Ex-prefeito Dr. Sidney

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do ex-prefeito de Princesa Isabel, José Sidney Oliveira. Ele foi condenado por improbidade administrativa (artigo 10, incisos IX e X e o artigo 11, caput, da Lei 8.429/92). Assim, o ex-gestor teve seus direitos políticos suspensos por oito anos e deve ressarcir o erário em mais de R$ 450 mil, além de pagar multa e outras sanções. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (4), com a relatoria do desembargador Fred Coutinho. Dessa decisão, cabe recurso.

Para o relator, ficou evidente, com as provas nos autos, que José Sidney, valendo-se da condição de agente público, praticou condutas tidas como ímprobas, reiteradas vezes, no exercício de 2006, inclusive com dano ao erário e ofensa aos príncipios da Administração Pública. A lei estabelece que constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

Foi comprovado, nos autos da Apelação Cível 0001414-96.2011.815.0311, que o ex-gestor cometeu as seguintes condutas: utilização R$ 41.959,89 do Fundef para fins diversos daqueles estipulados; aquisição de duas bíblias no valor de R$ 1.598,00; falta de economicidade na execução dos serviços de transporte de estudante, chegando a pagar à empresa prestadora de serviço R$ 163.132,54, considerado superfaturamento pelo Tribunal de Contas; ausência de retenção de contribuição dos servidores, sem o devido repasse ao Instituto de Previdência Municipal (IPM), no valor de R$ 288.623,05; contratação por excepcional interesse público, de forma irregular, e ausência de recolhimentos previdenciários.

“Ficou caracterizado o dolo do agente público, que agiu imbuído da vontade de burlar a lei, desobedecendo, de forma consciente, os princípios constitucionais”, ressaltou o relator. Além disso, devido as circunstâncias peculiares do caso, tais como a gravidade da conduta, a medida da lesão ao erário e o histórico funcional do agente público, o desembargador Fred Coutinho considerou que deve ser aplicada a penalidade mais grave.

Penalidade – Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos; ressarcimento ao erário no valor de R$ 451.755,59 (atualizados e com juros de 1% ao mês, a partir do fato danoso); multa civil no valor de 10 vezes a remuneração percebida à época, enquanto prefeito de Princesa Isabel; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais creditícios, direta ou indiretamente, pelo período de cinco anos.

TJPB

Primeiro lote de precatórios será liberado para 119 professores da rede estadual. 

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) vai liberar aproximadamente R$ 2,5 milhões referente ao primeiro lote de precatórios dos professores do Estado. De acordo com o juiz auxiliar do TJPB, Carlos Eduardo Leite Lisboa, 119 servidores considerados prioritários serão contemplados neste primeiro momento. A previsão é que os pagamentos sejam liberados até o dia 15 de setembro. No total, 2.705 professores aguardam o recebimento de precatórios, que somam mais de R$ 21 milhões.

O juiz Carlos Eduardo explicou que a preferência no recebimento de precatórios é dos credores com 60 anos de idade ou mais na data da expedição do título judicial e portadores de doenças graves, como cardiopatias e câncer. Independente do valor individual das dívidas, cada credor receberá no máximo R$ 21,7 mil. A diferença no valor dos precatórios será recebida de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos. “Esse é o valor máximo que pode ser pago por preferência. Hoje, no tribunal, são mais de seis mil pedidos. Os portadores de doenças graves estão sendo priorizados”, disse. De acordo com o magistrado, a previsão é que no início do próximo mês o TJPB possa liberar o segundo lote de precatórios.

Para o presidente da Associação dos Professores de Licenciatura Plena (APLP), Francisco Fernandes, embora o processo tenha transitado em julgado em 2010, o início do pagamento dos precatórios é um alívio para a categoria. “Nós entramos com o processo em 1997 e só em 2010 transitou em julgado. O Estado, então, foi obrigado a incluir o pagamento de precatórios no orçamento de 2011. Em dezembro, entramos com um pedido de prioridade para cerca de mil professores e agora temos 119 contemplados. É uma vitória para a categoria, que não tinha perspectiva de receber esse dinheiro”, disse o presidente da associação.

