A Justiça Federal decidiu ontem (13) que o trabalhador pode usar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar a pensão alimentícia. O entendimento foi firmado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), vinculada ao Conselho da Justiça Federal (CJF).

Os integrantes do colegiado decidiram restabelecer uma decisão da Justiça de Santa Catarina que autorizou um trabalhador a sacar o valor retido na conta do FGTS para fazer o pagamento do débito. A decisão foi revertida em função do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autoriza o saque.

De acordo com  a turma, apesar da Lei 8.036/90, que trata dos casos em que o dinheiro pode ser sacado, não definir que o dinheiro do FGTS deve ser utilizado para pagamento de pensão, a necessidade de garantir alimentos é assegurada pela Constituição.

"Segundo o entendimento do STJ, está a obrigação alimentícia devida pelo titular da conta vinculada a seus dependentes, em decorrência dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana”, afirmou o juiz federal Gláucio Maciel, relator do processo.

EBC

O prefeito de Umbuzeiro, Thiago Pessoa (DEM), afirmou que mantém apoio político ao governador Ricardo Coutinho (PSB) independentemente de qualquer outra candidatura que venha a ser posta em 2014. Durante solenidade de entrega de 40 ambulâncias pelo governo do Estado esta semana Thiago Pessoa disse que não poderia adotar outra posição diante da ajuda que o governador Ricardo Coutinho e o vice-governador Rômulo Gouveia têm dispensado para o município.

Thiago destacou parcerias entre Estado e o município como nas áreas de abastecimento de água, construção de policlínica, reforma de escolas e distribuição de ônibus escolar e ambulâncias. "É muito gratificante estar ao lado de quem gosta de trabalhar e quer o bem da população".

O prefeito Thiago Pessoa ressaltou a necessidade de mais tempo para a consolidação de um projeto que está fazendo a Paraíba avançar e que também contribuirá para o crescimento de Umbuzeiro e para melhoria da qualidade de vida dos mais de 9.300 habitantes.

Umbuzeiro é um município de significativa relevância para a história da Paraíba, visto que é berço de notáveis personalidades da política paraibana e brasileira, entre eles, Epitácio Pessoa, João Pessoa e Assis Chateaubriand. Foi fundado em 2 de maio de 1890. Umbuzeiro também é nacionalmente reconhecido no meio agropecuário pelo desenvolvimento e produção do gado Gir, na antiga Estação de Monta de Umbuzeiro, hoje Estação Experimental João Pessoa, administrado pela EMEPA.

Paraíba Já

O Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica  (Sisutec) vai oferecer 291.338 vagas gratuitas em cursos técnicos na sua segunda edição, um aumento de 21% em relação ao ano passado. As inscrições estarão abertas entre os dias 17 e 21 de março para os estudantes que fizeram o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).

"O publico é o que concluiu o ensino médio e quer uma profissionalização. Temos prioridade para estudante que concluiu o ensino médio em escolas públicas e também, nas instituições federais", explicou o ministro da Educação, Henrique Paim. Ele informou que também haverá critérios para cotas raciais e sociais.

Os estudantes que fizeram o Enem poderão fazer duas opções de curso. A primeira chamada será divulgada no dia 25 de março. As aulas começam entre 14 de abril e 12 de maio. Quem não fez o Enem poderá concorrer a vagas remanescentes.

Este ano, 937 instituições aderiram ao programa, enquanto em 2013 foram 536. As inscrições poderão ser feitas pelo site www.sisutec.mec.gov.br, que já está informando as opções de curso disponíveis.

Pouco mais de 55% das vagas são ofertadas no Sudeste, 14% no Nordeste, 13% no Sul, 11% no Centro-Oeste e 4% no Norte. Segundo Paim, a concentração de vagas ocorre na Região Sudeste porque é onde há mais vagas ociosas.

Os cursos com maior número de vagas são o de técnico em logística (12,49%) e o de técnico em segurança do trabalho (7,32%). Diferentemente de 2013, quando o Maranhão não teve vagas, este ano todos os estados estão participando do programa.

