A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), já encaminhou, nos últimos dias, mais de nove mil notificações para os advogados inadimplentes com a anuidade da Instituição.  De acordo com o Diretor Tesoureiro, Marcus Tulio Campos, os advogados tem um prazo de 10 dias, após o recebimento da notificação, para comparecerem a sede da OAB-PB e regularizarem a situação, caso contrário terão os débitos encaminhados para execução judicial.

Marcus Túlio ressalta que a inadimplência gira em torno de 47% na OAB-PB. O valor dos débitos dos advogados com as anuidades soma mais R$ 9 milhões. O tesoureiro explicou que o valor arrecadado com a anuidade não pertence exclusivamente às Seccionais, mas que 20% da receita vai para a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA), 10% para o Conselho Federal e 3% para o Fundo de Apoio ao Ensino Jurídico.

“Por isso eu não posso renunciar a uma receita que tem vários destinatários. Todos os meses recebemos correspondências do Conselho Federal cobrando medidas para combater a inadimplência. É uma cobrança constante e não podemos nos furtar dessa obrigação”, declarou.

Em 2013, a OAB reduziu de 55% para 47% a inadimplência dos advogados com a Instituição.

OAB-PB

Aije foi ajuizada em 2010 por uso da máquina governamental. Para o Ministério Público, o TRE-PB se equivocou ao não aplicar prazo maior de inelegibilidade aos fatos ocorridos antes da vigência da Lei Ficha Limpa

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/PB) recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que julgou improcedente a ação de investigação judicial eleitoral (Aije nº 7366-21) ajuizada contra José Targino Maranhão e Rodrigo de Sousa Soares. No recurso especial, pede-se que seja alterado o Acórdão nº 251/2014, aplicando-se o prazo de inelegibilidade de 8 anos contra os réus. Para o Ministério Público, a Corte Eleitoral cometeu erro grave ao entender que não devia aplicar as alterações da Lei Complementar (LC) nº 135/2010 (Ficha Limpa) ao caso porque os fatos ocorreram em 2010.

Ao não aplicar a LC nº 135/2010, o TRE-PB violou o artigo 102, parágrafo único da Constituição Federal, que dá eficácia contra todos e efeito vinculante às decisões do  Supremo Tribunal Federal que forem proferidas em ação direta de inconstitucionalidade (ADC) e em ação declaratória de constitucionalidade (ADI). É justamente o caso das ADCs nº 29 e nº 30, bem como da ADI nº 4578. Nelas, o STF resolveu que a LC nº 135/10 poderá estender prazos de inelegibilidade, ainda que os fatos tenham ocorrido antes do advento da referida lei. Portanto, a inelegibilidade de 8 anos atinge José Maranhão e Rodrigo Soares.

Para o Ministério Público, o entendimento adotado pelo TRE-PB coloca “em risco todo um trabalho realizado pela Justiça Eleitoral nos últimos quatro anos”. Argumenta-se, ainda, que “não há qualquer motivo para se usar princípios penais como ‘tempus regit actum’ [o tempo rege o ato] ou irretroatividade [não retroagir, não atingir fatos do passado]”, por serem inaplicáveis às normas de processo eleitoral.

O recurso especial foi protocolado em 25 de julho de 2014, no TRE-PB, mas o julgamento caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “A Lei Complementar nº 135/2010 só teve sua aplicação afastada no registro de candidaturas das eleições de 2010. Ademais disso, prevalecem suas alterações. O precedente utilizado pelo TRE-PB, através do relator da Aije nº 7366-21, ficou vencido no STF por ocasião do julgamento das ADCs nº 29 e nº 30 e ADI nº 4578, no tocante à possibilidade de aplicação da LC nº 135/10 a fatos pretéritos”, explica o procurador regional eleitoral Rodolfo Alves Silva, que assina o recurso.

Sobre o caso – A ação foi ajuizada por Ricardo Vieira Coutinho e a Coligação “Uma Nova Paraíba” contra a Coligação “Paraíba Unida”, José Maranhão e Rodrigo Soares, então candidatos aos cargos de governador e de vice-governador da Paraíba nas eleições de 2010.

Foi alegado uso arbitrário da máquina governamental com prática de condutas configuradoras de abuso de poder político como distribuição de ônibus a prefeituras paraibanas, para o transporte de estudantes, com adoção de critérios absolutamente políticos; e assinatura, em solenidades públicas, às vésperas do pleito, de diversas ordens de serviço para início de obras.

