Por Wellington Pereira*

O novo romance do escritor paraibano Aldo Lopes de Araújo, que já circula nas melhores livrarias de Pernambuco e do Rio Grande do Norte, ‘A dançarina e o coronel’, traz como cenário a mítica cidade paraibana de Princesa Isabel – que, na Guerra de Princesa, se tornou independente ante as exigências da República- e no talento narrativo de um dos mais profícuos romancistas contemporâneos. Em João Pessoa, o livro de Aldo circula entre amigos mais próximos -sobretudo aqueles que acompanham a trajetória literária desse Bacharel em Direito que, por força do destino e da memória espetacular, se tornou Delegado da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, aprovado, classificado e nomeado em concurso público. A violência do sistema (aqui poderíamos invocar Habermas ou Luhmann, cientistas sociais), enfrentada como um dos víveres cotidiano, não coibiu a força narrativa do neto de Mané Lopes Ronco Grosso, Comandante em Chefe do Exército de Princesa Isabel na Revolta de 1930. Mas a arma que Aldo domina com maestria é a palavra. Aldo Lopes escreve como que fala, ou melhor: fala como quem escreve. Dos confins de sua memória (talvez azeitada no tempo em que morou na Casa do Estudante em João Pessoa, na qual recitava os versos de Augusto dos Anjos de trás para frente; fazendo a alegria dos políticos que faziam populismo com os estudantes), Lopes recria personagens à margem da História e os coloca como tipos ideias para a compreensão deste Nordeste mítico, no qual a seca é pobreza sazonal, mas também mímese. Por que ler o romance de Aldo Lopes? Porque nele se encontra a simbiose entre a gramaticalidade da literatura urbana e a sonoridade da cultura oral, das imagens sonoras e das sonoridades imagéticas de nossos cantadores de viola. Ousaria dizer que a narrativa de Aldo de Araújo pede para que o leitor se situe numa outra margem dos realismos mágico e fantástico: o realismo mimético. Tudo é verdadeiro em seu romance, o que não é; se faz recriação. Isso faz de A dançarina e o coronel, Recife, Editora Bagaço, 2014, um Bildungsroman (romance de formação) de nossos alumbramentos com as magias entre o campo e a cidade, como atesta Raymond Williams, um dos principais críticos da literatura ocidental.

*Wellinton Pereira é professor da UFPB, PHD em Sorbonne III, França.

A Comissão de Direitos Humanos do Senado realiza, nesta segunda-feira (2), audiência pública interativa para instruir a Sugestão 8/2014, que trata da regulamentação do uso recreativo, medicinal ou industrial da maconha, e para avaliar a experiência internacional com a regulamentação da droga, em especial a do Uruguai.

A audiência contará com a participação do responsável direto pela política de drogas do Uruguai, Julio Calzada; do representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime no Brasil, Rafael Franzini Batle; do secretário nacional de Políticas  sobre Drogas do Ministério da Justiça, Luiz Guilherme Mendes de Paiva; e da coordenadora de Combate aos Ilícitos Transnacionais do Ministério das Relações Exteriores, Márcia Loureiro.

O público também pode participar do debate por meio do portal e-Cidadania. Também é possível a interação pelo Facebook, pelo Twitter e pelo Alô Senado (0800-612211). As informações sobre a audiência estão publicadas em um site criado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que é relator da sugestão que trata da regulação da maconha, com o objetivo de ampliar e aprofundar a discussão sobre o tema.

Sugestão

A Sugestão 8/2014 foi apresentada pelo cidadão André de Oliveira Kiepper por meio do Portal e-Cidadania. Kiepper conseguiu o apoio de 20 mil pessoas à sua ideia de uma lei que permita o cultivo caseiro, o registro de clubes de autocultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de cannabis no atacado e no varejo, e a regularização do uso medicinal. Ao atingir esse patamar, a proposta foi enviada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que escolheu Cristovam para avaliar se a sugestão deve ser transformada em projeto de lei.

Na justificativa da proposta, há o argumento de que o mercado da maconha sem regulamentação “gera violência, crimes e corrupção. O usuário é penalizado e milhares de jovens estão presos por tráfico”. Os partidários da sugestão defendem que a maconha deve ser regularizada, como já ocorre com as bebidas alcoólicas e os cigarros.

