Após meses de discussão, a Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou ontem (3) as novas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de medicina, com a obrigatoriedade de que pelo menos 30% da carga horária do estágio obrigatório, em regime de internato, ocorra no Sistema Único de Saúde (SUS), na atenção básica e em serviço de urgência e emergência. O documento segue agora para o ministro da Educação, Henrique Paim, a quem caberá analisar e homologar as diretrizes.

As novas diretrizes aprovadas pelo CNE incluem ainda uma avaliação nacional dos estudantes de medicina a cada dois anos, que será obrigatória e classificatória para os programas de residência médica. A previsão é que a avaliação comece em um prazo de dois anos após a aprovação da medida e seja aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Inep é uma autarquia do Ministério da Educação responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

As mudanças foram apresentadas pelo conselho e discutidas em audiência pública no dia 26 de fevereiro com a participação de entidades que representam estudantes de medicina, médicos e instituições de ensino e também integrantes dos ministérios da Saúde e da Educação.

Segundo o conselheiro da Câmara de Educação Superior Arthur Roquete de Macedo, a expectativa é que o Ministério da Educação aprove rapidamente o documento. “Tenho absoluta convicção de que o ministério vai homologar as diretrizes que foram aprovadas hoje no conselho em um prazo relativamente curto. Elas são importantes e consolidam alguns avanços que ocorreram nas diretrizes de 2001, abrem perspectivas para que novos aprimoramentos ocorram, como resultado do avanço da medicina no Brasil, do atendimento do SUS, das transformações sociais e do avanço tecnológico que vai ocorrer”, disse ele.

A reformulação das diretrizes dos cursos de medicina foi motivada pela Lei 12.871/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos. Um dos objetivos do programa – aumentar o número de vagas na residência médica – foi incluído nas novas diretrizes. O documento aprovado hoje prevê que, até o final de 2018, os programas de residência médica devem ofertar vagas em número igual ao de egressos dos cursos de graduação em medicina do ano anterior.

Pela resolução aprovada, a duração do curso de medicina ficou confirmada em seis anos. Ao criar o Mais Médicos, o governo cogitou ampliar a duração para oito anos.

Para o conselheiro Arthur Roquete, as mudanças permitem a humanização da formação do médico, sem prejuízo da formação técnica. Ele acredita que o SUS terá capacidade de absorver o trabalho dos médicos que terão de cumprir 30% do estágio obrigatório no sistema. “O SUS já tem oferecido, de forma crescente, a possibilidade de estágios [para alunos] dos cursos de medicina", disse Roquete, que  considera importante os estudantes terem formação condizente com a realidade da medicina praticada no país. "A proposta é que o SUS vá aumentando essa capacidade de absorção”, acrescentou.

Os cursos de medicina em funcionamento têm prazo de um ano, a partir da data de publicação da resolução do CNE, para aplicar as determinações às turmas abertas após o início de sua vigência. Os estudantes matriculados antes da aprovação das novas diretrizes podem optar por concluir o curso com base nas diretrizes anteriores ou nas novas.

Agência Brasil

Candidato à reeleição, João  aparece em pesquisa entre os primeiros colocados

O deputado João Henrique (DEM) aparece entre os 10 deputados estaduais mais citados, de acordo com a pesquisa 6 Sigma, divulgada no início da tarde desta quinta-feira (03).

De acordo com a pesquisa espontânea, João Henrique aparece em quinto com 0,5% dos votos.

O ex-prefeito de São Bento, Severino de Sousa, conhecido por “Galego de Sousa” lidera a lista dos mais votados para uma das 36 vagas na Assembleia Legislativa da Paraíba a partir de janeiro de 2015.

A pesquisa foi realizada pelo Grupo 6 SIGMA e encomendada pela TV ITARARÉ . O levantamento foi feito entre os dias 24 e 28 de março, ouviu 2.400 eleitores em 60 cidades da Paraíba. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob o número PB-00003/2014 (em ano eleitoral, todas as pesquisas, mesmo que não sejam de intenção de voto, devem ser registradas).

Assessoria

Promotoria diz que a prática do nepotismo viola os princípios da moralidade e corrói o Estado Republicano e Democrático.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Princesa Isabel, recomendou o fim do nepotismo (incluso sua versão cruzada) na Prefeitura e na Câmara de Vereadores de Princesa Isabel, na hipótese de possíveis casos de favorecimento para com parentes na ocupação de cargos comissionados e serviços de empresas nos dois poderes.

