O prefeito Luciano Cartaxo reúne nesta segunda-feira (30) parte do seu secretariado para tratar sobre ações e providências a serem tomadas pela gestão municipal para a festa de Réveillon, que deve levar milhares de pessoas para as areias das praias de Tambaú e Cabo Branco na terça-feira. A reunião ocorre às 10h, no gabinete do prefeito no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria.

O encontro, que vai tratar de questões logísticas, de segurança e bem-estar de pessoenses e turistas, vai contar com a participação das secretarias de Infra-Estrutura (Seinfra), Meio-Ambiente (Semam), Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Comunicação (Secom), Saúde (SMS), Segurança Urbana e Cidadania (Semusb), além da Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob), Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) e Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope).

Limpeza e segurança – Tanto a Emlur quanto a Semusb já divulgaram seus esquemas para a noite do dia 31. A limpeza entre as praias do Bessa e do Seixas vai ficar a cargo de mais de 200 agentes de limpeza. Já a Guarda Municipal vai contar com 150 guardas municipais na escala para trabalhar das 19h do dia 31 de dezembro até a manhã do dia 1° de janeiro, com os guardas distribuídos nos diversos postos instalados nos arredores do Busto de Tamandaré.

Festa de todos os ritmos – Samba, Rock, Pop, Reggae, Sertanejo e música Eletrônica. Foram vários ritmos escolhidos para animar as milhares de pessoas na passagem para 2014. A festa no Busto começa às 20h com a dupla sertaneja Paulo Sérgio e Daniel. Às 22h, é a vez do Reggae da banda Natiruts. Na virada do ano, um espetáculo piromusical de aproximadamente 13 minutos vai anunciar a chegada do novo ano e, logo depois, a banda Sambô entra em cena para animar os presentes com seu Samba-Rock. O evento termina com a DJ paraibana Cris L colocando todo mundo pra dançar em plena praia com música eletrônica.

Secom-JP

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) teve sancionada a lei, de autoria do deputado Assis Quintans (Democratas), que dispõe sobre a segurança bancária com a finalidade de proporcionar melhores condições ao clientes e usuários das instituições. A lei 10.228/1023 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 24 de dezembro e deve ser aplicada a todos os estabelecimentos bancários e financeiros dos municípios paraibanos.

A lei cria uma série de restrições aos bancos, como por exemplo dispositivos de segurança nas agências e postos de serviços, a instalação de divisórias nos caixas eletrônicos e a implantação de um sistema de monitoramento de imagens interligado com a polícia. A proposta também determina que todas as agências tenham porta giratória com detector de metais para ter acesso aos locais de auto-atendimento e cartazes informando sobre a proibição de uso de capacete para ingresso e permanência no local.

Também será vedado o uso de chapéus, bonés, toucas ou quaisquer acessórios de chapelaria que dificultem a identificação pessoal, além de óculos escuros, fones de ouvidos e aparelhos eletrônicos, até mesmo o de telefonia móvel.

De acordo com o deputado Assis Quintans, as exigências e o custo impostos pela lei não serão problemas paras as instituições bancárias. "O setor financeiro é o que mais ganha dinheiro, mas não quer investir na segurança da população deixando o povo vulnerável a violência cometida pelos criminosos. É preciso investimento e eu não tenho dúvidas que a partir da prerrogativa do Legislativo a tendência é diminuir a tensão dos paraibanos com a falta de segurança", destacou o parlamentar.

Segundo a lei, também será necessário que os bancos mantenham seguranças armados em terminais de auto-atendimento que funcionem em locais como farmácias, supermercados e lojas de conveniência. Os bancos da Paraíba terão um prazo de seis meses para se adaptar à nova lei.

Agência ALPB

O governo federal disponibilizará, em janeiro, um portal que vai permitir à população monitorar os programas sociais – é o mesmo instrumento usado pela presidenta Dilma Rousseff e pela Casa Civil para fiscalizar as ações. Segundo a chefe da Casa Civil, ministra Gleisi Hoffmann, dos cerca de 40 programas monitorados atualmente, com mapas referenciados, três estarão no portal a partir do próximo mês: Mais Médicos, Minha Casa, Minha Vida e Desastres Naturais.

