A Proposta de emenda à constituição (PEC) que garante aposentadoria integral por invalidez para servidores públicos foi aprovada, ontem (14), pela comissão especial da Câmara criada para analisar o mérito da proposta. O parecer do relator, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), apoiado pelos deputados, foi favorável  à PEC. Agora, a proposta terá que ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara e, depois, pelo Senado.

De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a PEC visa a garantir que todo servidor público empossado antes de 31 de dezembro de 2003, data da promulgação da Emenda Constitucional 41, receba seu salário integral, no caso de ficar incapacitado para o trabalho e se aposentar por invalidez.

A Constituição estabelece que a aposentadoria por invalidez com proventos integrais só ocorre em casos de acidentes em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista na legislação. No caso de um acidente fora do trabalho que leve o servidor à invalidez, ele poderá se aposentar, mas com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Agência Brasil

Segundo o senador, a Executiva Nacional defende que chapas formadas nos Estados tenham o maior número de tucanos.

O senador Cícero Lucena (PSDB) reapareceu no cenário político nessa quarta-feira (14), após viagem a China. Em contato com a Rádio Rural, em Brasília, ele rebateu a tese do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) de que a Executiva Nacional do PSDB teria que escolher entre ter uma candidatura ao Governo do Estado ou ao Senado Federal e defendeu uma chapa puro sangue, nas eleições de outubro próximo.

De acordo com Cícero Lucena, a orientação da Executiva Nacional do PSDB é que o partido tenha o maior número possível de integrantes na chapa majoritária, nos Estados.

“Isso não existe [de abrir espaços para outras legendas]. A nacional orienta que o partido decida seu fechamento de chapa tendo a maior quantidade de integrantes possíveis”, disse o senador. “Se o PSDB terá o candidato um candidato a governador e outro a vice, por que não ter também uma candidatura ao senado?”, complementou.

WSCOM Online

Plenário aprovou projeto que impede condenado por exploração sexual infantil de obter anistia, graça ou indulto

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (14) o Projeto de Lei 7220/14, do Senado, que torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes, impedindo o condenado de obter anistia, graça ou indulto ou pagar fiança. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Quem é condenado por crime hediondo tem ainda de cumprir um período maior no regime fechado para pedir a progressão a outro regime de cumprimento de pena. É exigido o cumprimento de, no mínimo, 2/5 do total da pena aplicada se o apenado for primário; e de 3/5, se reincidente.

A votação do projeto ontem foi acertada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, com os líderes partidários após pedido da ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos.

O próximo domingo, 18 de maio, é o Dia Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Segundo a ministra, que se reuniu mais cedo com o presidente, a aprovação do projeto foi “uma das contribuições inestimáveis” que os parlamentares deram para eliminar essa forma de violência.

A Lei do Crime Hediondo (8.072/90) já prevê essa classificação para outros dez crimes graves, como estupro de crianças e adolescentes menores de 14 anos e pessoas vulneráveis (que não têm condições de discernimento para a prática do ato devido a enfermidade ou deficiência mental), latrocínio e sequestro seguido de morte.

Proprietário do local

Segundo o projeto, será considerado hediondo o crime tipificado no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) de submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 anos ou vulnerável. A pena é de 4 a 10 anos de reclusão e é aplicável também a quem facilitar essa prática ou impedir ou dificultar o seu abandono pela vítima.

Iguais penas são atribuídas a quem for pego praticando sexo ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 e maior de 14 anos no contexto da prostituição.

Da mesma forma, pode ser enquadrado nesse crime o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local em que ocorre a prostituição.

Se o crime for praticado com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.

Rodovias federais

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), relatora da matéria pela Comissão de Seguridade Social e Família, lembrou que levantamento da Polícia Federal e da Secretaria de Direitos Humanos mostra a existência de mais de 1,8 mil pontos de risco de exploração sexual de crianças e adolescentes em rodovias federais.

“Esse tipo penal suscita repúdio social, sendo um atentado à liberdade sexual e se revela como a face mais nefasta da pedofilia”, afirmou.

Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentou parecer favorável à matéria, destacando que incluir esse crime na lista dos hediondos não banaliza a lei porque se trata de uma tipificação claramente hedionda. “A matéria não deve ser confundida com a criminalização da prostituição de pessoas adultas que desejam atuar nessa atividade”, explicou.

Segundo a relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, deputada Liliam Sá (Pros-RJ), existe uma verdadeira rede de exploração de pessoas dessa faixa etária em vários pontos do Brasil. “Esta Casa está dando um grande passo com esse projeto, mas ainda existem muitos pedófilos e exploradores de crianças que precisam ser presos e, somente assim, as crianças serão prioridade neste País”, disse.

A presidente da CPI, deputada Erika Kokay (PT-DF), ressaltou que esse tipo de crime cria uma cadeia de vitimização: as crianças são empurradas, pela pobreza, ao regime de exploração sexual; têm a infância e a adolescência roubadas; são desumanizadas na exploração; e, finalmente, são culpadas pela exploração de que são vítimas.

Agência Câmara Notícias

O deputado estadual João Henrique (Democratas), pré-candidato à reeleição, reafirmou nesta quarta-feira (14) sua determinação de realizar uma campanha de nível, propositiva, com debate elevado.

Segundo o parlamentar, “o eleitor paraibano, por seu alto grau de consciência política, não mais aceitará uma campanha atrelada exclusivamente às questões paroquiais”.

João Henrique destacou ainda a necessidade de separar o debate político da disputa eleitoral propriamente dita e acrescentou que esse é o desejo da maioria dos paraibanos.

“A Paraíba quer, através de um debate amplo e franco com a classe política, uma nova perspectiva de discussão dos seus problemas, bem como propostas viáveis para garantir as condições gerais de desenvolvimento global ”, assinalou.

Esta quarta-feira (14) apresenta chance (80%) de chuva de curta duração que pode ser acompanhada de trovoadas a qualquer hora do dia em Tavares, Juru e Água Branca, enquanto Princesa Isabel, Manaíra e São José de Princesa têm muitas nuvens com curtos períodos de sol e probabilidade (30%) menor de pancadas de chuva a qualquer hora do dia, segundo aponta o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 30°C, e a mínima, de 20°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região de Princesa Isabel:

No centro-norte e nordeste da região: nublado com pancadas de chuva. No litoral de AL até litoral nordeste da BA: muitas nuvens e chuva. No litoral da BA: possibilidade de chuva. Em SE e AL: chuva isolada. No sul do CE, oeste de PE e norte da BA: nublado com possibilidade de chuva. Nas demais áreas da região: sol e poucas nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima: 34°C no oeste do RN. Temperatura mínima: 18°C no interior da BA.

Mais uma ordem de serviço, a 89ª, foi autorizada pelo Governo do Estado, nessa terça-feira (13), para obras do Programa Caminhos da Paraíba com o objetivo de recuperar rodovias no Brejo e Agreste da Paraíba. A obra beneficia mais de 140 mil pessoas dos municípios de Guarabira, Cuitegi, Alagoinha, Alagoa Grande, Duas Estradas, Lagoa de Dentro, Pedro Régis, Jacaraú e Pilõezinhos. O investimento é de R$ 6,9 milhões. A solenidade aconteceu no auditório do Sesc, em Guarabira.

Vão receber novo asfalto as rodovias PB-075: Guarabira/Alagoinha/Alagoa Grande, com 28 km; PB-085: Duas Estradas/Lagoa de Dentro/Pedro Régis/Jacaraú, com 19 km; PB-073: Travessia Urbana de Guarabira, com 2,7 km e o acesso de Guarabira a Pilõezinhos, com 3,5 km

A ordem de serviço foi assinada pelo governador Ricardo Coutinho. O programa Caminhos da Paraíba já investiu R$ 1,2 bilhão, tendo asfaltado 1.000 quilômetros de estradas.

Os principais serviços programados serão correção de defeitos, recapeamento da pista de rolamento com micro-revestimento produzido com asfalto de alta resistência à ação do tráfego e às intempéries, limpeza dos acostamentos, do sistema de drenagem e sinalização horizontal e vertical.