Após decisão do então corregedor do TRE-PB, decretando extinto o processo sem julgar os pedidos principais da ação (mérito), foi interposto recurso (agravo regimental), acolhido pela Corte Eleitoral. Ao final, publicou-se o Acórdão nº 251/2014, que aceitou o argumento da defesa de que houve perda do objeto (pedidos da ação) por questões que apareceram após o ajuizamento dela, decidindo pela extinção do processo sem resolver o mérito.

Para o TRE-PB, a  LC nº 135/10 (Lei Ficha Limpa) não poderia retroagir, não sendo aplicável a extensão do prazo de inelegibilidade de 3 (originalmente) para 8 anos (após a Lei Ficha Limpa), já que os fatos ocorreram em 2010. Assim, entendeu-se que a norma a ser aplicada era a Lei Complementar nº 64/90, ainda sem as alterações ocasionadas pela Lei Ficha Limpa. Portanto, não houve sequer a aplicação do prazo de inelegibilidade de 3 anos, porque ele havia fluído em 2013 (o acórdão do TRE-PB foi proferido em 2014).

Assessoria

Chioro: doenças do sistema circulatório são as que mais matam no país

As ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) passarão a contar com medicamentos trombolíticos, que podem diminuir em até 17% o número de mortes por infarto agudo do miocárdio. A portaria que incorpora o tenecteplase deverá ser publicada nos próximos dias.

O ministro da saúde, Arthur Chioro, que assinouante ontem (28) a nova norma, ressaltou que as doenças do sistema circulatório são as que mais matam no Brasil. Segundo o coordenador-geral de Média e Alta Complexidade do Ministério da Saúde, José Eduardo Fogolin Passos, o tenecteplase é um medicamento aplicado de forma muito simples. Mesmo assim, as equipes serão treinadas.

“O infarto é a obstrução, o entupimento da artéria coronária, a artéria do coração. A partir do momento em que a artéria entope, o músculo do coração para de funcionar, o coração para de funcionar e a pessoa pode ter uma parada cardíaca. Com esse medicamento, o trombo se dissolve na hora, e o coração volta a ter circulação e não há parada cardíaca”, explicou Fogolin.

Segundo Fogolin coordenador, se o sistema de atendimento levar menos de uma hora para desobstruir a artéria do paciente, há 15% de risco de morte. Caso a desobstrução ocorra em até duas horas, o risco de morte pode dobrar. Fogolin citou estudos segundo os quais cidades que usam esse medicamento no sistema móvel de atendimento podem reduzir em até 17% o número de mortes por infarto.

Quando o paciente escapa da morte depois de um infarto, ele ainda pode ficar com sequelas, como insuficiência cardíaca, devido à perda de um músculo cardíaco, situação que o trombolítico também pode evitar. "Ter esse medicamento faz a diferença entre a vida e a morte e o prognóstico do paciente que tem o infarto, porque aquele que não não vai a óbito tem depois uma melhoria de qualidade de vida muito grande. Fica com menos sequelas, menos complicações", frisou o ministro.

Todas as ambulâncias do Samu que tenham médicos, e até mesmo embarcações e o atendimento aéreo da rede pública de municípios que aderirem ao sistema receberão verba para comprar o medicamento. Algumas prefeituras já usam o tenecteplase, mas, com a publicação da norma no Diário Oficial, o Ministério da Saúde é que vai financiar o uso para as secretarias de Saúde que aderirem.

De acordo com Fogolin, as equipes do Samu passarão por treinamento para uso do medicamento. A partir da publicação da portaria, que pode acontecer ainda esta semana, as prefeituras já poderão aderir e receber a verba para a compra do trombolítico.

Em 2012, foram registradas 84.157 mortes por infarto agudo do miocárdio. O Ministério da Saúde espera que, com o medicamento, o Samu possa salvar até 8.368 pessoas por ano.

O custo do medicamento para todo o Brasil está estimado em R$ 8,5 milhões.

