O Ministério Público (MP) da Paraíba abriu procedimento para investigar se o prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB), está realizando o repasse integral à Câmara de Vereadores e dentro do prazo legal, conforme determina a Constituição Federal.

Segundo o autor da denúncia à Promotoria de Justiça da Comarca de Princesa Isabel, vereador Irismar Mangueira (PC do B), o prefeito tucano tem feito repasses parciais à Câmara Municipal.

“Desde que assumiu a Prefeitura no início de 2012, o prefeito Dominguinhos vem fazendo repasses irregulares, isto é, parciais, incompletos, fora do prazo legal, que é o dia 20 de cada mês”, assegurou Irismar.

Ele disse ainda que já denunciou a irregularidade também ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que a reforçou pessoalmente ao conselheiro presidente da Corte, Fábio Nogueira, quando da realização do evento “Diálogo Público Paraíba”, no último dia 6, no Legislativo municipal.

“O repasse integral e no prazo legal é obrigatório, é um dever constitucional do Executivo, cujo descumprimento implica improbidade administrativa”, afirmou.

“A Prefeitura recebe os repasses constitucionais em dia, tem dinheiro de sobra. Servidores municipais, fornecedores e o próprio Legislativo sofrem os efeitos de uma administração desastrosa, cheia de irregularidades. Prefeito, vice-prefeita e os secretários da família do gestor recebem em dia, não podemos bancar esse desatino governamental”, ressaltou.

Irismar anunciou que, caso o atraso no repasse persista, vai pedir “o bloqueio das contas municipais para garantir a verba em dia, como também a autonomia financeira e institucional do Legislativo”.

“Não vamos mais tolerar esse desmando, que ocorre com a complacência da presidência da Casa. Todo segmento prejudicado deve se mobilizar, acionar a Justiça, assim como fizeram os professores da rede municipal de ensino”, exortou.

Abaixo, cópia da notificação do Procedimento Preparatório (PP) aberto  pelo promotor Diogo Pedrosa e encaminhado ao vereador comunista, autor da denúncia.

Presidente reeleito da CDL de Princesa Isabel, Neto Caçula anuncia novo serviço

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Princesa Isabel, Neto Caçula, anunciou nesta sexta-feira (21) a criação de um serviço de recrutamento e seleção de profissionais para o mercado de trabalho local.

Segundo ele, o banco de currículos será operado pela própria CDL, que repassará semanalmente o histórico profissional às lojas associadas. Em caso de contratação, a loja deve comunicar o registro para a entidade  atualizar o arquivo de cadastros.

Neto informou  que os currículos devem ser entregues na CDL, que fará a divulgação dos candidatos às vagas de emprego na imprensa local.

Ele disse ainda que “a CDL planeja capacitar quem nunca trabalhou, abrindo oportunidades para jovens e pessoas que têm algum tipo de deficiência”.

Uma em cada três mulheres é vítima de abusos físicos em todo o mundo, indica uma série de estudos divulgados hoje pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Entre 100 milhões e 140 milhões de mulheres são vítimas de mutilação genital e cerca de 70 milhões se casam antes dos 18 anos, frequentemente contra a sua vontade.

Os dados indicam que 7% das mulheres correm o risco de sofrer violência em algum momento das suas vidas.

A violência, exacerbada durante conflitos e crises humanitárias, tem consequências dramáticas para a saúde física e mental das vítimas.

“Nenhuma varinha de condão vai eliminar a violência contras as mulheres. Mas a prática revela que é possível realizar mudanças nas atitudes e nos comportamentos, que podem ser conseguidos em menos de uma geração”, afirmou Charlotte Watts, professora na Escola de Higiene e Medicina Tropical em Londres e coautora dos documentos.

Os investigadores apuraram que mesmo nos casos em que existe legislação forte e avançada de defesa das mulheres, muitas continuam a ser vítimas de discriminação, violência e falta de acesso adequado a serviços jurídicos e de saúde.

