O Sindicato dos Servidores Municipais de Princesa Isabel (SINSEMUPI) vai comunicar formalmente ao Ministério Público (MP) em Princesa Isabel nesta segunda-feira (13), o descumprimento, por parte da Prefeitura, de liminar que determina o pagamento dos salários dos servidores municipais até o dia 10 do mês posterior ao trabalhado.

Segundo o assessor jurídico da entidade, advogado Rivaldo Rodrigues, “nesse caso, cabe acionar novamente a Justiça, tendo em vista que o prefeito descumpriu uma determinação judicial”.

Rivaldo informou ainda que “o Sindicato vai solicitar ao MP a aplicação de multa contra o gestor e o bloqueio das contas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para regularizar o pagamento dos salários do funcionalismo público municipal’.

Este domingo (12) é de períodos curtos de sol intercalados com períodos de nuvens e apresenta possibilidade (5%) reduzida de chuva em Princesa Isabel, São José de Princesa, Manaíra, Juru, Água Branca e Tavares, segundo aponta o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura varia entre a máxima de 30°C e mínima de 19°C.

Abaixo, a previsão do CPTEC para a região Nordeste:

No MA e oeste do PI: variação de nuvens e pancadas de chuva. No interior da BA, oeste de PE e leste do PI: possibilidade de pancadas de chuva pela tarde. No litoral leste da região: instável, com curtos períodos de sol e chuva. No oeste da BA e leste do PI: sol e poucas nuvens. No interior da região: variação de nuvens. Nas demais áreas da região: possibilidade de pancadas de chuva isoladas. Temperatura estável. Temperatura máxima: 34ºC no RN.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu que os diretórios nacionais e estaduais dos partidos políticos que quiserem receber doações eleitorais devem abrir conta bancária específica com essa finalidade. Para solicitar a abertura da conta específica ao banco, o partido precisa procurar o portal do TSE e gerar o Requerimento de Abertura de Conta Bancária Eleitoral (Racep).

Depois de gerado, o Racep deve ser entregue na instituição financeira, possibilitando a abertura de conta bancária para a movimentação de recursos de campanha e permitindo ao banco verificar a autenticidade do documento.

A arrecadação de recursos para campanha, com a conta bancária específica, será feita pela emissão do recibo eleitoral referente a cada doação recebida. O TSE informou que os diretórios nacionais e estaduais poderão solicitar e imprimir faixa de recibos eleitorais, por meio do Sistema de Recibos Eleitorais (SRE), também disponível no portal do TSE.

O recibo, segundo o TSE, assegura ao doador o registro da sua contribuição à campanha e permite a fiscalização das contas pela Justiça Eleitoral. Todos os sistemas necessários e os detalhes para evitar dor de cabeça com a Justiça encontram-se no portal do TSE. Os candidatos e os comitês financeiros só poderão iniciar a arrecadação de campanha após o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral.

EBC

Os tribunais têm até o próximo dia 30 para informar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os dados finais sobre o cumprimento da Meta 18 de 2013, que estabeleceu prioridade para o julgamento de todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública distribuídos até o final de 2011.  Somente após o  recebimento dos dados, o CNJ fechará o balanço de 2013, informou Ivan Bonifácio, diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ.

De acordo com os dados disponíveis até o momento, os tribunais cumpriram apenas 54,51% da meta, indicando que parte dos processos que deveriam ser julgados em 2013 ficou para este ano. Dos 37 órgãos envolvidos na meta, 8 superaram 75% de cumprimento.

Ivan Bonifácio comentou que, segundo as informações prestadas pelos Tribunais, em números relativos a Justiça Federal obteve melhor desempenho que a Justiça Estadual, uma vez que julgou em média 70% (21.659)  do acervo pendente de Julgamento, com destaque para o TRF da 3ª Região, que cumpriu  87% da meta,  representando a solução de 4.828 processos. Esse Tribunal abarca os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

A Justiça Estadual, por sua vez,  julgou em média apenas 50% dos processos pendentes, mas solucionou mais casos que a Federal: 38.666. Entre os Tribunais de pequeno porte, o destaque, até o momento, é o TJ do Amapá, que cumpriu 95% da meta, solucionando 744 feitos. Já o TJ do Rio de Janeiro é o que figura com melhor desempenho entre os Tribunais de grande porte, ao julgar mais de 4 mil processos em 2013, cumprindo 73% da meta.

A Justiça Militar Estadual apresentou melhor performance relativa, julgando 95% dos processos contemplados pela meta, com a resolução de 705 ações judiciais.

Em 2014, a meta inclui o compromisso de julgar os processos de improbidade e contra a administração pública distribuídos até 2012, passando a ser denominada Meta 4.

