Segundo relatório, 50 prefeituras não apresentavam portal em dezembro de 2013; número caiu para 43, ou seja, de 22,42%.

O mais recente levantamento sobre a transparência nos municípios paraibanos mostra que 15 prefeituras não apresentam site e 43 não dispõem de portal da transparência. A informação foi divulgada ontem durante evento realizado em João Pessoa pela organização não governamental Amarribo Brasil e pelo Instituto Soma Brasil, com apoio do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco), Controladoria Geral da União (CGU), Ordem dos Advogados do Brasil da Paraíba e a Secretaria da Transparência da capital.

O levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em parceria com a CGU e o Focco mostra que encontram-se sem site as prefeituras de Araçagi, Barra de São Miguel, Cacimba de Dentro, Curral de Cima, Igaracy, Itabaiana, Mari, Ouro Velho, Prata, Riachão do Bacamarte, Riacho de Santo Antônio, São José da Lagoa Tapada, São José de Princesa, São Sebastião do Umbuzeiro e Serra Redonda.

Destas, apenas as prefeituras de Cacimba de Dentro, Itabaiana, Riachão do Bacamarte e Serra Redonda não apresentavam sites no primeiro levantamento da transparência, apresentado em dezembro de 2013.

Ainda segundo o relatório, 50 prefeituras não apresentavam portal em dezembro de 2013, número que atualmente caiu para 43, ou seja, de 22,42% dos municípios para 19,73%.

“O resultado da avaliação é bastante promissor, embora a melhoria tenha sido tênue. Este é um trabalho evolutivo que o mais importante é não deixar parar e, sim, manter a vigilância e a cobrança”, pontuou o conselheiro do TCE e coordenador do Focco/PB, conselheiro André Carlo Torres. “Os que insistem em descumprir já estão atingindo o estágio de sofrer multas e de terem contas reprovadas além de outros reflexos que podem ser atribuídos pelo Ministério Público do Estado”, acrescentou.

De acordo com o auditor e coordenador do Núcleo de Ações e Prevenções da CGU, Gabriel Aragão, a Lei Complementar 131 trouxe a obrigatoriedade de portais para todas as prefeituras, Câmaras, governos de Estado e órgãos da União. Já a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), que entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012, além de reforçar a obrigatoriedade dos portais, coloca ainda a obrigatoriedade de se ter um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Com isso, as prefeituras e órgãos públicos têm que ter um local para onde o cidadão pode se dirigir para fazer uma solicitação de informação, serviço que também deve estar disponibilizado na internet, é o chamado E-Sic.

“Quem não cumprir a lei poderá responder não só por improbidade administrativa, como pode ter a suspensão de transferências voluntárias que comumente conhecemos como convênios e contratos de repasse", afirmou Gabriel Aragão.

Jornal da Paraíba

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), entrou ontem29) no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade (Adin), com pedido de medida cautelar, contra resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que altera a composição de algumas bancadas da Câmara Federal e das assembleias legislativas para as eleições deste ano.

Tomada no último dia 27, a decisão do TSE ratifica determinação de abril do ano passado, que redefinia a distribuição do número de deputados federais por unidade da Federação. O plenário do tribunal decidiu que não tem validade o decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional há seis meses, que tentava anular as mudanças na composição das bancadas.

O TSE tomou como base dados da população do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pela resolução do tribunal, oito estados perdem assentos na Câmara: Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perdem um parlamentar já nas eleições deste ano. Paraíba e Piauí perdem dois deputados. Os estados do Amazonas e de Santa Catarina ganham uma cadeira; o Ceará e Minas Gerais, duas; e o Pará, quatro.

Na ação, em nome da Mesa Diretora da Câmara, Henrique Alves afirma que a resolução editada pelo TSE para as eleições deste ano é inconstitucional, “pois seu conteúdo revela completo extravasamento da competência normativa atribuída ao tribunal”. De acordo com o deputado, o legislador também não poderia, por meio de lei complementar, "promover delegação de matéria não delegável pelo texto constitucional. Em outras palavras, cabe à lei complementar fixar o número de representantes de cada estado na Câmara e não promover delegação para o Tribunal Superior Eleitoral fazê-lo”.

Na ação, o presidente da Câmara afirma que o Artigo 45 da Constituição determina que o número total de deputados federais e a representação por estado e pelo Distrito Federal serão estabelecidos por lei complementar. A Adin destaca ainda que o dispositivo constitucional não deve ser respeitado apenas por conta da letra da norma, mas também porque ela corresponde a uma necessidade profunda do sistema político. “A distribuição das vagas entre as unidades federativas constitui matéria eminentemente política, a ser definida em uma instância eminentemente política, o Congresso Nacional.”

