Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) comenta caso da agente de trânsito condenada no Rio de Janeiro por ter dito a um juiz que ele não era Deus quando o parou numa blitz; "Nenhum magistrado é Deus, eles são homens comuns e devem respeitar a Constituição", afirmou o ministro Ricardo Lewandowski

247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, afirmou nesta segunda-feira 10 que "nenhum magistrado é Deus, eles são homens comuns e devem respeitar a Constituição".

O ministro deu a declaração em Florianópolis (SC), ao comentar o caso da agente de trânsito Luciana Silva Tamburini, que foi condenada no Rio de Janeiro na semana passada por desacato à autoridade.

O episódio aconteceu em fevereiro de 2011, quando a funcionária do Detran-RJ parou um juiz numa blitz da Lei Seca no Leblon, zona sul da capital, e afirmou que ele "era juiz, mas não Deus". O Tribunal de Justiça do Rio entendeu que ela "agiu com abuso de poder" e "zombou" do magistrado.

Lewandowski não comentou o caso em si porque disse que ele pode chegar ao STF. A agente de trânsito também foi condenada a pagar R$ 5 mil em indenização para o juiz, mas uma ‘vaquinha’ realizada na internet arrecadou quatro vezes o valor da multa, doado para ela.

Brasil 247

O deputado Hervázio Bezerra (PSB) anunciou nomes de possíveis deputados que poderão compor a bancada de sustentação do governador Ricardo Coutinho (PSB) na próxima legislatura. Hervázio durante entrevista na Rádio Arapuan FM nesta segunda-feira (10), citou os deputados Branco Mendes (PEN), Edimilson Soares (PEN), João Henrique (DEM) e Genival Matias (PT do B) como possíveis integrantes da base governista na Assembleia Legislativa da Paraíba.

“Nós temos aqui ressaltar o posicionamento do deputado Branco Mendes que sempre se portou com ética e respeito ao governo; é um deputado que tem toda uma atenção do governador. Edimilson Soares durante toda a campanha ninguém o viu fazer uma única crítica ao governador Ricardo, o mesmo digo do deputado João Henrique que com todo o acirramento político na sua região, não saiu atacando o governador Ricardo. Genival Matias durante o período em que esteve na Assembleia, sempre foi do lado do governo”, resumiu Hervázio afirmando que a bancada do governador possui 16 dos 36 eleitos.

O deputado deverá nos próximos dias, está voltando a Assembleia Legislativa, com o pedido de licença médica do titular Adriano Galdino (PSB) e também deverá ter outro afastamento para que Hervázio possa assumir a cadeira, já que o socialista é o segundo suplente da coligação (o primeiro suplente é Assis Quintans).

Paraíba Já

O prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB), confirmou ontem (9), durante entrevista radiofônica, que não vai contratar bandas para comemorar os 93 anos de aniversário da cidade, no dia 18 de novembro.

Ele alegou dificuldades financeiras para pagar shows, mas disse que haverá programação comemorativa, com vários eventos culturais.

Jornalista Breno Altman ressalta a importância das últimas deliberações da direção do Partido dos Trabalhadores contra "chantagens" da "imprensa tradicional, a oposição de direita, as frações mais conservadoras da base governista e os áulicos do mercado" sobre a presidente reeleita Dilma Rousseff: "Muito do nervosismo contra o texto vem de um trecho fundamental: ‘é urgente construir hegemonia na sociedade, promover reformas estruturais, com destaque para a reforma política e a democratização da mídia’"; leia a íntegra

247 – Em novo artigo em seu blog, o jornalista Breno Altman, diretor do portal Opera Mundi e colunista do 247, afirma que a resolução do PT divulgada na última semana pode ser vista como um giro histórico.

Ele diz que muito do nervosismo contra o texto vindo da velha imprensa vem de um trecho fundamental: “é urgente construir hegemonia na sociedade, promover reformas estruturais, com destaque para a reforma política e a democratização da mídia.”

O jornalista destaca ainda a mudança de linha do partido: “sem desconsiderar a necessidade de impedir, dentro do Congresso, a formação de uma maioria de centro-direita que paralise o governo, o PT decide ‘compor uma ampla frente onde movimentos sociais, partidos e setores de partidos, intelectuais, juventudes, sindicalistas possam debater e articular ações comuns, seja em defesa da democracia, seja em defesa de reformas democrático-populares”’.

Leia aqui na íntegra.

Brasil 247

Por Bráulio Tavares*
A Guerra de Princesa é um dos grandes episódios épicos da história da Paraíba.  Em 1930 o município de Princesa Isabel desafiou o governo do Estado, chefiado por João Pessoa, o qual tentava (muito compreensivelmente, do ponto de vista administrativo) evitar que o algodão paraibano fosse remetido direto para o porto do Recife, sem pagar impostos na Paraíba. A velha animosidade entre os coronéis sertanejos e os burocratas do governo precisou apenas dessa fagulha para pegar fogo.

