Acusada de desrespeitar o Código de Defesa do Consumidor e de fazer propaganda enganosa, a empresa TelexFREE (Ympactus Comercial Ltda.) foi multada em R$ 5,59 milhões pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça.

O valor da multa deve ser depositado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos, usado em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores. De acordo o ministério da Justiça, a TelexFree foi denunciada por órgão do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, entre eles o Procon e o Ministério Público do Acre, por suposta captação de poupança popular por meio do esquema conhecido como pirâmide.

Segundo o Ministério da Justiça, a empresa omitiu informações sobre os serviços “prometeu lucros rápidos e fáceis, e induziu o consumidor em erro”. Nas investigações foram identificadas cláusulas abusivas nos contratos de adesão.

A TelexFREE, por sua vez, informou aos órgão de fiscalização que é uma empresa de marketing multinível e que seus divulgadores publicavam anúncios na internet, comercializavam pacotes de telefonia, e eram remunerados por esse serviço. De acordo com o ministério, a empresa não tinha autorização do órgão regulador para comercialização de tais serviços.

Antes da aplicação da multa, foram ouvidas a Comissão de Valores Mobiliários, o Banco Central, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e a Agência Nacional de Telecomunicações.

EBC

“Portugal oferece a seu povo um bom atendimento médico, público e gratuito”

Otávio Sitônio Pinto*

Eu estava na metade do artigo quando a energia caiu e o computador não salvou nada. A minha velha máquina Olivetti não fazia isso. Ela ainda está ali, numa estante, guardada como relíquia. Mas também a Olivetti não transmitia a matéria. Eu tinha que levar o artigo no jornal ou fazer o texto na redação. Até que era bom, pois os colegas me davam assunto. Agora, com a rasteira que a Energisa me deu, o jeito vai ser escrever o artigo de novo, que era mais ou menos assim:

Há países em que o povo não precisa pagar planos de saúde para ter um bom atendimento médico. Países que não são, obrigatoriamente, os mais ricos do mundo. Os Estados Unidos é o país mais rico do planeta, mas o atendimento pela rede pública de saúde é péssimo. É tão ruim que Lula, quando era presidente, ofereceu o “know-how” do SUS para os gringos copiarem o sistema brasileiro de saúde.

Imagine, Douto Leitor, como é ruim a saúde púbica de Tio Sam. Bob, ex-combatente do Viet Nam, me disse que a rede pública de saúde dos EUA é horrível. Ele preferiu viver de sua aposentadoria no Brasil, onde se casou com Rosângela Macílio, ex-dirigente do PCdoB. Bob me disse que se fosse viver de sua aposentadoria nos EUA teria um padrão de vida miserável.

Mas há países bem mais pobres que os EUA e que têm uma saúde pública muito melhor que a do Tio Sam, muito melhor que a do SUS que Lula ofereceu aos gringos. Terá sido por isso que Obama disse que ele era “o cara”? Vai ver que foi. Pois ninguém no mundo teve a ousadia de oferecer aos EUA o modelo de seu sistema de saúde. Só Lula do Brasil fez isso.

Como eu ia dizendo antes da Energisa derribar meu texto, Portugal é um país que oferece a seu povo – e a quem apareça por lá – um bom atendimento médico, público e gratuito. Que o diga Simone Dantas Carneiro Maldonado, minha amiga de adolescência. Ela teve um troço quando fez escala em Lisboa, em viagem mística para Jerusalém. Pois foi atendida pela rede pública de saúde de Portugal e ficou muito satisfeita.

Exemplo eloquente é o menino Martim, filho da cantora Mariza, a voz mais popular de Portugal. Podre de rica e casada com um cara mais podre ainda, Mariza e o marido internaram o filho no hospital mais chique de Lisboa, pois o menino nasceu prematuro e precisava de cuidados neonatais. Mas os dias se passavam e o menino não melhorava. Até que o casal decidiu tirar o puto (é assim que se diz lá) do hospital cinco estrelas e confiá-lo a um hospital da rede pública. Foi assim que o puto escapou e vai muito bem.