A recomendação (Inquérito Civil Público 20/13) foi assinada no dia 25 de março de 2014 pelo promotor Diogo D’Arolla Pedrosa Galvão, e entregue pessoalmente ao prefeito Dominguinhos (PSDB) e ao presidente da Câmara Municipal, Rialtoam Araújo (PT), que têm prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento do documento, para exonerar “todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções gratificadas que sejam companheiros ou detenham relação de parentesco, consaguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, com Prefeito, o Vice-prefeito, os Secretários Municipais, Presidente da Câmara de Vereadores, Vereadores, Promotores de Justiça e magistrados da comarca (se houver), e eventuais presidentes ou dirigentes de autarquias, institutos, e fundações públicas, bem como todos os demais ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento, tanto da administração pública municipal direta como da indireta, excepcionando-se os servidores efetivos, admitidos por concurso público, observada a compatibilidade do grau de escolaridade do cargo efetivo, a qualificação profissional do servidor e a complexidade inerente ao cargo em comissão a ser exercido, vedada, em qualquer caso , a nomeação ou designação para servir subordinado ao agente público determinante da incompatibilidade, abstendo-se de realizar novas nomeações que se apresentem em conflito com a vedação constitucional”.

Além disso, a partir do recebimento da recomendação, prefeito e presidente da Câmara Municipal deverão se abster de prorrogar e manter contratos com pessoas e com empresas de prestação de serviço em que sócios e empregados possuam parentesco com os agentes públicos e contratar mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação,

O Ministério Público (MP) solicita ainda o envio de [pela Prefeitura e Câmara Municipal, no máximo em 15 dias após o prazo estabelecido para as demissões e rescisões de contratos] “cópias dos atos de exoneração e rescisão contratual relacionadas às hipóteses” de situação irregular.

Ainda de acordo com o MP, os novos contratados para cargos comissionados ou designados para função gratificada no Executivo e Legislativo municipais devem declarar, “por escrito e sob as penas da lei”, não ter nenhuma relação familiar ou de parentesco consanguíneo, até o terceiro grau, com os agentes públicos (prefeito,vice, secretário, vereador e assim por diante).

O órgão adverte ainda que a contratação de parentes é proibida em qualquer esfera do poder público e que, exceto os casos previstos em lei, configura ato de improbidade administrativa, passível de aplicação das medidas legais.

Líder do grupo, ex-deputado Aloysio Pereira (E) deve prestigiar evento político

A campanha à reeleição do deputado estadual João Henrique (Democratas) e do governador Ricardo Coutinho (PSB) vai receber, nas próximas horas, adesão de várias lideranças em Princesa Isabel.

Além da adesão de políticos, o ex-candidato a prefeito, presidente do PC do B local e líder da oposição, Ricardo Pereira, articula agregar o suporte de mais lideranças comunitárias e populares.

Segundo uma fonte do PC do B, o anúncio dos apoios deve acontecer até o início da próxima semana, com a participação do líder do grupo, ex-deputado estadual Aloysio Pereira (sem partido).

Esta quinta-feira (3) é de nebulosidade variável e apresenta pequena chance (30%) de chuva em Princesa Isabel, Manaíra, Água Branca, São José de Princesa, Juru e Tavares, segundo aponta o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 30°C, e a mínima, de 20°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No MA, PI, oeste da BA e norte da região: nublado com pancadas de chuva. No leste e sul da BA: possibilidade de chuva. No sudeste do PI, sudoeste de PE e norte da BA: sol e variação de nuvens. No sul do RN e grande parte da PB: variação de nuvens e possibilidade de pancadas de chuva. Nas demais áreas da região: tempo instável, com curtos períodos de sol e chuva. Temperatura estável. Temperatura máxima: 34ºC no leste do PI. Temperatura mínima: 18ºC no interior da BA.

O papa Francisco assinou hoje (3) o decreto de canonização do beato José de Anchieta, um dos jesuítas fundadores da cidade de São Paulo. O “apóstolo do Brasil” é considerado pela Igreja um exemplo de evangelização, foi beatificado pelo papa João Paulo II em 1980 e tornou-se santo mesmo sem ter milagres comprovados. O processo de canonização foi aberto há mais de 400 anos e, segundo o arcebispo de São Paulo, dom Odilo Pedro Scherer, sua demora está ligada a uma “campanha de difamação”, feita contra a ordem dos jesuítas.

No dia 4 de maio, durante a 52ª Assembleia Geral da CNBB, será celebrada missa em Ação de Graças pela canonização do beato no Santuário Nacional de Aparecida, na cidade de Aparecida (SP).