O sistema disponibilizado traz um mapa do país com pontos marcados em cada município onde os programas são executados e dá uma visão geral na qual o cidadão poderá selecionar um local para mais detalhamento. Segundo Gleisi, no Programa Mais Médicos, será possível obter o número de profissionais com nome e dados de cada um, bem como do tutor responsável, além de um mapa com a localização da unidade de saúde onde eles atendem. As informações são atualizadas a cada envio de profissionais.

No Minha Casa, Minha Vida, serão disponibilizados dados de todos os empreendimentos registrados, os nomes das construtoras, a data de início e término das obras e o número de unidades. O cidadão também poderá acessar fotos das obras.

Agência Brasil

O plenário da Câmara de Vereadores de Princesa Isabel vai votar, nesta segunda-feira (30), às 10h, em sessão extraordinária, as propostas do prefeito Dominguinhos (PSDB) que aumentam as alíquotas do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviços (ISS) – com ampliação da quantidade de serviços tributados – e a criação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), a famigerada taxa de iluminação pública.

Os três projetos sequer entraram na pauta de votação da última sexta-feira (20), durante sessão marcada pela pressão popular e mal-estar entre vereadores da situação e oposicionistas, além de bate-boca em plenário.

O governo municipal corre contra o tempo, já que as propostas, para terem validade a partir de 1º de janeiro de 2014, precisam ser aprovadas pela Câmara e sancionadas pelo Executivo ainda este ano.

Os projetos de lei devem sofrer modificações nos textos originais, inclusive de redação.

A votação é aguardada com expectativa pela população e vai colocar em xeque a unidade da base de sustentação parlamentar da gestão tucana, composta por sete vereadores.

O deputado estadual Trócolli Júnior (PMDB) afirmou, nesta sexta-feira (23), que o selo de qualidade recebido pelo Hospital de Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, não passa de mais um engodo do governo do estado. A prova da propaganda enganosa é que estão faltando medicamentos básicos na unidade de saúde. Atualmente faltam o anti-inflamatório profenid e o analgésico tilax.

“Esse selo não passa de um engodo, inclusive deve ter sido comprado para abafar as críticas da oposição. É um absurdo um hospital do porte do Trauma de João Pessoa não ter nem analgésico para os pacientes. Tem gente lá dentro que está passando o dia gritando de dor. Quando a família tem condições financeiras de comprar na farmácia e levar faz, mas quando não tem o paciente fica a mercê da incompetência do atual governo”, desabafou revoltado Trócolli Júnior, que tem se indignado com o caos instalado na saúde da Paraíba.

A denúncia da falta de remédios chegou ao parlamentar por meio das irmãs Maria das Graças Lucas dos Santos e Angelita Lucas, que é jornalista com atuação no Brejo paraibano. Elas estão com um cunhado internado no Trauma de João Pessoa desde o último sábado (21), após ele ter sofrido um grave acidente e relatam com revolta a situação enfrentada por toda a família.

“É uma situação revoltante, toda a nossa família está desesperada, porque meu cunhado está aqui gritando de dor e não tem sequer um analgésico para ele tomar. Eu já acionei todos os órgãos responsáveis, até o CRM. Não estou reivindicando apenas pelo meu cunhado, mas por vários pacientes que estão aqui jogados. Um rapaz foi reclamar a falta de remédio para um parente dele e foi praticamente expulso do hospital sob a acusação de desacato. É uma desumanidade o que está acontecendo aqui no Trauma”, relatou Angelita Lucas.

Maria das Graças também demonstrou sua revolta. “A gente até comprou o profenid, que é um anti-inflamatório, mas agora ele precisa tomar a medicação via ampola e esse não é permitido que a gente compre tem que ser injetado pelo hospital e só pode ser adquirido por meio do Trauma. A situação está muito complicada porque meu cunhado está precisando fazer uma cirurgia urgente. Ele sofreu um traumatismo craniano e uma fratura no maxilar, mas não tem os remédios que ele precisa. Além disso, tem vários outros pacientes na mesma situação, não é possível que o governo não se sensibilize”, afirmou Graça.