Os autores sustentaram que a violência contra as mulheres só vai retroceder se os governos colocarem mais recursos na luta e reconhecerem que ela prejudica o crescimento econômico.

O documento também sustenta que os líderes mundiais deverem mudar legislações e instituições discriminatórias que encorajam a desigualdade e preparam o terreno para mais violência.

Agência Lusa

Senador adiantou que o prefeito Romero Rodrigues é o candidato o PSDB à Prefeitura de Campina Grande (PMCG). O tucano não quis adiantar o seu futuro na disputa de 2018: “é cedo”.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) afirmou, na tarde desta quinta-feira (20), que ainda vai conversar com os deputados estaduais aliados sobre a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), para o biênio 2015-2016, marcada para o início de fevereiro. O líder tucano participou de sessão especial na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e já adiantou que o candidato do PSDB à Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG) é mesmo o atual prefeito Romero Rodrigues.

Sobre a disputa para a Mesa Diretora da ALPB, Cássio disse que vai buscar a unidade entre os parlamentares aliados em torno de uma candidatura apenas. Ele disse que tem mantido conversas com o atual presidente da Casa de Epitácio Pessoa, Ricardo Marcelo (PEN), e que a sua postulação à reeleição “é natural”.

“Esse é um tema específico da Assembleia, eu não posso falar, pois, não sou deputado estadual. Mas, nós vamos conversar com o deputado Ricardo Marcelo, com quem tenho falado por telefone, como também com os deputados que compõem o campo das oposições paraibanas para que possamos tomar a nossa posição como oposição. Mas, essa é uma decisão que cabe aos deputados e as deputadas”, disse em entrevista à Rádio Arapuan.

Reeleição de Romero

O senador ainda negou que poderia entrar na disputa pela PMCG, em substituição ao atual prefeito Romero Rodrigues (PSDB), nas eleições de 2016. “O meu futuro político é cumprir o mandato de senador e fazer o trabalho aqui na Paraíba, fiscalizando, acompanhando e cobrando a execução das obras prometidas nas eleições de 2010 e 2014. Em Campina Grande, o PSDB tem um candidato que é Romero Rodrigues. Isso já está definido. No tempo próprio sua candidatura será homologada”, afirmou.

Eleição de 2018

Por fim, Cássio não quis adiantar o seu futuro político em relação às eleições de 2018, ou seja, se vai disputar à reeleição para o Senado Federal ou se será novamente candidato ao Governo do Estado. “Não tem como imaginar responder essa pergunta. Vai depender do cenário, não se faz política com decisões próprias. Vou defender o que estiver em meu alcance, não há como falar em hipótese alguma o que acontecerá em 2018”, concluiu.

WSCOM Online

Colunista do 247 Paulo Moreira Leite pergunta o que será feito da descoberta de que "o esquema criminoso atuava há pelo menos 15 anos na Petrobras", segundo afirmaram três procuradores do Ministério Público; "Será que alguém terá de devolver o prejuízo? Ou tudo vai prescrever?", indaga; jornalista diz que pergunta é "pertinente", principalmente depois que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso se disse "envergonhado" com o escândalo; PML acrescenta que dinheiro doado por empreiteiras investigadas também chegou aos adversários, não apenas a aliados; "A postura anti-PT dos delegados que comandam as investigações ameaça toda perspectiva de um trabalho isento e equilibrado", ressalta

247 – Depois que procuradores do Ministério Público anunciaram, sobre a Operação Lava Jato, que "o esquema criminoso atuava há pelo menos 15 anos na Petrobras", o que será feito dos responsáveis? A pergunta é do diretor do 247 em Brasília Paulo Moreira Leite, em nova coluna em seu blog. "Será que alguém terá de devolver o prejuízo? Ou tudo vai prescrever?", indaga.

O jornalista afirma que a pergunta é "pertinente", principalmente depois que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que presidia o País à época do início dos esquemas de corrupção, disse recentemente estar "envergonhado" com o desdobramento das investigações envolvendo funcionários da estatal, empreiteiros e políticos de partidos aliados ao atual governo.

