Senador recebeu cumulativamente aposentadoria de ex-governador com o subsídio do cargo eletivo que ocupa atualmente, no Senado.

O senador Cícero Lucena (PSDB) foi condenado pela Justiça Federal a restituir à União os pagamentos recebidos indevidamente de aposentadoria de ex-governador cumulativamente com o subsídio do cargo eletivo que ocupa atualmente, no Senado. Conforme denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os valores recebidos pelo senador extrapolam o teto constitucionalmente fixado em R$ 26 mil, chegando o parlamentar a receber mensalmente a quantia de R$ 45 mil.

A decisão foi publicada na edição da última quarta-feira do Diário da Justiça Federal. Na época, o MPF acionou, além do senador Cícero, os ex-governadores José Maranhão, Wilson Braga e Ronaldo Cunha Lima, que, após o seu falecimento, teve o processo desmembrado, visando a celeridade processual.

Na decisão, a juíza da 3ª Vara Federal, Cristina Garcez determina que os valores a serem ressarcidos serão datados a partir do ajuizamento da ação pela União, que ocorreu em 2011. No entanto, os valores serão atualizados monetariamente a contar de cada recebimento indevido, acrescidos de multa de 1% ao mês. Por entender que não houve má-fé por parte do senador, a juíza não determinou o ressarcimento dos valores recebidos antes da ação.

No caso dos ex-governadores Wilson Braga (PV) e José Maranhão (PMDB), a juíza Cristina Garcez julgou improcedente a ação de ressarcimento proposta contra os dois ex-governadores. Contra José Maranhão, o MPF pediu ressarcimento dos valores pagos entre fevereiro de 2003 a fevereiro de 2009. Em relação ao atual deputado Wilson Braga, a denúncia era relativa ao período de 2007 a janeiro de 2011.

À União, a juíza determinou a observância quanto ao pagamento do subsídio de senador da República a Cícero Lucena, devendo, para tanto, adicionar ao valor da pensão de ex-governador recebida do Tesouro estadual o subsídio recebido pelo cargo de senador, até alcançar o teto máximo, de R$ 26 mil, pagando-lhe somente a diferença.

Na época da denúncia, a partir de dados informados pela Assembleia Legislativa da Paraíba e pela Secretaria de Administração Estadual, o MPF constatou que os ex-governadores recebiam a quantia de R$ 18.371,50 a título de “pensão do tesouro”, sendo que o senador Cícero Lucena recebia o benefício desde 1º de janeiro de 1995; José Maranhão, desde 6 de abril de 2002; Ronaldo Cunha Lima, desde 15 de março de 1991; e Wilson Braga, desde 14 de maio de 1986.

Na ação, o MPF argumenta que há clara lesão ao erário da União em razão do desrespeito da norma constitucional, já que todos os requeridos percebiam, juntamente com o subsídio do cargo eletivo, a pensão especial de ex-governador, sem que fosse aplicado qualquer redutor. Por isso, o MPF requereu a devolução dos valores percebidos a maior, a partir de 2003, por parte dos parlamentares e ex-parlamentares demandados.

ADVOGADA DO SENADOR VAI APELAR

Responsável pela defesa do senador Cícero Lucena, a advogada Fabíola Marques explicou que o valor a ser ressarcido é pequeno, tendo em vista que a ação foi ajuizada no mês de fevereiro de 2011 e 3 meses depois foi concedida uma tutela para que o Senado cortasse os valores que excedessem o teto remuneratório.

“Ele não vinha mais recebendo esses valores desde que foi concedida a tutela e praticamente não há valor a ser restituído.

Outros órgãos fazem essa cumulação inclusive o Poder Judiciário. O problema é que ainda não existe uma normativa que regulamente esse corte. Temos decisões similares do Tribunal Regional Federal da 5ª Região onde não foi constatada irregularidade desse tipo”, argumentou Fabíola Marques. A advogada informou que vai ingressar com uma apelação junto à Justiça Federal.

No mesmo processo, Fabíola Marques representa o ex-governador José Maranhão, no entanto, neste caso a denúncia foi julgada improcedente.

A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA questionou a Justiça Federal se a decisão judicial afetaria futuros ex-governadores ou postulantes a mandato eletivo. A juíza Cristina Garcez, titular da 3ª Vara da Justiça Federal, esclareceu que o processo é autoexplicativo e não caberia a ela conjecturar sobre gerações futuras.

Jornal da Paraíba

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse que a partir da formalização das alianças, o PMDB vai começar a discutir o cronograma de lançamento da futura candidatura de Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) ao Governo do Estado e das atividades de campanha. Segundo o senador, nessa sexta-feira (11) a Comissão Executiva Estadual do PMDB se reúne, às 10h, na sede do partido, em João Pessoa, onde buscará uma ampla aliança em torno da candidatura de Veneziano Vital do Rêgo ao Governo do Estado, inclusive com a participação do PT.

