Desde ontem (26), os contribuintes que precisarem entregar documentos à Receita Federal não precisarão reconhecer firma em cartório. O reconhecimento de firma será exigido apenas quando houver dúvidas em relação à autenticidade da assinatura.

A dispensa da obrigação foi instituída pela Portaria 1.880, publicada nessa quinta-feira  no Diário Oficial da União. Caso seja comprovada fraude, a Receita terá até cinco dias para comunicar o fato à autoridade competente para instauração de processo criminal.

De acordo com a Receita, a medida está amparada no princípio da boa-fé, que estabelece que o cidadão que requer um serviço público está agindo corretamente. Em caso de apresentação de procurações para acessar dados de contribuintes na internet, será exigido apenas que o contribuinte assine a procuração na presença do servidor da Receita.

Segundo o texto da portaria, o reconhecimento de firma continuará a ser exigido nas situações determinadas por lei. No entanto, a Receita esclarece que, atualmente, a legislação não prevê casos de serviços requeridos ao Fisco que necessitem de firma reconhecida.

Agência Brasil

Ricardo Pereira questiona postura do PMDB

O ex-candidato a prefeito de Princesa Isabel em 2012 e presidente do PC do B municipal, Ricardo Pereira, disse nesta quinta-feira (26) que o “silêncio ensurdecedor” do PMDB local sobre a declaração do ex-prefeito Dr. Sidney (PSDB) do ‘jeito Thiago’ do prefeito Dominguinhos administrar, é, no mínimo, “comprometedor”.

“Acho que o ex-prefeito Thiago Pereira devia questionar o seu ex-colega, pois o comentário feito no último domingo em programa radiofônico foi, na verdade, um insulto. Se o peemedebista se cala, fica claro que existe algo que o compromete”, afirmou o líder oposicionista.

“Não sei se são as vantagens e mordomias que o prefeito oferece que o deixam calado; ou, se realmente ele [Thiago] se encontra na situação de ser responsabilizado diretamente pela administração tucana, assim como acusou Dr. Sidney, ou as coisas todas juntas”, observou,

“Espero que o PMDB crie coragem e emita uma nota clara sobre a acusação do ex-dirigente tucano, afinal, o fracasso do governo municipal é coletivo, multipartidário”, finalizou Ricardo.

Esta quinta-feira (26) é de sol entre poucas nuvens e apresenta reduzida chance (5%) de chuva em Princesa Isabel. Manaíra, São José de Princesa, Juru, Tavares e Água Branca, segundo aponta o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 31°C, e a mínima, de 20°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No nordeste da região: sol entre poucas nuvens. No sudoeste e sul da BA: nublado com pancadas de chuva localmente fortes. No norte-sul do MA, sul do PI e centro da BA: variação de nuvens com pancadas de chuva localmente fortes. Nas demais áreas da região: muitas nuvens Temperatura estável. Temperatura máxima: 36ºC no norte do PI.

Os peritos russos encarregados de analisar amostras do corpo do líder palestino Yasser Arafat excluíram a hipótese de ele ter sido envenenado e concluíram que a morte foi natural, informou hoje (26) o chefe da equipe. “Concluímos todas as análises. A pessoa teve morte natural e não por radiação”, disse Vladimir Uiba, chefe da Agência Federal de Análises Biológicas da Rússia, em entrevista coletiva.

O corpo de Arafat, que morreu em 2004, foi exumado em 2012 e cerca de 60 amostras foram distribuídas a três equipes de peritos – uma russa, uma suíça e uma francesa – a pedido da viúva Suha Arafat. O grupo francês também descartou a hipótese de envenenamento, mas a equipe suíça detectou altos níveis de polônio 210, substância altamente radioativa, nas amostras analisadas.

Vladimir Uiba disse à imprensa que a sua agência não recebeu qualquer pedido para repetir os exames: “Concluímos a avaliação e todos concordaram. Além disso, os suíços retiraram as suas conclusões e os franceses confirmaram as nossas”, acrescentou.

O embaixador da Palestina em Moscou, Faed Mustafa, informou que, apesar das conclusões dos peritos russos, as autoridades do país não vão encerrar a investigação sobre a morte de Arafat. “Só posso dizer que já foi decidido continuar” a investigação, disse Mustafa. “Respeitamos a posição deles, valorizamos muito o seu trabalho, mas decidimos continuar a trabalhar”, acrescentou.

Arafat começou a ter problemas gastrointestinais em 12 de outubro de 2004 e, depois de uma série de complicações, foi transferido da Cisjordânia para um hospital militar de Paris, onde morreu em 11 de novembro. À época, o corpo não foi autopsiado a pedido da viúva, Suha Arafat. Em julho de 2012, no entanto, ela apresentou à Justiça francesa uma queixa contra desconhecidos, depois da descoberta de níveis anormais de polônio, uma substância radioativa altamente tóxica, nos objetos pessoais do marido.

Agência Brasil com informações da Agência Lusa

O Orçamento Geral da União para 2014 será publicado hoje (26) em edição extra do Diário Oficial da União. A Casa Civil, que confirmou a publicação ainda hoje, não informou sobre possíveis vetos presidenciais à Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo Congresso Nacional na madrugada do dia 18 de dezembro.

O valor total do Orçamento para 2014 é R$ 2,488 trilhões. Desse total, R$ 654,7 bilhões serão destinados ao refinanciamento da dívida pública. O restante, R$ 1,834 trilhão, está reservado para o orçamento fiscal, da seguridade social e para investimento das empresas estatais (R$ 105,6 bilhões).

EBC

Às vésperas da reforma ministerial, mais um partido entra na disputa para emplacar o titular do Ministério da Integração Nacional, a mesma pasta que o PMDB reivindica para o senador paraibano Vital do Rego.

De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, o PTB aguarda o aceno de Dilma Rousseff (PT) para anunciar o apoio à reeleição da petista, já que em 2010, a legenda apoiou a candidatura de José Serra (PSDB) a presidente.

A dança das cadeiras na Esplanada dos Ministérios está prevista para acontecer em meados do mês de janeiro.

Blog do Luís Tôrres

O Governo da Paraíba paga, nesta sexta-feira (27), os salários dos servidores referentes ao mês de dezembro. De acordo com a Secretaria de Estado da Administração, os aposentados, pensionistas, servidores da ativa da administração direta e indireta receberão os vencimentos em um único dia.

Com o pagamento do mês de dezembro, o Governo injeta, nesta sexta-feira, na economia paraibana, R$ 262,3 milhões, incluindo os R$ 24,8 milhões pagos aos 14º e 15º salários para os 16.360 professores e servidores da educação selecionados nos prêmios Mestre da Educação e Escola de Valor.

No último mês do ano, o Governo do Estado mantém o compromisso com o pagamento da folha sempre dentro do mês trabalhado.

Secom-PB