A Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), divulgou nota para criticar as decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Na nota, a entidade repudia o conteúdo das decisões tomadas pelo presidente, que é responsável pelas execuções das penas dos condenados.

"A CBJP tem a firme convicção de que as instituições não podem ser dependentes de virtudes ou temperamentos individuais. Não é lícito que atos políticos, administrativos e jurídicos levem a insuflar na sociedade o espírito de vingança e de ‘justiçamento’. Os fatos aqui examinados revelam a urgência de um diálogo transparente sobre a necessária reforma do Judiciário e o saneamento de todo o sistema prisional brasileiro”, diz a entidade.

Entre as decisãoes de Barbosa está a suspensão do trabalho externo de oito condenados, por entender que eles devem cumprir um sexto da pena de regime semiberto para ter direito ao benefício. Tiveram o trabalho revogado os ex-deputados Valdemar Costa Neto, Bispo Rodrigues, Pedro Corrêa, Romeu Queiroz, o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas, o ex-advogado de Marcos Valério, Rogério Tolentino. Barbosa negou ainda autorização de trabalho para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que nem chegou a deixar o presídio para trabalhar.

De acordo com a Lei de Execução Penal, a concessão do trabalho externo deve seguir requisitos objetivos e subjetivos. A parte objetiva da lei diz que o condenado deve cumprir um sexto da pena para ter direito ao benefício. "A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 [um sexto] da pena", informa o Artigo 37. Porém, a defesa dos condenados no processo do mensalão alega que o Artigo 35 do Código Penal não exige que o condenado a regime inicial semiaberto cumpra um sexto da pena para ter direito ao trabalho externo.

Desde 1999, após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os juízes das varas de Execução Penal passaram a autorizar o trabalho externo ainda que os presos não cumpram o tempo mínimo de um sexto da pena para ter direito ao benefício. De acordo com a decisão, presentes os requisitos subjetivos, como disciplina e responsabilidade, o pedido de trabalho externo não pode ser rejeitado.

No entanto, Joaquim Barbosa afirma que o entendimento do STJ não vale para condenações em regime inicial semiaberto. Para justificar a aplicação integral do Artigo 37, Barbosa cita decisões semelhantes aprovadas em 1995 e em 2006, no plenário da Corte.

A controvérsia será resolvida somente quando o plenário da Corte julgar o recurso impetrado pela defesa dos condenados. A data do julgamento depende da liberação do voto de Barbosa.

Agência Brasil

MPF já tem argumento para processar cerca de 30 mil políticos fichas sujas se eles forem candidatos nas eleições deste ano

Doze pré-candidatos a governos estaduais podem ter complicações com a Lei da Ficha Limpa este ano. Segundo levantamento feito com base em informações de procuradores eleitorais e da ONG Transparência Brasil, os 12 pré-candidatos ao cargo de governador apresentam condenações na Justiça e podem ter a candidatura questionada.

O Ministério Público Federal já tem argumento para processar cerca de 30 mil políticos fichas sujas se eles forem candidatos nas eleições deste ano. O banco de dados não pode ser acessado pelo eleitor, mas com base em informações de procuradores eleitorais e da ONG Transparência Brasil, há uma lista de 12 nomes que têm condenações na Justiça.

O prazo para que procuradores questionem a candidatura é curto, de apenas cinco dias após o registro do candidato. Por isso, dados fornecidos pelos tribunais e entidades de controle são tão importantes, segundo o procurador do Distrito Federal Elton Gershel disse à Rádio CBN.

“Nós temos que fazer um trabalho histórico para pesquisar essas decisões. Nada impede que alguém que tenha tido uma decisão no Amapá ou Roraima seja candidato no Rio de Janeiro”, disse Gershel.

Os ex-governadores Cássio Cunha Lima, da Paraíba, e Marcelo Miranda, no Tocantins, já foram condenados por colegiado e já esgotaram os recursos na esfera eleitoral, mas ainda acham que é possível o Supremo Tribunal Federal reverter a decisão. Até mesmo quem foi condenado só em primeira instância pode ter o mandato questionado – se eleito – e depois ter a condenação confirmada em segunda instância. É o caso de Antony Garotinho, César Maia e Luiz Fernando Pezão, todos do Rio, que têm recursos na Justiça.

Estratégia política

Em Brasília, o ex-governador José Roberto Arruda foi condenado pelo mensalão do DEM e também tenta reverter a decisão de primeira instância, apesar de já ter anunciado que quer voltar ao comando da capital do país. Em Goiás, o pré-candidato ao governo Vanderlan Cardoso foi condenado por improbidade administrativa cometida quando era prefeito de Senador Canedo.

Um dos criadores da legislação, o juiz Marlon Reis observa que, apesar dos anúncios de candidatura, o eleitor não pode se confundir. “A população precisa acompanhar isso de perto. Há políticos que sabem que são inelegíveis, mas se dizem elegíveis para manter o grupo político com eles”, explica.

Em Rondônia, Expedito Júnior, que foi barrado em 2010, pretende concorrer este ano porque o prazo de inelegibilidade termina justamente às vésperas das eleições, em outubro. Para quem cometeu irregularidades nas contas de prefeituras, a Justiça Eleitoral tem decisões diferentes quanto à validade das condenações oriundas dos tribunais de contas, e não das assembleias legislativas – o que vai ser decidido pelo STF. Em Sergipe, Jackson Barreto, que tenta a reeleição, teve as contas de quando era prefeito de Aracaju questionadas.

No Ceará, Luiziane Lins, e no Rio Grande do Sul, Tarso Genro também foram alvos de condenações por atos em prefeituras. Para o procurador eleitoral Rômulo Moreira, há uma relação de dependência das câmaras municipais com o Executivo.
“A imensa maioria dessas contas sequer é julgada nas câmaras. E, em muitos casos, as câmaras são cooptadas pelos prefeitos”, afirma Moreira.

