Ex-presidente Fernando Collor foi absolvido pelo Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu ontem (24) o senador Fernando Collor (PTB-AL), acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de desvio de verbas públicas.  A acusação refere-se ao período em que Collor foi presidente da República, entre 1991 e 1992, ano do impeachment que determinou o final do seu governo.

Por maioria de votos, os ministros seguiram voto da relatora da ação penal, Cármen Lúcia. Segundo a ministra, faltam provas que demonstrem a participação de Collor nos supostos desvios de verbas de publicidade. 

De acordo com denúncia apresentada pelo MPF, foi instaurado no governo do ex-presidente Collor “um esquema de corrupção e distribuição de benesses com dinheiro público” por meio de contratos de publicidade. Segundo o órgão, o esquema envolvia o ex-presidente, o secretário particular da Presidência, Osvaldo Mero Sales, e empresários.

Os procuradores relatam que o esquema consistia no pagamento de propina de empresários aos agentes públicos para que eles saíssem vencedores em licitações de contratos de publicidade e propaganda com o governo. De acordo com o MPF, o dinheiro era depositado em contas bancárias em nome de laranjas.

Durante o julgamento, a  vice-procuradora da República, Ela Wiecko, pediu a condenação de Collor com base na Teoria do Domínio do Fato, argumentação usada pelo Ministério Público para condenar o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Segundo a procuradora, as provas confirmam que Collor tinha conhecimento dos desvios, porque o sistema de publicidade do governo era centralizado na Presidência da República. Ela Wiecko lamentou a absolvição. “E triste não só para o Ministério Público, mas para a sociedade. Se há um reconhecimento de que houve uso de [contas] fantasmas, que as licitações foram fraudadas, em um passe de mágica, tudo isso acabe em absolvição”, afirmou.

A defesa do ex-presidente afirmou que a denúncia apresentada pelo Ministério Público é genérica e não apontou a participação de Collor nos fatos. Segundo ao advogado Rogério Marcolini, Collor não recebeu vantagens financeiras, e todos os outros envolvidos foram absolvidos na primeira instância da Justiça.

A defesa também afirmou que a Presidência não fazia as contratações das empresas de publicidade, apenas aprovava os projetos de órgãos do governo, conforme a política de comunicação. “A Presidência da Republica, ou o gabinete, não tinham o controle, ou o domínio final sobre as contratações.”, afirmou o advogado.

A denúncia contra o ex-presidente foi recebida pela Justiça de primeira instância em 2000 e chegou ao STF, em 2007. O processo foi distribuído para o ministro Menezes Direito, mas com a morte do magistrado, em 2009, o processo passou para relatoria da ministra Cármen Lúcia.

Em novembro do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF rapidez no julgamento da ação penal. Devido à demora do Judiciário para julgar o caso,  a denúncia de falsidade ideológica prescreveu antes do julgamento.

Agência Brasil

O Governo do Estado publicou, na edição do Diário Oficial dessa quarta-feira (23), um novo decreto de situação de emergência para os 170 municípios da região do Semiárido paraibano afetados pela estiagem. Com a medida, fica assegurada a manutenção, durante os próximos seis meses, das ações de socorro e auxílio às comunidades atingidas pela seca que assola a região.

O novo decreto substitui o outro, vencido no mesmo dia, e vai garantir a adoção de providências para mitigar os efeitos da estiagem. De acordo com o decreto, e considerando a urgência da situação, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre, locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação.

Para o secretário de Estado da Infraestrutura em exercício, Carlos Alberto Dantas, o novo decreto chama a atenção para a difícil situação enfrentada por esses municípios e possibilita a busca de recursos federais para assegurar a continuidade dos programas emergenciais operacionalizados pelo Governo do Estado.

“Estamos buscando a continuidade do repasse dos recursos federais, suspensos no início do ano, para garantir o retorno dos programas assistenciais, principalmente o abastecimento de água potável por meio de carro-pipa”, afirma.

Hoje, dos 223 municípios do Estado, 198 estão em situação de emergência. A seca já é considerada a pior dos últimos 80 anos, e tem provocado danos à subsistência e à saúde em diversos municípios. A falta de chuvas tem gerado prejuízos significativos nas atividades produtivas, principalmente na agricultura e pecuária dos municípios afetados.

Secom-PB

A Igreja Católica comemora neste sábado (26), feriado municipal, o dia de Nossa Senhora do Bom Conselho.

As celebrações em homenagem à padroeira de Princesa Isabel incluem missa na Igreja Matriz, louvação pública e procissão.

A feira livre da cidade, tradicionalmente montada no sábado, será antecipada para esta sexta-feira (25), véspera do feriado religioso

O decreto com a antecipação do evento já foi publicado pela Prefeitura.

O prefeito Dominguinhos (PSDB) homologou, no último dia 16, o resultado final do concurso público realizado pela Prefeitura de Princesa Isabel para preenchimento de 107 cargos do quadro permanente.

O ato homologatório, divulgado no Diário Oficial do Município (DOM), também foi publicado nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial do Estado (DOE).

