Ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo, foi inocentado da acusação de  uso de dinheiro público na campanha de 2008.

O Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não acatou, na noite de terça-feira, o agravo regimental impetrado pelo ex-candidato a prefeito de Campina Grande, Rômulo Gouveia (PSD), à época no PSDB, contra a decisão monocrática da ministra Laurita Vaz que negou provimento ao recurso que pedia a cassação do ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo, alegando uso de dinheiro público na campanha de 2008.

No dia 12 de abril de 2010, o juiz Francisco Antunes, então titular 16ª Zona Eleitoral, cassou os mandatos de Veneziano e de José Luiz Júnior, ao julgar procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral – a Aije do Cheque da Saúde – segundo a qual R$ 50 mil da Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Saúde, teriam sido pagos à empresa Maranata, foram depositados na conta de campanha à reeleição do peemedebista, por meio de 12 auxiliares do prefeito. Veneziano recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB).

A Corte estadual anulou, no dia 13 de dezembro de 2011, a decisão do juiz e manteve o então prefeito no cargo. Por sua vez, Rômulo Gouveia interpôs um recurso junto ao TSE, em Brasília, contra a sentença do TRE-PB e pedindo a cassação de Veneziano.

Em sua decisão, a ministra Laurita Vaz assinalou que o TRE da Paraíba, ao dar provimento a recurso eleitoral interposto por Veneziano, “afastou a incidência do artigo 30-A da Lei nº 9.504/97 por concluir não haver sido configurado, no caso, a captação ilícita de recursos”. A magistrada também considerou que o feito versa sobre as eleições ocorridas em 2008, logo “o recurso especial está prejudicado por perda de objeto, diante do término do mandato”.

O advogado Raoni Vita, que fez parte da equipe que fez a defesa do ex-prefeito de Campina Grande, comemorou a decisão do TSE. “Restou comprovado, portanto, que não houve doação de dinheiro público para a campanha de Veneziano”, afirmou Raoni Vita.

O advogado José Mariz, que defendeu Rômulo, disse que a decisão do TSE não entra no mérito, logo não se pode dizer que Veneziano foi inocente. Ele adiantou que, em Brasília, a defesa de Rômulo passará a ser feita pela advogada Gabriela Rollemberg, que ainda não decidiu se entrará com embargos em relação à decisão do TSE.

CAMPANHA DE 2008 TEVE CINCO AIJES

Durante a campanha de 2008, o então juiz da 16ª Zona, Francisco Antunes, julgou cinco Aijes. Quanto às Aijes, ele determinou o arquivamento de quatro, sendo duas impetradas pelo Ministério Público: Aijes da Maranata e Bolsa Família.

Duas foram movidas pela coligação ‘Por Amor a Campina’, liderada por Rômulo: Trevo dos V e do Votinho de Ouro.

Apenas a Aije do Cheque foi julgada procedente, embora o TRE tenha derrubado em seguida a decisão e esta mantida pelo TSE. O juiz Francisco Antunes, na sentença, afirmou que “os depósitos em questão foram realizados na conta 53.927-9, agência Banco do Brasil nº 3331-6, da campanha do candidato Veneziano, após ter percorrido o seguinte caminho: o numerário saiu dos cofres da edilidade municipal, através do cheque nº 850730, conta 11.743-9 titularidade ‘PMCG Recursos Próprios’ nominal à Construtora Maranata Ltda.; no Banco do Brasil o cheque endossado pelo representante da Maranata, Paulo Roberto e em seguida sacado no atendimento (caixa) e depositado na conta do candidato já referido, sendo utilizado nos depósitos o CPF de 12 pessoas ligadas ao prefeito municipal”.

