Em sessão extraordinária, que entrou pela madrugada desta quarta-feira (18), o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014.  A proposta segue agora para sanção presidencial. 

O esforço para aprovar a proposta de Orçamento começou na manhã dessa terça-feira (17) com a discussão, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), do relatório final da LOA, que foi suspensa por falta de acordo. Os parlamentares retomaram a discussão no começo da noite, concluindo a votação pouco antes da meia-noite.

Enquanto ocorria a reunião da CMO, o plenário do Congresso também aprovou o Projeto de Lei (PLN) 13/13, que altera o Plano Plurianual (PPA – Lei 12.593/12) 2012-2015, em diversos itens. De acordo com o Regimento Interno, antes de votar o Orçamento, o PPA teria que ser aprovado. Com as duas aprovações, os parlamentares iniciaram a sessão de votação da LOA.

O relator, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), agradeceu o esforço dos parlamentares para aprovar o Orçamento, mas lamentou o que chamou de "receita enxuta". "Tivemos uma demanda relativa ao tamanho do nosso país, mas com uma receita enxuta, que significa que a distribuição desses valores tivesse um peso muito grande dentro das bancadas", disse.

O valor total do Orçamento da União para 2014 é R$ 2,48 trilhões. Do total previsto para o próximo ano, R$ 654,7 bilhões serão destinados para o refinanciamento da dívida pública.

O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é R$ 724, aumento de 6,6% em relação ao mínimo atual.

O montante reservado para as áreas fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, soma R$ 1,8 trilhão, sendo R$ 105,6 bilhões para investimento das empresas estatais federais e R$ 1,7 trilhão para orçamentos fiscal e da seguridade social, dos quais R$ 100,3 bilhões foram destinados para a Saúde (destes R$ 5,16 bilhões em emendas parlamentares individuais e coletivas).

Para a Educação a previsão de recursos é R$ 82,3 bilhões. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) receberá R$ 61,7 bilhões.

O relatório elevou o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e manteve despesas com pessoal. De acordo com a proposta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), ficou estipulado em 3,8% e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), de 5,8%.

Apesar de diminuir em relação ao ano passado, quando ficou em 34,8% do Produto Interno Bruto (PIB), a dívida líquida ainda permanece em um patamar alto, estimada em 33,9% do PIB, em 2014.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou o montante reservado para o pagamento da dívida pública e defendeu uma auditoria das contas. "É preciso rever a concepção central da peça orçamentária que parece que é um dogma e que significa diminuição do investimento social. Por isso que o PSOL vota contra esta concepção de Orçamento, acordada coma ampla maioria [dos parlamentares], mas que não ajuda em uma perspectiva de país", disse.

Os parlamentares aprovaram ainda a inclusão de R$ 100 milhões para o Fundo Partidário, aumentando para R$ 364,3 milhões o valor previsto para 2014. De acordo com a legislação, a maior parte do recurso (95%) do fundo é distribuída de acordo com a proporção de cada partido na Câmara e 5% de forma igual a todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral.

Agência Brasil

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) encaminhou um documento para a presidência do Tribunal de Justiça do Estado (TJPB) solicitando o apoio do judiciário em busca de soluções para os produtores rurais que têm enfrentado obstáculos junto aos bancos oficiais na busca de dispositivos legais para repactuação dos débitos realizados com o crédito rural por causa dos efeitos da seca.

O ofício foi entregue pelo presidente da Frente de Combate à Seca na ALPB, deputado Assis Quintans (Democratas). Segundo o parlamentar, os milhares de produtores paraibanos com execuções judiciais promovidas pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e que estão formalizando o pedido de suspensão e negociação das suas dívidas, garantida pela Lei 12.844/2013, estão sofrendo sérias dificuldades. O BNB e o Banco do Brasil têm inclusive exigido que os produtores endividados paguem os honorários aos advogados das instituições.

"O banco tem obrigação de na hora que o agricultor solicitar, entregar uma planilha informando a origem do débito fazendo uma metodologia e um cálculo de como é que chega a estes valores astronômicos. Outro ponto é que o banco está insistindo para que o produtor rural pague honorário ao advogado, quando o produtor deve apenas pagar ao advogado que ele contratou e não o do banco. Isto está claro na lei", ressaltou Quintans.

A lei aprovada este ano autoriza a concessão de rebate para liquidação até 31 de dezembro de 2014, das operações de crédito rural de valor originalmente contratado até R$ 100 mil referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, com recursos e fontes públicas, relativas a empreendimentos localizada na área da Sudene contratadas até 31 de dezembro de 2006, cujas operações passaram a ter rebates variados de: 85%; de 75% e de 50%.