O dinheiro doado pelas empresas investigadas na Lava Jato, porém, também chegou aos adversários, não apenas a aliados, lembra PML. "Será que o dinheiro para uns era ‘limpo’ e aquele dos outros era ‘contaminado’?", observa.

"A postura anti-PT dos delegados que comandam as investigações ameaça toda perspectiva de um trabalho isento e equilibrado", ressalta o colunista. "Fingir que há bons e maus, limpos e contaminados, é a melhor forma de trabalhar para manter tudo como está e sempre esteve", acrescenta.

Leia aqui a íntegra de seu artigo.

Brasil 247

O governador Ricardo Coutinho reuniu-se na tarde dessa quinta-feira (20), na Granja Santana, com a atual Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba e a Mesa Diretora eleita para o biênio 2015-2016. No encontro, que teve a participação do secretário de Estado das Finanças, Tárcio Pessoa, o governador adiantou que assinou decretos de suplementação orçamentária para o Poder Judiciário e para o Ministério Público Estadual.

O secretário Tárcio Pessoa avaliou que a reunião foi produtiva. “Foi uma conversa franca entre os dois poderes e que tem a finalidade de harmonização e aproximação entre o Executivo e o Judiciário e a Paraíba. A sociedade ganha muito com os poderes afinados”, comentou.

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, disse que o objetivo da visita foi para “apresentar ao governador Ricardo Coutinho a nova Mesa Diretora do TJPB, as carências e os projetos do Judiciário para a próxima gestão, bem como conversar sobre a Lei Orçamentária Anual que precisa ser aprovada para que os Poderes tenham tranquilidade para fazer sua projeção de trabalho”.

Na ocasião, a desembargadora Fátima Bezerra e o desembargador Marcos Cavalcanti (presidente eleito do TJPB) presentearam o governador com uma imagem de Nossa Senhora de Guadalupe. Ainda participaram da reunião os desembargadores Romero Marcelo da Fonseca, atual vice-presidente do TJPB; José Ricardo Porto, vice-presidente eleito; Oswaldo Trigueiro; e o desembargador Frederico Martinho Coutinho, vice-presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba.

Paraíba Já

Ex-vereador, líder político do PC do B lamenta omissão na concessão de honrarias

O líder da oposição, Ricardo Pereira (PC do B), criticou nesta quinta-feira (20) o que ele considera ‘pecado por excesso de omissão’ da Câmara de Vereadores de Princesa Isabel.

Segundo ele, a entrega de homenagens feita pelo Legislativo municipal na terça-feira (18),no aniversário da cidade, deixou de fora personalidades que fazem parte da cultura e da história princesense.

“É inaceitável que as honrarias concedidas não contemplem nomes do porte de Sebastião Lucena e Aldo Lopes de Araújo, dois jornalistas e escritores princesenses que dispensam apresentação”, afirmou.

“Não dá pra acreditar que outro nome da dimensão de Luiz Nunes, escritor, poeta e ex-presidente do Tribunal de Contas da Paraíba que, apesar de ser de Água Branca, tem fortes vínculos com Princesa Isabel, também figure na ‘lista negra’ da Câmara Municipal”, acrescentou.

Ele lembrou ainda que, na esfera cultural, o “Legislativo não fez qualquer homenagem póstuma ao escritor, poeta, jurista e professor de Direito José Florentino Duarte, autor da letra do atual Hino de Princesa”.

“O ex-deputado Aloysio Pereira, princesense de 91 anos de idade, ícone da política paraibana, filho do quase lendário coronel Zé Pereira, sequer teve seu nome lembrado”, lamentou.

Ricardo ressaltou que a censura expressa alcança, inclusive, os vereadores da bancada de oposição, a quem já orientou para, em 2015, homenagear as ‘personalidades esquecidas’ em 2014.