O secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa,e o ministro da Saúde, Arthur Chioro, anunciam a regulamentação da Lei Antifumo

Dois anos e meio depois de a Lei Antifumo ser publicada, a presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (31), no Dia Mundial sem Tabaco, o decreto que regulamenta a norma e proíbe o fumo em locais fechados e de uso coletivo, extingue os chamados fumódromos, veta qualquer propaganda de cigarro no país e amplia o tamanho dos alertas nas embalagens do produto.

A regra, que será publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (2), entra em vigor em dezembro. De acordo com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, a regulamentação visa a desestimular ainda mais o tabagismo e proteger as pessoas que não fazem uso do cigarro.

Pela regulamentação, será proibido o consumo de cigarro, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos considerados fumígenos, como os narguilés, em locais públicos de uso coletivo, total ou parcialmente fechado, incluindo áreas com toldos, divisórias, além de espaços que tenham teto e parede em qualquer um dos lados.

“Para ser mais preciso, naquela varanda do restaurante que tem cobertura, no toldo da banca de jornal, na cobertura do ponto de ônibus, em todos os locais que são fechados por uma parede ou face, estará proibido o fumo se [o espaço] for de uso coletivo”, exemplificou Chioro.

A regulamentação também estabelece que os produtos fumígenos só poderão ficar expostos no interior dos estabelecimentos de venda. Esses locais serão obrigados a afixar mensagens de advertência sobre os malefícios do cigarro. “Aqueles displays com propaganda que ficam dentro dos estabelecimentos ficam proibidos. O máximo que poderá haver é a exposição das embalagens. [Nesses displays], 20% dessa área de exposição deverão estar claramente identificando as mensagens de advertência, a proibição para venda a menores de 18 anos e o preço”, disse o ministro. No caso das embalagens, a regulamentação determina que as mensagens de advertência ocupem 100% da parte de trás. A partir de 2016, as empresas deverão incluir o texto também na parte frontal, ocupando 30% do espaço do maço.

“O Brasil tem feito a lição de casa, mas a gente não pode se satisfazer com os dados que [mostram que] estamos melhor que Argentina, Chile, porque a carga de doença e sofrimento relacionado ao tabaco é extremamente importante”, disse Chioro. Segundo dados do Ministério da Saúde, só no ano passado, o tratamento das doenças relacionadas ao cigarro custou R$ 1,4 bilhão ao Sistema Único de Saúde (SUS).

“Quando contamos as diárias associadas a essas doenças, como acidente vascular cerebral, infarto, as neoplasias de pulmão, boca e laringe, além das doenças respiratórias, como enfisemas, em 2013, foram R$ 1,4 milhão em diárias de internação hospitalar no SUS”, destacou o secretário de Vigilância em Saúde do ministério, Jarbas Barbosa.

Segundo Chioro, a política brasileira antifumo, iniciada em 1988, com as advertências sobre os males ocasionados pelo cigarro, depois intensificada com a Lei Antifumo, publicada em 2011, tem reduzido o uso do tabaco no país. No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, 11,3% dos adultos brasileiros que vivem nas capitais fumam. Em 2006, o índice era 15,7%.

A proporção de adultos que fumam 20 cigarros ou mais em um dia também diminuiu, passando de 4,6% para 3,4% nos últimos oito anos. Com a regulamentação, o governo espera reduzir, até 2021, a menos de 10% o percentual da população de adultos fumantes.

“Queremos baixar a prevalência do tabagismo para um dígito. E estamos no caminho. Com essas medidas que foram tomadas, nossas expectativas é que, mantendo a tendência de queda, em 2021, tenhamos menos de 10% de adultos como tabagistas”, disse Jarbas Barbosa.

O secretário ressaltou a importância das campanhas contra o cigarro, já que aqueles fumantes que deixam a dependência passam a ter uma vida mais saudável e há a queda dos gastos públicos com tratamentos das doenças relacionadas ao tabagismo.

“O efeito do risco de problema cardiovascular é quase imediato quando a pessoa deixa de fumar, começa dias depois que a pessoa cessa o [uso do] cigarro. Por isso, é importante não se considerar o fumante como uma causa perdida. Todo abandono do cigarro traz um benefício individual e ao sistema de saúde”, frisou Barbosa.