Segundo Francisco Fernandes, muitos credores tiveram os valores atualizados em quase 100%, já que o cálculo deve ser atualizado de acordo com a inflação. O processo 200.2003.080730-5/003 é relativo ao pedido de retroatividade de uma ação que garantiu a regulamentação dos vencimentos da categoria. “Saímos vitoriosos do primeiro processo, quando entramos na Justiça para garantir que os vencimentos dos professores não fosse inferior ao salário mínimo, excluindo as gratificações. Então entramos novamente na Justiça para garantir o pagamento retroativo a cinco anos”, explicou Fernandes.

Jornal da Paraíba

O deputado estadual João Henrique (Democratas) participará de caminhada pelo Centro e na feira livre de Princesa Isabel neste sábado (6), às 9h, na companhia de lideranças políticas, militantes e voluntários que apoiam a reeleição do parlamentar.

De acordo com o líder Ricardo Pereira (PC do B), a agenda de atividades de campanha inclui ainda bandeirada e panfletagem e contará com a participação do ex-deputado Aloysio Pereira, além de vereadores e outras lideranças municipais.

O candidato reeleição pela coligação ‘A Força do Trabalho’, Ricardo Coutinho (PSB), apresentou durante debate da Rádio Campina FM, nessa quarta-feira (3), soluções para os problemas hídricos de Campina Grande.

Ricardo disse que o seu governo está providenciando a terceira adutora que vai trazer água bruta do açude de Boqueirão até a estação de gravatá e que ajudará a resolver esse problema com um investimento de R$ 22,7 milhões. “No meu governo estamos fazendo mais adutoras que os governos do PSDB e PMDB juntos”, completou.

Perguntado sobre a não conclusão de adutoras de São José I e II, Ricardo explicou que as obras aprestavam irregularidades de projeto, por responsabilidade de governos anteriores, e que estavam paralisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Nosso Governo teve de trabalhar para regularizar a obra e hoje ela está saindo do papel”, afirmou Ricardo.

O governador acrescentou que está sendo criada uma nova rede de adutoras que vão cobrir as regiões de Campina Grande, Cariri e Curimataú e no seu governo também foi concluído o sistema de esgotamento e automação de todo sistema de abastecimento de Campina Grande.

Assessoria

Jornal de Otavio Frias usa exemplo da candidata do PSB, Marina Silva, para criticar os presidenciáveis que “se dispõem a barganhar avanços civilizacionais em troca do apoio de segmentos religiosos”; em menos de 24 foras depois de divulgar seu programa de governo, ex-senadora Marina retirou compromissos com a regulamentação do casamento civil homoafetivo e com a aprovação de lei que criminaliza a homofobia após pressões do pastor Silas Malafaia 

247 – A “Folha de S. Paulo” usou o exemplo da candidata Marina Silva, PSB, para criticar os candidatos à Presidência da República se dispõem a barganhar avanços civilizacionais em troca do apoio de segmentos religiosos. A publicação de Otavio Frias se refere à “errata” divulgada para o programa da ex-senadora logo após sofrer pressões do pastor Silas Malafaia. Leia:

Santo Estado laico

Candidatas à Presidência da República se equivocam ao submeter a agenda democrática aos interesses de setores religiosos
Organizações confessionais, bem como outras entidades da sociedade civil, têm todo o direito de tentar influenciar o processo político –e o eleitor é livre para votar de acordo com suas preferências litúrgicas. São atitudes legítimas que não ofendem os preceitos da democracia moderna.

Ainda assim, é lamentável quando candidatos à Presidência da República se dispõem a barganhar avanços civilizacionais em troca do apoio de segmentos religiosos. Trata-se, nesse caso, de ilegítima pretensão das igrejas de, num Estado laico, impor a todos os cidadãos os valores de seus fiéis.

Assim como ocorreu nos últimos pleitos, essa confusão ganha destaque também nas eleições deste ano. Partiu de Marina Silva o exemplo mais notório. Após ser criticada por pastores evangélicos, a candidata do PSB desautorizou passagens de seu programa de governo que atendiam demandas de movimentos homossexuais.

Menos de 24 foras depois de divulgar o documento, Marina retirou compromissos com a regulamentação do casamento civil homoafetivo e com a aprovação de lei que criminaliza a homofobia.

Vendo na polêmica uma deixa para se distinguir de sua adversária, a presidente Dilma Rousseff (PT) procurou agradar a gregos e troianos: com uma mão, defendeu a criminalização da homofobia e, com a outra, manifestou apoio à Lei Geral das Religiões (LGR).
Numa espécie de competição para ver quem faz as maiores concessões nesse campo, os candidatos procuram antes confundir do que esclarecer o eleitor.