Jornal da Paraíba

O uso de simulador de direção em autoescolas não será obrigatório como previa projeto em tramitação no Congresso há quase dois anos. A proposta que estabelecia a obrigatoriedade em todo o país para quem quer tirar a carteira de motorista (PL 4.449/12) foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

A ideia inicial do autor do projeto, Mauro Lopes (PMDB-MG), era obrigar autoescolas a comprar esses equipamentos para fazer as simulações antes do início das aulas práticas de direção. Recorrendo a estatísticas sobre acidentes de trânsito, Lopes defendeu que o uso de simuladores “tem sido a principal ferramenta para o treinamento na aviação e pode contribuir, da mesma forma, para o treinamento dos candidatos à habilitação ou daqueles que pretendem mudar de categoria”.

Deputados do colegiado defenderam que não é constitucional criar um gasto adicional ao setor e votaram favoravelmente ao parecer contrário ao projeto apresentado pelo deputado Marcos Rogério (PDT-RO). O relator reconheceu que quase 40 mil brasileiros morrem por ano e milhares de pessoas ficam com sequelas graves em decorrência de acidentes de trânsito, o que representa um custo de mais de R$ 30 bilhões aos cofres públicos. Mas o parlamentar alertou que, mesmo que os simuladores possam criar situações de risco como neblinas e chuvas fortes, não existe um estudo que comprove que o uso desses equipamentos pode reduzir acidentes.

“A proposição ainda fere o princípio da livre-iniciativa. As chamadas autoescolas, em grande parte, são pequenos empreendimentos com dificuldades para arcar com o custo de aquisição dos caros equipamentos simuladores”, ressaltou.

Agência Brasil

O PSOL deve inaugurar, ainda na primeira quinzena de abril, a nova sede da agremiação em Princesa Isabel, segundo informou nesta quarta-feira (9) Rivaldo Rodrigues, o Dr. Rivaldo.

Na ocasião, será realizada eleição para escolha do novo comando partidário.

Segundo Dr. Rivaldo, pré-candidato a deputado estadual, a diretoria que vai assumir a condução da sigla “será formada de maneira democrática, como da vez anterior, sem centralismo nem personalismo”.

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (09), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2011 apresentadas pelo ex-prefeito do município de Itatuba, Renato Lacerda Martins, a quem impôs um débito no montante de R$ 2.208.592,12. Esse montante se refere a despesas irregulares. O relator do processo foi o auditor Renato Sérgio Santiago Melo, que teve o parecer seguido pelo Pleno do TCE-PB.

De acordo com as informações do relatório, do total, R$ 1.024.958,14 são de despesas extraorçamentárias sem a devida comprovação, outros R$ 493.248,19 contabilizados sem demonstração de despesas, mais R$ 437.421,33 de gastos previdenciários não comprovados, R$ 162.200,00 de pagamento de prestação de serviços sem comprovação do que foi realizado e ainda R$ 90.728,46 correspondentes à escrituração de despesas no ativo também não comprovadas.

Em seu parecer sobre a prestação de contas do ex-prefeito de Itatuba, o auditor Renato Sérgio Santiago Melo destacou falhas e irregularidades como ausência de equilíbrio entre receitas e despesas, carência de quitação de fracionamento de dívida, falta de encaminhamento de informações e documentos ao Tribunal de Contas, desvios de finalidade da gestão pública e condutas ilegítimas e antieconômicas.

Na sessão desta quarta-feira, o Pleno do TCE aprovou as prestações de contas das Câmaras Municipais de São João do Rio do Peixe, Juripiranga e Dona Inês, todas referentes ao exercício financeiro de 2012.
Houve aprovação, ainda, das contas da Secretaria de Estado da Juventude Esporte e Lazer, exercício financeiro de 2011, que tinha como gestor Fábio Luciano de Araújo Maia. Também foram aprovadas contas anuais do TCE-PB, relativas ao exercício de 2012.

Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira, a sessão plenária teve as presenças dos conselheiros Arnóbio Viana, Umberto Porto, Fernando Catão, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres Pontes; dos auditores substitutos de conselheiros Antonio Cláudio Silva Santos, Renato Sérgio Santiago Melo, Oscar Mamede Santiago Melo e Antonio Gomes Vieira Filho. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral do TCE, Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Ascom/TCE-PB

Jatobá deve continuar recebendo água dos riachos até o período da tarde de hoje

A chuva caída entre a tarde de ontem (8) e a madrugada desta quarta-feira (9) registrou 10 milímetros em Manaíra.

Já em Princesa Isabel, o volume foi mais intenso. Com trovoadas e vento, a primeira pancada de chuva, por volta das 15h, registrou 32 mm. À noite, a segunda pancada atingiu 44 mm. O volume acumulado alcançou 74 milímetros.

Com isso, o açude Jatobá II, que abastece Princesa Isabel, havia recebido, até as 7h desta manhã, um volume de água que elevou em 70 centímetros o nível de armazenamento, segundo informações do escritório local da Cagepa. O reservatório deve receber mais água até o fim da tarde de hoje, uma vez que as grotas e riachos ainda continuam correndo.

Choveu também noutros municípios da região, mas, devido a um problema no sistema de comunicação eletrônica do Escritório Regional da Emater de Princesa Isabel, os índices ainda não foram informados.

Para esta quarta-feira, o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) aponta muita nuvens com curtos períodos de sol e possibilidade (90%) de pancadas de chuva com trovoadas em Princesa Isabel, Manaíra, Tavares, Juru, Água Branca e São José de Princesa.

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 29°C, e a mínima, de 20°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No sul da BA: sol e poucas nuvens. No sudoeste da BA: variação de nuvens e possibilidade de pancadas de chuva a partir da tarde. No leste da região e sudoeste e oeste da BA: variação de nuvens com pancadas de chuva localizadas a qualquer hora. Nas demais áreas da região: nublado com pancadas de chuva. Temperatura estável. Temperatura máxima: 34ºC no SE. Temperatura mínima: 19ºC no interior da BA.

A segunda parcela do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) foi depositada na conta das prefeituras nessa terça-feira (8). O auxílio foi conquistado pelo movimento municipalista na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. No ano passado, após ouvir as reivindicações dos prefeitos, a presidente da República, Dilma Rousseff, liberou um AFM de R$ 3 bilhões.

A primeira parcela foi paga em 12 de setembro de 2013. O valor depositado é R$ 1,5 bilhão, dividido pelos mesmos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explicou que este recurso extra não precisa ser aplicado obrigatoriamente em Saúde e Educação, como o FPM. A escolha é do gestor municipal.

Na região de Princesa Isabel, a ajuda injeta nos cofres dos municípios  recursos no valor de R$ 1.039.251,00, assim distribuídos:

O presidente do DEM da Paraíba, Efraim Morais, decidiu adiar o encontro do partido que deve confirmar o apoio da legenda a reeleição do governador Ricardo Coutinho para a próxima semana na sede do partido. O encontro estava previsto para acontecer na próxima sexta-feira.

A informação foi confirmada pelo presidente do partido ao Portal WSCOM  que informou o adiamento se dá por conta da agenda de Efraim Filho em Brasília. Já alguns deputados informaram à reportagem que o ex-senador está sendo pressionado para promover o encontro, mas está adiando ao maximo. Efraim teme que o apoio a Ricardo seja ameaçado, já que, segundo as fontes do WSCOM, ele hoje tem minoria no diretorio.

Segundo alguns deputados ouvidos pela reportagem, hna atualidade a maioria defende apoio a Cássio, Efraim quer ganhar tempo par conseguir mais apoios a tese de apoio ao governador.

Nesta terça-feira, pela manhã, Efraim já havia confirmado apoio ao governador, mas revelou que quem não quiser seguir o partido, vai ficar liberado para votar em Cássio Cunha Lima.

Com isso, o governador deve herdar o tempo de TV do DEM, mas o apoio político da maioria das lideranças deve ficar com o tucano.

WSCOM Online