“Os homens sábios usam as palavras para os seus próprios cálculos, e raciocinam com elas, mas elas são o dinheiro dos tolos”.

Thomas Hobbes (1588-1679), filósofo inglês, autor de Leviatã

sex
12
set
2014

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que bancos não pode descontar mais do que 30% dos salários e das aposentadorais de clientes para cobrar dívidas decorrentes de empréstimos, juros de cartão de crédfito e tarifas.

A ação civil pública contra foi iniciada pelo Ministério Público de Minas Gerais, que alegava que havia bancos descontando até 100% do salário dos clientes para pagamento de dívidas.

O juiz de primeiro grau avaliou que o débito automático de empréstimo em conta corrente era legal, já que “uma vez depositado em conta, o valor é crédito, não é salário nem moeda, não havendo que se falar em violação da norma do artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil”.

A decisão foi confirmada em 2ª instância, sob a alegação de que o correntista, ao assinar o contrato com a instituição financeira, tinha conhecimento de que essa seria a forma de pagamento.

180 Graus


  Compartilhe por aí: Comente

sex
12
set
2014

Numa  votação que  durou mais de uma hora e meia, na noite desta quinta-feira, 11, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou por maioria do seu plenário a elegibilidade do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), candidato da Coligação A Vontade do Povo.  A ministra Luciana Lóssio pediu vistas, após o relator Gilmar Mendes e o próprio presidente da corte, Dias Toffoli, rejeitarem os recursos apresentados por advogados da Coligação A Força do Trabalho, do governador e candidato à reeleição Ricardo Coutinho (PSB).

Em sua voto, o relator do Recurso Ordinário 56.635, procedente de João Pessoa,  ministro Gilmar Mendes, foi bastante objetivo, ao não levar em consideração os argumentos dos advogados contratados pela coligação de Ricardo Coutinho. Além de Mendes e Dias Toffoli, João Otávio de Noronha e Tarcísio Vieira votaram contra os recursos contra Cássio.

A ministra Luciana Lóssio pediu vistas, sendo acompanhada por Maria Teresa e Rosa Weber, que também optaram por se manifestar após análise mais detida do processo, com seus aspectos inéditos para enfrentamento na corte.

Do ponto de vista numérico, contudo, a não ser que haja uma mudança de voto de algum ministro que já se manifestou na sessão desta quinta-feira, a maioria da composição do TSE – quatro dos sete – optou por rejeitar os recursos, manter a decisão do TRE da Paraíba e garantir o registro de candidato de Cássio.

Assessoria


  Compartilhe por aí: Comente

sex
12
set
2014

:

Entre seu passado político e o que apresenta em campanha, candidata Marina Silva esquece algumas partes; jornal do PSB diz que ela apoiou a CPMF, que destinava verbas bilionárias para a Saúde; quando foi senadora (1994-2011), porém, votou contra duas vezes; "Não faço oposição pela oposição", diz Marina hoje, que naquele tempo boicotou a Lei de Responsabilidade Fiscal, a criação da Anatel, a reforma administrativa e o modelo de exploração do petróleo; dia 29, desdenhou do pré-sal – "o petróleo é um mal necessário" -, mas já na manhã seguinte voltou atrás sem reconhecer que seu programa de governo tem apenas uma linha sobre o assunto; no Fisco, esqueceu de declarar todos os seus bens, lembrando apenas depois de o PT ameaçar pedir investigação; ativista da causa LGBT, é agora contra o casamento de pessoas do mesmo sexo; Freud explica?

247 – Ao não enfrentar o cotejo de informações produzidas por seu passado político, distante e recente, com posições e atitudes atuais, de postulante a presidente, Marina Silva também se torna candidata a caso clínico, daqueles que, como diz o povo, só "Freud explica". À primeira vista dos leigos, parece que a ex-seringueira, ex-senadora e ex-ministra sofre do que se pode chamar de amésia seletiva. Lembra ou esquece, apenas do que quer, não de tudo o que foi, fez ou disse.

O caso mais recente diz respeito à sua declaração de bens à Receita Federal. Marina só pode ter esquecido de acrescentar ao seu patrimônio pessoal R$ 46 mil, o que só feito na Receita após ameaça de pedido do PT por uma investigação. Num dado que era desconhecido até a semana passada, revelou-se que Marina recebeu R$ 1,6 milhão em palestras a clientes que, sim, ela se lembra, mas está impedida por contrato de revelar os nomes.