Em relação ao casamento gay, por exemplo, existe pouca diferença prática entre a legalização explícita do instituto e a regra para uniões homossexuais já arbitrada pelo Supremo Tribunal Federal. A medida representaria, ainda assim, inegável avanço simbólico.

Nem isso se pode afirmar quanto à LGR. O que essa inócua lei estatui de substancial, a imunidade tributária, já vale para todas as religiões desde 1946 –e em razão de mandamentos constitucionais.

A criminalização da homofobia, por sua vez, merece debate sereno. Faz todo o sentido incluir a discriminação por orientação sexual na lei que trata de crimes por preconceito de raça ou de cor (na qual a pena de prisão deveria ser substituída por sanções alternativas).
Os limites, no entanto, precisam ser bem estabelecidos, a fim de que não sejam coibidas as liberdades de expressão e de culto.
É difícil, contudo, ver argumentos racionais e equilibrados durante a campanha, período no qual os candidatos se exercitam em todo tipo de genuflexão populista. Ainda pior, não se sabe ao certo o que o eleito de fato fará. Se a convicção é elemento essencial no ambiente religioso, na política brasileira parece predominar a hipocrisia.

Brasil 247

Ao participar do debate da Campina FM realizado nesta quarta-feira (03) nos estúdios da emissora no bairro da Palmeira, em Campina Grande, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), candidato ao governo do Estado pela Coligação Renovação de Verdade, garantiu empenho no sentido de realizar obras que vão possibilitar a Campina Grande e região a recuperar a sua capacidade de desenvolvimento.

Seguro nas respostas, e convicto nas perguntas que dirigiu aos concorrentes, Vital reafirmou que é um candidato propositivo, visto que tem procurado usar todos os espaços surgidos nos debates e nas entrevistas, para apresentar propostas e ideias.

“Quero dizer que apresentamos um programa de governo que é um programa de estado, para transformar à Paraíba em um novo modo de governar com desenvolvimento e com geração de riquezas, melhorando a vida das pessoas” garantiu.

Ao se dirigir especialmente para a sua terra natal, o peemedebista lembrou que na condição de senador, conseguiu juntamente com a presidente Dilma Rousseff (PT), viabilizar recursos que permitiram ao então prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), realizar grandes obras na cidade, a exemplo do Terminal de Integração de Passageiros; o revolucionário Vias Abertas que calçou e pavimentou mais de 600 ruas; além de ter conquistado recursos para a Vila do Artesão, a Feira da Prata; a urbanização do PAC do Bodocongó; as cozinhas comunitárias; a duplicação da avenida Argemiro de Figueiredo; além de obras de macro drenagem, esgotamento sanitário, entre outras ações que mudaram a feição da cidade.

Declarando o seu amor pela Rainha da Borborema, Vital disse que Campina é uma cidade que encanta a todos; que tem um potencial enorme; uma vocação tecnológica e um empreendedorismo emergente.

Para Vital, Campina Grande hoje precisa de gestão e de um governo que realmente trabalhe por ela, como vez Veneziano. “É isso que faremos. A interiorização do Estado. Campina vai recuperar em toda essa região envolvida no Planalto da Borborema, a sua capacidade de se desenvolver, gerar riquezas e melhorar a vida das pessoas” disse.

Ele também garantiu que a partir de janeiro de 2015, a Paraíba terá as águas integradas do Nordeste Setentrional  que é a agência que vai regular as águas do Rio São Francisco. “Água é desenvolvimento, e nós vamos ter a força e a matriz para esse  desenvolvimento ao lado de grandes obras de infraestrutura como a duplicação da BR 230 que faremos” afirmou.

Durante o debate, o senador também falou sobre suas propostas para melhorar a situação da segurança pública no Estado. Segundo Vital, a melhoria da Segurança passa pela valorização dos policiais, a criação dos centros integrados de Polícia e o aparelhamento das equipes. “ Vamos devolver a esses policiais o respeito e dignidade” disse Vital.

Ele garantiu ainda reabrir as delegacias, chamar os concursados e fazer novos concursos para preencher o déficit no setor.

