trabalho, mas decidimos continuar a trabalhar”, acrescentou.

Arafat começou a ter problemas gastrointestinais em 12 de outubro de 2004 e, depois de uma série de complicações, foi transferido da Cisjordânia para um hospital militar de Paris, onde morreu em 11 de novembro. À época, o corpo não foi autopsiado a pedido da viúva, Suha Arafat. Em julho de 2012, no entanto, ela apresentou à Justiça francesa uma queixa contra desconhecidos, depois da descoberta de níveis anormais de polônio, uma substância radioativa altamente tóxica, nos objetos pessoais do marido.

Agência Brasil com informações da Agência Lusa

O Orçamento Geral da União para 2014 será publicado hoje (26) em edição extra do Diário Oficial da União. A Casa Civil, que confirmou a publicação ainda hoje, não informou sobre possíveis vetos presidenciais à Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo Congresso Nacional na madrugada do dia 18 de dezembro.

O valor total do Orçamento para 2014 é R$ 2,488 trilhões. Desse total, R$ 654,7 bilhões serão destinados ao refinanciamento da dívida pública. O restante, R$ 1,834 trilhão, está reservado para o orçamento fiscal, da seguridade social e para investimento das empresas estatais (R$ 105,6 bilhões).

EBC