O presidente da Câmara lembra que, com a proximidade das convenções partidárias, é preciso haver agilidade na deliberação, uma vez que as normas podem distorcer o processo eleitoral na medida em que altera o número de vagas por estado na Câmara Federal e também nas assembleias legislativas.

“A insegurança jurídica causada também é enorme, pois, uma vez realizado o pleito eleitoral, a posterior declaração de inconstitucionalidade poderá vir a suprimir cargos e transferir outros, deixando pessoas legitimamente eleitas sem mandato e frustrando as expectativas dos eleitores”, acrescenta Alves.

Agência Brasil

Foto: Paraibaonline

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) negou que a decisão referente a um embargo no Supremo Tribunal Federal (STF) possa torná-lo inelegível por mais oito anos.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) negou que a decisão referente a um embargo no Supremo Tribunal Federal (STF) possa torná-lo inelegível por mais oito anos.
Segundo Cássio, o que foi jugado pelo STF foi apenas uma confirmação da sentença que já havia sido proferida pela Justiça.

– Estão querendo inventar uma inelegibilidade de 16 anos, quase uma pena perpétua. Não tem lógica nem fundamento – disse o senador.

Cássio acredita que essas informações partem dos adversários que, segundo ele, tem “urnofobia” que seria o medo de enfrentar seu nome nas urnas e ficam lançando dúvida quanto a sua elegibilidade.

– Agora, a exemplo do que aconteceu em 2010, vem toda essa movimentação, mas aqui estou como senador – frisou ele.

Paraiba Online

O clima de embate eleitoral no Congresso se refletiu hoje (29) nas repercussões de governistas e oposicionistas sobre o anúncio do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de que vai se aposentar.

Entre os membros do PT, a notícia não causou lamentos. Barbosa é considerado o principal responsável pelas condenações de membros do partido na Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão. O líder da legenda no Senado, Humberto Costa (PE), divulgou declaração na qual relaciona a aposentadoria prematura do ministro a um possível “isolamento”, provocado por suas posições controversas na Corte.

"Sempre respeitei as posições tomadas por Joaquim Barbosa. Com o PT, no entanto, penso que ele agiu com um rigor que não teve em relação a outros partidos em fatos importantes na política brasileira, como o mensalão mineiro do PSDB, o mensalão do DEM e o escândalo do metrô de São Paulo. Essa forma passional com que às vezes exercia suas posições no Judiciário, levou-o, como presidente do STF, a afrontar jurisprudências pacificadas e a própria tradição jurídica da Suprema Corte brasileira. A mais recente delas, com a negativa do direito ao trabalho a apenados no regime semi-aberto, hoje estendida a mais de 77 mil pessoas em todo o país. Nesse sentido, acredito que Joaquim Barbosa acabou isolado do mundo jurídico, em razão de suas próprias posições", disse.

Na Câmara, o líder do PT, deputado Vicentinho Alves (SP), disse que não “partilhará da festa” que algumas pessoas estariam fazendo com a saída de Barbosa. “Em que pese já saber que tem gente fazendo festa, gente do mundo jurídico mesmo, amigos dele, eu não entro nessa. Eu acho que é uma saída que nós encaramos como natural, não temos mais o que dizer da saída de um servidor público, um ministro, como qualquer outro que queira sair”, disse.

Apesar disso, o deputado não poupou críticas ao ministro no que diz respeito à sua atuação como juiz, e cogitou que Barbosa esteja se aposentando prematuramente para se candidatar a algum cargo eletivo. “Se essa saída dele for com o objetivo de sair candidato a alguma coisa, desmorona toda uma tese de que ele não teve influência política no julgamento da Ação Penal 470. Mostra todo o procedimento de ódio, politizado, se confirmar aquilo que nós desconfiávamos. Tomara que não seja isso”, disse.

Já o senador oposicionista Álvaro Dias (PSDB-PR) considerou que  apenas “moradores da Papuda” estarão comemorando a saída do ministro do STF. Para ele, Barbosa deixa uma marca de “coragem” como magistrado. “Sobretudo como relator do mensalão ele deixa um legado de coragem e de dignidade, de enfrentamento. É uma ruptura com um estado de leniência que provocava sempre indignação no povo brasileiro. Demorou muito tempo para a população do país ver na cadeia alguns líderes nacionais. É possível que hoje alguns moradores da [Penitenciária da] Papuda estejam comemorando, mas certamente o país não comemora ver Joaquim Barbosa fora do Supremo Tribunal Federal”, disse, em referência aos condenados do mensalão.

