Serão convocados quatro mesários e um suplente para cada uma das cerca de nove mil secções eleitorais.

A Justiça Eleitoral inicia no dia 10 de junho o período para nomeação dos membros das mesas receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de votação. A expectativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é que cerca de dois milhões de mesários trabalhem nas eleições de 2014, sendo cerca de 45 mil na Paraíba.

A lista com todos os convocados será publicada no dia 6 de agosto. Quem não atender à convocação poderá ser processado por crime de desobediência, ser multado em meio salário mínimo e ser suspenso por 15 dias de suas atividades, caso seja servidor público e por sua ausência prejudicar o trabalho na seção.

No Estado, vão ser convocados quatro mesários e um suplente para cada uma das cerca de nove mil secções eleitorais. Na 72ª Zona, por exemplo, a maior de Campina Grande, vão trabalhar 1.575 pessoas em 315 seções. Segundo o chefe do Cartório, Aldy José Antas Cordeiro, apenas quatro mesários efetivamente trabalham no dia da eleição.

“Se algum mesário faltar, o suplente, que tem de chegar antes do início da abertura da seção, assume. Caso contrário, é liberado, mas fica de sobreaviso”, revelou Aldy. Ele alerta que o não comparecimento do mesário, sem justa causa, redundará em punição.

Para exercer a função de mesário são chamados, preferencialmente, eleitores da própria seção, que estejam em situação regular e que tenham nível superior. Um deles é Marcel Henrique, que já trabalha há quatro eleições, em uma das seções do Colégio Estadual da Prata, em Campina, desde o período que fazia o Curso de Direito.

“É um trabalho voluntário, mas que tem uma função importante para o processo eleitoral e democrático”, assinalou Marcel, que espera ser convocado novamente. Já o universitário Luiz Paulo foi suplente em três eleições, mas no pleito de 2012, passou a ser mesário. “Foi um trabalho importante, pois participei de um momento revelante para a democracia que é uma eleição na qual a população escolhe seus governantes. Se for convocado, vou com muito prazer”, disse Luiz, que mora do bairro de Bodocongó, em Campina.

BENEFÍCIOS, DISPENSAS E PENALIDADES

Além de participar diretamente do processo eleitoral, os mesários conseguem outras vantagens. O serviço prestado não tem remuneração, mas dá direito a auxílio-alimentação e dois dias de folga, seja no serviço público ou privado, para cada dia trabalhado. Também é considerado critério de desempate em concursos públicos.

Quando convocado, o mesário é obrigado a participar. Caso não possa comparecer, ele deverá enviar uma justificativa ao juiz eleitoral responsável até cinco dias após a convocação. Se os impedimentos surgirem depois desse prazo, haverá tolerância, quando comprovada a justificativa. Para quem não se manifestar até o dia da eleição e não comparecer na data e hora marcadas, o prazo para apresentar justa causa será de 30 dias. As penalidades para quem não comparecer e não justificar estão previstas na legislação eleitoral. Nesse caso, o cidadão estará sujeito a multa.

MESAS RECEPTORAS ATENDEM O ELEITOR

A finalidade da mesa receptora é de receber o eleitor, identificá-lo e permitir que ele exerça com devido sigilo e segurança o seu direito constitucional ao voto. A mesa é composta por um presidente, primeiro mesário, segundo mesário, dois secretários e um suplente. É facultado aos tribunais dispensar um secretário e o suplente.

Para cada função, atribuições específicas. Ao presidente cabe manter a ordem no recinto para garantir os trabalhos eleitorais, inclusive, requisitando a força policial quando necessário.

Também é papel do presidente iniciar e encerrar a votação, verificar as credenciais dos fiscais, adotar os procedimentos para a emissão da zerésima, digitar o número do título do eleitor no terminal do mesário – autorizando o eleitor a votar ou a justificar – receber as impugnações em relação à identidade do eleitor, providenciar a entrega dos materiais à junta eleitoral e resolver as dificuldades, além de esclarecer as dúvidas que surgirem.

O secretário, por sua vez, é responsável pelo preenchimento da ata da mesa receptora de votos, por orientar os eleitores na fila e verificar se pertencem àquela seção, conferindo seus documentos. É o secretário também quem deve controlar a entrada e a movimentação das pessoas na seção, distribuir aos eleitores as senhas, verificar o correto preenchimento do formulário “Requerimento de Justificativa Eleitoral”, além de conferir se o eleitor, ao sair, recebeu o documento de identificação e o comprovante de votação.

