“Os homens sábios usam as palavras para os seus próprios cálculos, e raciocinam com elas, mas elas são o dinheiro dos tolos”.

Thomas Hobbes (1588-1679), filósofo inglês, autor de Leviatã

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07
ago
2014

Tempo da propaganda destinado à divulgação de ideais partidários foi utilizado, integralmente, de maneira desvirtuada para promover a imagem do candidato

cassio01.152501

A Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE/PB) representou contra Cássio Cunha Lima (PMDB) por propaganda eleitoral antecipada. A representação foi ajuizada perante o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) ontem (6). O Ministério Público pede que a Justiça Eleitoral condene o candidato à multa de R$ 25 mil por propaganda extemporânea nos programas do Partido Social Democracia Brasileira (PSDB) veiculados nos meios de comunicação nos meses de abril a junho de 2014.

Segundo a PRE/PB, o tempo da propaganda destinado à divulgação de ideais partidários foi utilizado, integralmente, de maneira desvirtuada como forma de promover a imagem de Cássio, para promover suas realizações à frente do Governo do Estado da Paraíba. A análise do teor das inserções mostra que as propagandas refutadas, efetivamente não se enquadram no conceito de propaganda partidária, caracterizando desvio de finalidade.

A representação contém degravação das inserções, nas quais o locutor explora as realizações de Cássio na época em que este governou o Estado. Após cada fala do locutor, o próprio candidato aparece e faz um comentário. Para o Ministério Público, as propagandas que subsidiam a representação revelam o total desvio de finalidade e o uso de recursos do partido para disseminar uma imagem positiva do candidato como bom administrador, com vistas a credenciar sua futura candidatura ao cargo de governador.

Nas eleições deste ano, Cássio Cunha Lima é candidato ao cargo de governador. Ele será notificado para apresentar defesa em 48 horas. Logo após, a Justiça Eleitoral proferirá a decisão em 24 horas. Na Justiça Eleitoral, os prazos também correm nos finais de semana e feriados.

PRE/PB


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07
ago
2014

A Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE/PB) apresentou representação contra o deputado federal e candidato à reeleição Aguinaldo Ribeiro, por propaganda antecipada, ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).A propaganda antecipada ocorreu em inserções do Partido Progressista (PP) na televisão, em horário nobre, durante os meses de abril a junho de 2014. Segundo a PRE/PB, houve desvio de finalidade nos programas partidários quando o tempo destinado à divulgação de ideias do partido foi integralmente utilizado para promover a imagem do representado, veiculando as realizações dele à frente do Ministério das Cidades.

“Não se pode negar que os programas veiculados foram usados para uma propaganda eleitoral específica, de forma desvirtuada, em benefício do candidato ao pleito de 2014, não subsistindo, pois, qualquer dúvida acerca do preclaro objetivo eleitoral contido nas iniciativas perpetradas pelo representado, no sentido de lançar – de forma deliberada, ostensiva e prematura – candidatura à próxima eleição, em período anterior a 05 de julho de 2014, ressalta o procurador eleitoral auxiliar José Godoy Bezerra de Souza, que assina a representação.

Nas eleições deste ano, Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro é candidato ao cargo de deputado federal. A representação foi ajuizada hoje. Agora, ele será notificado para apresentar defesa em 48 horas. Logo após, a Justiça Eleitoral proferirá a decisão em 24 horas. Na Justiça Eleitoral, os prazos também correm nos finais de semana.

MPF-PRE/PB


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07
ago
2014

Acatando nova representação que julgou procedente, da parte da Coligação A Vontade do Povo, que tem o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) como candidato ao Governo do Estado, o juiz José Guedes Cavalcanti Neto, auxiliar da Propaganda Eleitoral, decidiu impor nova multa, no valor de R$ 5 mil, ao governador Ricardo Coutinho (PSB), que concorre à reeleição.

Desta vez, a irregularidade atribuída a Ricardo Coutinho diz respeito à utilização de sua página no Facebook, no mês de abril último, em flagrante de propaganda irregular fora do prazo permitido pela Justiça Eleitoral.

Em sua representação, a equipe jurídica da campanha de Cássio Cunha Lima, coordenada pelo advogado Harrison Targino, alega, em síntese, que, no Facebook pessoal de Ricardo, houve a postagem de "várias notícias e eventos, obras e empreendimentos realizados pelo governador, a partir de abril de 2014, em todo o Estado”. Da mesma sorte, pode-se observar a presença de outros políticos, tais como ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, falando sobre a gestão de Ricardo Coutinho e afirmando que “ele merece continuar o bom trabalho que vem desenvolvendo."