Princesa pegou em armas, declarando-se “Território Independente”, com hino, bandeira, o escambau. e foi atacada pelas tropas do governo. Em julho daquele ano, o assassinato de João Pessoa pelo líder sertanejo João Dantas, por motivos mais pessoais do que políticos, espalhou a guerra pelo resto do Brasil.  O conflito ganhou outra proporção, os sertanejos entregaram as armas e Getúlio Vargas virou ditador.

Não conheço muitos romances sobre a Guerra de Princesa. Dois deles, contudo, são de Aldo Lopes de Araújo: O dia dos cachorros (Recife: Bagaço, 2005), uma reconstituição fantasiosa e desbocada da campanha, e agora A dançarina e o coronel (Bagaço, 2014) que é focado no mesmo tempo e espaço, mas com uma narrativa muito diferente.  Desta vez, o centro do romance é a chegada de um circo à cidade (que no livro recebe o nome de “Perdição”) e uma porção de fatos inusitados que acontecem.  A guerra é lá fora, vemos os jovens que partem armados, alguns que voltam mortos na carroceria de um caminhão, mas o foco da história é nos personagens presos no interior da cidade cercada.

Num clima meio O Circo do Dr. Lao de Charles G. Finney (o romance fantástico arquetípico do tema “Circo Chegou na Cidade”), vemos a história do rapaz que faz uma corda apontar para o ar, sobe por ela e desaparece; o avião rebocado por carro de boi; o bebê que passa 40 anos no ventre da mãe; um desfilar de criaturas e situações que ora lembram Garcia Márquez, ora as histórias que minha avó contava a minha mãe muito antes de Garcia Márquez saber o beabá.

O Dia dos Cachorros era um “roman à clef” onde era possível identificar os vultos históricos por trás dos nomes dados pelo autor. A dançarina e o coronel, se usa esse artifício, é em função de pessoas locais que um leitor de fora não tem como reconhecer, nem precisa.  A história se arma como fabulação, cuja verossimilhança é robustecida não pelos paralelos com a História, mas pela sua simetria com os mitos, as lendas, as histórias que todos nós ouvimos na Paraíba e eram todas tão óbvias que antes de Aldo Lopes ninguém achou que valia a pena transformá-las em literatura.

* Bráulio Tavares é compositor, escritor, tradutor, poeta e ensaísta

Os prefeitos paraibanos poderão respirar aliviados pelo menos no que se refere à verba do Fundo de Participação dos Munícipios (FPM). É que o governo federal divulgou as estimativas de receita dos recursos do FPM para os 223 municípios paraibanos.

As Prefeituras receberam R$ 139,9 milhões. Isso deve desafogar os caixas das prefeituras que se sobrecarregam com a proximidade do mês de dezembro onde se tem várias folhas a serem quitadas como 13° e o pagamento de dezembro.

O valor do repasse representa a primeira parcela do repasse 1º decêndio do mês de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, o valor não inclui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

PB Agora

A Receita Federal libera nesta segunda-feira (10), às 9 horas, a consulta ao penúltimo lote regular da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2014, que contempla 2.146.926 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões. No lote, foram incluídos também contribuintes liberados da malha fina das declarações entre os anos 2008 e 2013.

O crédito bancário será realizado no dia 17 de novembro, totalizando o valor de R$ 2,4 bilhões. Desse montante, R$ 84.723.702,42 referem-se aos contribuintes atendidos pelo Estatuto do Idoso e contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

O CPF dos beneficiados será disponibilizado na página da Receita na internet. A consulta também poderá ser feita pelo telefone 146 ou por meio de tablets e smartphones com os sistemas iOS (Apple) ou Android. Depois desse lote, o contribuinte que espera a liberação da restituição terá a última chance em dezembro.

Para corrigir divergências na declaração, a sugestão é que o contribuinte acesse o Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) e, assim, evite ficar retido na malha fina. Às vezes, a digitação de um número incorreto ou letras a mais em qualquer um dos dados constantes na declaração cria problemas para o contribuinte.

Todos os anos, a Receita libera sete lotes regulares de restituição. O primeiro em junho e o último em dezembro. Nos meses seguintes, à medida que as declarações em malha são corrigidas, são liberados lotes residuais.

Pelas normas da Receita, a restituição fica disponível no banco indicado pelo contribuinte durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet, usando o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a central de atendimento por meio do telefone 4004-0001, nas capitais, e 0800-729-0001 nas demais localidades. O número 0800-729-0088 é disponibilizado especialmente para pessoas com deficiência auditiva. Nesse contato, o contribuinte pede o agendamento do crédito em conta-corrente ou em poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:

EBC