Serviços da  123 Junta Militar estão parados desde abril do ano passado

Desde o início do segundo semestre do ano passado, quem procura a 123 Junta de Serviço Militar de Princesa Isabel para receber os serviços disponibilizados pelo órgão tem voltado para casa sem conseguir realizar nada.

O serviço está suspenso desde abril de 2012. Inicialmente, por falta de equipamentos como birô, cadeiras, armário metálico, arquivo, afora a inexistência de placa externa, foto do gestor e serviço de internet.

Agora, o problema, que se arrasta há cerca de quatro meses, diz respeito à falta de serviço de internet e de uma foto oficial do prefeito. Quem pretende tirar documento, é obrigado a se dirigir a uma Junta das cidades próximas.

Com isso, o alistamento militar de jovens de 18 anos, pedido de 2ª via de Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) e atestado de desobrigação, entre outros documentos, estão prejudicados pela falta de emissão.

O funcionamento da Junta é de responsabilidade do município e é um serviço indispensável.

O órgão abre sua porta de segunda a sexta, das 8h às 12h, têm dois servidores capacitados, mas não funciona

SEM DIREITOS

O alistamento militar é obrigatório para homens. Sem reservista, a pessoa perde direitos, e fica impedida de, por exemplo, assumir cargos públicos de qualquer natureza e de fazer  cursos profissionalizantes, entre outras restrições legais que implicam prejuízos pessoais.

A Junta de Serviço Militar de Princesa Isabel foi instalada em 1971, na administração Antônio Nominando Diniz.

Interditado, o órgão pode ser extinto, caso não cumpra as exigências estabelecidas pelo Serviço Militar.

A professora Rama Dantas, candidata ao Senado Federal pelo PSTU, defendeu hoje uma proposta polêmica durante sua entrevista ao programa Tambaú Debate, da Nova Tambaú FM. Ela disse ser favorável à legalização do consumo de drogas no Brasil e defendeu um grande debate sobre o tema: "A quem interessa manter o comércio das drogas na ilegalidade? O problema não é ser legal ou ilegal, mas notar quem lucra com isso. Precisamos tratar as drogas em um debate sério porque tudo que se consome pode trazer danos. Fazer de conta que não existe não resolve. O Estado deve controlar a venda e discutir o assunto com a população", disse.

Rama ainda se declarou contra a tese de redução da maioridade penal e alegou que prender adolescentes não diminuiria a violência: "O que pode ajudar a resolver os problemas da criminalidade é o investimento em educação, fazendo com que os jovens tenham satisfação de estar na escola. Atualmente, temos escolas em tempo integral onde não há esporte, lazer e nem refeitório. Como o aluno pode gostar de estar na escola desse jeito? Precisamos ter melhorias na educação, no transporte público e na saúde para diminuir a violência e não achar que abarrotar presídios vai acabar com a violência".

ParlamentoPB

O prêmio da Mega-Sena, acumulando nos últimos dois sorteios, está gordo, e pode pagar nesta quarta-feira (30) R$ 28 milhões para o apostador que acertar  sozinho as seis dezenas do concurso 1.621.

Segundo Raimundo Amâncio, com o montante do prêmio, o ganhador poderá comprar 70 imóveis de R$ 400 mil cada. Se aplicar todo o prêmio na caderneta de poupança, terá rendimento mensal de R$ 169.652 mil.

Ele lembra que as apostas podem ser feitas até as 17h do dia do concurso. O valor mínimo (aposta simples) é de R$ 2,50. O apostador pode aumentar suas chances de ganhar, fazendo apostas múltiplas ou em grupo por meio do Bolão da Caixa.

A Caixa faz os sorteios da Mega-Sena duas vezes por semana, às quartas-feiras e aos sábados.

Traficantes ‘orientam’ o eleitor nos dias que antecedem o pleito, diz magistrado

O juiz da 48ª Zona Eleitoral da Paraíba, Ozenival dos Santos Costa, revelou ontem a prática da compra e venda de votos por drogas, principalmente crack, no município de Solânea, no Brejo.

Segundo ele, os traficantes ‘orientam’ o eleitor nos dias que antecedem o pleito a votar em determinados candidatos. O magistrado participou da reunião promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) com juízes, promotores e a cúpula da Segurança da Paraíba. O encontro aconteceu no Fórum da Justiça Federal.

Para o juiz, a situação é constrangedora ao saber que pessoas ainda são capazes de votar com o objetivo de ganhar uma, duas ou três pedras de crack, mas é uma realidade em Solânea. O magistrado não citou nomes de políticos que estariam envolvidos com os traficantes. Além do aliciamento por meio de entorpecentes, Ozenival dos Santos disse que os traficantes agem com violência, tentando intimidar as instituições e os órgãos públicos.