Você conhece Mariza? Sua fama alcança o Brasil, até Brasília, onde ela cantou na comemoração da Independência, ano passado. Não se admire, pois foi o rei de Portugal, Dom João VI, quem mandou o filho, Pedro I, dar o grito do Ipiranga. Naquele tempo a viagem de São Paulo para o Rio de Janeiro era feita a cavalo. Mas Dom Pedro I, que entendia do assunto, pois era criador de cavalos lusitanos, preferia uma burra baixeira e possante que ele tinha como palafrém. Pedro Américo preferiu retratar o episódio do Ipiranga com Dom Pedro montando um cavalo, mas dizem as escrituras que o novel imperador preferia uma burra mula, como o rei David.

Pois é, amizade, tem lugar neste planeta que o atendimento da rede pública de saúde é até melhor que a particular, como em Portugal, Inglaterra e Canadá. É o retorno do imposto que o povo paga numa carga tributária menor que a do Brasil. Nesses países a classe arremediada não tem plano de saúde – que era o tema da crônica, mas a Energisa não deixou. Fica para a próxima.

*Jornalista, escritor, poeta, ensaísta, publicitário e membro do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano, da Academia Paraibana de Letras e da Academia de Letras e Artes do Nordeste.

As apostas na Mega-Sena e na Quina terão novos valores a partir do concursos do dia 11 de maio (Arquivo/Agência Brasil)

As apostas na Mega Sena e na Quina terão novos valores a partir do concursos do dia 11 de maio. A Lotofácil também terá alteração no preço das apostas, a partir do dia 10 de maio. Ontem (30), a Caixa publicou no Diário Oficial da União a Circular 653, que regula as loterias.

No último dia 17, a Caixa Econômica Federal foi autorizada pelo Ministério da Fazenda a reajustar o preço das apostas das loterias Mega Sena, Lotofácil e Quina.

No caso da Mega Sena, para fazer uma aposta com seis números, o valor será R$ 2,50. Antes o preço era R$ 2. Para sete números, serão R$ 17,50. Esses valores das apostas vão aumentando conforme os números marcados nas cartelas e podem chegar a R$ 12.512,50, com 15 números.

O preço da Lotofácil, para 15 números jogados, é R$ 1,50. O valor anterior era R$ 1,25. O valor máximo é R$ 1.224,00, com 18 números jogados e 816 apostas. Os valores das premiações das apostas vencedoras também foram alterados no caso da Lotofácil. Serão R$ 3, para 11 acertos, R$ 6, para 12 acertos, e R$ 15 para 13 acertos.

Os novos preços da Quina serão R$ 4 para seis números e R$ 10, para sete números. Atualmente essas apostas custam R$ 3 e R$ 7,5, respectivamente.

Parte do dinheiro arrecadado com loterias é destinada ao Ministério do Esporte, à despesa de custeio e manutenção de serviços, à seguridade social, ao Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies), ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), ao Fundo Nacional da Cultura, ao Comitê Olímpico Brasileiro e ao Comitê Paraolímpico Brasileiro.

O prêmio bruto das loterias corresponde a 46% da arrecadação. Sobre o prêmio bruto incide a alíquota de 30% de Imposto de Renda.

Agência Brasil

O Governo do Estado, por meio do convênio Confaz/ICMS (Conselho Nacional de Política Fazendária), publicou no Diário Oficial do Estado dessa terça-feira (29) o regulamento de um novo Programa de Recuperação de Créditos Tributários (PRCT) destinado à regularização do débito de ICMS das empresas que tenham fatos geradores ocorridos até o dia 31 de dezembro de 2013. A redução para multa e juros pode chegar até 100%, caso o pagamento seja efetuado à vista até o dia 31 maio. As regras, as opções de pagamentos e os descontos foram publicados na Medida Provisória (MP) 225, assinada pelo governador Ricardo Coutinho.

O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, revelou que o Programa de Recuperação Fiscal está sendo realizado por meio do Convênio Confaz/ICMS com anuência das 26 federações e do Distrito Federal. “O governador Ricardo Coutinho avaliou que a abertura do programa tem como principal motivo a necessidade de fomentar a atividade econômica do Estado, que foi prejudicada severamente pelas secas prolongadas dos últimos anos, assim como prevenir os efeitos da desaceleração da economia brasileira em curso este ano”, justificou.