O primeiro e o segundo mesários, além de substituírem o presidente na sua ausência, têm as funções de localizar o nome do eleitor no caderno de votação e colher sua assinatura, ditar o número do título ao presidente, entregar o comprovante de votação ou de justificativa e devolver os documentos ao eleitor.

Além disso, eles são os responsáveis por fazerem a identificação biométrica dos eleitores.

Jornal da Paraíba

As inscrições para os candidatos a bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) serão abertas no dia 9 de junho, e poderão ser feitas até o dia 11 de junho. A inscrição é gratuita e feita exclusivamente pela internet, no endereço http://siteprouni.mec.gov.br. A partir do dia 5, os candidatos terão acesso online à relação de vagas, por curso e instituição. O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em instituições privadas de ensino superior. O cronograma da segunda edição de 2014 do programa foi divulgado pelo Ministério da Educação.

Podem concorrer às bolsas do ProUni os estudantes que cursaram o ensino médio na rede pública ou na rede particular, na condição de bolsista integral. Para concorrer às bolsas integrais, o candidato deve comprovar renda bruta familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais, no valor de 50% da mensalidade, a renda bruta familiar deve ser até três salários mínimos por pessoa.

Para se inscrever, o candidato deve ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013 e obtido no mínimo 450 pontos na média das notas. Além disso, não pode ter tirado nota zero na redação. Outra condição é que ainda não tenha diploma de curso superior. O candidato também terá que informar o número de inscrição e a senha usados no Enem, além do CPF.

O programa terá duas chamadas. O resultado da primeira será divulgado em 15 de junho, na página do programa na internet. O da segunda, em 4 de julho.

Professores do quadro permanente da rede pública de ensino, que concorrerem a cursos de licenciatura, também podem participar do ProUni. Nesse caso, não é necessário comprovar renda.

Na próxima segunda-feira (2), começam as inscrições para a segunda edição deste ano do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. Quem se inscrever no Sisu também poderá se inscrever no ProUni.

Agência Brasil

O secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa,e o ministro da Saúde, Arthur Chioro, anunciam a regulamentação da Lei Antifumo

Dois anos e meio depois de a Lei Antifumo ser publicada, a presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (31), no Dia Mundial sem Tabaco, o decreto que regulamenta a norma e proíbe o fumo em locais fechados e de uso coletivo, extingue os chamados fumódromos, veta qualquer propaganda de cigarro no país e amplia o tamanho dos alertas nas embalagens do produto.

A regra, que será publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (2), entra em vigor em dezembro. De acordo com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, a regulamentação visa a desestimular ainda mais o tabagismo e proteger as pessoas que não fazem uso do cigarro.

Pela regulamentação, será proibido o consumo de cigarro, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos considerados fumígenos, como os narguilés, em locais públicos de uso coletivo, total ou parcialmente fechado, incluindo áreas com toldos, divisórias, além de espaços que tenham teto e parede em qualquer um dos lados.

“Para ser mais preciso, naquela varanda do restaurante que tem cobertura, no toldo da banca de jornal, na cobertura do ponto de ônibus, em todos os locais que são fechados por uma parede ou face, estará proibido o fumo se [o espaço] for de uso coletivo”, exemplificou Chioro.

A regulamentação também estabelece que os produtos fumígenos só poderão ficar expostos no interior dos estabelecimentos de venda. Esses locais serão obrigados a afixar mensagens de advertência sobre os malefícios do cigarro. “Aqueles displays com propaganda que ficam dentro dos estabelecimentos ficam proibidos. O máximo que poderá haver é a exposição das embalagens. [Nesses displays], 20% dessa área de exposição deverão estar claramente identificando as mensagens de advertência, a proibição para venda a menores de 18 anos e o preço”, disse o ministro. No caso das embalagens, a regulamentação determina que as mensagens de advertência ocupem 100% da parte de trás. A partir de 2016, as empresas deverão incluir o texto também na parte frontal, ocupando 30% do espaço do maço.

“O Brasil tem feito a lição de casa, mas a gente não pode se satisfazer com os dados que [mostram que] estamos melhor que Argentina, Chile, porque a carga de doença e sofrimento relacionado ao tabaco é extremamente importante”, disse Chioro. Segundo dados do Ministério da Saúde, só no ano passado, o tratamento das doenças relacionadas ao cigarro custou R$ 1,4 bilhão ao Sistema Único de Saúde (SUS).

