O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu nesta terça-feira (02) a sessão plenária na qual os senadores aprovaram a indicação do senador Vital do Rego (PMDB-PB) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União na vaga que cabe ao Senado Federal.

Foram 63 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. O senador Vital vai ocupar o lugar do ex-senador e ministro José Jorge, obrigado a se aposentar por ter completado 70 anos no último dia 18 de novembro.

O Plenário também aprovou o nome do almirante Carlos Augusto de Souza, indicado para o Supremo Tribunal Militar. “Faço questão de entregar esta indicação nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados para a continuidade da tramitação da proposta”, anunciou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Agência Senado

“Governo do Estado garante vagas para todos os alunos”, diz gerente da 11ª GRE

Começou ontem (1º) e se prolonga durante o mês de dezembro o período de matrículas automáticas para os alunos veteranos nas escolas da rede estadual de ensino.

A gerente da 11ª Gerência Regional de Ensino (11ª GRE) de Princesa Isabel, Nininha Lucena, lembra que, “para menores de 18 anos, a matrícula do aluno pertencente à rede só será realizada mediante assinatura da ficha de renovação pelos pais ou responsáveis. Ela esclareceu ainda que, para maior de idade, “a ficha será preenchida pelo próprio aluno”.

De acordo com a gerente,”as matrículas para os alunos novatos estarão abertas de 2 a 30 de janeiro do 2015, ficando disponíveis durante o ano letivo, desde que o estudante seja transferido de outra instituição de ensino, de maneira que o governo da Paraíba assegura vagas para todos os alunos”.

Nininha informou ainda que as aulas começarão no dia 9 de fevereiro e que “a 11ª GRE está com um posto de informação sobre as vagas oferecidas nas escolas estaduais da região”.

Proprietários de imóveis em Princesa Isabel já começaram a receber o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2014.

O IPTU será cobrado à vista em cota única, sem acréscimo (juro ou multa) para quem pagar até o próximo dia 31, data do vencimento.

Fim de ano é fogo. Para o assalariado pobre e o pobre não assalariado, é mesmo o fim, com tantas contas pra pagar.

E se aproxima mais um ano novo velho. A virada do ano é uma passagem de volta ao passado.

O bom velhinho é mesmo um Papai Cruel…

O presidente da comissão apuradora das Eleições 2014, na Paraíba, o juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Rudival Gama do Nascimento, vai realizar na quinta-feira, às 13h30, a retotalização dos votos das eleições proporcionais deste ano. Ao todo são 54 alterações de situação devido ao julgamento de candidatos. “A ação será feita em um simples comando do programa  de informática, mas poderá gerar modificação na atual ordem de eleitos”, afirmou Rudival.

Uma das situações que pode modificar o quadro das eleições é o deferimento do registro de candidatura do vereador Raoni Mendes (PDT), que disputou para o cargo de deputado estadual e obteve 13.808 votos. Com a inclusão dos seus votos, Raoni passa à condição de terceiro suplente da coligação "A Força do Trabalho". “Significa para mim a demonstração que não podemos desistir mediante a nenhuma dificuldade, pois mesmo sofrendo uma injustiça, no tempo certo a verdade sempre vence”, declarou.

Rudival Gama, entretanto, disse que não é prudente afirmar tal alteração. “São muitos comandos que serão feitos e só poderemos traçar um panorama correto dos eleitos e suplentes após a impressão do extrato da retotalização”, justificou.

Os votos para as eleições proporcionais deste ano serão retotalizados na Secretaria de Informática da Justiça Eleitoral, no 5º andar do edifício sede do Tribunal. Além da inclusão das mudanças provocadas com os processos já julgados, também serão realizadas alterações da situação de partido/coligação e de substituição de candidato ocorridas após a eleição.

Para que não se alegue ignorância, conforme explicou o juiz Rudival, foi expedido edital de convocação, que foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico da Justiça Eleitoral de ontem e no Mural Eletrônico do tribunal. O objetivo é que partidos políticos e Ministério Público acompanhem os trabalhos de retotalização dos votos das eleições proporcionais de 2014.