Agência CNJ de Notícias

O vereador Bruno Farias enviou torpedo à reportagem do WSCOM informando  que se mantém na base aliada do prefeito Luciano Cartaxo com quem manteve entendimentos recentemente expondo seus pontos-de-vista na conjuntura de forma a alinhar o discurso e a posição de apoio. Ele observou, contudo, que se o senador Cássio Cunha Lima for candidato ao Governo certamente contará com seu apoio e do PPS, já com conhecimento do presidente nacional, Roberto Freire.

– Estive esta semana com Zennedy e o próprio Cartaxo conversando sobre a administração, as minhas impressões sobre a cidade, sobre os novos desafios deste segundo ano de gestão, como também sobre a nossa base na CMJP e alguns pontos a serem colocados em prática para ajustarmos a sintonia entre a bancada e a gestão. Conversa alias boa, fluente e muito franca – afirmou ele negando qualquer fissura ou possibilidade de afastamento, como se deu com vereador Raoni Mendes.

Bruno Farias lembrou ainda que “conversei com Bira a respeito destes temas e até de forma embrionária falamos sobre 2014, afinal, é preciso construir um nível de amadurecimento político por parte de nossas lideranças que faça com que os posicionamentos de 2014 preservem intacta a aliança que ganhou as eleições de 2012 e governa a cidade de João Pessoa – observou.

Para ele, “este amadurecimento político é necessário porque, além a disputa estadual, teremos a eleição para presidente da República e nem todas as legendas que fazem parte da base de sustentação do Governo Municipal estão alinhadas com o PT em termos nacionais como é o caso do PPS que nacionalmente, apóia Eduardo Campos – frisou o vereador para complementar:

– Em nosso estado, caso se confirme a candidatura de Cássio já há um indicativo de apoio utilizando os termos de Roberto Freire para que fiquemos com a candidatura do PSDB para o Governo do Estado. Essas posições, no entanto, não têm o condão de arranhar a aliança com o PT em João Pessoa já que, quando fora firmada, todos os agentes políticos de nossas diferenças no plano federal mas de nossas igualdades de propósitos e da construção comum de uma plataforma de governo aqui em João Pessoa.

Por isso, completou, que “o que nos une na capital é tão forte que disputas de outras esferas não são capazes de desintegrar o que construído com base na transparência,na verdade e na comunhão de princípios”.

WSCOM Online

A partir da próxima semana, a presidente Dilma Rousseff começará a ouvir os partidos políticos para dar início à reforma ministerial.

De acordo com o jornal ‘O Globo’, a maior dúvida da petista é sobre quem ocupará o Ministério das Cidades, comandado hoje pelo ministro paraibano, Aguinaldo Ribeiro (PB), que sairá para ser candidato. A presidente já decidiu que só manterá o Ministério nas mãos do PP se o partido garantir que apoiará sua reeleição, já que em 2010, a legenda optou pela neutralidade.

Outra incógnita é o que será feito do Ministério da Integração Nacional. Pleiteado pelo PMDB do Senado, que já escolheu o senador paraibano Vital do Rêgo para o posto, o Ministério também é alvo de cobiça dos irmãos Ciro e Cid Gomes.

O PMDB já prometeu reação caso o comando do Ministério da Integração Nacional caia nas mãos do governador do Ceará.

Blog do Luís Tôrres

Nessa segunda-feira (13), os candidatos que se inscreveram no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) poderão conferir o resultado da primeira chamada do programa. As inscrições do  Sisu foram encerradas na noite de sexta-feira (10), e os dados parciais do Ministério da Educação indicam que pelo menos 2,4 milhões de candidatos se inscreveram.

Os convocados para a primeira chamada devem fazer a matrícula entre os dias 17 e 21 deste mês. O candidato que não comparecer na data prevista à instituição selecionadora perderá a vaga. O resultado da segunda chamada será divulgado no dia 27 e a matrícula deve ser feita entre os dias 31 deste mês e 4 de fevereiro.

O candidato que não for selecionado em nenhuma das chamadas, ou foi selecionado para o curso marcado como segunda opção, independentemente de ter feito a matrícula, pode se inscrever na lista de espera, de 27 de janeiro a 7 de fevereiro. A convocação dos candidatos em lista de espera ocorre a partir de 11 de fevereiro.

O balanço divulgado pelo Ministério da Educação na noite de ontem, antes do encerramento das inscrições, mostra que os inscritos no Sisu já eram quase 50% dos 5 milhões de candidatos que fizeram a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013. O Sisu seleciona os candidatos com base na nota do Enem.

Nesta edição, o Sisu oferece 171.401 vagas em 4.723 cursos de 115 instituições públicas de educação superior.

O balanço final dos inscritos no Sisu será divulgado pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, na manhã de segunda-feira (13).

Agência Brasil