“Quando contamos as diárias associadas a essas doenças, como acidente vascular cerebral, infarto, as neoplasias de pulmão, boca e laringe, além das doenças respiratórias, como enfisemas, em 2013, foram R$ 1,4 milhão em diárias de internação hospitalar no SUS”, destacou o secretário de Vigilância em Saúde do ministério, Jarbas Barbosa.

Segundo Chioro, a política brasileira antifumo, iniciada em 1988, com as advertências sobre os males ocasionados pelo cigarro, depois intensificada com a Lei Antifumo, publicada em 2011, tem reduzido o uso do tabaco no país. No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, 11,3% dos adultos brasileiros que vivem nas capitais fumam. Em 2006, o índice era 15,7%.

A proporção de adultos que fumam 20 cigarros ou mais em um dia também diminuiu, passando de 4,6% para 3,4% nos últimos oito anos. Com a regulamentação, o governo espera reduzir, até 2021, a menos de 10% o percentual da população de adultos fumantes.

“Queremos baixar a prevalência do tabagismo para um dígito. E estamos no caminho. Com essas medidas que foram tomadas, nossas expectativas é que, mantendo a tendência de queda, em 2021, tenhamos menos de 10% de adultos como tabagistas”, disse Jarbas Barbosa.

O secretário ressaltou a importância das campanhas contra o cigarro, já que aqueles fumantes que deixam a dependência passam a ter uma vida mais saudável e há a queda dos gastos públicos com tratamentos das doenças relacionadas ao tabagismo.

“O efeito do risco de problema cardiovascular é quase imediato quando a pessoa deixa de fumar, começa dias depois que a pessoa cessa o [uso do] cigarro. Por isso, é importante não se considerar o fumante como uma causa perdida. Todo abandono do cigarro traz um benefício individual e ao sistema de saúde”, frisou Barbosa.

Pela regulamentação, o fumante não será alvo da lei, mas os estabelecimentos comerciais serão responsáveis por garantir o cumprimento das normas. “O responsável pelo estabelecimento, se não conseguir fazer o convencimento, deverá chamar a força policial para cumprir a lei”, disse o ministro. Em caso de desrespeito à norma, o estabelecimento pode ser advertido, multado, interditado e até perder a autorização para funcionamento.

As multas variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, dependendo da natureza da infração, que vai variar de leve, grave ou gravíssima ou reincidência. A fiscalização do cumprimento da lei será de responsabilidade das vigilâncias sanitárias dos estados e municípios.

Agência Brasil

A decisão da Corte de Falência dos Estados Unidos em aceitar o pedido de recuperação judicial feito pela Telexfree, anunciada nessa sexta-feira (30), foi comemorada além-fronteiras.

O vereador Givaldo Morais, do PC do B de Princesa Isabel, divulgador da companhia no Brasil, avalia que a decisão da Justiça americana deve mudar a tramitação da ação que a empresa sofre no Brasil, onde também é acusada de formar um esquema de pirâmide financeira.

“Acredito que, agora, vamos ter um desfecho igualmente favorável, com o desbloqueio dos bens e rendimentos dos associados e posterior pagamento de investidores”, afirmou o parlamentar.

Givaldo disse ainda que já enviou dezenas de e-mails para associados com a notícia divulgada ontem pela Folha de São Paulo.

“Quem quiser ter mais informações sobre a decisão da Justiça americana e seus desdobramentos   favoráveis à empresa  Telexfree, basta acessar o link: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/05/1462706-juiz-norte-americano-aceita-pedido-de-recuperacao-judicial-da-telexfree.shtml”, informou.

Este sábado (31) é de variação de nebulosidade, isto é, períodos curtos de sol intercalados com períodos de nuvens e apresenta possibilidade (5%) de chuva em Princesa Isabel, Manaíra, Juru, Água Branca, São José de Princesa e Tavares, segundo aponta o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura cai, com máxima prevista de 23°C, e a mínima, de 19°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No leste da BA: muitas nuvens e chuvas isoladas. No litoral da BA: instável, com chuva a qualquer hora. Na faixa litorânea do RN a AL: possibilidade de pancadas de chuva. Nas centro-norte do MA, oeste do PI e noroeste do CE: variação de nuvens e pancadas de chuva. No interior da BA: predomínio de sol. Nas demais áreas da região: sol e poucas nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima: 33°C no leste do PI. Temperatura mínima: 15°C no interior da BA.