José de Anchieta nasceu em 1534, na Espanha. Ingressou na Companhia de Jesus e, quando se tornou jesuíta, seguiu para o Brasil, em 1553, como missionário. Em 1554, chegou à capitania de São Vicente, onde, junto com o provincial do Brasil, padre Manoel da Nóbrega, fundou aquela que seria a cidade de São Paulo. No local, foi instalado um colégio e seu trabalho missionário começou.

Anchieta desempenhou intenso trabalho no colégio, o primeiro dos jesuítas na América, informou texto publicado pela CNBB. Ele ensinou a língua portuguesa aos filhos de índios e portugueses. O padre Anchieta também estudou a língua dos indígenas e compôs a primeira gramática da língua tupi. No mesmo idioma dos índios escreveu um catecismo, várias peças de teatro e hinos.

Ao longo dos anos, percorreu o litoral desde Cananeia, no sul de São Paulo, até o Recife, para acompanhar as várias missões que os jesuítas já tinham no Brasil. No Rio de Janeiro, em 1582, iniciou a construção da Santa Casa de Misericórdia, destinada a assistir os doentes e as vítimas das frequentes epidemias.

Durante sua trajetória, deu atenção especial aos pobres e doentes, aos grupos indígenas ameaçados e aos negros escravizados. José de Anchieta morreu no dia 9 de junho de 1597, sendo reconhecido como o "apóstolo do Brasil".

José de Anchieta será o terceiro santo que tem ligação com o Brasil. Os outros dois são Madre Paulina, nascida em território inicialmente austríaco e que hoje pertence à Itália, viveu no Brasil e foi canonizada em 2002, e Frei Galvão, nascido em Guaratinguetá (SP) e canonizado em 2007.

O espanhol José de Anchieta foi canonizado juntamente com dois beatos nascidos na França, ligados à evangelização do Canadá: o bispo de Québec, D. Francisco de Laval (1623-1708) e a Irmã Maria da Incarnação (1599-1672), fundadora de um mosteiro das Ursulinas na cidade de Québec.

EBC

Organização criminosa utiliza-se de 53 empresas da construção civil, a maioria “fantasma”; contratos irregulares teriam desviado R$ 200 milhões dos cofres públicos

Sessenta e três mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça do Estado da Paraíba estão sendo cumpridos, na manhã desta quinta-feira (3), através da operação “Papel Timbrado”, desarticulada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU), pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica e Polícias Civil e Militar da Paraíba.

Os mandados estão sendo cumpridos nas sedes de diversas prefeituras do Estado, de 15 empresas da construção civil e nas residências dos sócios e também em escritórios de contabilidade, envolvidos em um esquema de fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.

Os crimes sobre os quais pesam indícios sobre os investigados são: frustração do caráter competitivo de licitações; lavagem ou ocultação de ativos financeiros; falsidade ideológica e participação em organização criminosa. As penas dos crimes somadas chegam ao máximo de 27 anos de reclusão.

Participam da operação 22 promotores de Justiça, 16 servidores da CGU, um do TCU, 21 do TCE, 74 policiais militares e 81 policiais civis.

Às 11h, será concedida uma entrevista coletiva à imprensa no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do MPPB, localizado no Centro de João Pessoa.

“Papel Timbrado”

A Operação “Papel Timbrado” objetiva apurar a comercialização ilegal de “kits de licitação” (papéis timbrados de construtoras, certidões negativas, contratos sociais, documentos de sócios, propostas de preços e outros documentos comumente exigidos em licitações), boletins de medição e até notas fiscais, no intuito de fraudar licitações e contratos junto aos municípios paraibanos.

Investigações preliminares realizadas pelo Gaeco demonstraram que uma organização criminosa utiliza-se de 53 empresas do ramo da construção civil, sendo a maioria delas “fantasmas”, para se alternar em licitações públicas, frustrando a competitividade e fraudando licitações voltadas à realização de obras e serviços de engenharia. O montante de contratações destas empresas aponta para irregularidades na ordem de R$ 200 milhões.

Levantamentos realizados pelo Gaeco também demonstram que, em três anos (de 2011 a 2013), as 15 empresas mais utilizadas integrantes da organização criminosa foram beneficiadas com contratos cujos valores ultrapassaram R$ 60 milhões e com pagamentos já realizados que superaram R$ 45 milhões, conforme dados obtidos junto ao TCE-PB.

Equipes de fiscalização da CGU visitaram obras que estariam sendo realizadas pelas empresas investigadas em seis municípios paraibanos e constataram indícios de que as obras são executadas pelas próprias prefeituras, sendo as empresas utilizadas apenas como “fachada” para encobrir o desvio de recursos públicos.

WSCOM Online