Marialvo Laureano destacou ainda que o programa será também “mais uma oportunidade aos contribuintes inadimplentes com a Receita Estadual de regularizar as suas pendências tributárias com o Estado com a opção de oferecer até 100% para multa e juros, além de redução de 50% para os demais acréscimos legais no pagamento. Esse programa poderá tornar também esses contribuintes mais competitivos frente aos segmentos similares de outras federações. Outro aspecto oportuno é o seu fato gerador ser muito recente. Ou seja, quem tem débito do ICMS até 31 de dezembro de 2013 poderá renegociar suas dívidas”, enfatizou.

O que é – De acordo com o convênio Confaz/ICMS, os contribuintes paraibanos poderão incluir no Programa de Recuperação de Créditos Tributários todos os débitos do ICMS constituídos por meio de ação fiscal, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles ajuizados, bem como a concessão de parcelamento para o respectivo pagamento em que os contribuintes estão em outros programas de recuperação em curso.

Segundo a Secretaria de Estado da Receita, a partir da próxima segunda-feira, 5 de maio, os contribuintes paraibanos já poderão fazer adesão e também simulações de suas dívidas vencidas até o final do ano passado no Programa de Recuperação de Créditos Tributários nas repartições fiscais mais próximas do domicílio do contribuinte como as coletorias espalhadas nos cinco núcleos regionais da Receita Estadual e também nas Recebedorias de Renda de João Pessoa e de Campina Grande. O prazo final de adesão ao programa será até o dia 30 de junho deste ano e somente poderá ser feito pessoalmente nas repartições fiscais.

Além da opção do desconto de até 100% para multa e juros e redução de 50% nos demais acréscimos legais para os contribuintes que aderirem e efetuarem o pagamento até o dia 31 de maio, o Programa de Recuperação de Créditos Tributários oferece outras seis opções de pagamento com redução de juros e parcelamentos. Outra opção é o pagamento à vista com redução de até 95% para multa e juros, além de além de redução 40% nos demais acréscimos legais, com pagamento à vista, mas que poderá ser feito até o dia 30 de junho. Entre as outras opções, o contribuinte poderá ainda parcelar em até 60 meses com desconto de 40% para multa e juros, mas sem redução dos acréscimos legais. (Veja o quadro abaixo com as opções)

Nas regras estabelecidas na legislação tributária estadual para a concessão do parcelamento, o valor de cada parcela não poderá ser inferior a dez Unidades Fiscal de Referência (UFR-PB) para os contribuintes com regime normal de tributação e de cinco UFR-PB nos demais casos. A partir de 1º de maio, o valor de cada UFR-PB será de R$ 37,40. Nesse caso, os contribuintes normais poderão ter parcelas mínimas a partir de R$ 374,40, enquanto nos demais regimes de R$ 187,00.

Segundo o texto da MP, a formalização da adesão ao Programa implica no reconhecimento dos débitos tributários nele incluídos, ficando condicionada à desistência de eventuais ações ou embargos à execução fiscal, com renúncia ao direito sobre o qual se fundam, e da desistência de eventuais impugnações, defesas e recursos apresentados no âmbito administrativo.

Já o pagamento parcelado do crédito tributário deve ser feito em parcelas mensais, iguais e sucessivas, observado o valor mínimo de cada parcela, sem prejuízo das demais regras e condições estabelecidas na legislação tributária estadual para a concessão do parcelamento. As parcelas a serem pagas serão corrigidas com base na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), para títulos federais, ou qualquer outro índice que vier a substituí-la, acumulada mensalmente, e calculada a partir do mês subsequente à homologação. No caso de pagamento de parcela em atraso, serão aplicados os acréscimos legais previstos na legislação do ICMS.

Contudo, o parcelamento será, automaticamente, extinto, situação em que o contribuinte perde, a partir da extinção, o direito aos benefícios autorizados na Medida Provisória, relativamente ao saldo devedor remanescente, se, após a assinatura do acordo de parcelamento e durante a sua vigência, ocorrer ausência do pagamento, por mais de 90 dias, a contar da data do vencimento de qualquer parcela.

O convênio ICMS 39/14 para criar o programa de Recuperação Fiscal no Estado da Paraíba foi celebrado na 215ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada em Brasília, DF, no final de março.