Pela regulamentação, o fumante não será alvo da lei, mas os estabelecimentos comerciais serão responsáveis por garantir o cumprimento das normas. “O responsável pelo estabelecimento, se não conseguir fazer o convencimento, deverá chamar a força policial para cumprir a lei”, disse o ministro. Em caso de desrespeito à norma, o estabelecimento pode ser advertido, multado, interditado e até perder a autorização para funcionamento.

As multas variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, dependendo da natureza da infração, que vai variar de leve, grave ou gravíssima ou reincidência. A fiscalização do cumprimento da lei será de responsabilidade das vigilâncias sanitárias dos estados e municípios.

Agência Brasil

A decisão da Corte de Falência dos Estados Unidos em aceitar o pedido de recuperação judicial feito pela Telexfree, anunciada nessa sexta-feira (30), foi comemorada além-fronteiras.

O vereador Givaldo Morais, do PC do B de Princesa Isabel, divulgador da companhia no Brasil, avalia que a decisão da Justiça americana deve mudar a tramitação da ação que a empresa sofre no Brasil, onde também é acusada de formar um esquema de pirâmide financeira.

“Acredito que, agora, vamos ter um desfecho igualmente favorável, com o desbloqueio dos bens e rendimentos dos associados e posterior pagamento de investidores”, afirmou o parlamentar.

Givaldo disse ainda que já enviou dezenas de e-mails para associados com a notícia divulgada ontem pela Folha de São Paulo.

“Quem quiser ter mais informações sobre a decisão da Justiça americana e seus desdobramentos   favoráveis à empresa  Telexfree, basta acessar o link: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/05/1462706-juiz-norte-americano-aceita-pedido-de-recuperacao-judicial-da-telexfree.shtml”, informou.

Este sábado (31) é de variação de nebulosidade, isto é, períodos curtos de sol intercalados com períodos de nuvens e apresenta possibilidade (5%) de chuva em Princesa Isabel, Manaíra, Juru, Água Branca, São José de Princesa e Tavares, segundo aponta o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura cai, com máxima prevista de 23°C, e a mínima, de 19°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No leste da BA: muitas nuvens e chuvas isoladas. No litoral da BA: instável, com chuva a qualquer hora. Na faixa litorânea do RN a AL: possibilidade de pancadas de chuva. Nas centro-norte do MA, oeste do PI e noroeste do CE: variação de nuvens e pancadas de chuva. No interior da BA: predomínio de sol. Nas demais áreas da região: sol e poucas nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima: 33°C no leste do PI. Temperatura mínima: 15°C no interior da BA.

Poeta, diplomata e historiador Alberto da Costa e Silva, vencedor do Prêmio Camões 2014

O poeta, diplomata e historiador Alberto da Costa e Silva é o vencedor do Prêmio Camões 2014. O nome do brasileiro foi anunciado ontem (30) em Lisboa. Neste ano, o prêmio teve como jurados os escritores Affonso Romano de Santanna, Antonio Carlos Secchin, Mia Couto e José Eduardo Agualusa, a professora universitária Rita Marnoto e o jornalista José Carlos Vasconcelos.

Instituído pelos governos do Brasil e de Portugal, o Prêmio Camões é concedido, desde 1989, a escritores que tenham contribuído para o enriquecimento da língua portuguesa. O júri é composto por dois representantes do Brasil, dois de Portugal e dois membros de países africanos que tenham o português como língua oficial.

Especialista em África, Alberto da Costa e Silva é diplomata, historiador, memorialista e atual orador do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Desde 2000, ocupa a cadeira número 9 da Academia Brasileira de Letras. Autor de 26 livros de poesia, memória e história, o escritor receberá 100 mil euros pelo prêmio.

Em nota, a ministra da Cultura, Marta Suplicy, comemorou o prêmio. "A premiação de Alberto da Costa e Silva é mais um reconhecimento que a cultura brasileira merecidamente recebe. O Prêmio Camões 2014 está em ótimas mãos", destacou.

Filho do poeta Antônio Francisco da Costa e Silva, o escritor recebeu o Prêmio Jabuti em 1997 pelo livro de poesias Ao Lado de Vera. Em 2004, foi eleito profissional do ano pela União Brasileira de Escritores.

Esta é a 26ª edição do prêmio. O escritor Mia Couto, de Moçambique, foi o vencedor do prêmio em 2013. Desde a criação do Camões, o Brasil venceu 11 vezes. Entre os autores nacionais premiados, estão João Cabral de Melo Neto (1990), Rachel de Queiroz (1993) e Jorge Amado (1994).