A defesa da coligação do governador tentou argumentar, nos autos, que não teria havido crime, pois não se registrou um pedido explícito de voto. Essa argumentação foi prontamente rejeitada pelo juiz José Guedes, que observou: “A configuração de propaganda eleitoral antecipada não depende exclusivamente da conjugação simultânea do trinômio candidato, pedido de voto e cargo pretendido”.

Segundo ainda José Guedes, “caracteriza propaganda eleitoral antecipada, ainda que de forma implícita, a veiculação de propaganda partidária para promoção de filiado, notório pré-candidato, com conotação eleitoral, que induza o eleitor à conclusão de que seria o mais apto para ocupar o cargo que pleiteia, inclusive com a divulgação de possíveis linhas de ação a serem implementadas”.

Por fim, o magistrado decidiu não levar em conta os recursos apresentados pela defesa e determinou a aplicação da multa de R$ 5 mil para Ricardo Coutinho, por mais uma vez incorrer em crime eleitoral nesta campanha.

ParlamentoPB


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07
ago
2014

05

Antônio Radical (PSTU) – Manhã: Sessão fotográfica para material de campanha. Tarde: Reunião com assessores para se preparar para entrevistas. Noite: Reunião com comitê universitário

Cássio Cunha Lima (PSDB) – Manhã: Reunião com coordenação de marketing. Tarde: Recebe lideranças políticas. Noite: Lançamento das candidaturas de Rômulo Gouveia e Bruno Cunha Lima, em Campina Grande.

Major Fábio (PROS) – Manhã: Visita a lideranças na grande João Pessoa. Tarde: Visita a lideranças na grande João Pessoa. Noite: Visita a lideranças na grande João Pessoa.

Ricardo Coutinho (PSB) – Pela manhã teve entrevista na Rádio Clube FM. Às 18h30 entrevista na TV Clube. Às 20 horas participa da inauguração do comitê Lucélio 133 na avenida Epitácio Pessoa.

Tárcio Teixeira (PSOL) – Manhã: Panfletagem no Terminal Rodoviário, em João Pessoa. Tarde: Acompanha julgamento da licitação das rodoviárias de JP e CG.

Vital do Rêgo (PMDB) – Manhã: Recebe Ministro da Integração Nacional. entrevista em emissora de rádio. Noite: Encontro com prefeitos

Paraíba Já


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07
ago
2014

O vereador Paulo Sérgio (PPL), o mais votado na eleição municipal de 2012 em Monteiro, anunciou nessa quarta-feira (6) a adesão do seu grupo à reeleição do deputado estadual João Henrique (Democratas).

Paulo Sérgio, que obteve 1.145 votos, passa a compor o grupo de vereadores formado por 11 parlamentares na Casa Legislativa José Ferreira Tomé e três vereadores licenciados que já manifestaram apoio a candidatura do parlamentar democrata.

Paulo Sérgio já foi presidente da Câmara Municipal e conta com um grupo de amigos, que também manifestaram apoio à reeleição de João Henrique e  à campanha de Cássio Cunha Lima (PSDB) para governador da Paraíba.

Assessoria


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07
ago
2014

“O Paraíba é o lugar onde o sol nasce primeiro e que deu o nome Brasil ao Brasil”

Sitônio PintoOtávio Sitônio Pinto*

Momento infeliz esse da letra de “Meu sublime torrão” quando diz “não tema fama da baiana, mas a paraibana sabe amar com sedução”. Que fama é essa, a da baiana, que a paraibana não tem? Será a má fama de Maria Bonita, a baiana de Malhada da Caiçara, que botou cangalha no marido e se bandeou com um cangaceiro? Graças às deusas essa fama a paraibana não tem.

As paraibanas do meu tempo eram bonitas para baiana nenhuma botar defeito. Nos anos cinquentas desfilavam sua beleza, no itinerário para o colégio das Lourdinas, Zuleidinha Albuquerque, Iara Carmen, Conceição Oliveira e seus olhos verdes, acompanhada pelos olhos também verdes de Simone Dantas. Lembro-me das cores de Conceição, “Ceiça” daqueles tempos: os olhos verdes, a tez de jambo, o maiô lilás no corpo esbelto à beira-mar de Tambaú, onde hoje está o hotel.

Elas não tinham a fama da baiana, nem precisavam.

O verso de “Meu sublime torrão” lembra a anedota que se conta com a TAP (Transportes Aéreos Portugueses), o jingle da TAP terminando assim: “em frente à Varig, Varig, Varig!” Há quem diga que “Meu sublime torrão” tem a parceria, do Professor Arnaldo Tavares, que substituía qualquer professor de qualquer disciplina na antiga Faculdade de Medicina. Ele pode ter feito a melodia, ou mesmo a letra, mas aquele verso o Professor Arnaldo não fez. Um verso bastante ruim, como diz o pintor Raul Córdula.

