Com variação de nebulosidade, este sábado (24) apresenta probabilidade (7%) de chuva em Água Branca, enquanto Princesa Isabel, Tavares, Manaíra, Juru e São José de Princesa têm chance (5%) ainda menor, segundo o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 26°C, e a mínima, de 18°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a rergião Nordeste:

No norte do CE, no PI e MA: muitas nuvens e pancadas de chuva. No sudoeste da BA, leste do CE, no RN, oeste da PB e norte da BA: sol e variação de nuvens. No litoral leste da BA: instável, com curtos períodos de sol e chuva. No sul da BA: chuva isolada. Nas demais áreas da região: possibilidade de chuva. Temperatura estável. Temperatura máxima: 34°C no RN.. Temperatura mínima: 18°C no sul da BA.

O PSOL, PDT e PTN de Princesa Isabel se reuniram na noite dessa sexta-feira (23) para debater os rumos das siglas na região com relação às eleições deste ano.

O encontro aconteceu na sede do diretório municipal do PSOL, localizado na rua Manoel Maia, perto do ginásio poliesportivo Alcides Carneiro.

Segundo o pré-candidato do PSOL a deputado estadual, Dr. Rivaldo, “o primeiro encontro foi dedicado à preparação do debate sobre a formação de uma frente de esquerda como alternativa aos grupos políticos tradicionais”.

Uma nova reunião foi marcada para a próxima quinta-feira (29).

Eles foram condenados ao ressarcimento e multas em mais de R$ 3 milhões.

O Mutirão da Improbidade Administrativa do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou mais 27 gestores públicos, sendo 24 ex-prefeitos, um ex-presidente de Câmara Municipal e dois dirigentes.

Eles foram condenados ao ressarcimento e multas em mais de R$ 3 milhões, ficaram proibidos de fazer contratos com órgãos públicos, tiveram os direitos políticos suspensos e vão ser enquadrados na Lei Ficha Limpa, caso as sentenças sejam mantidas em segunda instância.

As condenações incluem o terceiro lote de sentenças referente ao julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, dos processos relacionados pela Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça.

A divulgação ocorreu, ontem, no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande, durante reunião do juiz Aluízio Bezerra Filho, coordenador do mutirão, e demais magistrados do grupo especial. Ao todo, foram prolatadas 34 sentenças. Nos dois primeiros balanços, foram condenados 51 gestores.

Integram a lista a ex-prefeita de Guarabira e atual deputada estadual Léa Toscano e os ex-prefeitos João Estrela (Sousa), Dinaldo Wanderley (Patos), Deoclécio Moura (Taperoá) e Antonio Mendonça e Paulo Oliveira, ambos de Massaranduba.

A reportagem procurou os advogados dos condenados, mas eles não quiseram se pronunciar, pois ainda não foram notificados. Cabem recursos para as sentenças.

Léa Toscano foi condenada por improbidade administrativa pelo juiz Jailson Suassuna, que determinou a perda da função pública por três meses, além de multa civil. Ela também ficou proibida por cinco anos de contratar com o setor público. Por sua vez, João Estrela, também condenado por improbidade, ficou inelegível por cinco anos. Pelo mesmo período, não pode fazer contrato com órgãos públicos, conforme sentença do juiz Algacyr Rodrigues. Já Dinaldo Wanderley pegou cinco anos de inelegibilidade e três anos sem poder contratar com o setor público, de acordo com a decisão do juiz Hugo Zaher.

O magistrado ainda condenou por desvios de recursos o ex-prefeito Deoclécio Moura, que ficará inelegível por cinco anos. Ele também está inabilitado pelo prazo de três anos para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou nomeação.

Também na lista o ex-prefeito de Livramento, José Arimateia Anastácio, mais conhecido por “Zé Papel”. Por desvio de verbas, ele foi condenado pelo juiz Kéops Vanconcelos e ficará inelegível por 3 anos.

PRISÕES SÃO SUBSTITUÍDAS POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AO POVO

Outro condenado no mutirão foi o ex-prefeito de Mamanguape Fábio Fernandes. O juiz Manuel Maria Antunes julgou procedente a ação penal impetrada pelo Ministério Público contra o ex-gestor por desviar recursos. A pena inicial foi de três anos, três meses e 15 dias de detenção, mas ela foi convertida em prestação de serviços à comunidade. Fábio ainda ficou inabilitado pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo público.

