Com mudanças apenas econômicas para as eleições, e sem qualquer mudança na estrutura do processo eleitoral, a Lei 12.891/2013, chamada de "minirreforma", deve valer já para a disputa nacional de 2014, mesmo tendo sido aprovada a menos de um ano da disputa. O entendimento é do advogado constitucionalista Erick Wilson Pereira. Ele encontrou-se com o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso e com o deputado Fábio Faria (PSD-RN), vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (21/2), em Brasília, quando falaram sobre a eleição de outubro e as novas regras para o processo.

Erick Pereira afirma que, entre as mudanças trazidas pela Lei 12.891, está “a tão esperada liberdade de manifestação de pensamento nas redes sociais”. Outro aspecto da legislação destacado pelo advogado é a proibição à substituição de candidaturas impugnadas na véspera da eleição. O prazo fixado pela legislação para a troca é de 20 dias, o que evita surpresas entre os eleitores, que saberão em quem estarão votando e não se surpreenderão ao escolher um candidato e ver outro ser eleito.

Também foi debatido com o deputado federal foi a vigência da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de cidadãos com condenação por órgão colegiado. Como aponta Erick Pereira, “o Supremo Tribunal Federal decidiu pela retroatividade da norma quando da sua vigência. Portanto, alcança todos os agentes públicos condenados por órgão colegiado” a partir de 2002. Entre os políticos que podem ser afetados pela medida estão os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Jader Barbalho (PMDB-PB) e o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, cita ele.

Pereira e o deputado também abordaram as diferenças entre as coligações que tenham como motivo a coalizão política e os acordos para formação de um governo de coligação. No primeiro caso, de acordo com Pereira, as coligações permitem a oferta de tempo nas propagandas de rádio e televisão para eleições majoritárias, além da “distribuição de vagas e formação de quociente eleitoral para a eleição proporcional”.

Folha da PB

A primeira rodada de mutirões do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), na Paraíba, em 2014, irão beneficiar 12 municípios a partir de hoje, nas regiões do Sertão e Serra do Teixeira.

Serão atendidas de 10 a 20 deste mês, as populações dos municípios de Manaíra (10/03), São José de Piranhas (11/03), Princesa Isabel (12/03), Tavares (13/03), Juru (14/03), Água Branca (15/03), Passagem (16/03), Quixaba (17/03),São José de Espinharas (18/03),Maturéia (19/03), Teixeira (20/03) e Patos (20/03).

Nos mutirões é possível tirar, gratuitamente, documentos como registro de nascimento, carteira de identidade, carteira de trabalho, registro junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e carteira de pescador. Os documentos são entregues na hora, inclusive a carteira de identidade.

Os participantes do mutirão também podem receber orientações sobre direitos previdenciários, a exemplo de salário maternidade e auxílio doença, e assessoria jurídica em casos como mudança de profissão de doméstica para agricultora (destinado a agricultores familiares), pensão alimentícia, divórcio, termo de união estável e reconhecimento de paternidade.
Correio da Paraíba

Sentimento do PHS é de fortalecimento do partido ao redor do projeto da reeleição de Ricardo Coutinho

O presidente estadual do PHS, ex-deputado federal Álvaro Neto, anunciou na tarde deste domingo (9), apoio ao projeto de reeleição do governador Ricardo Coutinho (PSB).

A decisão, aprovada por unanimidade esta semana pela executiva estadual da legenda, foi comunicada a Ricardo Coutinho por Álvaro Neto e pelo secretário-geral, Filipe Gaudêncio. A reunião  também contou com as presenças dos secretários executivos de governo Walter Aguiar e de Comunicação, Célio Alves.

Ricardo Coutinho agradeceu o apoio do PHS e destacou que as lideranças vão reforçar o projeto  de desenvolvimento com inclusão social por que passa a Paraíba. "Precisamos do apoio de lideranças que tenham compromisso com a Paraíba e com seu povo", frisou.

O presidente estadual do PHS, Álvaro Gaudêncio Neto, disse que os filiados do partido estão decididos a apoiar o atual governo para que este possa dar continuidade as obras importante que estão sendo implantadas na Paraíba.  Para Álvaro, é preciso mais tempo para Ricardo consolidar esse processo de desenvolvimento social e econômico na Paraíba e se isso não acontecesse representaria um grande retrocesso.

"O sentimento da executiva, dos filiados e da militância é de reforçar esse projeto e de fortalecer o partido elegendo deputados federais e estaduais. Estando no arco de aliança em torno de Ricardo Coutinho o PHS terá boas chances de sair vitorioso numa chapa de deputado federal e estadual", completou o dirigente.

Álvaro Neto, que foi vereador de Campina Grande, deputado estadual e federal, afirmou que vê com bons olhos o trabalho do governo junto aos municípios que precisam se desenvolver junto com o Estado. "Este é um governo que tem se preocupado com a estruturação do Estado, se preocupado com as estradas como o anel do Cariri e a rodovia da Reintegração. Isso é algo muito importante para um Estado que quer se desenvolver economicamente", completou.

Paraíba Já

Meninas de 11 a 13 anos começam a ser imunizadas hoje (10) contra o papiloma vírus humano (HPV), principal causador do câncer de colo de útero. A orientação do Ministério da Saúde é que a primeira dose seja oferecida nas escolas (públicas e particulares), mas a vacinação também poderá ser feita em postos de saúde de todo o país.