Por que o autor foi cometer esse verso, no meio de uma composição mediana? Terá sido a necessidade ditada pela rima? Era melhor ter rimado com banana, como na marchinha de Chiquita Bacana. Rima dá nessas coisas. A rima tonante, tão bem usada por Garcia Lorca, oferece uma gama muito maior de opções para o texto, além da surpresa poética que a rima rica empobrece quando anuncia a possibilidade do verso terminar assim e assim, conduzido pela consoante de apoio e outras camisas de força parnasianas.

Lembro-me dessas coisas por conta do aniversário da Paraíba, celebrado no cinco de agosto de anteontem. Insistem no dizer que é o aniversário da cidade. É, mas é também o aniversário do estado, o aniversário da Paraíba. A celebração devia ser estendida a todas as cidades da província, Campina Grande acendendo a maior vela do mundo.

Foi para uma comemoração dessas que Gonzaga Rodrigues, quando era secretário da Comunicação do Estado, encomendou-me o roteiro de um filme de propaganda. Fiz a peça, entreguei a Gonzaga e viajei para Guarabira, onde trabalhava no Posto Fiscal do Ligeiro. Gonzaga aprovou o texto, mas repassou o roteiro para sua equipe, composto ainda por Luís Augusto Crispim, Chico Mozart e Martinho Moreira Franco – os dois primeiros precocemente saudosos.

O arremate do roteiro era a afirmação que você já conhece, que a Paraíba é o lugar onde o sol nasce primeiro no Brasil. Crispim, Chico e Martinho enxugaram meu texto que terminou com o slogan “onde o sol nasce primeiro”: uma verdade velha que ninguém tinha visto, e que eu tive o mérito de ver, segundo Gonzaga de nós todos, registrada no seu livro de crônicas “Filipeia e outras saudades”, página 16, in “O pau da Paraíba”.

Vamos mudar o verso? Paraibana pode rimar com bacana, até com banana, sacana e caninana; só não pode é empinar a baiana. A paraibana já tem uma associação negativa oriunda do baião “Paraíba’, aquela de mulher macho. Mas, antes do baião “Paraíba”, o prejuízo veio do topônimo do lugar, terminado por “a”, e que deveria ser masculino, como o Pará, o Paraná, o Ceará, o Roraima e outros de origem indígena. O Paraíba é o lugar onde o sol nasce primeiro e que deu o nome Brasil ao Brasil, segundo a crônica histórica da História da Conquista da Parahyba (Sumário das Armadas), p. 30: “O páo desta capitania é o mais e o melhor que se sabe; por ser a derradeira d’este estado, deu nome a toda a província.” Pergunte a Gonzaga.

*Jornalista, escritor, poeta, ensaísta, publicitário e membro do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano, da Academia Paraibana de Letras e da Academia de Letras e Artes do Nordeste.


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07
ago
2014

A partir das 9h de sexta-feira (8), 1.624.394 dos contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano ou estavam na malha fina de outros anos vão saber quanto receberão na restituição. A Receita Federal abrirá consulta ao terceiro lote do Imposto de Renda Pessoa Física de 2014, além de lotes residuais de 2008 a 2013. Ao todo, o Fisco desembolsará R$ 2 bilhões.

Em relação ao terceiro lote de 2014, foram contemplados 1.593.513 contribuintes, que receberão cerca de R$ 1,9 bilhão. As restituições terão correção de 3,64%, equivalente à variação da taxa Selic – juros básicos da economia – entre maio e agosto deste ano.

Os contribuintes de outros anos receberão cerca de R$ 100 milhões. Os pagamentos serão acrescidos em 12,54% para as declarações de 2013, 19,79% (2012), 30,54% (2011), 40,69% (2010), 49,15% (2009) e 61,22% (2008). Em todos os casos, a correção corresponde à taxa Selic acumulada entre maio do ano de entrega da declaração até este mês.

As restituições serão creditadas em 15 de agosto nas contas informadas na declaração. A relação dos beneficiados estará na página da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo telefone 146 ou pelo aplicativo da Receita para tablets e smartphones disponíveis nos sistemas iOS (da Apple) e Android.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá procurar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou telefonar para a central de atendimento do banco pelo número 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para deficientes auditivos) e agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Calendário do pagamento de restituições:

calendário de restituição

Agência Brasil


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