Cássio é alvo de ação de inelegibilidade

A candidata e presidente estadual do Partido Republicano Progressista (PRP), Maria da Luz e o candidato do Partido Socialista Brasileiro, Rafael de Lima; protocolaram, neste domingo, 13, ação de impugnação ao registro do candidato ao Governo do Estado pela coligação “A Vontade do Povo”, Cássio Cunha Lima (PSDB). A ação tem por base a Lei da Ficha Limpa, que impede que políticos condenados de disputar cargos eletivos, situação atual do senador tucano, que foi condenado no Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder econômico e político.

De acordo com o advogado da ação, Francisco Ferreira, o senador tucano foi enquadrado  na época na alínea D da lei, que prevê oito anos de inelegibilidade para quem for condenado pela Justiça Eleitoral em Processos de abuso de poder. A ação de impugnação, que pede o indeferimento do registro da candidatura de Cássio tem por base os seguintes pontos:

1) O não pagamento da multa eleitoral no valor de R$ 100 mil reais decorrente do trânsito em julgado da AIJE 215, caso FAC, que transitou em julgado no dia 18/06/2014. Segundo o advogado, o não pagamento da multa até o pedido de registro de candidatura, faz com que o candidato não esteja quite com as obrigações eleitorais, faltando, portanto, condições de elegibilidade para concorrer ao pleito.

2) O segundo ponto foi baseado nas três cassações do candidato – AIJE 215 (caso FAC); AIJE 251 (uso do jornal a União para fazer propaganda eleitoral em 2006) e AIJE 207  (julgada procedente em 2010 por aumento de mais de 400% com gastos em propagandas na época da eleição de 2006).

O advogado também tem o entendimento que durante o período de oito anos passados (à época da cassação), Cássio Cunha Lima, obteve duas liminares em sede de ação cautelar (AC 2230 e AC 3100) no curso da AIJE 215, que suspendeu a inelegibilidade aplicada ao candidato na época. Ainda de acordo com o jurista, o candidato passou 1 ano, 6 meses e 16 dias com a inelegibilidade suspensa por essas liminares, fato esse que também suspende a contagem do prazo da inelegibilidade.

“O nosso entendimento é que suspendendo a inelegibilidade se suspende também o prazo de contagem. Dessa forma, o período de inelegibilidade de 8 anos, só estaria cumprido em março de 2017, em virtude da suspensão da inelegibilidade através dessas duas cautelares. Resta patente que o candidato não pode disputar o pleito de 2014, seja por não estar quite com a justiça eleitoral , por não ter pago a multa da condenação em caráter definitivo, seja em virtude da inelegibilidade de oito anos ainda não cumprida referente as cassações sofridas pelo impugnado”, afirmou o advogado.

Veja, abaixo, a íntegra da ação protocolada neste domingo:

ParlamentoPB

Pelo menos 43 mil escolas brasileiras não estão preparadas para atender à nova lei que determina a exibição mensal de, pelo menos, duas horas de filmes produzidos no Brasil. O número corresponde às instituições que não têm televisão, de acordo com o Censo Escolar de 2013. O número aumenta quando se trata de aparelhos de DVD – do total de 190,7 mil colégios, mais de 48 mil não têm o equipamento. Em relação aos retroprojetores, que também podem ser usados na exibição de filmes, apenas um terço (63 mil) tem o equipamento.

A lei entrou em vigor no final do mês de junho. Pelo texto, a exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola. "Infelizmente, a lei ainda vai permanecer como desafio, por mais que tenha a norma, ela não será implementada imediatamente. Somos um país gigante, com muita diversidade. Temos escolas que não dispõem de recursos mínimos como TV e vídeo. Elas terão que ser equipadas", diz o vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima.

A maior deficiência está entre as escolas públicas, de acordo com a plataforma de dados educacionais QEdu, em que 74% têm TV e 71%, DVD. Entre as particulares as porcentagens aumentam para 90% e 88% respectivamente. As escolas municipais são a maioria no Brasil (119,9 mil) e são também as que apresentam as maiores deficiências. Entre esses centros de ensino, 69% têm TV e 66%, DVD.

Alessio Lima é também secretário de Educação de Tabuleiro do Norte (CE) e diz que no município o desafio de implementar o serviço está praticamente vencido. Das 23 escolas públicas do município, 22 têm TV e aparelho de DVD. "Já temos essa prática nas escolas, de exibir filmes. Mas, agora o incentivo será para planejar a aquisição de um acervo e orientar a prática de forma sistemática". Uma das possibilidades é que os recursos transferidos para as escolas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola sejam usados também para esse fim.