Estudo

A pedido do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), os consultores do Senado Denis Murahovschi e Sebastião Moreira Junior apresentaram um estudo detalhado sobre a situação legal da substância ilícita mais usada no mundo.

A conclusão dos consultores é de que o futuro da maconha no país é o da legalização controlada, com a regulação de todo o processo – da produção e comércio à posse e ao consumo de drogas –, que ficaria sujeito a controle e fiscalização pelo Estado. Eles advertem, porém, que é contraditório descriminalizar as drogas sem haver um mecanismo legal que permita o consumo, o que acabaria com o mercado ilícito.

O estudo completo está disponibilizado no site criado por Cristovam com o objetivo de prestar maiores esclarecimentos sobre o tema.

Tramitação

Se transformada em projeto, a proposta deverá passar, além da CDH, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, possivelmente, pela de Assuntos Sociais (CAS). Só depois do parecer dessas comissões, é que a matéria deverá ir ao Plenário e, se for aprovada, seguir para nova discussão na Câmara dos Deputados.

Agência Senado

Os serviços de escavação das estacas para construção dos muros de arrimos para a elevação do viaduto que comporá a obra do Trevo de Mangabeira já começaram. Por sua vez, as obras de duplicação da Avenida Cruz das Armas e a construção da Perimetral Sul estão num estágio avançado. Elas fazem parte de um conjunto de obras de mobilidade urbana que o Governo do Estado vem realizando em João Pessoa, nas quais estão sendo investidos mais de R$ 33 milhões.

Durante visita a estas obras, na tarde deste sábado (31), o governador Ricardo Coutinho destacou que elas vão melhorar a mobilidade nos pontos críticos de congestionamento da Capital, citando ainda o viaduto do Geisel, que foi iniciado nesta semana e as passarelas da comunidade Renascer e do Cristo, ambas na BR-230.

Após acompanhar os serviços de alargamento e asfaltamento da avenida Cruz das Armas na altura do Mercado de Oitizeiro, ele explicou que essa é uma obra difícil porque requer desapropriações e indenizações, mas que os problemas estão sendo superados e a obra entra num bom ritmo.  “Essa é a principal entrada da cidade e, finalmente, após o trabalho de desapropriação está ganhando duas pistas com 7 metros de largura e calçadas laterais beneficiando os motoristas, pedestres e comerciantes do local”, afirmou o governador. Na duplicação dos 4 km da avenida, iluminação, calçadas e canteiro central estão sendo investidos R$ 5, 5 milhões.

Perimetral Sul – Em seguida, acompanhado do diretor de Obras do DER, Hélio Cunha Lima, do secretário de Comunicação, Luís Tôrres, e do secretário executivo de Comunicação, Célio Alves, o governador Ricardo Coutinho inspecionou as obras da Perimetral Sul, que liga a BR-101 aos bairros Gervásio Maia/Colinas do Sul/Valentina de Figueiredo/Mussumago/entroncamento da PB-008.  Estão sendo investidos R$ 6.523.992,11 milhões, com recursos do Tesouro Estadual, na execução da obra que beneficia mais de 300 mil pessoas.

O diretor de Obras do DER, Hélio Cunha Lima, explicou que as obras compreendem uma extensão de 9 km em pista dupla de 7 metros cada e mais canteiro central e que os serviços estão em um estágio avançado com a conclusão de boa parte da drenagem e do próprio asfaltamento da área entre o Valentina e o Colinas do Sul.

Trevo – A equipe do Governo do Estado ainda vistoriou as obras do Trevo de Mangabeira e de pavimentação e drenagem de 24 ruas para facilitar o escoamento do trânsito na ligação dos bairros dos Bancários e Mangabeira. Os serviços de pavimentação das ruas já foram finalizados e começaram as obras de escavação das estacas para construção dos muros de arrimos para a elevação do viaduto. A sinalização nas imediações do giradouro e das vias alternativas será implantada na próxima semana.

O Governo do Estado está investindo R$ 21 milhões na construção do Trevo, que vai beneficiar diretamente mais de 250 mil moradores da região e cerca de 30 mil motoristas que trafegam diariamente pelo local.

O motorista Claudio Fernandes comentou que os congestionamentos no girador de Mangabeira são constantes e falta mobilidade em horários como das 6h às 8h, ao meio dia e próximo as 18h. “Quando ocorre uma batida para tudo. A nossa esperança é esse viaduto que prepara o bairro para um crescimento ainda maior com o Shopping Mangabeira e a escola técnica estadual”, completou.

