Encontro discute governança da internet Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff e o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, participam hoje (23) da abertura do evento  NETmundial – Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet, em São Paulo. O evento vai reunir representantes de mais de 80 países e terá como foco a elaboração de princípios de governança da internet e a proposta de um roteiro para a evolução do sistema.

Durante o encontro, Dilma deverá apresentar o novo Marco Civil da Internet, aprovado ontem (22) no Senado. O NETmundial é organizado em parceria entre o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e a /1Net, fórum que reúne entidades internacionais envolvidas com a governança da internet. O evento contará com a participação de governos, da sociedade civil, academia, de organismos e entidades internacionais, bem como de comunidades técnicas e empresariais.

Na abertura do NETmundial também estão previstas as participações do subsecretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Wu Hongbo, do presidente da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (Icann, na sigla em inglês), Fadi Chehadé, e do coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Virgílio Almeida, que também é o coordenador do evento.

A ideia de o Brasil sediar um encontro mundial sobre o futuro da governança da internet surgiu a partir do discurso da presidenta Dilma Rousseff na abertura da Assembleia Geral da ONU, no ano passado, quando ela defendeu o estabelecimento de um marco civil multilateral para a governança e o uso da internet na proteção de dados. Também no ano passado, Dilma Rousseff disse que assim que fosse aprovado pelos parlamentares, o projeto do Marco Civil da Internet no Brasil será enviado como proposta à ONU

A organização do evento disponibilizou para consulta pública o documento de referência que será guia para as discussões entre os participantes. As 188 contribuições de conteúdo que serviram de base para a elaboração do documento foram enviadas por representantes da sociedade civil, do setor privado, da academia e da comunidade técnica global, totalizando 46 países. O documento poderá receber comentários da população, que serão consideradas durante as discussões no evento. As contribuições podem ser feitas no site http://document.netmundial.br

Segundo o documento, entre os princípios de governança da Internet estão a liberdade de expressão, privacidade, acessibilidade, liberdade de informação, diversidade cultural, segurança, arquitetura aberta e distribuída, os padrões abertos e o ambiente propício à inovação e criatividade.

Agência Brasil

Sob a presidência do procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Bertrand de Araújo Asfora, os promotores de Justiça Clístenes Bezerra de Holanda e Ana Carolina Coutinho Ramalho Cavalcanti, respectivamente coordenadores do Caop do Patrimônio e do Caop da Educação, reuniram os promotores de Justiça dos 25 municípios paraibanos

Sob a presidência do procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Bertrand de Araújo Asfora, os promotores de Justiça Clístenes Bezerra de Holanda e Ana Carolina Coutinho Ramalho Cavalcanti, respectivamente coordenadores do Caop do Patrimônio e do Caop da Educação, reuniram os promotores de Justiça dos 25 municípios paraibanos que tiveram suas contas de 2010 e 2011 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), cujos gestores serão alvos de ações civis públicas (ACPs) por descumprirem preceito constitucional e não aplicarem o mínimo obrigatório de 25% dos seus recursos na educação.

Na reunião, realizada no final da manhã desta terça-feira (22), na Sala de Sessões da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em João Pessoa, ficou confirmado que as ações serão ajuizadas em um único momento, no próximo dia 28 de abril, ‘Dia Internacional da Educação’. A data, conforme o promotor Clístenes Bezerra, foi escolhida para que, de forma emblemática e simbólica, dê visibilidade ao trabalho da instituição, visando o fim da impunidade nesses casos. “Precisamos intensificar os procedimentos para eliminarmos a sensação de impunidade”, voltou a ressaltar o promotor.