Se R$ 46 mil podem ser pouco para lembrar, esquecer dos bilhões que a CPMF – imposto de 0,38% de cada cheque – representava para a saúde deve ser mais fácil. O instrumento vigorou no governo de Fernando Henrique, mas foi cortado antes de beneficiar a administração Lula. Marina foi senadora entre 1994 e 2011, e por duas vezes votou contra a CPMF. Ela também não apoiou a iniciativa do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) de resgatar a verba carimbada, não endossando o projeto. No jornal da campanha de Marina para presidente, no entanto, está escrito que Marina apoiou a CPMF. Isso nunca foi verdade.

– Eu não faço oposição por oposição, tem repetido Marina nesta campanha. Trata-se, à medida em que ela não assume o debate sobre suas posições públicas, tomadas no Senado, diante de todos os registros públicos, de um verdadeiro atestado de  esquecimento. E não é o único sobre sua atuação no Senado, onde, ao contrário do que diz hoje, praticou sim a oposição a praticamente tudo.

Em oposição à grande maioria do Congresso, Marina votou contra temas quase consensuais como a criação da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações –, a quebra do monopólio estatal e o modelo de concessão para exploração de petróleo, e, também, contra a reforma administrativa. No  dia da votação da reforma da Previdência, estava de licença médica. Em 2000, votou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal que, reconhecidamente, tem normatizado minimamente as  finanças dos Estados.

A coisa é complexa. Um caso gritante é a ida e vinda, sem reconhecer que foi e voltou, a respeito do pré-sal. Menos de uma dia depois de afirmar, em 29 de agosto, que não tinha o pré-sal como uma de suas prioridades – "minha posição é conhecido: o petróleo é um mal necessário" -, Marina não apenas não assumiu o que disse, enfrentando, assim, o debate, como aderiu, de forma classicamente oportunista, à maré de desaprovação ao posicionamento. De resto, subjugado em seu programa de governo.

Marina esqueceu, outra vez na primeira hora de sua candidatura de 2014. De olho no voto das igrejas pentecostais, reagiu a quatro tuites do "pastor" Silas Malafaia com um imediato rompimento com seu compromisso histórico com os militantes LGBT. Ao menos, é que se tinha no início da carreira política dela, quando, no melhor estilo hippie, ajudou a criar as bases nacionais para a expansão do movimento. Mesmo cavalgando nessa comunidade politicamente influente e carregando a bandeira de prestígio,

Marina Silva marcou posição contra a formalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

– Nem sei que tuites são esses, devolveu Marina a respeito do motivo de sua virada ideológica. Deve ser verdade, pode ser esquecimento.

Entre lapsos, Marina também começa a ver sua tendência de ascensão nas pesquisas parar, na melhor análise para ela, ou se inverter, no que muitos acreditam. De tão flagrantes, os paradoxos entre a história política de Marina e a maneira como ela se apresenta agora estão, nitidamente, decepcionando legiões de eleitores que a tinha como alternativa. Falou alto o crescimento do índice de rejeição dela.

Se continuar a esquecer quem foi e não dizer mais claramente quem é, Marina corre o risco de não ser lembrada pelos eleitores.

Brasil 247


  Compartilhe por aí: Comente

sex
12
set
2014

farmácias
Farmácias foram proibidas de vender refrigerantes, sorvetes e balas em 2009

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (11) que a venda de produtos de conveniência em drogarias é constitucional.
Os ministros entenderam que as normas estaduais do Rio de Janeiro, de Roraima e de Minas Gerais são legais por ser competência dos estados legislar sobre comércio local.

Por unanimidade, os ministros derrubaram os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República, que alegou ser competência da União legislar sobre questões de saúde pública.

A decisão inviabiliza a aplicação de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em 2009, a Anvisa proibiu a venda de refrigerantes, sorvetes e balas nas farmácias de todo o pais.

No mês passado, o STF decidiu que a venda de artigos de conveniência também está liberada no estado do Acre.

Agência Brasil


  Compartilhe por aí: Comente

sex
12
set
2014


Ignorando o baixo dinamismo da economia nacional, a Paraíba mostrou força no mercado de trabalho em agosto ao gerar 5.511 vagas, alta de 12,42% sobre o mesmo mês do ano passado (4.902). O número alcançado em agosto representou um acréscimo de 1,39% ao estoque de trabalhadores, sendo o maior índice registrado em todo o País no período. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foram divulgados nesta quinta-feira (11) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Em termos absolutos, os 5.511 empregos gerados levaram a Paraíba ao terceiro lugar do Nordeste, ficando atrás apenas do Ceará (9.517) e de Pernambuco (8.504), Estados que têm economias mais fortes. Por outro lado, superou a Bahia (4.090) e Maranhão (3.918), que ficaram com a quarta e sexta colocação na Região.