Segundo o blog apurou, a convocação dos aprovados deve ser realizada nos próximos dias, mas ainda não há informações sobre o número de vagas que serão preenchidas inicialmente e suas respectivas áreas.

Abaixo, reprodução do ato  de homologação no DOM e no DOE:

A deputada Daniela Ribeiro (PP) minimizou a falta de compromisso do PP ao não cumprir o prazo estipulado para indicar um candidato aos outros partidos do “Blocão”. Na manhã de hoje, durante entrevista ao “Correio da Manhã”, Daniella disse que acredita no blocão (PP, PT e PSC) e descartou qualquer aliança com o PSDB que tem como pré-candidato o senador Cássio Cunha Lima.

A deputada disse que o ex-ministro das Cidades, o deputado Aguinaldo Ribeiro estava muito ocupado finalizando o trabalho junto ao Ministério e que só agora, após a entrega do cargo do ministro e viagem  de descanso o PP irá analisar o cenário e anunciar a decisão. Ela garantiu que Cássio nunca conversou com Agnaldo sobre a indicação do deputado do PP para a vaga de Senado na chapa majoritária dos tucanos. Um suposto acordo firmado entre os dois, não foi confirmado pela deputada.

O ex-ministro Aguinaldo Ribeiro deverá ser apenas candidato a deputado federal, mas especula-se que o pai, o ex-deputado Enivaldo Ribeiro, deverá ser candidato a suplente de senador na chapa de Santiago.

A ruptura do “Blocão” foi negada por Daniella. Ela disse que os primeiros entendimentos devem ser junto ao grupo formado pelo PT, PP e PSC. A deputada garantiu que não há entendimentos do PP com o senador Cássio Cunha Lima para uma composição majoritária. “Aguinaldo não vai ser senador de Cássio de forma alguma. Não existem conversas nesse sentido eu acredito no blocão”, disse Daniela. Ela também confirmou que vai disputar a reeleição de deputada estadual.

PBAgora

A pancada de chuva isolada caída na tarde de ontem (23) em Princesa Isabel registrou 10,5 milímetros, de acordo com medição feita pelo escritório local da Cagepa.

Para esta quinta-feira (24), a previsão aponta sol entre poucas nuvens e probabilidade (5%) mínima de chuva em Princesa Isabel, Manaíra, Tavares, Juru, Água Branca e São José de Princesa, segundo o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 29°C, e a mínima, de 20°C.

Abaixo, a previsão do CPTEC para a região Nordeste:

Em grande parte do MA, PI, oeste de PE e norte da BA: variação de nuvens e pancadas de chuva. No sul e oeste da BA: sol e variação de nuvens. No RN, PB, demais áreas de PE, em AL e norte de SE: sol e poucas nuvens. No leste da BA: instável, com curtos períodos de sol intercalados com períodos de chuva. Nas demais áreas da região: possibilidade de chuva. Temperatura estável. Temperatura máxima: 34ºC no oeste do RN. Temperatura mínima: 14C no sul da BA.

Cássio Cunha Lima: “eu não serei problema para acatar a decisão que for tomada pelas instâncias partidárias

O senador Cássio Cunha Lima, virtual candidato do PSDB ao Governo do Estado, sugeriu, nessa quarta-feira (23), que o seu colega de partido e também Senador da República, Cícero Lucena, renuncie ao direito de disputar a reeleição para concorrer a um mandato de deputado federal no pleito deste ano, visando ampliar o leque de alianças da legenda tucana.

Na tentativa de sensibilizar Cícero, Cássio recorreu à atitude tomada por seu pai, o ex-senador Ronaldo Cunha Lima. “Em 2002, o poeta Ronaldo tinha uma reeleição aparentemente garantida, porém, para facilitar as composições com o ex-governador Wilson Braga e o então deputado Efraim Morais, ele abdicou de disputar a reeleição para o Senador e concorreu à Câmara Federal”, pontuou.

Para Cássio, se quiser disputar com chances de vencer as eleições, o PSDB paraibano precisa dividir espaços na chapa majoritária com outras legendas. “O PSDB não pode ocupar os dois espaços na chapa majoritária. O partido em âmbito nacional e local terá que decidi se quer ter um candidato a governador ou a senador. Não vejo como o partido indicar os dois cargos”, enfatizou o parlamentar, que acrescentou: “eu não serei problema para acatar a decisão que for tomada pelas instâncias partidárias”.

Sobre as especulações de que o deputado federal tucano Ruy Carneiro pode figurar como candidato a vice em sua chapa, Cássio foi emblemático: “é um possibilidade que está cogitada sim; não está confirmada, mas não pode ser descartada”.

O senador tucano ainda revelou que está tentando atrair o apoio de outras legendas para a sua pré-candidatura. “Estamos sim  dialogando com SDD, do deputado Benjamim Maranhão; o PSC, do deputado Leonardo Gadelha; e o Pros, do deputado Major Fábio”, concluiu Cássio.

As declarações do senador Cássio foram dadas durante entrevista concedida à Rádio Correio FM.

Paraíba Já