Agência Brasil

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve por unanimidade, na tarde desta quinta-feira (13), a decisão tomada pela juiza da 34ª Zona Eleitoral, Andreia Matos Teixeira.

O Tribunal julgou improcedente o recurso eleitoral que pedia a cassação do prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB), através de ação impetrada pelo candidato derrotado Ricardo Pereira (PC do B), por suposto abuso de poder político do tucano na eleição municipal de 2012.

Na sentença, o TRE entendeu que as provas materiais utilizadas no processo eram frágeis, insuficientes para caracterizar a utilização da máquina municipal no favorecimento do então candidato à reeleição.

A decisão foi comemorada por aliados do prefeito em vários pontos da cidade, com fogos de artifício e carro de som, que tocou jingle da campanha passada.

A ponte sobre um trecho da garganta do riacho que se forma a partir do sangradouro do açuce Jatobá II, que ainda abastece Princesa Isabel, construída na administração Gonzaga Bento III (1993/1996), ameaça desabar a qualquer momento.

A estrutura precária, com piso de madeira medindo 12 metros de extensão por 1,8 m de largura, sobre um precipício de 8 metros de profundidade, está com as vigas de sustentação em concreto armado comprometidas de forma irreversível, já quase sem apoio [único, por sinal] horizontal na superfície de rocha piçarrenta, de fácil erosão e cedimento.

Além disso, as aberturas entre as pranchas de madeira, a areia seca ou molhada  que se espalha ao longo do piso e provoca derrapagem, como também a lama que se acumula quando chove, somadas à imprudência,  oferecem riscos de desequilíbrio para as motos e pedestres que [ainda] atravessam a ponte, que também não disponibiliza proteção lateral segura.

Sem conservação há anos e sem nunca ter recebido iluminação, a ponte é passagem livre para o perigo. Dois acidentes graves envolvendo motociclistas já foram registrados, porém sem morte.

Abaixo, sequência de fotos exclusivas do Blog. Avalie sem moderação.

A chuva fraca caída ontem (12) na região foi registrada apenas em Água Branca (5,4 mm) e Princesa Isabel (3,1 mm), segundo dados do Escritório Regional da Emater de Princesa Isabel.

Para esta quinta-feira (13), o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) aponta muitas nuvens com curtos períodos de sol e pancadas de chuva com trovoadas em Princesa Isabel, Manaíra, Juru, Água Branca, São José de Princesa e Tavares.

Na maioria dos municípios o tempo fica mais ameno. A temperatura mínima prevista é de 20° e a máxima não deve passar de 27°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No centro-sul da BA: variação de nuvens e possibilidade de pancadas de chuva pela tarde. No sul do MA, leste-oeste do PI e em PE: variação de nuvens com pancadas de chuva. No litoral sul da BA: instável, com chuva a qualquer hora. No norte da região: nublado com pancadas de chuva isoladas. Nas demais áreas da região: sol e poucas nuvens Temperatura estável. Temperatura máxima: 34ºC no CE.

“A poluição dos rios brasileiros vem de longe, ouviram do Ipiranga”

Otávio Sitônio Pinto*

O golpe da Independência foi um arranjo de pai para filho. Dom Pedro vinha montado na sua burra viageira, voltando da casa da Marquesa de Santos, em São Paulo, quando recebeu a missiva de seu presumido pai – o operoso Dom João VI. A Revolta do Porto fizera o rei do Reino Unido voltar para Portugal, deixando a construção do Brasil por terminar. Mesmo assim, O Papa-Frangos fez mais de que qualquer outro governante brasileiro ou reinol. Ganhou a patente de Imperador de Honra do Brasil, ao mesmo tempo em que era Rei de Portugal – mais ou menos como Frederico II de Hohenstaufen, Imperador das Duas Cecílias, o rei em cujo reinado nasceu o soneto no ano real de 1220.