Poeta, diplomata e historiador Alberto da Costa e Silva, vencedor do Prêmio Camões 2014

O poeta, diplomata e historiador Alberto da Costa e Silva é o vencedor do Prêmio Camões 2014. O nome do brasileiro foi anunciado ontem (30) em Lisboa. Neste ano, o prêmio teve como jurados os escritores Affonso Romano de Santanna, Antonio Carlos Secchin, Mia Couto e José Eduardo Agualusa, a professora universitária Rita Marnoto e o jornalista José Carlos Vasconcelos.

Instituído pelos governos do Brasil e de Portugal, o Prêmio Camões é concedido, desde 1989, a escritores que tenham contribuído para o enriquecimento da língua portuguesa. O júri é composto por dois representantes do Brasil, dois de Portugal e dois membros de países africanos que tenham o português como língua oficial.

Especialista em África, Alberto da Costa e Silva é diplomata, historiador, memorialista e atual orador do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Desde 2000, ocupa a cadeira número 9 da Academia Brasileira de Letras. Autor de 26 livros de poesia, memória e história, o escritor receberá 100 mil euros pelo prêmio.

Em nota, a ministra da Cultura, Marta Suplicy, comemorou o prêmio. "A premiação de Alberto da Costa e Silva é mais um reconhecimento que a cultura brasileira merecidamente recebe. O Prêmio Camões 2014 está em ótimas mãos", destacou.

Filho do poeta Antônio Francisco da Costa e Silva, o escritor recebeu o Prêmio Jabuti em 1997 pelo livro de poesias Ao Lado de Vera. Em 2004, foi eleito profissional do ano pela União Brasileira de Escritores.

Esta é a 26ª edição do prêmio. O escritor Mia Couto, de Moçambique, foi o vencedor do prêmio em 2013. Desde a criação do Camões, o Brasil venceu 11 vezes. Entre os autores nacionais premiados, estão João Cabral de Melo Neto (1990), Rachel de Queiroz (1993) e Jorge Amado (1994).

EBC

Mais de 90 mil pessoas dos municípios de Guarabira, Araçagi, Cuitegi e Pilõezinhos estão sendo beneficiadas com a água tratada chegando em suas casas. O Governo do Estado inaugurou, nesta sexta-feira (30), o sistema adutor Araçagi-Guarabira, que garantirá água para os quatro municípios nos próximos 25 anos e o sistema de esgotamento sanitário dos bairros de Osmar de Aquino, Clóvis Bezerra e parte de Areia Branca, em Guarabira. Foram investidos R$ 20,5 milhões.

O governador Ricardo Coutinho disse que essa é uma obra estruturante, pois garante água tratada pelos próximos 25 anos para quatro municípios importantes do Brejo. “O governo priorizou essa obra para garantir água tratada e de qualidade para que o Brejo possa crescer e se desenvolver com a segurança de que não vai faltar água”, completou.   

O presidente da Cagepa, Deusdete Queiroga, afirmou que a adutora tem 27 km e uma capacidade de transportar até 160 litros por segundo. “Todas essas cidades convivem com problemas no abastecimento, como Guarabira, que em suas partes altas e acidentadas, em determinados períodos do dia, a água não consegue mais atender à população”, comentou.

Deusdete acrescentou que essa é uma barragem de grande  porte, com 63 milhões de metros, e que hoje está com 99% da capacidade e que tem uma vazão para resolver o problema da água nessa região. Ele acrescentou  que num segundo momento servirá para atender as adutoras de Itapororoca, Mamanguape e Rio Tinto. 

O prefeito de Araçagi, Didi de Braz, falou da emoção  de ver a água chegando à cidade. “Só quem sabe é quem convivia com cinco, oito dias ininterruptos sem água e agora vê a água jorrando de suas torneiras”, disse.  Didi lembrou que lutou pela construção barragem de Araçagi e pela adutora e o povo só tem a celebrar essa conquista.  ”A água que chega a Araçagi é tratada e temos a certeza que nos próximos anos não vai faltar água no nosso município”, afirmou. 

Em Guarabira – O Governo do Estado também inaugurou o esgotamento sanitário dos bairros de Osmar de Aquino, Clóvis Bezerra e Areia Branca no valor de R$ 1,4 milhão. As obras integram os 11,5 km de rede coletora no valor de R$ 10,4 milhões que garantirá o saneamento básico de vários bairros de Guarabira. 

O motorista Marcos Pontes, de Guarabira, disse que no bairro do Nordeste, onde mora, já passou por 30 dias sem água. “Imagine um sofrimento de um pai e uma mãe em não ter água para colocar no feijão durante 1 mês. Água é vida e a gente esperou muito por essa água que vem hoje pela adutora de Araçagi”, completou.

Secom-PB