Confira tabela de parcelamento: http://www.paraiba.pb.gov.br/88624/programa-de-recuperacao-de-creditos-tributarios-do-icms-reduz-multa-e-juros-em-ate-100.html

Secom-PB

Em reunião realizada na última sexta feira, 25, a Executiva do PT na Paraíba decidiu que as inserções partidárias, que serão vinculadas na TV e Rádio nos próximos dias, deverão ser utilizadas para apresentação da gestão do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, além da defesa do governo Dilma no estado.

O vice-presidente estadual da legenda, Rafael Maracajá, contestou a estratégia do Partido: “a gestão de João Pessoa precisa superar a pauta política, enquanto isso permanecer vão continuar tentando mostrar obras que não começam. Nossa prioridade esse ano é a reeleição de Dilma, uma ampla bancada no Congresso e na Assembleia”.

Durante a reunião, a posição majoritária foi de destaque para o governo federal e para gestão de João Pessoa. Todavia, o grupo ligado ao deputado Luiz Couto defendeu que outras administrações petistas tivessem seu espaço, inclusive a gestão de Pombal. Proposta derrotada no encontro, que restringiu o espaço ao prefeito da capital.

“Colocamos de forma taxativa, se fosse para falar das gestões na Paraíba, seria democrático falar de todas, inclusive o governo da companheira Pollyana Dutra, que é uma referência para o Sertão e conquistou espaço na mídia nacional. Com este encaminhamento o prefeito Luciano Cartaxo quer antecipar 2016, atropelando 2014, inclusive com acordos com nossos principais adversários em nível nacional”, finalizou Maracajá.

Agência Notícias PB

Retornando aos trabalhos nesta quarta-feira(30) após duas licenças, o deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB) já chega a Casa de Epitácio Pessoa tomando conhecimento de baixas na base aliada.

Hervázio, que segue líder do Governo Coutinho na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), comentou a saída do deputado João Henrique da base do governo. O Parlamentar disse não estar surpreso com a decisão do colega e afirmou que já esperava. “Nós já sabíamos que essa seria a decisão do deputado João Henrique e que já era pré-anunciada”, confirmou.

Hervázio Bezerra fez questão de destacar que enquanto esteve na base aliada, porém, sinalizando deixa-la, o deputado João Henrique não esboçou reações contrárias aos projetos do governo. “Mesmo o deputado as vezes não estando satisfeito com o governo, jamais votou contra a nenhuma matéria enquanto esteve na nossa base” disse o parlamentar.

O líder do governo na ALPB lamentou a decisão de João Henrique e voltou a dizer que nem ele e nem o governador Ricardo Coutinho ficaram surpresos com a saída do deputado.

PB Agora

A prefeita de Diamante, Marcília Mangueira, declarou apoio ao projeto de reeleição do governador Ricardo Coutinho. Marcília é a 3ª prefeita do PMDB a se aliar a Ricardo somente esta semana, se somando aos prefeitos de São José de Brejo do Cruz, Neidinho Saraiva, e de Quixaba, Júlio Cézar.

"Esse apoio do nosso grupo político a Ricardo Coutinho é baseado em obras, construção e de crescimento que está sendo vivenciado na Paraíba e também no nosso município. Queremos construir em parceria com o governo do Estado uma Diamante cada vez melhor", declarou a prefeita.

Márcilia e auxiliares foram recebidas nesta segunda-feira (28) pelo governador Ricardo Coutinho e pelo secretário de Articulação e Desenvolvimento dos Municípios, Carlos Antônio, onde pode solicitar obras nas áreas de infraestrutura e recursos hídricos em benefício do município. A prefeita esteve acompanhada dos auxiliares Hidelfonso e Erikson Paiva.

De acordo com a prefeita, o governo do Estado vem contribuindo para a melhoria da qualidade de vida no município com os recursos para a abertura de um laboratório de análises clínicas, o sistema de abastecimento de água completo na comunidade quilombolas, o apoio a piscicultura, a reforma de escolas e outros programas. Marcília também destacou a construção e melhoria das estradas na região do Vale do Piancó.

O município de Diamante tem 6.616 habitantes (IBGE 2010) e está localizado no Vale do Piancó. Diamante foi emancipado em 21 de dezembro de 1961.

Blog do Tião Lucena