Entre os estados, o Acre é um dos que têm a pior infraestrutura para a exibição dos filmes. No estado, 41% das escolas têm TV e 37% DVD. "Não estamos preparados, não houve planejamento, até porque eles decidiram isso sem o conhecimento das escolas. O Parlamento brasileiro deveria ouvir mais a sociedade", diz o diretor da Secretaria de Educação do Acre, Hildo Cézar Freire Montysuma. A maior dificuldade está nas escolas da área rural, onde não há equipamentos são muito antigos, conta o professor.

No Amazonas, 35% das escolas públicas têm televisão e 30% DVD. A secretaria de Educação, por meio da assessoria, diz que está projetando estratégias para inserir a proposta no Plano Político Pedagógico nas escolas. "Por enquanto, as ações ainda estão sendo projetadas para futura execução", informa o órgão.

O Ministério da Educação informa que desde 1996 tem políticas de disponibilização de conteúdos audiovisuais por meio da TV Escola, do Portal da TV Escola e do Portal do Professor, além da distribuição dos kits de DVDs da TV Escola, que poderão auxiliar as redes e escolas no cumprimento da lei.

Esses conteúdos audiovisuais, com exceção dos Kits de DVD da TV Escola – que são enviados somente para as escolas –, estão disponíveis para livre acesso por todos os cidadãos brasileiros que tenham captação de imagem por meio de antena parabólica, TV a Cabo e acesso à internet. Além disso, o MEC diz que vem articulando com o Ministério da Cultura mecanismos e orientações para ampliar o acervo de filmes nacionais, conforme as diretrizes curriculares nacionais.

Sobre os equipamentos, a pasta estimula a aquisição do Projetor Interativo Proinfo pelas licitações de registro de preços promovidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Por se tratar de uma compra nacional, os preços são inferiores aos praticados no mercado e aos obtidos em licitações em um único município ou estado. O projetor pode ser usado na exibição de películas.

EBC

Ricardo reforça sua base política no interior

Mais um prefeito do PMDB adere à candidatura à reeleição do governador Ricardo Coutinho (PSB). Desta vez, o prefeito de Baraúna, Alysson Azevedo, declarou apoio a Ricardo neste domingo (13), durante visita ao 13 º campeonato de Motocross de Frei Martinho.

O prefeito Alysson Azevedo disse que a sua decisão tem como base as obras do governo do Estado na região e ao compromisso firmado pelo governador de continuar trabalhando pelo nosso município. "Independente da nossa posição política Ricardo Coutinho sempre demonstrou interesse em ajudar o município que teve uma escola reformada, recebeu ônibus escolares e receberá uma ambulância. Isso fez com que nos aproximássemos e hoje fechássemos o nosso apoio".

O governador Ricardo Coutinho agradeceu o reconhecimento do prefeito Alysson e destacou que ele fortalece o projeto de trabalho e mudanças vivenciado no Curimataú/Seridó. Ele destacou que as obras na educação, saúde, estradas e adutoras que respaldam o trabalho do governo na região.

O ex-prefeito de Picuí e candidato a deputado estadual, Buba Germano, destacou que dos 7 prefeitos que votam nele na região do Curimataú/Seridó com a adesão de Alysson todos também estão apoiando Ricardo Coutinho. "Isso demonstra a força do trabalho e o reconhecimento dos prefeitos em relação aos investimentos de mais de R$ 180 milhões em estradas, hospitais, escolas e adutoras na nossa região".

Paraíba Já

Vinte e quatro anos depois e novamente com vitória sobre a Argentina, a Alemanha vence a Copa do Mundo e torna-se tetracampeã, assim como a Itália e com um título a menos que a seleção brasileira. Organização, disciplina, técnica e carisma marcaram a campanha dos europeus, que nas semifinais golearam o Brasil por 7 a 1, no Estádio do Mineirão. Autor do gol que deu o título para a Alemanha, a oito minutos do fim da prorrogação, Mario Götze foi escolhido o melhor em campo.

Os alemães terminam o Mundial invictos e com o melhor ataque da competição. Liderada por Lionel Messi, eleito quatro vezes melhor jogador do mundo, a seleção argentina segurou o ataque alemão até os sete minutos do segundo tempo da prorrogação.

Em 120 minutos de jogo, Alemanha e Argentina disputaram cada espaço do campo. Vindo de duas prorrogações – contra Suíça, nas quartas de final, e Holanda na semifinal – os argentinos aparentaram estar mais cansados nos instantes finais da prorrogação do que os alemães.