Assessoria

Com muitas nuvens e curtos períodos de sol, esta sexta-feira (27) apresenta possibilidade (5%) mínima de chuva em Princesa Isabel, Água Branca, Manaíra, São José de Princesa, Juru e Tavares, segundo aponta o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 31°C, e a mínima, de 19°C.

Abaixo, a previsão do CPTEC para a região Nordeste:

No nordeste e norte da região: o sol irá predominar entre poucas nuvens. No sul da BA: possibilidade de chuva. No sul do PI e do MA: nublado com pancadas de chuva. No litoral do RN, da PB e de PE: variação de nuvens com pancadas de chuva. Nas demais áreas da região: nebulosidade variável e pancadas de chuva localmente fortes. Temperatura estável. Temperatura máxima: 36ºC no norte do PI. Temperatura mínima: 18ºC no sul da BA.

Consumidores com dívidas atrasadas  podem ter dificuldade para obter novo crédito. Isto porque, com o nome negativado, ou como é popularmente conhecido, com o nome “sujo”, o consumidor é incluído em cadastros de proteção ao crédito. Instituições especializadas em armazenar esses cadastros disponibilizam para empresas o nome dos consumidores inadimplentes. Para voltar a ter o nome “limpo”, sem restrição para compras a crédito, é necessário pagar a dívida.

O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e a Serasa são as instituições mais utilizadas pelas empresas na hora de examinar se deve conceder crédito aos seus clientes. O primeiro é mantido pelas Câmaras de Dirigentes Lojistas, e contém mais dados sobre devedores do comércio. Já a Serasa é mantida por instituições financeiras e recebe a maior parte de suas informações da rede bancária. Normalmente, o nome consta nas duas listas, mas há casos em que as informações estejam apenas um dos dois cadastros.

A inclusão do nome no SPC e na Serasa não é automática. É direio do consumidor ser previamente comunicado por escrito a respeito da existência da dívida e da possibilidade de inclusão do seu nome no cadastro. Após essa comunicação, é dado um prazo de 10 dias para a regularização da pendência com o credor. Só após este prazo o nome entra no cadastro. É importante ficar atento, pois a notificação não é feita por e-mail.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as informações negativas ficam nos cadastros por um período de cinco anos da data do vencimento do débito. Mas a retirada do nome do cadastro não significa que a  dívida deixou de existir.

Como saber se o nome consta nos bancos de dados de inadimplentes

Caso o consumidor não lembre quem são seus credores, primeiro passo é procurar intituições de proteção ao crédito. É necessário ir pessoalmente aos postos de atendimento das instituições com o documento de identidade e o CPF. Se a consulta for feita por meio de terceiros, é necessária uma procuração. O serviço é gratuito.

Para saber a situação do seu CPF, localizar os endereços dos postos de atendimento do SPC clicando aqui e da Serasa clicando aqui.

Serasa e SPC também disponibilizam o serviço de consulta pela internet, porém, tanto o SPCNet, como o MeProteja são cobrados.

Como limpar o nome

Para regularizar o crédito, o consumidor precisa se dirigir ao estabelecimento onde está a dívida e quitar o débito. Após o pagamento, segundo as normas em vigor, a empresa credora tem o prazo de cinco dias para excluir o nome de cliente dos bancos de dados como o SPC e SERASA. A empresa também deve fornecer um documento de quitação da dívida.

Passado o prazo legal, caso o nome do consumidor ainda conste em algum cadastro de proteção ao crédito, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) orienta que o interessado se dirija a própria instituição para solicitar o cancelamento. Se, depois disso, o nome for mantido nas listas de devedores, o consumidor poderá pedir indenização por danos morais.

EBC com informações do SPC e Serasa