O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, acatou pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), a fim de determinar que seja mantido, sem qualquer redução ou alteração, o horário de atendimento ao público em vigor no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. No despacho, o ministro determina comunicação urgente da decisão à presidência do TJPB.

Nesta quarta-feira (28), estava previsto, na sessão administrativa do pleno do Tribunal, julgamento de resolução que altera o horário de expediente nos fóruns de João Pessoa, Santa Rita, Cabedelo e Campina Grande. A intenção do TJPB é adotar o regime corrido único das 07h00 às 14h00, como desejam funcionários e setores do Tribunal.

A ação é fruto do trabalho do presidente da OAB-PB, Odon Bezerra; do conselheiro federal da OAB pela Paraíba, Carlos Frederico Nobrega Farias; e toda Diretoria da OAB-PB, que acionaram o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Coelho Furtado. Carlos Frederico destacou o empenho do presidente Marcus Vinicius na ação.

“No último domingo (25), o presidente Marcus Vinicius pediu para o jurídico do Conselho Federal atuar fortemente no caso. Na segunda, logo cedo, peticionamos em Brasília e a liminar foi deferida ontem a tarde”, explicou o conselheiro federal Carlos Frederico, acrescentando que a decisão do ministro Luiz Fux “atende ao clamor da sociedade e da advocacia paraibana”.

O presidente Odon Bezerra enfatiza também que a liminar do ministro Fux determina que “os tribunais brasileiros devem manter, até decisão definitiva do STF, o horário de atendimento ao público que já está sendo adotado nos seus respectivos âmbitos, sob pena de eventual prejuízo aos usuários do serviço público da Justiça, em particular para a classe dos advogados”.

Além do impedimento legal, devido a ADIN no STF, Odon Bezerra elenca outros problemas para mudança, a exemplo da dificuldade de estabelecer rotina para funcionários, advogados, jurisdicionados, juízes e promotores, já que muitos tem filhos e não terão como deixá-los nas escolas no período da manhã; do fato de em João Pessoa e Campina Grande existir juízes que substituem em comarcas circunvizinhas, viabilizando audiências pela manhã e voltando a tarde para as comarcas de origem; e da coincidência de horário com a Justiça do Trabalho, que já funciona pela manhã e os advogados não terão como atuar nas duas Justiças ao mesmo tempo.

“Tem também a dificuldade do horário das 12 às 14 horas, onde as pessoas naturalmente sentem a necessidade fisiológica de fazerem suas refeições. Fatalmente irão parar pelo menos uma hora neste intervalo de tempo. Então, por estes vários motivos não há como o horário das 07h00 às 14 horas dar certo”, acrescentou.

Assessoria

Ex-governador disse que pediu para sobrinho mudar de ideia em várias casiões. Benjamin e Wilma Maranhão anunciaram adesão ao senador Cássio Cunha Lima (PSDB), nesta terça-feira (27).

O ex-governador e presidente estadual do PMDB, José Maranhão, foi irônico ao comentar sobre o anúncio da adesão do seu sobrinho, o deputado federal Benjamin Maranhão (SDD) e da sua irmã, a prefeita de Araruna, Wilma Maranhão (PMDB), à pré-candidatura do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), ao Governo do Estado. Em entrevista à Rádio Sanhauá, no início da noite desta terça-feira (27), o cacique peemedebista afirmou que em um regime democrático, “todos têm o direito de errar”.

José Maranhão revelou que chegou a ponderar, por diversas vezes, para o sobrinho não se distanciar do projeto peemedebista, reconheceu que a perda é significativa, mas disse que respeita a decisão. “Eu ponderei, conversamos várias vezes, mas agora estou deixando que ele faça o caminho dele. Eu jamais tomaria uma atitude como essa que ele teve, mas, afinal de contas, respeito a sua decisão”, disse.

No final da manhã desta terça-feira (27), Benjamin Maranhão anunciou adesão ao projeto político do senador Cássio Cunha Lima. Na oportunidade, a prefeita Wilma Maranhão (PMDB) surpreendeu ao afirmar que seguiria o filho e também por acreditar que o tucano tem o melhor projeto para a Paraíba, mesmo com o seu partido, o PMDB, tendo candidatura própria.

WSCOM Online

Estúdio da Princesa FM: confortável e com equipamentos de última geração

Para quem ama rádio, mais uma opção. Para quem quer mais qualidade de áudio, com uma programação livre – inclusive de comerciais, uma nova paixão.