Agência Brasil

Com predomínio de sol na maior parte do período, esta quarta-feira (30) apresenta chance (5%) reduzida de chuva em Princesa Isabel, Água Branca, São José de Princesa, Juru, Manaíra e Tavares, segundo o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 26°C, e a mínima, de 15°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No sul da BA: muitas nuvens e chuva. No litoral norte da BA e de SE: possibilidade de pancadas de chuva. No litoral de AL: muitas nuvens e chuva pela manhã. No norte do CE e do RN, leste do PI, oeste de PE e norte da BA: sol e variação de nuvens. No sudeste da BA: encoberto com chuva isolada. No centro-norte do MA, PI e noroeste do CE: chuva isolada. No norte do MA e do PI: variação de nuvens e possibilidade de pancadas de chuva à tarde. Nas demais áreas da região: nublado. Temperatura estável. Temperatura máxima: 34°C no PI.

João Henrique reivindica solução para falta de transporte coletivo intermunicipal

O deputado estadual João Henrique (Democratas) cobrou nesta terça-feira (29)  solução imediata  para a falta de transporte coletivo intermunicipal ligando Manaíra a João Pessoa.

De acordo com o parlamentar, “as cidades de Manaíra e São José de Princesa não têm ônibus saindo de lá, apesar da ligação asfáltica regular no sentido Patos e João Pessoa”.

“Para viagem com destino a João Pessoa, por exemplo, entre outros itinerários, moradores das duas cidades se deslocam até Princesa Isabel para pegar ônibus, enquanto que para Patos não existe transporte feito pela empresa concessionária para exploração da linha, desativada há anos”, relatou.

Segundo João Henrique, “seria bom que outras empresas pudessem participar da exploração do serviço”.

“É inaceitável que Manaíra e São José de Princesa, municípios que integram a região de Princesa Isabel, estejam fora da rota dessas empresas detentoras do monopólio das linhas, deixando a população refém”, afirmou.

Para João Henrique, “a falta de fiscalização dos órgãos da área também é responsável pela situação de descaso que se arrasta há anos, sem solução à vista”.

O alinhamento do prefeito de Tavares Dr. Ailton Suassuna (PMDB) à campanha do senador e candidato a governador Cássio Cunha Lima (PSDB) gerou uma série de manifestações adversas no ninho tucano local.

Algumas lideranças do PSDB, sintonizadas com a reação popular, já ensaiam voos além da rota original.

Aguardem…

Apesar da chuva que cai na Serra da Borborema e algumas cidades do Compartimento da Borborema, a situação do açude Epitácio Pessoa em Boqueirão, é preocupante e o risco de um colapso no sistema de abastecimento de Campina Grande é iminente. Responsável pelo abastecimento de água de Campina Grande e mais 19 municípios, o açude de Boqueirão, atingiu ontem o nível mais baixo dos últimos 15 anos e o menor de sua história.

De acordo com a Agência Estadual de Gestão das Águas (Aesa) e do Departamento Nacional de Obras Contra Seca (Dnocs), Boqueirão amanheceu com 29% do seu volume de armazenamento o que corresponde a 123 milhões de metros cúbicos de sua capacidade total. A bacia do Rio Paraíba, do qual o manancial faz parte, também é uma das mais secas, com 15 açudes, dos quais três já secaram e oito tem menos de 35% da capacidade.

A Aesa ainda alerta que a tendência é que o açude continue perdendo volume sem perspectivas de recargas até dezembro, por conta estiagem na região do Cariri onde se localizam os reservatórios da bacia. O racionamento d’água já está sendo discutido.

De acordo com o gerente de Monitoramento e Hidrometria da Aesa, Alexandre Magno, a última vez que o Boqueirão registrou seu menor nível, foi em 1999, quando o Estado vivenciou uma de suas maiores secas e o manancial chegou aos 14% de capacidade. Na época, Campina Grande e outros 19 municípios abastecidos pelo reservatório tiveram que enfrentar racionamento.

Segundo ele, desde fevereiro o Epitácio Pessoa vinha se mantendo com volume de até 32%, mas começou a perder com mais rapidez após o mês de maio, quando acabou o período chuvoso no Cariri.

Diante da redução drástica de água, a Cagepa já estuda a possibilidade de realizar um novo racionamento. O engenheiro da AESA Isnaldo Cândido fez um apelo a população para que evite desperdiçar a água, mas uso o líquido tão escasso na região de forma racional.O Açúde de Boqueirão é responsável por garantir o abastecimento de uma população superior a 1 milhão de pessoas, e tem  uma função importante na economia local. 

PBAgora