“A partir da manifestação do PT, no dia 12, e dos outros partidos que estão discutindo suas políticas, já vamos definir o calendário de lançamento da pré-candidatura de Veneziano e de seu Programa de Governo”, afirmou.

Vital disse que, mesmo com cada partido tendo o seu projeto original, é interessante que haja uma estratégia única das oposições na Paraíba, conservando-se os interesses de cada legenda. “Cada partido tem o seu projeto original, que precisa adequar-se aos outros partidos. Porém, o ponto em comum é a aliança nacional, que vai dar a maior parte do tempo de TV à nossa candidatura de oposição, o que será fundamental para a exposição do nosso candidato”.

Ele lembrou que desde o ano passado Veneziano vem percorrendo a Paraíba e constatando a realidade do Estado, em debates e eventos diversos. “Ele tem visitado cada uma das macrorregiões, recebendo a simpatia e o apoio dos nossos aliados e correligionários”.

O senador destacou também que, de acordo com as últimas pesquisas divulgadas na Paraíba, Veneziano é o pré-candidato que tem o menor índice de conhecimento, o que dá a ele o maior potencial de crescimento. “É bom lembrar também que as pesquisas nacionais e até mesmo levantamentos internos feitos pelos partidos aqui no estado mostram que há uma apatia muito grande, ainda, por parte do eleitor, em relação às eleições”.

Vital do Rêgo lembrou que, segundo as pesquisas, em torno de 60% da população ainda não se mostraram interessadas no pleito. “Mas o ‘esquenta’ da pré-campanha é agora, com a apresentação das alianças, de um programa alternativo de governo e de um calendário eleitoral que possa deixar nosso candidato mais presente”.

Ao anunciar a reunião, nesta quinta-feira (10), o presidente estadual do PMDB, José Maranhão, informou que o partido vai trabalhar para ter uma ampla aliança em torno da candidatura de Veneziano Vital do Rêgo ao Governo do Estado, inclusive com a participação do PT. Como também na oportunidade será discutido os locais dos próximos eventos “Pensando a Paraíba” e o resultado das últimas 11 edições que coletaram inúmeras reivindicações da sociedade paraibana para a elaboração do programa de governo do PMDB.

Em nível nacional, PMDB e PT já firmaram o compromisso de estar juntos este ano, garantindo a reeleição da presidente Dilma Rousseff, com a presença de Michel Temer na qualidade de candidato a vice-presidente. Segundo a direção peemedebista, esse entendimento deverá ser repetido nos Estados, garantindo, assim, a reciprocidade ao apoio do PMDB.

Foram convidados e deverão participar da reunião desta sexta-feira, além do presidente José Maranhão, o 1º vice-presidente Roberto Paulino; o 2º vice-presidente, Manoel Junior; o 3º vice-presidente, Gervásio Maia; o secretário geral, Veneziano Vital do Rêgo; o secretário adjunto, Raniery Paulino; o tesoureiro, Antonio Souza da Silva; os vogais Vital do Rêgo Filho, Nilda Gondim e Hugo Motta; os suplentes da Comissão Executiva Olenka Maranhão, Nabor Wanderley, Márcio Roberto e Ivaldo Medeiros; os membros do Conselho Fiscal, Neuza Costa , Severino Fernandes de Lima e Antonio Gualberto Chianca; além dos suplentes do Conselho Fiscal José Roberto Dantas, Ana Paula Cavalcanti Ramalho e Josenete Dantas.

Assessoria

O deputado estadual João Henrique (Democratas), candidato à reeleição, aparece na pesquisa 6Sigma encomendada pela Rádio Campina FM e divulgada em toda Paraíba, como o mais lembrado pelo eleitor na região da Borborema.

O parlamentar, já no segundo mandato consecutivo, aparece na frente de nomes como Carlos Batinga (PSC) e Buba Germano (PPS).

Matéria na integra no site da Rádio Campina FM  (http://www.campinafm.com.br/jornalintegracao/noticia/eleicoes-2014-pesquisa-6sigma-campina-fm#link).

Assessoria

Mais de 10% de todos os homicídios ocorridos no mundo, em 2012, foram registrados no Brasil, de acordo com o Relatório Global sobre Homicídios 2013, feito pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) sobre dados do ano anterior. De acordo com o relatório, houve 437 mil assassinatos no mundo, em 2012, dos quais 50.108 no Brasil.

De acordo com a Unodc, há um cenário de estabilidade no número de homicídios no país, que ao lado do México, da Nigéria e do Congo está no segundo grupo de países com maior número de assassinatos do mundo, com índice de 25 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes. No primeiro grupo, onde figuram Colômbia, Venezuela, Guatemala e África do Sul, a situação de violência ainda é pior. Neles, o índice de assassinatos passa de 30 por 100 mil habitantes.