" As instituições financeiras oficiais continuam desrespeitando as leis, o que significa que o que está nos teores das leis eles não estão dando a menor liberdade e continuam insistindo em provocar pânico para o homem do campo que tem essa pendência junto a elas", disse o deputado.

A presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, prometeu analisar o documento e garantiu não medir esforços na busca de uma solução definitiva. "Vamos verificar a forma como os bancos estão agindo com esses produtores. Minha preocupação é enorme e não há dúvidas de que vou ficar muito satisfeita em colaborar para a melhoria dos nossos agricultores rurais", destacou a presidente.

O documento foi encaminhado pelo deputado Quintans, que representou a Assembleia Legislativa, juntamente com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (Faepa), Mário Borba, e o presidente da Associação dos Mutuários do Crédito Rural do Estado, Jair Pereira Guimarães. " O Legislativo tem realizado um excelente trabalho e nós viemos sensibilizar o apoio da justiça para lutar pela sobrevivência das pessoas que estão no semi árido", parabenizou Mário Borba.

A finalidade é acabar com o desrespeito às leis por parte dos bancos, segundo o deputado Assis Quintans.  "A ALPB vai continuar trabalhando firmemente junto a classe política para encontrar uma solução definitiva, pois o objetivo é trazer tranquilidade para este povo do sertão que está sofrido e angustiado com as dificuldades que tem enfrentado com a seca", finalizou.

Agência ALPB

Os veículos que fazem o transporte escolar em Princesa Isabel, Manaíra e Tavares foram vistoriados na tarde desta terça-feira (17) na sede da 16ª Ciretran de Princesa Isabel.

Equipes da Divisão de Policiamento de Trânsito do Detran e do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba (Imeq) fiscalizaram os veículos, numa iniciativa que resulta de um termo de cooperação técnica assinado entre o Detran e o Ministério Público da Paraíba, em fevereiro último, com o objetivo de garantir a segurança de mais de 142 mil estudantes paraibanos que utilizam o transporte escolar.

Durante a fiscalização, é averiguado o cumprimento da Portaria Nº 103, do Detran, que disciplina a atividade do transporte escolar no estado. Entre outras exigências, a portaria estabelece que os condutores possuam: idade mínima de 21 anos, Carteira Nacional de Habilitação (CND) na categoria “D”, cursos de especialização e não tenham registro de infrações de trânsito (graves ou gravíssimas), nos últimos 12 meses.

O documento fixa ainda que os carros sejam registrados na classe aluguel ou oficial, com identificador de transporte escolar, além de serem submetidos, a cada seis meses, à inspeção de equipamentos de uso obrigatório.

O Ministério Público em Princesa Isabel designou o funcionário Jucerlânio Henrique para acompanhar a vistoria. Os resultados da fiscalização serão encaminhados ao órgão.

 

 

Com predomínio de sol pela manhã, esta terça-feira (17) apresenta chance (90%) de pancada de chuva em Princesa Isabel, Água Branca, Tavares, Juru, Manaíra e São José de Princesa, segundo aponta o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 29°C, e a mínima, de 20°C.

Abaixo, a previsão do CPTEC para a região Nordeste:

No sul e sudoeste da BA: muitas nuvens e chuva intensa, podendo gerar acumulados significativos. No norte e nordeste da região: sol e poucas nuvens. No centro do MA, litoral AL e PE: possibilidade de pancadas de chuva pela tarde. No interior da região: variação de nuvens com pancadas de chuva pela tarde. Nas demais áreas da região: muitas nuvens e fortes pancadas de chuva localizadas. Temperatura em pequeno declínio no interior da BA. Temperatura máxima: 36ºC no oeste do PI.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB)  aprovou ontem (16), durante votação, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o voto secreto dos parlamentares.

Durante a reunião foram apreciadas 55 matérias. Deste número, foram aprovados 14 Projetos de Lei Ordinárias, uma Medida Provisória, um Projeto de Resolução, um Projeto de Lei Complementar, sete PECs e um requerimento.

O fim do ano está chegando, e a Mãe de Santo Penha na tarde de ontem (16), em uma entrevista exclusiva ao portal ClickPB,  fez previsões para 2014. Através dos búzios, ela falou de como será o desempenho da seleção brasileira na Copa do Mundo, economia do país, seca no nordeste paraibano e também como será o cenário político.

Segundo a mãe de santo, o senador Cássio Cunha Lima pode derrotar o governador Ricardo Coutinho nas urnas. E ainda afirmou que Eduardo Campos não é um nome forte para enfrentar Dilma Rousseff. De acordo com os búzios, Aécio Neves será o candidato mais forte para enfrentar a petista.