A comerciária Fátima Cabral disse que a duplicação da avenida Cruz das Armas vai melhorar para os pedestres com as calçadas e para os motoristas porque o trânsito em determinadas horas do dia é muito caótico.  Fátima acrescentou que a duplicação finalmente passou em sua porta e está muito próxima de ser concluída. “Nós comerciários também seremos beneficiados porque até para um pedestre atravessar é um risco muito grande”, observou.

Secom-PB

Serão convocados quatro mesários e um suplente para cada uma das cerca de nove mil secções eleitorais.

A Justiça Eleitoral inicia no dia 10 de junho o período para nomeação dos membros das mesas receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de votação. A expectativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é que cerca de dois milhões de mesários trabalhem nas eleições de 2014, sendo cerca de 45 mil na Paraíba.

A lista com todos os convocados será publicada no dia 6 de agosto. Quem não atender à convocação poderá ser processado por crime de desobediência, ser multado em meio salário mínimo e ser suspenso por 15 dias de suas atividades, caso seja servidor público e por sua ausência prejudicar o trabalho na seção.

No Estado, vão ser convocados quatro mesários e um suplente para cada uma das cerca de nove mil secções eleitorais. Na 72ª Zona, por exemplo, a maior de Campina Grande, vão trabalhar 1.575 pessoas em 315 seções. Segundo o chefe do Cartório, Aldy José Antas Cordeiro, apenas quatro mesários efetivamente trabalham no dia da eleição.

“Se algum mesário faltar, o suplente, que tem de chegar antes do início da abertura da seção, assume. Caso contrário, é liberado, mas fica de sobreaviso”, revelou Aldy. Ele alerta que o não comparecimento do mesário, sem justa causa, redundará em punição.

Para exercer a função de mesário são chamados, preferencialmente, eleitores da própria seção, que estejam em situação regular e que tenham nível superior. Um deles é Marcel Henrique, que já trabalha há quatro eleições, em uma das seções do Colégio Estadual da Prata, em Campina, desde o período que fazia o Curso de Direito.

“É um trabalho voluntário, mas que tem uma função importante para o processo eleitoral e democrático”, assinalou Marcel, que espera ser convocado novamente. Já o universitário Luiz Paulo foi suplente em três eleições, mas no pleito de 2012, passou a ser mesário. “Foi um trabalho importante, pois participei de um momento revelante para a democracia que é uma eleição na qual a população escolhe seus governantes. Se for convocado, vou com muito prazer”, disse Luiz, que mora do bairro de Bodocongó, em Campina.

BENEFÍCIOS, DISPENSAS E PENALIDADES

Além de participar diretamente do processo eleitoral, os mesários conseguem outras vantagens. O serviço prestado não tem remuneração, mas dá direito a auxílio-alimentação e dois dias de folga, seja no serviço público ou privado, para cada dia trabalhado. Também é considerado critério de desempate em concursos públicos.

Quando convocado, o mesário é obrigado a participar. Caso não possa comparecer, ele deverá enviar uma justificativa ao juiz eleitoral responsável até cinco dias após a convocação. Se os impedimentos surgirem depois desse prazo, haverá tolerância, quando comprovada a justificativa. Para quem não se manifestar até o dia da eleição e não comparecer na data e hora marcadas, o prazo para apresentar justa causa será de 30 dias. As penalidades para quem não comparecer e não justificar estão previstas na legislação eleitoral. Nesse caso, o cidadão estará sujeito a multa.

MESAS RECEPTORAS ATENDEM O ELEITOR

A finalidade da mesa receptora é de receber o eleitor, identificá-lo e permitir que ele exerça com devido sigilo e segurança o seu direito constitucional ao voto. A mesa é composta por um presidente, primeiro mesário, segundo mesário, dois secretários e um suplente. É facultado aos tribunais dispensar um secretário e o suplente.

Para cada função, atribuições específicas. Ao presidente cabe manter a ordem no recinto para garantir os trabalhos eleitorais, inclusive, requisitando a força policial quando necessário.

Também é papel do presidente iniciar e encerrar a votação, verificar as credenciais dos fiscais, adotar os procedimentos para a emissão da zerésima, digitar o número do título do eleitor no terminal do mesário – autorizando o eleitor a votar ou a justificar – receber as impugnações em relação à identidade do eleitor, providenciar a entrega dos materiais à junta eleitoral e resolver as dificuldades, além de esclarecer as dúvidas que surgirem.

