Servidores estaduais lotaram as galerias da Casa Epitácio Pessoa e até o plenário.

A Comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa da Paraíba aprovou hoje requerimento apresentado pelo relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), deputado Caio Roberto (PR), adiando a votação da peça por mais 15 dias para que sejam realizadas audiências públicas para ouvir a sociedade civil organizada e o secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira.

Segundo o presidente da Comissão de Orçamento, Ranieri Paulinno, o adiamento da votação não fere a decisão da Justiça que determinou que a Assembleia votasse a LOA. Segundo Paulino, a decisão é clara e determina que a Casa dê tramitação a LOA conforme determina o regimento interno. Paulino esclarece que o regimento determina que sejam realizadas audiências públicas antes da votação. "Deste modo, estamos cumprindo integralmente a decisão da Justiça.

A reunião foi marcada por tumulto, protesto e bate boca entre deputados de oposição e situação.

Servidores estaduais lotaram as galerias da Casa Epitácio Pessoa e até o plenário.

O Fórum dos Servidores se fez presente com representantes de várias categorias, mas o governo do Estado também enviou uma claque, que inclusive está dentro do plenário, o que está causando um tumulto muito grande durante a reunião da comissão.

WSCOM Online

A relação entre o PT e o PMDB na Paraíba está bem diferente da aliança nacional entre os partidos e ameaça a parceria das agremiações.  Apesar da vontade de estender para cá a boa relação das agremiações, o Partido dos Trabalhadores já afirmou que não abre mão da candidatura própria este ano, principalmente, se a ideia for apoiar Veneziano. Petistas anteciparam que não aceitarão imposições.

Blog do Luís Tôrres

A alta do preço do papel, do dólar e a elevada carga tributária são os principais vilões do aumento do preço dos livros didáticos e de material escolar, segundo entidades ligadas ao setor. Em 2013, o dólar subiu pouco mais de 15% em relação ao real, encarecendo os produtos importados. Já o papel, segundo o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), aumentou em torno de 12%. Somado a esse cenário, a Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (Abfiae) aponta a alta cobrança de tributos, que pode chegar a 47% do preço final.

Na hora de comprar, os altos preços são evidentes. Mãe de três filhos, a bacharel em direito Raíres Cunha, chegou a gastar cerca de 20% a mais que no ano passado. O valor pago, relata, deve superar a mensalidade que paga no colégio particular onde os filhos estudam. As compras ainda não terminaram e ela já desembolsou mais de R$ 800. “E isso apenas para um dos filhos”, diz.

De acordo com as entidades do setor, os aumentos têm justificativa. Em relação aos livros, a presidenta do Snel, Sônia Machado Jardim, explica que ainda não foi feito um levantamento do reajuste este ano. “Vários aumentos ocorreram no último ano, causando impacto no custo de produção do livro. Por exemplo, o papel aumentou em torno de 12%, o dissídio da categoria foi 6,40%. Infelizmente, esses aumentos acabaram refletindo no preço do livro”.

Segundo ela, as isenções concedidas ao setor não são suficientes para garantir a diminuição dos preços. Desde 2004, o livro é isento do PIS e da Cofins, inclusive na importação, que variavam entre 3,65% e 9,25%, dependendo do regime tributário da empresa. “No mesmo período, só o reajuste salarial da categoria foi 79,96%, ou seja, o benefício da isenção fiscal teve seu reflexo acumulado ao longo desses dez anos pelo aumento dos insumos”, explica Sônia.

Nos itens de papelaria, como cadernos, canetas, cola, giz de cera, que fazem parte da lista de material dos estudantes, a Abfiae, que reúne marcas como a Faber-Castell, Tilibra e Bic, diz que não é possível padronizar a taxa de aumento. O setor é “bastante pulverizado e os preços variam muito de acordo com a concorrência”, argumenta o presidente da associação, Rubens Passos. Segundo ele, são os tributos que encarecem os produtos. 

Um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostra que a carga tributária responde por 47,49% do preço de uma caneta, por exemplo. No caso de uma régua, a taxa chega a 44,65%, e de um lápis, a 34,99%. A associação acredita que uma redução do PIS e da Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) poderia significar queda de 10%.

O professor da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro, e especialista em varejo Roberto Kanter acrescenta outro componente para o aumento: o dólar. A alta da moeda norte-americana tem impacto nos produtos importados do setor, o que nem sempre é fácil de identificar. “Quando vemos na papelaria que um produto é de outro país, é fácil evitar a compra e economizar, mas boa parte dos produtos e insumos é importada pelas indústrias e elas revendem”.

Kanter ressalta que, no início do ano, a demanda cresce e o comércio aproveita para lucrar. “O ano de 2013 não foi bom para o varejo, o empresário aproveita então esse período de maior demanda para aumentar os preços. E nem sempre isso é proporcional ao aumento dos índices. Se um produto custa R$ 0,70, ele arredonda para R$ 1, sem perceber que isso representa um aumento de 40%”.

A dica do professor é fazer uma boa pesquisa de preço e optar por lojas menores, onde se possa negociar preços menores. Raíres Cunha está fazendo a pesquisa e deixou os itens de papelaria para as últimas compras. Ela adianta que na capital federal são encontrados produtos de todo preço. "Achei canetas bem baratinhas e canetas de até R$ 6”.