O juiz Manuel Maria Antunes também condenou a dois anos e quatro meses de reclusão os ex-prefeitos de Frei Martinho, José Dantas Pinto e Saulo José de Lima. Entretanto, as penas foram substituídas por prestação de serviço à comunidade.

Ainda na lista dos condenados e inelegíveis estão os ex-prefeitos Chicão Marques (Aroeiras), José Carneiro Carmélio (Sapé), Hermes Augusto de Castro (Pilões), Maria Licar de Andrade (Araçagi), José Agrício de Souza (Pirpirituba), Expedito Aldeci Mangueira (Santana de Mangueira), Achiles Leal (Mulungu), João de Deus Ferreira da Silva (Serraria), João Dantas de Lima (Cuité de Mamanguape) e José Madruga (Itapororoca), entre outros.

MAGISTRADOS

O grupo especial do mutirão é formado pelos juízes João Batista de Vasconcelos, Jailson Shizue Suassuna, Fábio José de Oliveira Araújo, Diego Fernandes Guimarães, Algacyr Rodrigues Negromonte, Manuel Maria Antunes de Melo, Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires e Hugo Gomes Zaher, é coordenado pelo juiz Aluizio Bezerra Filho e que tem como gestor da Meta o desembargador Leandro dos Santos.

Jornal da Paraíba

O Partido Comunista do Brasil (PC do B) formalizou nesta sexta-feira (23), o apoio ao projeto de reeleição do governador Ricardo Coutinho (PSB), em outubro deste ano. O encontro do PC do B paraibano aconteceu no auditório da sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), localizada no centro de João Pessoa.  O partido reuniu dezenas de militantes e trouxe ao evento a deputada federal pelo estado de Minas Gerais, Jô Morais, que é paraibana natural de Cabedelo.

Ricardo Coutinho agradeceu aos dirigentes e militantes do PC d oB pela renovação da aliança que acontece desde 2004 e que culminou com sua eleição a prefeito de João Pessoa.

“É um apoio importantíssimo não apenas de um partido mas um apoio de uma ideia, de uma forma de fazer política dentro do Estado que o PC do B conhece tanto quanto eu, das dificuldades históricas, da nossa formação cultural e política e que mais do que nunca se junta para fazer com que a Paraíba avance. Nós estamos num caminho difícil, mas um caminho que vem surtindo seus efeitos, porque o dinheiro da população vem sendo bem aplicado”, destacou Ricardo Coutinho acrescentando que a democracia participativa está começando a se estabelecer como a primeira experiência democrática popular aqui no Estado.

Ricardo Coutinho destacou ainda que o PC do B já faz parte de seu governo e recebe com muita alegria o anúncio feito hoje pelo partido em apoio de seu projeto. “As forças populares não poderiam jamais se manter desunidas. Esse é o momento da união das forças progressistas, é o momento de dizer que a Paraíba não vai ter retrocesso. Nós estamos no caminho correto e a verdade é que a Paraíba não aceita mais o atraso e o clientelismo”.

O vice-governador Rômulo Gouveia (PSD), lembrou que sempre teve parceria com o PCdoB e revelou que seu nome também está à disposição na condição de pré-candidato a senador, para se somar à bancada do PCdoB no Congresso Nacional.

A deputada federal Jô Morais representou o presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, e declarou que em nível de Brasil será  mantido o apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff e em nível de Paraíba o partido marchará rumo à vitória de Ricardo Coutinho. “Estou aqui na Paraíba para dizer que o PC do B entende como prioritária para o estado a continuidade desta visão da Paraíba do desenvolvimento”.

O presidente estadual do PC do B, Simão Almeida, afirmou que o encontro teve o objetivo de fazer o anúncio público do apoio à reeleição do governador Ricardo Coutinho (PSB) e a nível nacional à reeleição da presidenta Dilma Rousseff (PT), “para continuar com as mudanças no Brasil e sobretudo na Paraíba. Esse é um ato histórico. É mais um ato daqueles que nós camaradas comunistas temos a alegria de realizar no estado da Paraíba”.