O secretário, por sua vez, é responsável pelo preenchimento da ata da mesa receptora de votos, por orientar os eleitores na fila e verificar se pertencem àquela seção, conferindo seus documentos. É o secretário também quem deve controlar a entrada e a movimentação das pessoas na seção, distribuir aos eleitores as senhas, verificar o correto preenchimento do formulário “Requerimento de Justificativa Eleitoral”, além de conferir se o eleitor, ao sair, recebeu o documento de identificação e o comprovante de votação.

O primeiro e o segundo mesários, além de substituírem o presidente na sua ausência, têm as funções de localizar o nome do eleitor no caderno de votação e colher sua assinatura, ditar o número do título ao presidente, entregar o comprovante de votação ou de justificativa e devolver os documentos ao eleitor.

Além disso, eles são os responsáveis por fazerem a identificação biométrica dos eleitores.

Jornal da Paraíba

As inscrições para os candidatos a bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) serão abertas no dia 9 de junho, e poderão ser feitas até o dia 11 de junho. A inscrição é gratuita e feita exclusivamente pela internet, no endereço http://siteprouni.mec.gov.br. A partir do dia 5, os candidatos terão acesso online à relação de vagas, por curso e instituição. O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em instituições privadas de ensino superior. O cronograma da segunda edição de 2014 do programa foi divulgado pelo Ministério da Educação.

Podem concorrer às bolsas do ProUni os estudantes que cursaram o ensino médio na rede pública ou na rede particular, na condição de bolsista integral. Para concorrer às bolsas integrais, o candidato deve comprovar renda bruta familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais, no valor de 50% da mensalidade, a renda bruta familiar deve ser até três salários mínimos por pessoa.

Para se inscrever, o candidato deve ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013 e obtido no mínimo 450 pontos na média das notas. Além disso, não pode ter tirado nota zero na redação. Outra condição é que ainda não tenha diploma de curso superior. O candidato também terá que informar o número de inscrição e a senha usados no Enem, além do CPF.

O programa terá duas chamadas. O resultado da primeira será divulgado em 15 de junho, na página do programa na internet. O da segunda, em 4 de julho.

Professores do quadro permanente da rede pública de ensino, que concorrerem a cursos de licenciatura, também podem participar do ProUni. Nesse caso, não é necessário comprovar renda.

Na próxima segunda-feira (2), começam as inscrições para a segunda edição deste ano do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. Quem se inscrever no Sisu também poderá se inscrever no ProUni.

Agência Brasil

O secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa,e o ministro da Saúde, Arthur Chioro, anunciam a regulamentação da Lei Antifumo

Dois anos e meio depois de a Lei Antifumo ser publicada, a presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (31), no Dia Mundial sem Tabaco, o decreto que regulamenta a norma e proíbe o fumo em locais fechados e de uso coletivo, extingue os chamados fumódromos, veta qualquer propaganda de cigarro no país e amplia o tamanho dos alertas nas embalagens do produto.

A regra, que será publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (2), entra em vigor em dezembro. De acordo com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, a regulamentação visa a desestimular ainda mais o tabagismo e proteger as pessoas que não fazem uso do cigarro.

Pela regulamentação, será proibido o consumo de cigarro, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos considerados fumígenos, como os narguilés, em locais públicos de uso coletivo, total ou parcialmente fechado, incluindo áreas com toldos, divisórias, além de espaços que tenham teto e parede em qualquer um dos lados.

“Para ser mais preciso, naquela varanda do restaurante que tem cobertura, no toldo da banca de jornal, na cobertura do ponto de ônibus, em todos os locais que são fechados por uma parede ou face, estará proibido o fumo se [o espaço] for de uso coletivo”, exemplificou Chioro.

A regulamentação também estabelece que os produtos fumígenos só poderão ficar expostos no interior dos estabelecimentos de venda. Esses locais serão obrigados a afixar mensagens de advertência sobre os malefícios do cigarro. “Aqueles displays com propaganda que ficam dentro dos estabelecimentos ficam proibidos. O máximo que poderá haver é a exposição das embalagens. [Nesses displays], 20% dessa área de exposição deverão estar claramente identificando as mensagens de advertência, a proibição para venda a menores de 18 anos e o preço”, disse o ministro. No caso das embalagens, a regulamentação determina que as mensagens de advertência ocupem 100% da parte de trás. A partir de 2016, as empresas deverão incluir o texto também na parte frontal, ocupando 30% do espaço do maço.