Veja abaixo a carga tributária sobre o material escolar:

Agenda Escolar: 43,19%
Apontador: 43,19%
Borracha: 43,19%
Caderno Universitário: 34,99%
Caneta: 47,49%
Cola Tenaz: 42,71%
Estojo para Lápis: 40,33%
Fichário: 39,38%
Folhas para Fichário: 37,77%
Lancheira: 39,74%
Lápis: 34,99%
Livro: 15,52%
Mochilas: 39,62%
Papel Pardo: 34,99%
Papel Carbono: 38,68%
Papel Sulfite: 37,77%
Pastas Plásticas: 40,09%
Régua: 44,65%
Tinta Guache: 36,13%
Tinta Plástica: 36,22%

Fonte: Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação

Agência Brasil

O Sindicato dos Servidores Municipais de Princesa Isabel (SINSEMUPI) vai comunicar formalmente ao Ministério Público (MP) em Princesa Isabel nesta segunda-feira (13), o descumprimento, por parte da Prefeitura, de liminar que determina o pagamento dos salários dos servidores municipais até o dia 10 do mês posterior ao trabalhado.

Segundo o assessor jurídico da entidade, advogado Rivaldo Rodrigues, “nesse caso, cabe acionar novamente a Justiça, tendo em vista que o prefeito descumpriu uma determinação judicial”.

Rivaldo informou ainda que “o Sindicato vai solicitar ao MP a aplicação de multa contra o gestor e o bloqueio das contas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para regularizar o pagamento dos salários do funcionalismo público municipal’.

Este domingo (12) é de períodos curtos de sol intercalados com períodos de nuvens e apresenta possibilidade (5%) reduzida de chuva em Princesa Isabel, São José de Princesa, Manaíra, Juru, Água Branca e Tavares, segundo aponta o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura varia entre a máxima de 30°C e mínima de 19°C.

Abaixo, a previsão do CPTEC para a região Nordeste:

No MA e oeste do PI: variação de nuvens e pancadas de chuva. No interior da BA, oeste de PE e leste do PI: possibilidade de pancadas de chuva pela tarde. No litoral leste da região: instável, com curtos períodos de sol e chuva. No oeste da BA e leste do PI: sol e poucas nuvens. No interior da região: variação de nuvens. Nas demais áreas da região: possibilidade de pancadas de chuva isoladas. Temperatura estável. Temperatura máxima: 34ºC no RN.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu que os diretórios nacionais e estaduais dos partidos políticos que quiserem receber doações eleitorais devem abrir conta bancária específica com essa finalidade. Para solicitar a abertura da conta específica ao banco, o partido precisa procurar o portal do TSE e gerar o Requerimento de Abertura de Conta Bancária Eleitoral (Racep).

Depois de gerado, o Racep deve ser entregue na instituição financeira, possibilitando a abertura de conta bancária para a movimentação de recursos de campanha e permitindo ao banco verificar a autenticidade do documento.

A arrecadação de recursos para campanha, com a conta bancária específica, será feita pela emissão do recibo eleitoral referente a cada doação recebida. O TSE informou que os diretórios nacionais e estaduais poderão solicitar e imprimir faixa de recibos eleitorais, por meio do Sistema de Recibos Eleitorais (SRE), também disponível no portal do TSE.

O recibo, segundo o TSE, assegura ao doador o registro da sua contribuição à campanha e permite a fiscalização das contas pela Justiça Eleitoral. Todos os sistemas necessários e os detalhes para evitar dor de cabeça com a Justiça encontram-se no portal do TSE. Os candidatos e os comitês financeiros só poderão iniciar a arrecadação de campanha após o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral.

EBC

Os tribunais têm até o próximo dia 30 para informar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os dados finais sobre o cumprimento da Meta 18 de 2013, que estabeleceu prioridade para o julgamento de todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública distribuídos até o final de 2011.  Somente após o  recebimento dos dados, o CNJ fechará o balanço de 2013, informou Ivan Bonifácio, diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ.

De acordo com os dados disponíveis até o momento, os tribunais cumpriram apenas 54,51% da meta, indicando que parte dos processos que deveriam ser julgados em 2013 ficou para este ano. Dos 37 órgãos envolvidos na meta, 8 superaram 75% de cumprimento.

Ivan Bonifácio comentou que, segundo as informações prestadas pelos Tribunais, em números relativos a Justiça Federal obteve melhor desempenho que a Justiça Estadual, uma vez que julgou em média 70% (21.659)  do acervo pendente de Julgamento, com destaque para o TRF da 3ª Região, que cumpriu  87% da meta,  representando a solução de 4.828 processos. Esse Tribunal abarca os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

A Justiça Estadual, por sua vez,  julgou em média apenas 50% dos processos pendentes, mas solucionou mais casos que a Federal: 38.666. Entre os Tribunais de pequeno porte, o destaque, até o momento, é o TJ do Amapá, que cumpriu 95% da meta, solucionando 744 feitos. Já o TJ do Rio de Janeiro é o que figura com melhor desempenho entre os Tribunais de grande porte, ao julgar mais de 4 mil processos em 2013, cumprindo 73% da meta.

A Justiça Militar Estadual apresentou melhor performance relativa, julgando 95% dos processos contemplados pela meta, com a resolução de 705 ações judiciais.

Em 2014, a meta inclui o compromisso de julgar os processos de improbidade e contra a administração pública distribuídos até 2012, passando a ser denominada Meta 4.

Agência CNJ de Notícias