EBC

Mais de 90 mil pessoas dos municípios de Guarabira, Araçagi, Cuitegi e Pilõezinhos estão sendo beneficiadas com a água tratada chegando em suas casas. O Governo do Estado inaugurou, nesta sexta-feira (30), o sistema adutor Araçagi-Guarabira, que garantirá água para os quatro municípios nos próximos 25 anos e o sistema de esgotamento sanitário dos bairros de Osmar de Aquino, Clóvis Bezerra e parte de Areia Branca, em Guarabira. Foram investidos R$ 20,5 milhões.

O governador Ricardo Coutinho disse que essa é uma obra estruturante, pois garante água tratada pelos próximos 25 anos para quatro municípios importantes do Brejo. “O governo priorizou essa obra para garantir água tratada e de qualidade para que o Brejo possa crescer e se desenvolver com a segurança de que não vai faltar água”, completou.   

O presidente da Cagepa, Deusdete Queiroga, afirmou que a adutora tem 27 km e uma capacidade de transportar até 160 litros por segundo. “Todas essas cidades convivem com problemas no abastecimento, como Guarabira, que em suas partes altas e acidentadas, em determinados períodos do dia, a água não consegue mais atender à população”, comentou.

Deusdete acrescentou que essa é uma barragem de grande  porte, com 63 milhões de metros, e que hoje está com 99% da capacidade e que tem uma vazão para resolver o problema da água nessa região. Ele acrescentou  que num segundo momento servirá para atender as adutoras de Itapororoca, Mamanguape e Rio Tinto. 

O prefeito de Araçagi, Didi de Braz, falou da emoção  de ver a água chegando à cidade. “Só quem sabe é quem convivia com cinco, oito dias ininterruptos sem água e agora vê a água jorrando de suas torneiras”, disse.  Didi lembrou que lutou pela construção barragem de Araçagi e pela adutora e o povo só tem a celebrar essa conquista.  ”A água que chega a Araçagi é tratada e temos a certeza que nos próximos anos não vai faltar água no nosso município”, afirmou. 

Em Guarabira – O Governo do Estado também inaugurou o esgotamento sanitário dos bairros de Osmar de Aquino, Clóvis Bezerra e Areia Branca no valor de R$ 1,4 milhão. As obras integram os 11,5 km de rede coletora no valor de R$ 10,4 milhões que garantirá o saneamento básico de vários bairros de Guarabira. 

O motorista Marcos Pontes, de Guarabira, disse que no bairro do Nordeste, onde mora, já passou por 30 dias sem água. “Imagine um sofrimento de um pai e uma mãe em não ter água para colocar no feijão durante 1 mês. Água é vida e a gente esperou muito por essa água que vem hoje pela adutora de Araçagi”, completou.

Secom-PB

SisConta Eleitoral vai subsidiar o trabalho dos membros do Ministério Público na área eleitoral.

O procurador regional eleitoral substituto Rodolfo Alves Silva esteve ontem no Tribunal de Contas do Estado discutindo com o corregedor do órgão, conselheiro Fernando Catão, o envio de informações de gestores que tiveram contas reprovadas de 2006 a 2014 para serem inseridas no SisConta Eleitoral. A ferramenta foi desenvolvida pelo Ministério Público Federal com a finalidade de agilizar os processos de impugnação de candidatos ficha suja nas eleições deste ano.

“Os órgãos estão sendo convocados para preencher as informações diretamente no sistema. Em vez de encaminhar um ofício com papel, ele acessa esse sistema e lá já insere essas informações”, afirmou Rodolfo Alves. O conselheiro Fernando Catão disse que todo esforço será feito no sentido de antecipar a entrega dos dados e depositar no sistema. Foram definidas três datas para a liberação das informações: 6, 13 e 17 de junho.

O SisConta Eleitoral vai subsidiar o trabalho dos membros do Ministério Público na área eleitoral. Com o módulo Ficha Suja será possível unificar e processar dados de pessoas condenadas com base em informações de mais de 30 órgãos ligados à administração pública. “O sistema está recebendo informações dos mais diversos órgãos, que vai ser utilizado para consulta no momento oportuno, quando forem efetuados os pedidos de registro de candidaturas”, disse o procurador Rodolfo Alves.

O sucesso do sistema também depende dos órgãos, que deveriam enviar os dados até o dia 30 de maio. O sistema faz o cotejo entre a lista de condenados e o Sistema de Candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta possibilitará que os procuradores eleitorais atuem com mais rapidez no oferecimento de impugnações a candidaturas.