Assessoria

Identificar os pontos fracos na aprendizagem dos alunos, traçar metas claras para superá-los e aprimorar a gestão são algumas das boas práticas adotadas por 215 escolas públicas que atendem a alunos de baixa renda familiar e que conseguiram melhorar indicadores educacionais entre 2007 e 2011. As práticas comuns a essas instituições e que têm permitido avanços foram identificadas pela pesquisa Excelência com Equidade, produzida pela Fundação Lemann em parceria com o Itaú BBA.

Os anos iniciais do ensino fundamental do (1º ao 5º) foram o foco da pesquisa. A análise teve como base um universo de cerca de 15 mil escolas com estudantes de baixo nível socioeconômico e chegou a essas 215 instituições que apresentaram evolução no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2007 a 2011. Elas apresentaram resultado satisfatório na Prova Brasil 2011, com pelo menos 70% dos alunos com nível adequado em matemática e em língua portuguesa.

A partir daí, essas escolas foram comparadas a outras de nível socioeconômico e contexto similares que tiveram desempenho semelhante no Ideb em 2007, mas não atingiram o mesmo avanço nos indicadores educacionais em 2011. No estudo qualitativo da pesquisa, buscou-se identificar as práticas e estratégias comuns das escolas que passaram pelos critérios, enquanto o estudo quantitativo procurou mapear as características dessas 215 unidades que podem explicar o sucesso e as ações que conseguiram implementar.

Os pesquisadores constataram que um dos diferenciais é que essas instituições monitoram as deficiências e os avanços dos indicadores educacionais e fazem avaliações constantes do desempenho dos alunos e profissionais da educação. Identificados os pontos a melhorar, são traçadas metas claras, com a participação dos educadores, e planejadas as estratégias para alcançá-las. O apoio e a participação efetiva das secretarias de Educação, sejam municipais ou estaduais, são apontados pela pesquisa como fundamentais em todo o processo.

Ao longo de todo o ano, professores, coordenadores e diretores são capazes de identificar os conteúdos que cada aluno domina e aqueles em que ainda precisa melhorar. “A vantagem desse modelo focado no aprendizado é que a escola é capaz de interferir assim que identifica um problema de aprendizagem, impedindo que os alunos fiquem para trás. O que os alunos estão ou não aprendendo é a base para a formação continuada dos professores, o reforço escolar”, registra o texto.

Em algumas escolas, o estudo identificou o pagamento de bônus a professores e a outros profissionais que conseguem cumprir as metas estabelecidas. Um maior montante de recursos disponíveis e a gestão eficiente com foco na aprendizagem estão entre os fatores apontados como determinantes. Outro aspecto que se verifica é a baixa ocorrência de problemas como insuficiência de professores, de pessoal administrativo e recursos pedagógicos.

“As condições, seja de infraestrutura, de cumprimento do currículo, são melhores nessas escolas do que nas demais com alunos de baixo nível socioeconômico. Nossa interpretação é que elas conseguem mais recursos do PAR [Plano de Ações Articuladas] por programas de adesão do governo federal e de algum tipo de articulação com os estados”, disse o coordenador de projetos da Fundação Lemann, Ernesto Martins Faria.

O cuidado com questões como segurança, organização e limpeza também estão relacionadas ao avanço no aprendizado, mostrou a pesquisa. Outro diferencial é a preocupação de diretores e professores em manter a disciplina, rotinas organizadas e assegurar a frequência e a pontualidade dos estudantes. Atividades extracurriculares, como prática de esportes e festas e apresentações estudantis, também aparecem como fatores que contribuíram.

A Escola Municipal Santa Maria Goretti, de Goiandira (GO), é uma das que integram a pesquisa. A diretora Zilah Vaz aponta a adoção do turno integral como fundamental para o bom rendimento dos alunos. No contraturno, cerca de 150 dos 300 alunos da escola têm aulas de reforço de matemática e português e atividades esportivas. Ela conta que os recurso de programas federais, como o Mais Educação e o Mais Cultura, contribuem para ampliar as atividades.

Há ainda ações complementares, como palestras sobre educação ambiental e educação no trânsito. Algumas das atividades extras são decididas com a participação do conselho escolar, que tem pais de estudantes entre os integrantes.

Zilah Vaz destaca ainda o interesse dos professores. “Em sua maioria, são engajados, bem interessados em aprender mais e aplicar os conhecimentos. A coordenação pedagógica tem atuado no sentido de orientar sempre os professores”, explica.

Agência Brasil