Os prefeitos serão responsabilizados por atos de improbidade administrativa e, com a condenação, poderão ter suspensos seus direitos políticos, que poderá chegar a oito anos. A contas rejeitadas pelo TCE, cujos prefeitos serão alvos das ações, são dos seguintes municípios: Barra de São Miguel, Cabedelo, Catingueira, Catolé do Rocha, Cruz do Espírito Santo, Curral de Cima, Imaculada, Ingá, Juru, Livramento, Marcação, Marizópolis, Monte Horebe, Pedra Lavrada, Pedras de Fogo, Pilar, Pitimbu, Queimadas, Riachão do Bacamarte, Riacho dos Cavalos, São José dos Ramos, São Sebastião de Lagoa de Roça, Sapé, Serra Branca e Serra Grande.

No encontro da manhã desta terça-feira, foram repassadas para os promotores as decisões e apresentado um modelo das as ações, como parte de uma política institucional. “Por uma sugestão da administração superior, o mesmo será feito em outras oportunidades contra os gestores das prefeituras que tiveram suas contas rejeitadas por não terem cumprido o preceito constitucional no que diz respeito à aplicação de recursos na área da saúde”, adianta Clístenes Bezerra. A reunião também foi acompanhada pelo secretário-geral da instituição, Carlos Romero Lauria Paulo Neto.

MPPB

O ex-governador José Maranhão (PMDB) lidera a disputa pela vaga de Senador da República nas eleições deste ano na Paraíba. É o que diz a pesquisa do Instituto Múltipla, registrada no TRE e divulgada pelo Portal Paraíba.com.br. Maranhão aparece com 33,60% da preferência do eleitorado, de acordo com a consulta. Em segundo lugar, aparece o senador Cícero Lucena (PSDB), que luta pelo direito à reeleição, ostentando 15,50% das intenções de votos.

O atual vice-governador Rômulo Gouveia é o terceiro colocado com 9,70%. Wilson Santiago vem depois com apenas 4,50% das intenções. Wellington Roberto, com 3,10, e Aguinaldo Ribeiro (1,80%) fecham a lista.

A pesquisa do Instituto Múltipla/Paraíba.com.br/Sistema Arapuan de Comunicação foi realizada de 10 a 14 deste, ouvindo 1000 eleitores em todas as regiões do Estado.

O Instituto Múltipla está no mercado desde 2009, atuando em Pernambuco, Alagoas, Bahia e Paraíba. Além de pesquisas, o portal Paraíba vai acompanhar passo a passo as eleições de 2014, realizando entrevistas com os candidatos e cobrindo os debates a serem realizados pela Arapuan FM e pela TV Arapuan.

Amanhã, a pesquisa trará os números de avaliação do governo Ricardo Coutinho (PSB).

Paraíba.com.br

O pré-candidato do PMDB ao Governo do Estado da Paraíba nas Eleições 2014, Veneziano Vital do Rêgo e o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) estiveram reunidos na noite desta terça-feira (22) com a cúpula do PMDB nacional, em Brasília. O objetivo do encontro foi discutir estratégias do partido visando o fortalecimento da pré-candidatura de Veneziano a governador, como também a política de alianças do PMDB e aliados para o pleito.

Além de Veneziano e do Senador Vital, participaram do encontro, ocorrido no Palácio do Jaburu, o vice-presidente da República Michel Temer; o presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o deputado federal e presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Eliseu Padilha (PMDB-RS); e os deputados federais Nilda Gondim (PMDB-PB) e Manoel Júnior (PMDB-PB).

O encontro começou com uma avaliação do cenário nacional, com a discussão das perspectivas do partido em relação às eleições estaduais e de composição das bancadas na Câmara e no Senado. Segundo informou o senador Vital, a expectativa do PMDB é muito positiva em relação ao pleito de 2014.

“O PMDB deverá se manter como o maior partido do Brasil. Esperamos eleger entre nove e dez governadores, queremos ampliar nossa bancada na Câmara Federal e também no Senado. E, para isso, estamos formalizando alianças com aliados históricos, a exemplo do PT e de outros partidos que, nacionalmente, apoiam o governo da presidente Dilma”, afirmou o senador Vital do Rêgo.