Os setores da indústria de transformação (2.973), agropecuária (1.301) e serviços (1.055 postos) apresentaram os melhores saldos do emprego na Paraíba, puxando as vagas no último mês. Já no acumulado dos oito meses, os setores de serviços (6.736), construção civil (2.671) e comércio concentram a maior geração de empregos.

Os municípios que concentraram as vagas foram Santa Rita (1.455), Mamanguape (1.233) e João Pessoa (806).  No acumulado de janeiro a agosto, João Pessoa (5.928) e Campina Grande (1.146) lideram vagas.

Os números deste ano mostram que o mercado está mais aquecido. De janeiro a agosto, os postos geraram expansão de 381% sobre o mesmo período do ano passado.  Nos oito meses deste ano, a Paraíba acumula 7.926 postos de trabalho, contra 1.648 do ano passado.

Geração de emprego em agosto no Nordeste:

image

Secom-PB


  Compartilhe por aí: Comente

qui
11
set
2014

DSC06197
Tomógrafo foi recebido há quase um ano e meio e ainda continua parado

O diretor do Hospital Regional de Princesa Isabel (HRPI), Ricardo Pereira, anunciou nesta quinta-feira (11) que vai propor à Prefeitura a devolução do tomógrafo que foi recebido no dia 22 de maio do ano passado e que ainda não está funcionando.

Na avaliação de Ricardo, “o caso evidencia flagrante negligência do Município, através da secretária Vitória Augusta (Saúde), que anunciou que o equipamento estaria disponível à população em setembro de 2013, prorrogou o prazo em mais duas ocasiões e o tomógrafo continua parado”.

Ricardo Pereira lembrou que “o governo da Paraíba doou R$ 500 mil para a compra do tomógrafo que é capaz de fazer 87 exames de alta qualidade, mas o prefeito Dominguinhos e a filha dele, a secretaria Vitória, ficam inventando desculpas para tentar justificar o inexplicável, enquanto pacientes sofrem com a  falta de atendimento no setor”.

Para Ricardo, “a solução mais prática é a Prefeitura devolver o equipamento, que deve ser instalado no HRPI ou na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Princesa Isabel”.

Ele advertiu que, “além dos males causados à população pobre que necessita dos exames realizados pelo equipamento, o tomógrafo pode ser danificado por falta de uso”.

“Vamos ver se é possível resolver o impasse de forma civilizada, administrativa. Caso contrário, iremos ingressar na Justiça, pois essa é uma situação que revolta e prejudica pacientes, inclusive os mais carentes”, afirmou.


  Compartilhe por aí: 10 Comentários

qui
11
set
2014

Vereadores e lideranças políticas PMDB de Mataraca, no Litoral Norte paraibano, anunciaram apoio à reeleição do governador Ricardo Coutinho (PSB). Eles afirmaram que decidiram se engajar na campanha do candidato da ‘Força do Trabalho’ para ajudar a população do município a garantir mais um mandato para o socialista.

“Não poderíamos deixar de apoiar um gestor como Ricardo Coutinho que, em apenas num mandato de quatro anos, investiu em Mataraca mais do que todos os governadores que o antecederam”, afirmou o peemedebista Fred Madruga, filho do ex-prefeito de Mataraca, João Madruga (in memoriam).

Além de Fred, aderiram à reeleição de Ricardo, o candidato a prefeito pelo PMDB nas eleições de 2012, Egberto Madruga, o líder político local Felipe Bezerra, e os vereadores Floriano Bezerra (PMDB) e Bessinha (PMDB). Os cinco peemedebistas passam a reforçar o palanque de Ricardo em Mataraca, que já conta com a vice-prefeita Emília Brandão (PSB) e a ex-prefeita Karine Lira (DEM).

Segundo Fred Madruga, na gestão de Ricardo, Mataraca está sendo contemplada com ações que têm alavancado o desenvolvimento do município, como a estrada que liga Mataraca à Barra de Camaratuba, e a construção de uma escola estadual com 7 salas de aulas e 50 casas populares.

“São ações que Mataraca estava precisando há muito tempo. Claro que muita coisa ainda precisa ser feita, mas o importante é que na gestão de Ricardo houve um avanço expressivo. Com a reeleição do governador, certamente, Mataraca ganhará novos investimentos”, ressaltou o vereador Floriano Bezerra, que também preside o PMDB local.

Assessoria


  Compartilhe por aí: Comente