“Em Solânea, continua a troca de votos por drogas. Lá é uma cidade em que o tráfico é constante, é rota de droga. Muitas pessoas já foram presas, há muitos assassinatos em razão do tráfico de drogas. Na última sexta-feira à noite mais uma pessoa foi assassinada pelo comando da droga e todos nós estamos sob risco”, declarou o magistrado.

Ele acrescentou que qualquer autoridade ou cidadão do povo pode ser assassinado a qualquer hora. Ao ser indagado se era alvo de ameaças de morte, o juiz Ozenival dos Santos respondeu: “Eu não me sinto ameaçado porque tenho o paredão chamado nosso Senhor Jesus Cristo, que me afasta de todos os males”.

REFORÇO

A Secretaria de Segurança Pública do Estado e a Polícia Federal vão monitorar o município e reforçar o contingente para combater o tráfico de drogas e também evitar a comercialização de votos por entorpecentes.

O município de Solânea possui mais de 22 mil eleitores e pertence à 48ª Zona Eleitoral, que abrange ainda o município de Casserengue.

Jornal da Paraíba

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), já encaminhou, nos últimos dias, mais de nove mil notificações para os advogados inadimplentes com a anuidade da Instituição.  De acordo com o Diretor Tesoureiro, Marcus Tulio Campos, os advogados tem um prazo de 10 dias, após o recebimento da notificação, para comparecerem a sede da OAB-PB e regularizarem a situação, caso contrário terão os débitos encaminhados para execução judicial.

Marcus Túlio ressalta que a inadimplência gira em torno de 47% na OAB-PB. O valor dos débitos dos advogados com as anuidades soma mais R$ 9 milhões. O tesoureiro explicou que o valor arrecadado com a anuidade não pertence exclusivamente às Seccionais, mas que 20% da receita vai para a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA), 10% para o Conselho Federal e 3% para o Fundo de Apoio ao Ensino Jurídico.

“Por isso eu não posso renunciar a uma receita que tem vários destinatários. Todos os meses recebemos correspondências do Conselho Federal cobrando medidas para combater a inadimplência. É uma cobrança constante e não podemos nos furtar dessa obrigação”, declarou.

Em 2013, a OAB reduziu de 55% para 47% a inadimplência dos advogados com a Instituição.

OAB-PB

Aije foi ajuizada em 2010 por uso da máquina governamental. Para o Ministério Público, o TRE-PB se equivocou ao não aplicar prazo maior de inelegibilidade aos fatos ocorridos antes da vigência da Lei Ficha Limpa

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/PB) recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que julgou improcedente a ação de investigação judicial eleitoral (Aije nº 7366-21) ajuizada contra José Targino Maranhão e Rodrigo de Sousa Soares. No recurso especial, pede-se que seja alterado o Acórdão nº 251/2014, aplicando-se o prazo de inelegibilidade de 8 anos contra os réus. Para o Ministério Público, a Corte Eleitoral cometeu erro grave ao entender que não devia aplicar as alterações da Lei Complementar (LC) nº 135/2010 (Ficha Limpa) ao caso porque os fatos ocorreram em 2010.

Ao não aplicar a LC nº 135/2010, o TRE-PB violou o artigo 102, parágrafo único da Constituição Federal, que dá eficácia contra todos e efeito vinculante às decisões do  Supremo Tribunal Federal que forem proferidas em ação direta de inconstitucionalidade (ADC) e em ação declaratória de constitucionalidade (ADI). É justamente o caso das ADCs nº 29 e nº 30, bem como da ADI nº 4578. Nelas, o STF resolveu que a LC nº 135/10 poderá estender prazos de inelegibilidade, ainda que os fatos tenham ocorrido antes do advento da referida lei. Portanto, a inelegibilidade de 8 anos atinge José Maranhão e Rodrigo Soares.

Para o Ministério Público, o entendimento adotado pelo TRE-PB coloca “em risco todo um trabalho realizado pela Justiça Eleitoral nos últimos quatro anos”. Argumenta-se, ainda, que “não há qualquer motivo para se usar princípios penais como ‘tempus regit actum’ [o tempo rege o ato] ou irretroatividade [não retroagir, não atingir fatos do passado]”, por serem inaplicáveis às normas de processo eleitoral.

O recurso especial foi protocolado em 25 de julho de 2014, no TRE-PB, mas o julgamento caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “A Lei Complementar nº 135/2010 só teve sua aplicação afastada no registro de candidaturas das eleições de 2010. Ademais disso, prevalecem suas alterações. O precedente utilizado pelo TRE-PB, através do relator da Aije nº 7366-21, ficou vencido no STF por ocasião do julgamento das ADCs nº 29 e nº 30 e ADI nº 4578, no tocante à possibilidade de aplicação da LC nº 135/10 a fatos pretéritos”, explica o procurador regional eleitoral Rodolfo Alves Silva, que assina o recurso.