Joaquim Barbosa anunciou sua aposentadoria no final de julho para os colegas de Corte hoje, após 41 anos de serviço público, dos quais 11 no Supremo. Ele tem 59 anos e poderia permanecer na Corte até 2024, quando completará 70 anos, mas não justificou o porquê de decidir abandonar o gabinete mais cedo. Antes de anunciar a decisão aos demais ministros do STF, Barbosa se reuniu com a presidenta Dilma Rousseff e com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O atual vice-presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, assumirá o comando da Corte.

EBC

Com a pré-campanha praticamente lançada, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) pode ser impedido de concorrer ao pleito e ficar inelegível até 2022. O senador pode ser ‘enquadrado’ não pela lei ficha limpa, mas pela lei complementar 64/90.

Enquanto o senador destaca que se enquadrado na Lei ‘Ficha Limpa’, ele já teria cumprido a sentença e ainda destaca que mesmo sendo oito anos, a inelegibilidade acabaria antes das eleições deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou e negou, nesta quarta (28), os embargos declaratórios, que eram o último recurso de Cássio e o senador pode ser enquadrado na Lei 64/90.

A tese defendida é que Cássio não pode ser enquadrado na Lei Ficha Limpa, mas sim na 64/90 que determina que a inelegibilidade só começa a contar a partir do trânsito em julgado da decisão, ou seja, a partir desta quarta (28).

O julgamento do último recurso do processo de cassação de Cássio aconteceu nesta quarta com a publicação do acórdão dos embargos de declaração no agravo de instrumento contra a decisão que denegou Recurso Extraordinário conta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e confirmou a cassação do tucano.

Sendo assim, o tucano não poderia concorrer ao pleito deste ano para governador do Estado da Paraíba.

Confira o texto do STF abaixo:

Decisão: A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento, nos termos do voto da Relatora. Unânime. Presidência da Senhora Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 20.9.2011.

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ELEITORAL. CASSAÇÃO DE GOVERNADOR E DE VICEGOVERNADOR. PARTICIPAÇÃO DE ASSISTENTE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.  IMPOSSIBILIDADE DA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA

Número novo: STF 2ª T AI  760.103

Número antigo:  STF 2ª T AI  760.103

Status: Ativo

Clique aqui para conferir o texto da Lei Complementar 64/90

Paraiba.com.br

José Maranhão preside o PMDB na Paraíba

O ex-governador José Maranhão, presidente do PMDB paraibano, censurou o apoio de parentes seus à pré-candidatura do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) ao Governo do Estado. No início desta semana, o deputado federal Benjamim Maranhão, sobrinho do peemedebista e presidente do Partido da Solidariedade na Paraíba, aderiu ao projeto político do parlamentar tucano.

“Eu acho lamentável, pois é um fato que não condiz com a tradição da família. Se por um lado Wilma (Maranhão, mãe de Benjamim e prefeita de Araruna) apoia Cássio, eu permaneço no partido com os mesmos compromissos com a história do PMDB que se confunde com a própria história da minha família”, disse o ex-governador.

A relação política entre Zé Maranhão e seu sobrinho começou a desgastar a partir do momento em que o ex-governador decidiu disputar um mandato de deputado federal nas eleições deste ano. Desgostoso com a atitude do tio, Benjamim se desfilou do PMDB e assumiu o comando do SDD na Paraíba.
As declarações do presidente do PMDB foram dadas durante entrevista concedida à Rádio Campina FM.

Paraíba Já

A Executiva estadual do PSDB na Paraíba reúne nesta sexta-feira (30), em Princesa Isabel, seus filiados da região da Serra do Teixeira para decidir se lançará ou não candidatura própria ao governo do Estado nas eleições deste ano.

O encontro, marcado para as 10h na AABB local, integra a iniciativa tucana “O PSDB Ouve Você’, com o objetivo de, por meio de consultas populares regionais,  definir os rumos da sigla em 2014.

Segundo o ex-prefeito e presidente do PSDB de Princesa Isabel, Dr. Sidney, “a reunião contará com a presença do senador e pré-candidato a governador Cássio Cunha Lima, do presidente estadual do partido, o deputado federal Ruy Carneiro, além de lideranças tucanas locais, de Manaíra, São José de Princesa, Tavares, Juru, Água Branca, Imaculada, Maturéia e Teixeira, como também de correligionários e simpatizantes”.

Após a reunião, o senador Cássio Cunha Lima concederá entrevista coletiva à imprensa.