De acordo com o diretor-superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Carlos Pereira, a nova pavimentação das rodovias será importante no apoio do desenvolvimento sócio-econômico da região; melhorar a integração dos nove municípios; reduzir o custo de transporte e índices de acidentes; oferecer conforto e segurança ao usuários das rodovias, além de melhorar a qualidade de vida da população.

A prefeita de Alagoinha, Alcione Beltrão, destacou que seu município e os demais contemplados dependem demais da PB-075 porque ela liga todo o anel do Brejo e sua recuperação trará benefícios à população que utiliza a pista.

O vereador de Guarabira, Beto Meireles, agradeceu pela decisão de recuperar os 53 quilômetros de estradas que vão beneficiar mais de 140 mil paraibanos.

O motorista Cícero Gomes, de Alagoinha, comemorou a notícia de que a PB-075 vai ganhar novo asfalto. “Essa obra vai acabar com nossos problemas com os buracos e por essa estrada passam muitas carretas e carros-pipa”, observou.

Para o motorista José Bento Bernardo, que transporta frangos, a PB-075 é uma estrada importante do Brejo, tem movimento intenso e a nova pavimentação vai beneficiar caminhoneiros, estudantes e toda a população. “Uma boa estrada é benefício para todos”, destacou.

Participaram da solenidade, o deputado estadual João Gonçalves, o empresário João Rafael, prefeitos e vereadores do Brejo, os secretários Luís Tôrres e Célio Alves (Comunicação institucional), secretário dos Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, João Azevedo; o ex-prefeito de Guarabira, Jáder Pimentel, além de moradores da cidade.

Secom-PB

Mesmo tendo o requerimento que solicitava a cópia da prestação de contas dos três governos anteriores ao de Ricardo Coutinho (PSB) aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba, o deputado estadual Tião Gomes (PSL) ainda não conseguiu as cópias dos documentos e avisou que se necessário irá recorrer à justiça para fazer valer seus direitos de parlamentar.

Segundo ele, o responsável pela ‘prisão’ dos documentos seria o presidente da Casa Ricardo Marcelo (PEN). De acordo com Gomes, a presidência teria orientado o secretário Felix Araújo a não autorizar a saída de nenhum documento solicitado pelos deputados governistas.

“O presidente despreza os deputados que apoiam o governo, será possível que o Regimento Interno da Casa não serve para nada, pois tudo que nós queremos nós não conseguimos”, desabafou.

O requerimento solicitando as informações foi aprovado acerca de um mês.

“Faz um mês que foi aprovado na Assembleia um requerimento de minha autoria solicitando à presidência que enviassem a Xerox das contas dos ex-governadores, Roberto Paulino, José Maranhão e Cássio Cunha Lima e o presidente proibiu que me fosse passado esses documentos, eu estive com o secretário Felix Araújo e ele disse que a presidência proibiu a entrega de documento, nós não temos direito a nada”, esbravejou.

MAIS COBRANÇAS

Governista assumido, o deputado estadual Tião Gomes (PSL) levantou outra suspeita sobre a presidência da Assembleia Legislativa no que diz respeito à verba repassada para o gabinete de alguns deputados da oposição. Sem citar nomes, o parlamentar revelou que existem gabinetes que arrecadam aproximadamente R$ 400 mil/mês, enquanto que o normal seria R$ 78 mil/mês.

“Obtive informações, através de conversas com os próprios parlamentes, que todos os deputados governistas têm estrutura de gabinete bem menor dos que os deputados que estão do lado do presidente Ricardo Marcelo”, disse.

Gomes disse que também já fez o pedido de informações solicitando um levantamento desses gastos.

“Já fiz o pedido de informações a presidência e vou me juntar aos companheiros governistas para todas as devidas providencias judiciais, não é possível isso acontecer em uma assembleia. Não estou acusando nominalmente ninguém, porque não posso acusar, mas nós, os deputados governistas, vamos tomar as medias cabíveis para coibir esse tipo de tratamento”, falou.

Recentemente, as duras declarações do deputado Tião Gomes contra o presidente Ricardo Marcelo foram alvo de uma nota de repúdio assinada por pelo menos 26 parlamentares.

PB Agora