Jornal da Paraíba

“Ainda bem que ela arranjou uma vaga no corredor”

Otávio Sitônio Pinto*

Você que entende destas coisas, já fez o cálculo de quantos hospitais dá pra fazer com a verba da construção de um estádio de futebol, desses que estão chamando de arena, padrão Fifa? Dizem que mais caro que o prédio é o equipamento. Pois, com equipamento e tudo, quantas arenas dá pra fazer? Mesmo com os hospitais superfaturados, como soem no Brasil? As arenas também são superfaturadas; fica, assim, uma coisa pela outra.

No Brasil, corrução é um fenômeno cultural. Assista a um jogo de futebol e preste atenção a quantas vezes o locutor diz a expressão “roubou a bola”, quando um zagueiro toma a bola de um atacante. Antigamente, o zagueiro desarmava o adversário; hoje, ele rouba. E isso é meritório; o zagueiro, ou o volante, deve roubar a bola do ponta-de-lança que invade a área e se prepara para chutar o gol. Bola roubada e os hospitais, que deveriam ser construídos com a verba da arena, ficam por fazer quando Deus der bom tempo. Mas chove nesta manhã.

Enquanto isso, crescem as filas nos hospitais de Pindorama. Pacientes entulhados nos corredores, à espera que morra um para que seja ocupada a vaga deixada com o leito ainda quente. É assim que Francisca está no corredor do Hospital Ortotrauma de Mangabeira, vulgo“Trauminha”. Ainda bem que ela arranjou uma vaga no corredor. Com o prestígio de um parente ilustre, ganhara um leito na UTI. Mas precisou fazer um exame de imagem e foi conduzida para um laboratório. Quando voltou, uma hora depois, sua vaga na UTI havia sido ocupada.

E Francisca voltou para o corredor, para a mesma maca estreita e quebrada, sem amparo lateral, vendo a hora cair. Ela tem de ficar o tempo todo sob observação de um acompanhante, para não despencar no abismo. Não há cadeiras nos corredores, e é proibido levá-las. Azar dos acompanhantes, que têm de ficar dia e noite em pé, pastorando o doente.

O hospital está com a lotação completa, e os outros nosocômios da cidade também. A direção do pronto socorro já telefonou para as outras casas de saúde e não há vagas em lugar nenhum. O jeito é esperar que morra alguém, todo dia morre. O diabo é que tem vários candidatos a leitos, um óbito só não vai resolver. E não adianta morrer o paciente que está esperando, pois a lista de embarque é longa – como na Guerra de Canudos e na frente russa da Segunda Guerra Mundial, quando havia mais combatentes que fuzis. Quando um morria, outro assumia.

Um dia, eu fui uma noite ao Trauminha de Mangabeira acompanhando um paciente acidentado de moto. Quando entramos no hospital, faltou luz. E ficamos esperando que a luz voltasse para que se fizesse uma radiografia no traumatizado. A luz demorou horas a chegar, o jeito foi mandar comprar sanduíches. Comemos os cachorros e a luz a não chegava, só veio lá pra meia-noite.

Assim como o acidentado que acompanhei (não fui eu que derribei o cara), metade dos atendidos nos hospitais brasileiros são acidentados de motocicletas. Eles são uma raça caroável a quedas e atropelamentos. Em Nova Iorque era assim, mais que no resto do mundo, porque a cidade é uma das maiores deste mundo e lá corre rios de dinheiro. Até que o prefeito resolveu acabar com a nação de motoqueiros, proibindo a circulação de motocicletas no perímetro urbano. De repente, as vas nos hospitais apareceram – pois a metade era ocupada pelos kamikazes do trânsito.

Os hospitais não têm leitos, mas a cidade tem hospitais fechados e entreabertos. Na avenida João Machado o Hospital Santa Paula espera a vez de ser reativado. Está faltando o quê? Era um bom hospital, eu mesmo fiz quatro cateterismos lá, onde botei um “stent” – aquela molinha que se coloca dentro do coração para ele não fechar como os hospitais. O Santa Isabel funciona a meia-força. Chove na manhã, e eu fico pensando como estará Francisca no corredor, com aquela goteira.

P.S.: Francisca conseguiu vaga.

*Jornalista, escritor, poeta, ensaísta, publicitário e membro do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano, da Academia Paraibana de Letras e da Academia de Letras e Artes do Nordeste.