Enquanto nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo o índice de homicídios caiu, respectivamente, 29% e 11%, na Paraíba a taxa cresceu 150%, e na Bahia houve aumento de 75%. Segundo o estudo, Pernambuco, com redução de 38%, foi o único estado do Nordeste com queda no número de assassinatos.

No Brasil, 90% das vítimas de homicídios são homens. O abuso de álcool e outras drogas, e a disponibilidade de armas de fogo, são apontadas no estudo como determinantes para que aconteçam os assassinatos.

O relatório também destaca que o continente americano apresenta uma importante disparidade entre o total de homicídios cometidos e a condenação dos responsáveis, já que apenas 24% dos crimes são solucionados.

O levantamento ressaltou ainda as unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) como uma iniciativa determinante para a redução dos índices de homicídio em quase 80%, no Rio de Janeiro, entre 2008 e 2012.

Agência Brasil

O PC do B de Princesa Isabel deve anunciar oficialmente, nos próximos dias, o nome que vai apoiar para deputado federal em 2014.

Segundo uma fonte comunista,” a escolha será realizada de maneira democrática e deve priorizar uma uma postulação que esteja amplamente associada ao projeto político da agremiação no âmbito municipal”.

Ainda de acordo com a fonte, “a ideia do partido é apoiar um nome que tenha compromisso com um mandato popular e seja capaz de apresentar um desempenho permanente em favor das demandas locais”,

O secretário-executivo de Comunicação da Paraíba, Célio Alves, voltou a questionar a credibilidade das pesquisas eleitorais no estado. Desta vez, ele mira as duas primeiras sondagens realizadas em 2014. De acordo com Célio, tanto o levantamento da Consult quanto o da 6Sigma possuem aspectos ainda não explicados.

“Contrariando a realidade, a pesquisa do Consult excluiu Nadja Palitot, pré-candidata do PT ao governo, e incluiu José Maranhão para o Senado, quando o presidente do PMDB tem dito que é candidato a deputado federal”, apontou ele.

De acordo com o secretário, até agora o instituto Consult não apresentou os números de avaliação dos governos federal e estadual, o que, assegura, é algo básico.

Sobre a pesquisa 6Sigma, o secretário aponta a disparidade do desempenho dos candidatos entre as modalidades espontânea e estimulada. “Ora, Veneziano, que na espontânea obteve 5%, na estimulada cresceu quase dois tantos, chegando a 14%. Já Cássio, que conquistou 25% na espontânea, subiu para 43% na

estimulada. Enquanto isso, Ricardo saiu de 20% na espontânea para apenas 22% na estimulada. Isso não entra na cabeça de ninguém”, questiona.

Célio Alves ainda confrontou os dados das pesquisas Consult e 6Sigma referentes aos percentuais de intenção de votos obtidos pelos candidatos a governador na modalidade espontânea. “É gritante o absurdo de Ricardo ter na 6Sigma 20% e, na Consult, perder metade disso, ficando com apenas 10%”, protesta ele.

"Outra aberração é o fato de Cássio ter obtido 16% na espontânea da Consult e 32% na Ipespe/Jornal da Paraíba. Simplesmente dobrou".

Conforme a pesquisa Consult, os entrevistados que não optaram por nenhum dos candidatos chegam a 12,80%. Neste universo, estão os votos brancos e nulos. “Em 2010, os brancos e nulos somaram 12,36% no primeiro turno. A pesquisa diz que a mais de 6 meses das eleições nós temos praticamente o mesmo contingente de brancos e nulos, e isso não pode ser verdadeiro, visto que a grande maioria das pessoas sequer está preocupada com a disputa eleitoral, até porque a campanha só começa daqui a três meses”, aponta Célio Alves.

Agência Notícia PB

A chuva caída nas últimas 24 horas na região  registrou maior índice em Princesa Isabel, que acumulou 20,8 milímetros, seguido de São José de Princesa, com 20,3 mm, de acordo com informações do Escritório Regional da Emater de Princesa Isabel.

A chuva foi mais fraca em Manaíra (10,2 mm), Água Branca (6 mm) e Tavares (2,4 mm). Em Juru, houve registro de chuva, mas o volume ainda não informado.

Nas últimas 48 horas, o nível do açude Jatobá II já subiu quase um metro, de acordo com o escritório local da Cagepa.

Esta quinta-feira (10) é de muitas nuvens com curtos períodos de sol e apresenta chance (90%) de pancadas de chuva com trovoadas em Princesa Isabel, Manaíra e São José de Princesa, enquanto Tavares, Juru e Água Branca têm possibilidade (87%) quase igual, segundo aponta o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temepratura ma´xima prevista é de 29°C, e a mínima, de 20°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No sul da BA: sol e poucas nuvens. Nas demais áreas da região: muitas nuvens com pancadas de chuva localizadas a qualquer hora. Temperatura estável. Temperatura máxima: 33ºC no SE. Temperatura mínima: 17ºC no interior da BA.