Já o pré-candidato do PMDB ao Governo da Paraíba, Veneziano Vital do Rêgo, disse que a probabilidade da união entre PMDB e PT no primeiro turno da eleição na Paraíba também foi discutida durante o encontro. Ele afirmou que a possibilidade desta união é real, considerando os cenários estaduais. “Estamos confiantes e acreditando na união ente PMDB e PT no primeiro turno”.

Ao mesmo tempo, os líderes discutiram a formalização da coligação com a participação de outras legendas que, tanto no campo nacional como na Paraíba, tem tendências naturais de união.

Assessoria

Manchetes do Le Monde nas versões impressa e digital destacam posição brasileira de vanguarda

O projeto do marco civil da internet, aprovado nesta terça-feira (22) pelo Senado, “poderia servir de modelo aos países convidados para a Net Mundial”, a ser realizada nesta semana em São Paulo. A opinião foi emitida pelo jornal francês Le Monde, que destacou em sua manchete principal a postura brasileira em defesa de novas regras para a rede mundial de computadores. O Brasil, diz o jornal, “lidera a revolta contra a hegemonia americana sobre a internet”.

O periódico francês lembra que a presidente Dilma Rousseff adiou em outubro do ano passado uma visita de Estado a Washington, longamente planejada, depois de saber, por meio de revelações do ex-agente Edward Snowden, que suas comunicações pessoais haviam sido interceptadas pela Agência de Segurança dos Estados Unidos (NSA). E ressalta a importância da realização em São Paulo, da Reunião Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, chamada de Net Mundial.

Segundo o Le Monde, Dilma defende uma “mudança radical na governança dos organismos que asseguram o funcionamento da web a nível mundial – endereços, nomes e domínios, normas, protocolos”. Por razões históricas, como observa o diário, essas instâncias estão frequentemente sob a tutela dos Estados Unidos. A mudança começaria pela Icann (sigla, em inglês, da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números), atualmente supervisionada pelo Departamento de Comércio norte-americano.

A “desamericanização” dessas instâncias, como recorda ainda o diário francês, é uma reivindicação já antiga, retomada regularmente por vários países. Os Estados Unidos sempre a rejeitaram, mas a situação pode mudar depois da “onda de choque” provocada pelos escândalos de escuta da NSA. Logo em seguida, porém, o jornal recorda que os parlamentares do Partido Republicano se opõem a um projeto de internacionalização da Icann, que seria nova “prova da fraqueza” do presidente Obama na cena internacional.

O jornal elogia o projeto do marco civil da internet, por garantir liberdade de expressão, proteção da vida privada e igualdade de tratamento a todos os tipos de conteúdo. E registra o objetivo brasileiro na Net Mundial: a adoção de uma declaração comum sobre os princípios de uma nova governança da internet, que deverá ser democrática, transparente, responsável e respeitosa da diversidade cultural.

Segundo o Le Monde, Mathieu Weill, especialista francês convidado a participar da Net Mundial, está “razoavelmente otimista” com os resultados da conferência. “Não se vai fazer uma revolução em dois dias”, disse Weill ao jornal francês. “Mas o Brasil está em boa posição para fazer avançar uma reforma da governança. Ele está próximo dos princípios europeus e, ao mesmo tempo, tem a confiança dos países menos desenvolvidos”.

Agência Senado

O plenário do Senado aprovou hoje (22), por votação simbólica, o Projeto de Lei do Marco Civil da Internet. Após momentos de embate entre governistas e oposicionistas, a redação final da matéria foi aprovada sem alterações pela unanimidade dos senadores presentes. O texto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Um dos principais pontos do projeto a proteção da  neutralidade de rede está no Artigo 9º, que garante tratamento isonômico para qualquer pacote de dados, sem que o acesso ao conteúdo dependa do valor pago. A regra determina tratamento igual para todos os conteúdos que trafegam na internet. Assim, os provedores ficam proibidos de discriminar usuários conforme os serviços ou conteúdos que eles acessam – cobrando mais, por exemplo, de quem acessa vídeos ou aplicações de compartilhamento de arquivos.