Entrou no ar ontem (26), em caráter experimental, a Princesa FM 87.9, uma emissora comunitária que promete ser a nova mania da cidade.

Formatada para um melhor conteúdo de música, lazer, cultura e entretenimento, além de serviços e assuntos comunitários, a grade da programação vai priorizar um padrão de qualidade aliado à pluralidade, com o objetivo de estimular a participação efetiva de todos os segmentos da sociedade.

Instalada em espaço moderno e confortável, com 25 kW de potência e equipamentos de última geração, a emissora quer oferecer o melhor para o ouvinte, diariamente, das 6h às 22h.

Uma equipe formada por técnicos em radiodifusão e informática realiza, até o fim da tarde desta terça-feira (27), os ajustes finais nos equipamentos.

Com o slogan ‘Uma Nova Paixão na Cidade’, a Princesa FM 87.9 passará a transmitir sua programação normal na próxima segunda-feira (2) e já entra no ar com a configuração de um veículo multiplataforma, que pode ser ouvido no receptor convencional, no computador via internet, celular [a maioria aqui  só  vai sintonizar com fone de ouvido, que serve de antena para o rádio do aparelho], tablet e outros dispositivos.

Recepção recebe acabamento final e deve ficar pronta até o fim da tarde de hoje

Equipe técnica faz ajustes finais nos equipamentos de radiodifusão e informática

O deputado Tião Gomes acaba de denunciar gastos de 3 milhões de reais com locação de veículos, feitos pela Assembléia Legislativa do Estado na gestão do presidente Ricardo Marcelo.

Da tribuna da Assembléia, Tião afirmou que enquanto os deputados governistas são tratados à base de água e sal, os parlamentares ligados ao presidente recebem tratamento diferenciado, com recursos para contratação de pessoal e outras mordomias.

Ele anunciou que vai apresentar um requerimento à Mesa solicitando a apresentação das últimas cinco prestações de contas da Assembléia, para confrontá-las com as contas do Governo do Estado.

Por outro lado, Tião afirmou que a Mesa da Assembléia não tem moral para denunciar agressões de governistas a deputados, como foi feito semana passada durante a reunião pública na OAB, porque, conforme lembrou, o deputado Hervásio Bezerra foi várias vezes agredido na Assembléia, sem que a Mesa tomasse qualquer providência.

Blog do Tião Lucena

A Prefeitura de Princesa Isabel alugou um caminhão compactador para auxiliar na coleta de lixo da cidade.

De acordo com o prefeito Dominguinhos (PSDB), “o novo equipamento, em operação desde o sábado (24), vai desafogar a demanda e melhorar o serviço, enquanto a frota comum fará o trabalho nas ruas sem calçamento de todos os bairros da cidade”.

Ele explicou que o caminhão compactador não pode circular nas ruas sem pavimentação e com desníveis, “para evitar problemas técnicos com o equipamento mecânico”.

Esta terça-feira (27) apresenta chance (80%) de chuva de curta duração que pode ser acompanhada de trovoadas a qualquer hora do dia em Princesa Isabel, São José de Princesa, Água Branca e Juru, enquanto Manaíra tem sol entre poucas nuvens e probabilidade (5%) mínima de pancada de chuva, segundo aponta o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 26°C, e a mínima, de 19°C.

Abaixo, a previsão do CPTEC para a região Nordeste:

No MA, oeste da BA, oeste e norte do PI: variação de nuvens e pancadas de chuva. No norte do CE, norte e leste do RN e leste da PB: variação de nuvens e possibilidade de pancadas de chuva. No leste e sul da BA: instável, com curtos períodos de sol e chuva. No litoral sul da BA: muitas nuvens e chuva. Nas demais áreas da região: sol e poucas nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima: 34°C no RN.

Prefeituras de Livramento, Gurjão e Boa Vista também anunciaram pagamento.

Servidores públicos municipais de João Pessoa, Livramento, Gurjão e Boa Vista já têm garantido o dinheiro da pamonha, canjica e das roupas típicas do São João. As prefeituras anunciaram ontem que vão pagar 50% do 13º salário em junho e a folha do mês dentro do mês trabalhado. O governo do Estado também antecipará a metade da gratificação natalina em junho.