Economia do País em 2014

ClickPB: Como será a economia do Brasil em 2014?

Mãe Penha: O ano de 2014 promete ser um ano bom de paz, será melhor que 2013. O ano vem trazendo um grito de força de luz, e  Iemanjá vem no domínio do ano, então sua economia será favorável.

Copa do Mundo

ClickPB: A seleção brasileira saíra vitoriosa na copa do mundo em 2014?

Mãe Penha: A seleção precisa correr muito, se esforçar, mas não tem nada certo. Se não se dedicar não tem taça para o nosso Brasil.

ClickPB: O Brasil vai enfrentar a Argentina na final?

Mãe Penha: Não, o Brasil e Argentina não se encontram em nenhum jogo da Copa.

Política – Brasil

ClickPB: Dilma Rousseff será reeleita?

Mãe Penha: Grande será o sacrifício e luta. Não tem nada prometido  para sua reeleição. Mas tem uma pessoa, um homem próximo que pode tomar seu governo.

ClickPB: Quando questionada se seria Eduardo Campos este nome?

Mãe Penha: Não é ele, não é um forte candidato.

ClickPB: Então já que não é Eduardo Campos. É Aécio Neves este candidato que pode derrotar Dilma?

Mãe Penha: Segundo os búzios a disputa será com alguém próximo a ela. Sim, tem grandes chances de ser Aécio.

Política – Paraíba

ClickPB: O governador Ricardo Coutinho será reeleito?

Mãe Penha: Tem um candidato muito forte e que ainda está em duvida se vai disputar a eleição ou não. Ricardo ganha se não tiver esse candidato. Ele é fortíssimo!

ClickPB: Dentre os pré-candidatos, o senador Cássio Cunha Lima seria esse candidato que enfrentaria Ricardo?

Mãe Penha: Sem dúvida, os búzios confirmam. Ele é o mais forte, são dois poderosos disputando. Só ele pode derrubar Ricardo.

ClickPB: Cássio é candidato?

Mãe Penha: Ainda existe dúvida, não tem nada firmado, mas vai ser confirmado.

Violência em João Pessoa

ClickPB:  João Pessoa é a décima cidade mais violenta do mundo. O que os búzios falam sobre a violência na capital?

Mãe Penha: Essa violência está tanto dentro de casa como na rua. Existe uma força dinâmica, que vai impulsionar todos a unir um só pensamento para acabar com a violência.

ClickPB

|O ex-consultor de empresa que prestava serviços à Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos, Edward Snowden, quer asilo político do governo brasileiro. Por meio de uma campanha na internet que permite a assinatura de petições, Snowden pretende obter o apoio da população brasileira para vir ao país. Esta deverá ser a segunda vez que o ex-consultor pede asilo ao governo brasileiro. Quando as primeiras denúncias sobre espionagem dos Estados Unidos vieram à tona, Snowden pediu asilo político a 21 países, entre os quais o Brasil.

Na época, o governo negou o pedido. A concessão de asilo político é uma possibilidade prevista pela Constituição e é uma prerrogativa do Executivo, por meio do Ministério da Justiça.

"Se Snowden estivesse no Brasil, seria possível que ele pudesse fazer muito mais para ajudar o mundo a entender como a NSA e aliados estão invadindo a privacidade de pessoas no mundo todo, e como podemos nos proteger”, informa o texto da campanha na internet. “O país mais adequado para abrigar alguém que denuncia irregularidades, o país cuja presidente fez um discurso veemente na ONU [Organização das Nações Unidas] denunciando a espionagem é o Brasil", acrescenta o texto.

Esta semana, o ex-consultor enviou uma carta à senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), uma das relatoras da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem, no Senado, em que se dispõe a colaborar com o governo brasileiro caso haja "possibilidades legais" para tal. Hoje (17), a CPI se reúne para discutir o tema e a possibilidade do asilo brasileiro a Snowden está na pauta. Em julho, o assunto chegou a ser debatido na Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Senado. Por unanimidade, os parlamentares recomendaram a concessão de asilo ao ex-consultor.

Edward Snowden está atualmente na Rússia. O país lhe concedeu asilo temporário de um ano, prazo que expira em meados de 2014. As denúncias feitas por Snowden sobre as práticas de espionagem dos Estados Unidos causaram reações em vários países, entre os quais o Brasil. O tema chegou a ser discutido na ONU, para que sejam elaboradas normas internacionais com o objetivo de proteger dados na internet.

EBC