Os partidos chegam a anunciar pré-candidatos fichas sujas porque são populares e apostam em recursos que atrasam uma decisão final da Justiça. O TSE informou que, do ano passado até agora, recebeu apenas quatro consultas sobre a aplicação da Ficha Limpa, uma delas do pré-candidato ao governo de Santa Catarina Paulo Bauer.

Paraíba Já

O vereador Célio de Zé Biró (PMDB) concederá entrevista à Rádio Princesa AM neste domingo (25), no programa semanal “Microfone Aberto,” que vai ao ar ao vivo, a partir do meio-dia.

O peemedebista antecipou ao Blog nesta sexta-feira (23)  que irá fazer um balanço de sua atividade parlamentar, além de produzir uma avaliação da administração municipal tucana e, ainda, ratificar seu posicionamento sobre as eleições de 2014.

O programa de entrevistas pode ser acompanhado também na internet, no site da emissora (www.radioprincesa970.com).

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Princesa Isabel e o Sebrae da Paraíba promovem, de 2 a 5 de junho, curso de Atendimento ao Cliente, visando principalmente o período junino e a Copa do Mundo.

As aulas serão ministradas no Espaço Nordeste Princesa Isabel, das 18h30 às 22h.

Os comerciantes interessados em participar da qualificação já podem fazer suas inscrições com a coordenadora do Sebrae [unidade de Patos], Ana Stefânia, que está na cidade desde ontem (21).

Segundo Neto Caçula, “o curso tem por objetivo orientar os empresários sobre como oferecer atendimento de qualidade e fidelizar os clientes”.

Mais informações sobre a iniciativa podem ser obtidas através dos telefones (83) 3457-2276 e (83) 96314499.

Esta sexta-feira (23) é de períodos curtos de sol intercalados com períodos de nuvens e apresenta probabilidade (5%) mínima de chuva em Princesa Isabel, Manaíra, Tavares, Juru, São José de Princesa e Água Branca, segundo o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é 27°C, e a mínima, de 19°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No litoral da BA: muitas nuvens e chuvas isoladas. No extremo oeste e litoral do MA, litoral do PI e litoral do CE: nublado com pancadas de chuva. No sul e oeste da BA: sol e poucas nuvens. No noroeste da BA e sudeste do PI: possibilidade de pancadas de chuva. Temperatura estável. No centro-leste da BA e litoral de SE e de AL: possibilidade de chuva. Nas demais áreas da região: sol entre nebulosidade variável. Temperatura máxima: 34°C no PI. Temperatura mínima: 18°C no sudoeste da BA.

O presidente estadual do PSB, Edvaldo Rosas, reagiu  com números aos ataques feitos ao Governo Ricardo Coutinho pelo deputado Ruy Carneiro. Para o presidente, o deputado cassista finge não saber nada sobre estatísticas da violência, "pois foi no governo de Cássio que a segurança foi desmontada e os números são terríveis, saímos de 600 para 1.200 homicídios/ano, ou seja, 100% de aumento na questão mais grave que é a perda de vidas".

Edvaldo Rosas disse ainda o governo Cunha Lima foi de confrontos permanentes com a tropa. Todos os indicadores de crescimento da violência no governo Cássio são disponíveis, segundo Rosas: "são números oficiais que vão desmascarar toda a demagogia de quem não fez a Política de segurança correta e agora age com oportunismo político".

Ao finalizar, o presidente do PSB foi enfático: "Ruy, além de não ter destinado nenhum centavo de suas emendas para a segurança pública, presta um desserviço a Cássio, porque inventou de comparar e aí não há dúvida, em qualquer área que se fizer comparação, Ricardo fez mais pela Paraíba em 3 anos, do que Cássio no dobro de tempo", concluiu.

ParlamentoPB

Principal adversário do projeto tucano nas últimas eleições da Paraíba, o presidente do PMDB no estado, o ex-governador José Maranhão se meteu em mais uma polêmica: ao conceder entrevista, Zé incorporou o papel de analista político e traçou um cenário inusitado no segundo turnos das eleições, ao minimizar a força do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) prevendo uma polarização entre o governador Ricardo Coutinho (PSB) e o ex-prefeito da Rainha da Borborema, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB).

Sem temer uma reação adversa, Maranhão desconsiderou o potencial eleitoral de Cássio Cunha Lima na sua principal base eleitoral e prevê uma disputa entre o ‘Mago’ e o ‘Cabeludo’ nas eleições 2014.

“Uma coisa que parece ser quase consensual na Paraíba é a rejeição ao governador pela sua forma de administrar o Estado, de costas para o povo, e isso gerou uma antipatia na sociedade. A situação agora é diferente porque, se você tem no segundo turno Ricardo Coutinho e Veneziano, claro que o campinense vai votar em Veneziano”, pontuou.

O ex-governador acredita na viabilidade da pré-candidatura do PMDB, mesmo figurando na terceira colocação, segundo as últimas pesquisas:
“Não acho que seja aposta errada, é aposta certa. Nós não tínhamos um candidato, no quadro do PMDB, que mais tivesse atributo do que Veneziano para se tornar o nosso candidato nesse momento e o seu nome vai corresponder ao sentimento de mudança”, contou o esposo da desembargadora Fátima Bezerra;

Por fim, José Maranhão descartou uma aproximação política com o grupo socialista paraibano:
“Não tenho interesse pelo Senado, sou pré-candidato a deputado federal. Tenho conversado com Ricardo Coutinho apenas em reuniões sociais, afinal, não somos inimigos pessoais, mas não tenho interesse de aliança com ele. Já temos nosso pré-candidato”, apontou.

PB Agora