Com a proposta de jogar no contra-ataque, a Argentina também teve que correr mais do que os europeus. Mesmo assim, os hermanos tiveram grandes chances ao longo do jogo.  Aos 20 minutos do primeiro tempo, a Argentina perdeu uma chance incrível. O meia Toni Kroos cabeceou para trás e deixou o atacante Higuaín livre, de frente para o goleiro Neuer, mas o argentino desperdiçou chutando para fora.

Aos seis minutos do primeiro tempo da prorrogação, o atacante argentino Palacio perdeu grande oportunidade ao receber dentro da área, matar a bola no peito e chutar para fora ao tentar encobrir o goleiro alemão.

A  Alemanha também desperdiçou grandes chances. As principais foram uma cabeçada na trave do lateral Höwedes, no final do primeiro tempo, um chute forte de Schürrle, defendido pelo goleiro Romero, no começo da prorrogação.

Com o título, a Alemanha torna-se a terceira tetracampeã de futebol, e a primeira seleção europeia a vencer uma Copa do Mundo fora do continente europeu. O time de Joachim Löw receberá a Taça da Copa das mãos da presidenta Dilma Rousseff. O time levará para Berlim uma réplica banhada a ouro do troféu.

Com o título, os alemães repetem a história de Brasil e Itália na conquista do tetracampeonato. Depois de se tornar tricampeão em 1970, o Brasil só voltou a vencer em 1994, 24 anos depois. Já a seleção italiana, conquistou o tri em 1982 e duas décadas e quatro anos voltou a erguer a taça. Assim como a agora tetracampeã Alemanha, cujo o último título havia sido em 1990.

Agência Brasil

“Pressão popular impediu aumento absurdo do IPTU”, relembra Irismar Mangueira

O vereador Irismar Mangueira (PC do B) comentou neste domingo (13) que os proprietários de imóveis em Princesa Isabel vão pagar o IPTU 2013 sem reajuste “em função da resistência da população, que se mobilizou para impedir o aumento proposto pelo prefeito tucano Dominguinhos”.

Segundo o parlamentar, “a mobilização dos contribuintes foi decisiva para barrar a votação da matéria na Câmara de Vereadores. Naquela manhã  histórica de 30 de dezembro de 2013, o povo lotou a Câmara e foi às ruas protestar contra a iniciativa”.

“Para fazer valer o aumento da taxa agora em 2014, seria preciso que o texto fosse votado, aprovado e sancionado até 31 de dezembro do ano passado, mas a matéria foi retirada da pauta pelo Executivo, tamanha foi a reação popular ao projeto que previa um reajuste absurdo”, finalizou.

Este domingo (13) é de tempo nublado com pequena chance (20%) de chuva a qualquer hora do dia em Tavares, Juru e Água Branca, enquanto Princesa Isabel, São José de Princesa e Manaíra têm probabilidade (7%) ainda menor, segundo aponta o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 28°C, e a mínima, de 17°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No centro-norte do MA e do PI: variação de nuvens com pancadas de chuva a qualquer hora. No litoral de AL, PE, PB e do RN: muitas nuvens e chuva. No litoral sul da BA: instável, com chuva a qualquer hora. No sul da BA, centro-norte do CE, no RN, PB e leste de PE: possibilidade de chuva. No leste do PI, sul do CE, oeste de PE, nordeste da BA, em AL e SE: sol e variação de nuvens. Nas demais áreas da região: sol e poucas nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima: 34°C no PI. Temperatura mínima: 15°C no interior da BA.

Aos 63 jogos, a Copa do Mundo chega ao fim . Alemanha e Argentina fazem a grande final hoje (13), às 16h, no Maracanã , no Rio de Janeiro. A Alemanha chega na final após a goleada arrebatadora em cima do Brasil no Mineirão. Já a Argentina passou das semifinais após empatar com a Holanda e derrotar a Laranja Mecânica na disputa de pênaltis.

A Alemanha chega à final da Copa do Mundo após golear o Brasil por 7 a 1. O massacre em cima da seleção brasileira credencia os alemães como favoritos para ganhar o título do Mundial. Além do retrospecto, a Alemanha conta com a maioria da torcida dos brasileiros que vão ao Maracanã.

Por outro lado, a Argentina sofreu para conseguir derrotar a Holanda nos pênaltis pelas semifinais. Se o time não conta com a simpatia dos torcedores brasileiros, vai contar com o apoio da própria torcida. Os argentinos estão, simplesmente, invadindo o Rio de Janeiro. Mesmo sem ingresso, muitos deles estão vindo ao Brasil para apoiar a seleção rumo ao tricampeonato.

EBC