A meta do governo é vacinar 80% do público-alvo, formado por 5,2 milhões de meninas. A vacina distribuída na rede pública previne contra quatro subtipos do HPV (6, 11, 16 e 18). Os subtipos 16 e 18 são responsáveis por cerca de 70% dos casos de câncer de colo do útero em todo o mundo.

Para se imunizar é preciso apresentar o cartão de vacinação ou um documento de identificação. Cada adolescente deverá tomar três doses para completar o esquema de proteção, sendo a segunda aplicada depois de seis meses, e a última, cinco anos após a primeira.

Em 2015, a vacina contra o HPV será oferecida para meninas de 9 a 11 anos e, em 2016, para as de 9 anos.

O câncer de colo de útero tem a terceira maior taxa de incidência entre os cânceres que atingem as mulheres, atrás apenas do câncer de mama e do câncer de cólon e reto.

Confira o esquema de vacinação adotado em todo o país:

Fonte: Ministério da Saúde

Agência Brasil

Este domingo (9) apresenta chance (87%) de pancadas de chuva em Princesa Isabel, Manaíra, Juru e São José de Princesa, enquanto Tavares e Juru têm possibilidde ligeiramente (90%) maior, segundo aponta o Centro de Previsão do Tempo e Estudo Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 30°C, e a mínima, de 20°C.

Abaixo, a prrevisão do CPTEC para a região Nordeste:

No leste da BA: sol entre nebulosidade variável. No norte da BA, oeste de PE, oeste da PB e sul do CE: possibilidade de pancadas de chuva. No oeste da BA, no PI e no MA: nublado com pancadas de chuva localmente fortes. Entre o litoral de SE e o litoral da PB: tempo instável. Nas demais áreas da região: sol entre poucas nuvens. Temperatura máxima: 35ºC no SE. Temperatura mínima: 18ºC no noroeste da BA.

Os candidatos interessados em vagas remanescentes do Programa Universidade para Todos (ProUni) podem se inscrever a partir desta segunda-feira (10) na página do programa na internet. É a primeira vez que o processo será feito online, após uma mudança nas regras anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) no fim de fevereiro. Com o sistema de inscrição online, o MEC espera facilitar o processo e preencher a maior quantidade possível de vagas remanescentes, Antes, essas vagas eram ocupadas por meio de processo seletivo feito pelas instituições de ensino.

A estimativa do ministério é que cerca de 50 mil bolsas do ProUni ainda estejam disponíveis para preenchimento nessa etapa. Segundo o diretor de Políticas e Programas de Graduação do MEC, Dilvo Ristoff, na maior parte dos casos, as bolsas não são concedidas na primeira etapa do programa porque os cursos para os quais o candidato se inscreveu não formaram turmas.

“O aluno tem condições, reúne a pontuação exigida, mas vai se matricular e a turma não se forma. Outras vezes, há alguns ruídos de comunicação, por algum erro na apresentação de informações, por exemplo, e as vagas acabam não sendo ocupadas”, disse.

As inscrições serão feitas em duas etapas: a partir do dia 10, poderão se candidatar às bolsas os candidatos do ProUni que se inscreveram em turmas que não se formaram e professores da rede pública. A partir do dia 12, as vagas remanescentes estarão disponíveis para todos os candidatos que participaram de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010 sem zerar a redação e que tenham obtido pelo menos 450 pontos na média das notas das provas.

Após a inscrição online, os candidatos terão dois dias úteis para comprovar as informações na instituição de ensino em que pretendem ingressar. Em seguida, a instituição deverá registrar a comprovação das informações no Sistema Informatizado do ProUni (SisproUni). Caso o estudante não compareça ou a instituição não registre o preenchimento da bolsa, ela volta a ser oferecida pelo sistema.

Outra novidade no preenchimento de vagas remanescentes do ProUni é que agora estudantes já matriculados nos cursos, que cumpram os requisitos do programa mas não têm a bolsa, poderão pleitear o benefício.

O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais em instituições privadas de educação superior a estudantes de baixa renda. Para o primeiro semestre de 2014,  o programa ofereceu 191,6 mil bolsas. Mais de 1,2 milhão de candidatos se inscreveram este ano.

EBC

O governador Ricardo Coutinho (PSB) cobrou neste sábado (8) uma política nacional para combater o crime no Brasil. Para Ricardo Coutinho um dos ministérios do governo federal deveria cuidar desse assunto, pois existem alguns deles que não servem para nada.

“O país precisa de um ministério que cuide disso. Tem tanto ministério que não vale nada. Tem tanta coisa que não serve para nada a não ser empregar gente”, disparou o governador durante discursos após assinar ordem de serviço para a restauração da PB – 077, que liga Cuitégi a Pilões, no Brejo paraibano.

De acordo com o governador o crime hoje está nacionalizado e, portanto, é preciso também a participação do Governo Federal para combatê-lo.

Ainda durante a sua fala, Ricardo Coutinho recomendou a população que não se deixe levar pelos “oportunistas” que tentem “eleitoralizar” a segurança o tema da segurança pública.

MaisPB