Em João Pessoa, o secretário de Finanças, Brunno Sitônio Fialho, informou que os 50% do décimo serão pagos no próximo mês, já com o reajuste salarial a ser definido nos próximos dias. A metade da gratificação – R$ 20 milhões – mais a folha do mês, que será paga em junho, injetarão cerca de R$ 60 milhões na economia da capital. “Os servidores podem ficar tranquilos que os recursos para o pagamento de 50% do décimo terceiro estão garantidos pelo prefeito Luciano Cartaxo, a exemplo do que ocorreu no ano passado”, explicou Brunno.

Em Gurjão, no Cariri, o prefeito Ronaldo Queiroz, marcou para o dia 20 de junho o pagamento da primeira parcela do 13º salário, na ordem de R$ 150 mil. No final do mês, ele prometeu pagar a folha de junho no valor de R$ 300 mil, totalizando R$ 450 mil. “Desde o início do ano, nós fazemos uma reserva com vistas ao pagamento do décimo terceiro em duas parcelas, sendo a primeira em junho e a segunda, em dezembro”, explicou.

No Cariri, também a prefeita de Livramento, Carmellita Estevão, pagará a metade da gratificação natalina aos servidores municipais, conforme revela a secretária de Finanças, Rosa Martha Ventura.

“A exemplo do que aconteceu no ano passado, os servidores vão receber antes do São João a primeira parcela do décimo terceiro salário. E até o final de junho, a folha do mês, mostrando o nosso compromisso de valorizar o funcionalismo”, frisou a secretária. No total, serão investidos cerca de R$ 450 mil na economia local.

Já o prefeito de Boa Vista, Edvan Pereira Leite, vai antecipar o pagamento do 13º pelo sexto ano consecutivo, apesar da crise financeira provocada pela estiagem e a redução real do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

GOVERNO PAGA PRIMEIRA PARCELA ATÉ O DIA 20

O governo do Estado vai pagar a primeira parcela do 13º salário até o dia 20 de junho, com recursos na ordem de R$ 140 milhões. Por sua vez, a folha do mês será paga nos últimos dois dias úteis de junho, revela o secretário de Comunicação, jornalista Luís Tôrres. Ele lembra que é o quarto ano seguido que o governador Ricardo Coutinho antecipa para junho o pagamento da metade da gratificação natalina.
Tôrres ainda ressaltou que, em janeiro deste ano, o governo concedeu a aproximadamente 93 mil servidores, que representam 89% do corpo de trabalhadores, reajustes salariais que variaram entre 6,78% e 13,75%. Os outros 11% dos servidores obtiveram um reajuste de 5% em seus salários.

O secretário acrescentou que foram beneficiados, com a nova data base (janeiro), mais de 105.422 funcionários públicos, que tiveram reajuste. Os 41.528 servidores (quase 40%) que recebem remuneração de um salário mínimo obtiveram um reajuste de 6,78%, índice igual ao concedido pelo governo federal. “O reajuste gera um impacto na folha de R$ 21 milhões por mês, e de R$ 240 milhões por ano”, afirmou Tôrres.

REGULAMENTADO EM LEI

A Lei 4.749, de 12/08/1965, que dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro, determina que o adiantamento da 1ª parcela, correspondente à metade da remuneração devida ao empregado no mês anterior, seja paga entre os meses de fevereiro até o último dia do mês de novembro (30 de novembro).

Já a 2ª parcela deve ser quitada até o dia 20 de dezembro, tendo como base de cálculo a remuneração deste mês, descontado o adiantamento da 1ª parcela. O empregado tem o direito de receber o adiantamento da 1ª parcela junto com suas férias, desde que o requeira no mês de janeiro do ano correspondente.

O empregador não está obrigado a pagar o adiantamento do décimo terceiro a todos os empregados no mesmo mês, desde que respeite o prazo legal para o pagamento, entre os meses de fevereiro e novembro. O pagamento de parcela única usualmente feito no mês de dezembro é ilegal, e está sujeito a pena administrativa.

A gratificação de Natal será ainda devida na extinção do contrato por prazo determinado, na cessação da relação de emprego por motivo de aposentadoria, e no pedido de dispensa pelo empregado (independente do tempo de serviço), mesmo ocorrendo antes do mês de dezembro. Na rescisão contratual, só não terá direito ao décimo terceiro a dispensa por justa causa.

Jornal da Paraíba