Outro ponto da proposta garante o direito dos usuários à privacidade , especialmente à inviolabilidade e ao sigilo das comunicações pela internet. O texto determina que as empresas desenvolvam mecanismos para garantir, por exemplo, que os e-mails só serão lidos pelos emissores e pelos destinatários da mensagem, nos moldes do que já é previsto para as tradicionais cartas de papel.

O projeto também assegura proteção a dados pessoais e registros de conexão e coloca na ilegalidade a cooperação das empresas de internet com órgãos de informação estrangeiros. O objetivo é evitar casos de espionagem como o escândalo que envolveu a NSA, agência norte-americana de informações.

O Artigo 19, que limita à Justiça a decisão sobre a retirada de conteúdos, também está entre os principais pontos do projeto. Atualmente, vários provedores tiram do ar textos, imagens e vídeos de páginas que hospedam, a partir de simples notificações.

Os senadores oposicionistas reclamaram da votação antecipada da matéria. Eles queriam discutir mais o assunto e chegaram a apresentar emendas que foram rejeitadas em plenário. No fim, entretanto, votaram a favor do texto final e comemoraram a aprovação do novo marco regulatório. “Infelizmente, o rolo compressor [do governo] prevaleceu. Mas o novo marco da internet é, sem dúvida, um avanço porque mantém a neutralidade da rede, que é uma vitória de toda a sociedade”, disse o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG).

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que o Brasil dará exemplo ao mundo no que se refere à regulação das relações na internet e ressaltou que a maioria dos países ainda não têm leis tão “maduras” quanto a que foi aprovada no Congresso brasileiro. Ele confirmou que a presidenta Dilma Rousseff deverá apresentar a nova legislação no evento internacional sobre o assunto, NetMundial, que começa amanhã (23), em São Paulo. “O encontro internacional será premiado com a grande legislação que o Brasil oferecerá para o mundo amanhã”, disse o senador.

Braga admitiu que o texto ainda deverá passar por ajustes, que serão tratados em uma medida provisória no futuro. Ela deverá abordar os artigos 10 e 13, especialmente no que se refere a quais autoridades terão permissão de acesso a dados pessoais dos usuários de internet.

EBC

A mais nova pesquisa eleitoral na Paraíba revela sinais de movimentação nas intenções de voto para governador na disputa deste ano. Entre os dias 10 e 14 de abril, o Instituto Múltipla ouviu 1.000 eleitores em todo o Estado e constatou que a diferença entre o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) e o governador Ricardo Coutinho (PSB) caiu para 13 pontos percentuais, registrando leve subida do socialista em comparação com as pesquisas divulgadas recentemente por outros institutos.

Na pesquisa da Múltipla, contratada pelo portal Paraiba.com.br e registrada no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba sob o número 00006/2014, o senador Cássio aparece com 39,40% da intenção de votos e o governador Ricardo Coutinho com 26,40%, na pergunta estimulada. O ex-prefeito Veneziano Vital do Rego, do PMDB, soma 10,20% dos entrevistados.

A parcela do eleitorado que se declarou indecisa atinge 13.80%. Os que disseram que desejam votar em branco ou anular o voto somam 10.20%. A margem de erro é de 3,2%.

O portal Paraíba.com.br divulgará os números pela corrida ao Senado Federal, presidente da República e avaliação do governo.

O Instituto Múltipla está no mercado desde 2009, atuando em Pernambuco, Alagoas, Bahia e Paraíba. Além de pesquisas, o portal Paraíba vai acompanhar passo a passo as eleições de 2014, realizando entrevistas com os candidatos e cobrindo os debates a serem realizados pela Arapuan FM e pela TV Arapuan.

Paraiba.com.br