Sobre o caso – A ação foi ajuizada por Ricardo Vieira Coutinho e a Coligação “Uma Nova Paraíba” contra a Coligação “Paraíba Unida”, José Maranhão e Rodrigo Soares, então candidatos aos cargos de governador e de vice-governador da Paraíba nas eleições de 2010.

Foi alegado uso arbitrário da máquina governamental com prática de condutas configuradoras de abuso de poder político como distribuição de ônibus a prefeituras paraibanas, para o transporte de estudantes, com adoção de critérios absolutamente políticos; e assinatura, em solenidades públicas, às vésperas do pleito, de diversas ordens de serviço para início de obras.

Após decisão do então corregedor do TRE-PB, decretando extinto o processo sem julgar os pedidos principais da ação (mérito), foi interposto recurso (agravo regimental), acolhido pela Corte Eleitoral. Ao final, publicou-se o Acórdão nº 251/2014, que aceitou o argumento da defesa de que houve perda do objeto (pedidos da ação) por questões que apareceram após o ajuizamento dela, decidindo pela extinção do processo sem resolver o mérito.

Para o TRE-PB, a  LC nº 135/10 (Lei Ficha Limpa) não poderia retroagir, não sendo aplicável a extensão do prazo de inelegibilidade de 3 (originalmente) para 8 anos (após a Lei Ficha Limpa), já que os fatos ocorreram em 2010. Assim, entendeu-se que a norma a ser aplicada era a Lei Complementar nº 64/90, ainda sem as alterações ocasionadas pela Lei Ficha Limpa. Portanto, não houve sequer a aplicação do prazo de inelegibilidade de 3 anos, porque ele havia fluído em 2013 (o acórdão do TRE-PB foi proferido em 2014).

Assessoria

Chioro: doenças do sistema circulatório são as que mais matam no país

As ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) passarão a contar com medicamentos trombolíticos, que podem diminuir em até 17% o número de mortes por infarto agudo do miocárdio. A portaria que incorpora o tenecteplase deverá ser publicada nos próximos dias.

O ministro da saúde, Arthur Chioro, que assinouante ontem (28) a nova norma, ressaltou que as doenças do sistema circulatório são as que mais matam no Brasil. Segundo o coordenador-geral de Média e Alta Complexidade do Ministério da Saúde, José Eduardo Fogolin Passos, o tenecteplase é um medicamento aplicado de forma muito simples. Mesmo assim, as equipes serão treinadas.

“O infarto é a obstrução, o entupimento da artéria coronária, a artéria do coração. A partir do momento em que a artéria entope, o músculo do coração para de funcionar, o coração para de funcionar e a pessoa pode ter uma parada cardíaca. Com esse medicamento, o trombo se dissolve na hora, e o coração volta a ter circulação e não há parada cardíaca”, explicou Fogolin.

Segundo Fogolin coordenador, se o sistema de atendimento levar menos de uma hora para desobstruir a artéria do paciente, há 15% de risco de morte. Caso a desobstrução ocorra em até duas horas, o risco de morte pode dobrar. Fogolin citou estudos segundo os quais cidades que usam esse medicamento no sistema móvel de atendimento podem reduzir em até 17% o número de mortes por infarto.

Quando o paciente escapa da morte depois de um infarto, ele ainda pode ficar com sequelas, como insuficiência cardíaca, devido à perda de um músculo cardíaco, situação que o trombolítico também pode evitar. "Ter esse medicamento faz a diferença entre a vida e a morte e o prognóstico do paciente que tem o infarto, porque aquele que não não vai a óbito tem depois uma melhoria de qualidade de vida muito grande. Fica com menos sequelas, menos complicações", frisou o ministro.

Todas as ambulâncias do Samu que tenham médicos, e até mesmo embarcações e o atendimento aéreo da rede pública de municípios que aderirem ao sistema receberão verba para comprar o medicamento. Algumas prefeituras já usam o tenecteplase, mas, com a publicação da norma no Diário Oficial, o Ministério da Saúde é que vai financiar o uso para as secretarias de Saúde que aderirem.

De acordo com Fogolin, as equipes do Samu passarão por treinamento para uso do medicamento. A partir da publicação da portaria, que pode acontecer ainda esta semana, as prefeituras já poderão aderir e receber a verba para a compra do trombolítico.

Em 2012, foram registradas 84.157 mortes por infarto agudo do miocárdio. O Ministério da Saúde espera que, com o medicamento, o Samu possa salvar até 8.368 pessoas por ano.

O custo do medicamento para todo o Brasil está estimado em R$ 8,5 milhões.

Agência Brasil