O PC do B na Paraíba tem diretórios hoje em 104 municípios, com 33 vereadores e cinco vice-prefeitos.  Em nível nacional o partido tem 15 deputados federais, dois senadores, no governo federal o ministro dos Esportes, Aldo Rebelo e a vice-prefeita de São Paulo, Nádia Campeão.

A deputada federal do PC do B de Minas Gerais, Jô Morais, destacou que o partido tem compartilhado com Ricardo Coutinho em três gestões e tem crescido no Estado. Sua presença representando a direção nacional foi para reafirmar a opção pelas reeleições do governador Ricardo e da presidenta Dilma.

Além do presidente do PSB Estadual, Edivaldo Rosas e do PSB Municipal, Ronaldo Barbosa, vários militantes do Partido Socialista Brasileiro também prestigiaram a reunião com o PC do B.

ParlamentoPB

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) confirmou presença, no evento que será promovido pelo Diretório Estadual do Partido da Solidariedade  (SD), na próxima terça, às 11h00, na sede da Associação Paraibana de Imprensa (API), em João Pessoa.

O presidente Estadual do Partido da Solidariedade, deputado federal Benjamim Maranhão, informou que será anunciado o apoio oficial da legenda à pré candidatura do senador Cássio Cunha Lima para governador da Paraíba.

Para o senador Cássio “é extremamente gratificante e honroso ter o apoio do SD neste momento de preparativos para o pleito que se aproxima, tendo em vista o inegável conhecimento do Estado, dos seus problemas e suas potencialidades que tem o deputado federal Benjamim Maranhão”.

Para o senador, é importante que o Estado se reconcilie, pois conforme seu entendimento, a Paraíba vem perdendo muito com brigas desnecessárias e que é preciso estabelecer um novo momento com a sua classe política, principalmente no que diz respeito ao contraditório. “A bancada federal paraibana, é um exemplo positivo, pois dá provas constantes de maturidade política, atuando sempre em acordo com o interesse maior do Estado. E esta afirmação é extensiva a todos os parlamentares federais da Paraíba, indistintamente”, registrou.

Segundo Cássio, a questão nacional também foi um fator importante na construção desta aliança, pois no âmbito nacional, o SD apoia a candidatura do senador Aécio Neves à presidência da República e o presidente Nacional do Solidariedade, Paulinho da Força, foi extremamente importante na construção desta aliança política que tem como objetivo estabelecer um momento de harmonia política no Estado.

Ascom

A Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), divulgou nota para criticar as decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Na nota, a entidade repudia o conteúdo das decisões tomadas pelo presidente, que é responsável pelas execuções das penas dos condenados.

"A CBJP tem a firme convicção de que as instituições não podem ser dependentes de virtudes ou temperamentos individuais. Não é lícito que atos políticos, administrativos e jurídicos levem a insuflar na sociedade o espírito de vingança e de ‘justiçamento’. Os fatos aqui examinados revelam a urgência de um diálogo transparente sobre a necessária reforma do Judiciário e o saneamento de todo o sistema prisional brasileiro”, diz a entidade.

Entre as decisãoes de Barbosa está a suspensão do trabalho externo de oito condenados, por entender que eles devem cumprir um sexto da pena de regime semiberto para ter direito ao benefício. Tiveram o trabalho revogado os ex-deputados Valdemar Costa Neto, Bispo Rodrigues, Pedro Corrêa, Romeu Queiroz, o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas, o ex-advogado de Marcos Valério, Rogério Tolentino. Barbosa negou ainda autorização de trabalho para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que nem chegou a deixar o presídio para trabalhar.

De acordo com a Lei de Execução Penal, a concessão do trabalho externo deve seguir requisitos objetivos e subjetivos. A parte objetiva da lei diz que o condenado deve cumprir um sexto da pena para ter direito ao benefício. "A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 [um sexto] da pena", informa o Artigo 37. Porém, a defesa dos condenados no processo do mensalão alega que o Artigo 35 do Código Penal não exige que o condenado a regime inicial semiaberto cumpra um sexto da pena para ter direito ao trabalho externo.

Desde 1999, após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os juízes das varas de Execução Penal passaram a autorizar o trabalho externo ainda que os presos não cumpram o tempo mínimo de um sexto da pena para ter direito ao benefício. De acordo com a decisão, presentes os requisitos subjetivos, como disciplina e responsabilidade, o pedido de trabalho externo não pode ser rejeitado.