“O Brasil tem feito a lição de casa, mas a gente não pode se satisfazer com os dados que [mostram que] estamos melhor que Argentina, Chile, porque a carga de doença e sofrimento relacionado ao tabaco é extremamente importante”, disse Chioro. Segundo dados do Ministério da Saúde, só no ano passado, o tratamento das doenças relacionadas ao cigarro custou R$ 1,4 bilhão ao Sistema Único de Saúde (SUS).

“Quando contamos as diárias associadas a essas doenças, como acidente vascular cerebral, infarto, as neoplasias de pulmão, boca e laringe, além das doenças respiratórias, como enfisemas, em 2013, foram R$ 1,4 milhão em diárias de internação hospitalar no SUS”, destacou o secretário de Vigilância em Saúde do ministério, Jarbas Barbosa.

Segundo Chioro, a política brasileira antifumo, iniciada em 1988, com as advertências sobre os males ocasionados pelo cigarro, depois intensificada com a Lei Antifumo, publicada em 2011, tem reduzido o uso do tabaco no país. No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, 11,3% dos adultos brasileiros que vivem nas capitais fumam. Em 2006, o índice era 15,7%.

A proporção de adultos que fumam 20 cigarros ou mais em um dia também diminuiu, passando de 4,6% para 3,4% nos últimos oito anos. Com a regulamentação, o governo espera reduzir, até 2021, a menos de 10% o percentual da população de adultos fumantes.

“Queremos baixar a prevalência do tabagismo para um dígito. E estamos no caminho. Com essas medidas que foram tomadas, nossas expectativas é que, mantendo a tendência de queda, em 2021, tenhamos menos de 10% de adultos como tabagistas”, disse Jarbas Barbosa.

O secretário ressaltou a importância das campanhas contra o cigarro, já que aqueles fumantes que deixam a dependência passam a ter uma vida mais saudável e há a queda dos gastos públicos com tratamentos das doenças relacionadas ao tabagismo.

“O efeito do risco de problema cardiovascular é quase imediato quando a pessoa deixa de fumar, começa dias depois que a pessoa cessa o [uso do] cigarro. Por isso, é importante não se considerar o fumante como uma causa perdida. Todo abandono do cigarro traz um benefício individual e ao sistema de saúde”, frisou Barbosa.

Pela regulamentação, o fumante não será alvo da lei, mas os estabelecimentos comerciais serão responsáveis por garantir o cumprimento das normas. “O responsável pelo estabelecimento, se não conseguir fazer o convencimento, deverá chamar a força policial para cumprir a lei”, disse o ministro. Em caso de desrespeito à norma, o estabelecimento pode ser advertido, multado, interditado e até perder a autorização para funcionamento.

As multas variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, dependendo da natureza da infração, que vai variar de leve, grave ou gravíssima ou reincidência. A fiscalização do cumprimento da lei será de responsabilidade das vigilâncias sanitárias dos estados e municípios.

Agência Brasil

A decisão da Corte de Falência dos Estados Unidos em aceitar o pedido de recuperação judicial feito pela Telexfree, anunciada nessa sexta-feira (30), foi comemorada além-fronteiras.

O vereador Givaldo Morais, do PC do B de Princesa Isabel, divulgador da companhia no Brasil, avalia que a decisão da Justiça americana deve mudar a tramitação da ação que a empresa sofre no Brasil, onde também é acusada de formar um esquema de pirâmide financeira.

“Acredito que, agora, vamos ter um desfecho igualmente favorável, com o desbloqueio dos bens e rendimentos dos associados e posterior pagamento de investidores”, afirmou o parlamentar.

Givaldo disse ainda que já enviou dezenas de e-mails para associados com a notícia divulgada ontem pela Folha de São Paulo.

“Quem quiser ter mais informações sobre a decisão da Justiça americana e seus desdobramentos   favoráveis à empresa  Telexfree, basta acessar o link: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/05/1462706-juiz-norte-americano-aceita-pedido-de-recuperacao-judicial-da-telexfree.shtml”, informou.