Cadê a carta em que Dom João mandou Dom Pedro proclamar a independência do Brasil? Dizem que o Príncipe Regente desceu da burra com um mal estar intestinal, aliviou-se à beira do Ipiranga e usou a carta como papel higiênico. A verdade é que ela não está em nenhum museu. Como o filme da chegada do gringo à Lua: ninguém tem uma cópia da película, nem o Repórter Esso. Um ano desses, Tio Sam disse que estava remasterizando a película, que ia mostrá-la em setembro, ou outubro – e até hoje. Armstrong foi o primeiro, mas não há prova disso. Ele plagiou Dom Pedro.

A poluição dos rios brasileiros vem de longe, ouviram do Ipiranga.

A independência do dito Brasil foi um golpe difícil de entender. O pai mandou o filho rebelar-se, mandou o príncipe dar um golpe nele rei. E o rei de Portugal continuou rei do Brasil. Marmelada. Na verdade, o golpe foi nos cortesãos e na burguesia do Porto, que forçaram o Rei a voltar para Portugal. Foi um golpe do Brasil em Portugal. Mas não foi o primeiro: antes, houve a intentona mineira, em que um suboficial mais ou menos intelectual, um alferes, tentou plantar a independência. Mas pagou sua audácia com a vida. Teve sorte de não ir para a fogueira, como os Távoras, em Lisboa. Tiradentes poderia ter tido o privilégio de ser fuzilado, pois era militar; mas morreu na forca vil.

Depois do Golpe da Independência, o Golpe da República: um golpe onde o polo ativo e o passivo eram compadres. O Marechal Deodoro derribou o Imperador, seu compadre e amigo, também com um brado em cima de uma alimária, como no Ipiranga. E a corrupção se instaurou no Brasil.

Foi inútil o sacrifício de Canudos, a guerra do Brasil contra o Sertão, um duro golpe. O Brasil esmagou a Farroupilha como em Canudos. Corrijo: em Canudos foi pior.

Quer dizer: o Brasil sofreu os golpes da Independência, da República, da Intentona Mineira, da Farroupilha, de Canudos, de Trinta – “um movimento militar com simpatias civis”, no dizer do historiador José Honório Rodrigues. Mas antes do Golpe de Trinta houve a intentona de 22, no Forte de Copacabana. Depois, a Intentona Andante da Coluna Prestes, de 26, que inspirou a Grande Marcha de Mao Tsé-Tung. Ah! E a Intentona de 35, uma quartelada comunista, também comandada por Prestes.

Assim, Trinta foi o nono golpe. E veio o Golpe de 37, o décimo golpe, um golpe dentro do golpe, atrelando o Brasil ao modelo alemão, italiano, português e espanhol. Haja ditaduras. O décimo-primeiro, o Golpe de 45, derribou Getúlio, o caudilho dos golpes de Trinta e 37. E viu que era bom. O Golpe de 54 matou Getúlio. Nesse décimo-segundo golpe, viu tudo muito bom. O décimo-terceiro e o décimo-quarto foram as intentonas de Jacareacanga e Aragarças, para empalar Juscelino.

O sepultamento do general Canrobert virou uma intentona que o Marechal Lott resolveu. E veio a intentona solitária de Jânio Quadros, um golpe às avessas, com o rei abdicando para ganhar mais poderes. Foi o décimo-sexto golpe. E viu que tudo era muito engraçado.

O décimo-sétimo foi o Golpe do Parlamentarismo, contra João Goulart. O décimo-oitavo foi também contra Jango: o fascista, nazista, entreguista Golpe de 64. Ato contínuo, o Golpe de 68, décimo-nono, um recrudescimento do golpe, como em 37. E veio o vigésimo golpe, o golpe definitivo, na forma do Estatuto do Desarmamento. Um golpe absoluto que desarmou o povo, impedindo, no seu nascedouro, qualquer reação contra os golpes que venham de dentro ou de fora da História.

*Jornalista, escritor, poeta, ensaísta, publicitário e membro do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano, da Academia Paraibana de Letras e da Academia de Letras e Artes do Nordeste.