No entanto, Joaquim Barbosa afirma que o entendimento do STJ não vale para condenações em regime inicial semiaberto. Para justificar a aplicação integral do Artigo 37, Barbosa cita decisões semelhantes aprovadas em 1995 e em 2006, no plenário da Corte.

A controvérsia será resolvida somente quando o plenário da Corte julgar o recurso impetrado pela defesa dos condenados. A data do julgamento depende da liberação do voto de Barbosa.

Agência Brasil

MPF já tem argumento para processar cerca de 30 mil políticos fichas sujas se eles forem candidatos nas eleições deste ano

Doze pré-candidatos a governos estaduais podem ter complicações com a Lei da Ficha Limpa este ano. Segundo levantamento feito com base em informações de procuradores eleitorais e da ONG Transparência Brasil, os 12 pré-candidatos ao cargo de governador apresentam condenações na Justiça e podem ter a candidatura questionada.

O Ministério Público Federal já tem argumento para processar cerca de 30 mil políticos fichas sujas se eles forem candidatos nas eleições deste ano. O banco de dados não pode ser acessado pelo eleitor, mas com base em informações de procuradores eleitorais e da ONG Transparência Brasil, há uma lista de 12 nomes que têm condenações na Justiça.

O prazo para que procuradores questionem a candidatura é curto, de apenas cinco dias após o registro do candidato. Por isso, dados fornecidos pelos tribunais e entidades de controle são tão importantes, segundo o procurador do Distrito Federal Elton Gershel disse à Rádio CBN.

“Nós temos que fazer um trabalho histórico para pesquisar essas decisões. Nada impede que alguém que tenha tido uma decisão no Amapá ou Roraima seja candidato no Rio de Janeiro”, disse Gershel.

Os ex-governadores Cássio Cunha Lima, da Paraíba, e Marcelo Miranda, no Tocantins, já foram condenados por colegiado e já esgotaram os recursos na esfera eleitoral, mas ainda acham que é possível o Supremo Tribunal Federal reverter a decisão. Até mesmo quem foi condenado só em primeira instância pode ter o mandato questionado – se eleito – e depois ter a condenação confirmada em segunda instância. É o caso de Antony Garotinho, César Maia e Luiz Fernando Pezão, todos do Rio, que têm recursos na Justiça.

Estratégia política

Em Brasília, o ex-governador José Roberto Arruda foi condenado pelo mensalão do DEM e também tenta reverter a decisão de primeira instância, apesar de já ter anunciado que quer voltar ao comando da capital do país. Em Goiás, o pré-candidato ao governo Vanderlan Cardoso foi condenado por improbidade administrativa cometida quando era prefeito de Senador Canedo.

Um dos criadores da legislação, o juiz Marlon Reis observa que, apesar dos anúncios de candidatura, o eleitor não pode se confundir. “A população precisa acompanhar isso de perto. Há políticos que sabem que são inelegíveis, mas se dizem elegíveis para manter o grupo político com eles”, explica.

Em Rondônia, Expedito Júnior, que foi barrado em 2010, pretende concorrer este ano porque o prazo de inelegibilidade termina justamente às vésperas das eleições, em outubro. Para quem cometeu irregularidades nas contas de prefeituras, a Justiça Eleitoral tem decisões diferentes quanto à validade das condenações oriundas dos tribunais de contas, e não das assembleias legislativas – o que vai ser decidido pelo STF. Em Sergipe, Jackson Barreto, que tenta a reeleição, teve as contas de quando era prefeito de Aracaju questionadas.

No Ceará, Luiziane Lins, e no Rio Grande do Sul, Tarso Genro também foram alvos de condenações por atos em prefeituras. Para o procurador eleitoral Rômulo Moreira, há uma relação de dependência das câmaras municipais com o Executivo.
“A imensa maioria dessas contas sequer é julgada nas câmaras. E, em muitos casos, as câmaras são cooptadas pelos prefeitos”, afirma Moreira.

Os partidos chegam a anunciar pré-candidatos fichas sujas porque são populares e apostam em recursos que atrasam uma decisão final da Justiça. O TSE informou que, do ano passado até agora, recebeu apenas quatro consultas sobre a aplicação da Ficha Limpa, uma delas do pré-candidato ao governo de Santa Catarina Paulo Bauer.

Paraíba Já