Além dessas ações pacificadas, há ainda pendentes de julgamento sobre as eleições deste ano quatro processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e um no Supremo Tribunal Federal (STF), relativos aos registros de candidaturas para a proporcional na Paraíba.

Os do TSE estão na mesa do ministro Luiz Fux para despacho e se referem a descumprimento do percentual mínimo de mulheres na coligação “A Força do Trabalho I”. As ações foram propostas pelos candidatos a deputado José Honorato de Lima, Jonathas Arruda de Albuquerque, Carlos Antônio Vicente da Silva e Jales Java dos Santos Lacerda Calman.

Já a que tramita no STF é um recurso extraordinário de autoria do candidato José Herculano Marinho Irmão, que foi negado seguimento no TSE. “Esses não têm a capacidade de comprometer a diplomação dos eleitos, diferente dos outros, que podem mudar o quociente eleitoral”, explicou Rudival.

JPOnline

“Ou o Brasil toma banho agora, removendo a sujeira secular, ou não vai ser passado a limpo nunca”

Otávio Sitônio

O pior do escândalo da Petrobras é que ele não é a exceção, mas a regra. Seria muita inocência se pensar que as falcatruas da maior empresa brasileira, alvo de investigações, são as únicas irregularidades entre as partes contratantes das grandes negociatas. Todo mundo sabe que o jabaculê é um procedimento padrão dos contratos brasileiros, e o jabaculê da Petrobras, que escandaliza o País, não é o único.

E o resto? A história dos contratos anteriores? E as licitações ganhas para as obras e serviços diversos, por essas e aquelas empresas? Porque a oposição não denuncia? Porque o senador Aesso Never, fiscal do governo, não bota o bocão no trombone? É preciso que a devassa iniciada com a Petrobras tenha continuidade, e se faça uma pesquisa profunda nas relações das empresas com o Estado brasileiro. Nunca mais se falou na CPI das Empreiteiras.

Quem calou a boca dos parlamentares que falavam na CPI das Empreiteiras? O momento é oportuno para se voltar ao tema. É preciso investigar as licitações das construções das estradas, das hidrelétricas, dos portos e dos aeroportos, dos hospitais, das edificações, dos serviços terceirizados. Quem financiou até agora as campanhas políticas? Como funciona o caixa dois dos partidos? E os gestores ricos, como enriqueceram? Eis o ralo do esgoto por onde se escoa o tributo pago pelo povo.

Ouvi dizer que depois dessa fase da Petrobras, virá o mega escândalo de uma mega empreiteira. Que virá um pacote tratando só dela, dos contratos da mega construtora com a Petrobras, que até agora não vieram a lume. Não se devem investigar apenas os contratos bichados, denunciados, as licitações ganhas pelo sortilégio das comissões obesas; mas todos os contratos, pois a praxe das comissões contamina tudo o que as empresas brasileiras realizaram para o poder público.

Os políticos e gestores que se consideram honestos devem ser os primeiros a exigir essa providência saneadora, para que se estabeleça um diferencial entre eles e aqueles. O pacote que está para ser aberto, envolvendo a não dita mega empresa com a Petrobras, é o maior dos embrulhos vistos até agora. Não me pergunte o nome que eu não sei, isso é bulha de cachorro grande, de dog alemão pra lá. Hotweiller não entra.

Ou o Brasil toma banho agora, removendo a sujeira secular, ou não vai ser passado a limpo nunca. Mas é muito difícil que a lavagem de roupa aconteça, pois envolve os cartolas da política brasileira. Quem vai botar o chocalho no gato? Uma vez ouvi um gestor dizer que “o nosso lobe é o maior do Congresso”. O “nosso” a que ele se referia era o lobe das empreiteiras e das mineradoras. Não sei mais quem disse, não gravo o nome dessa gente, não tenho mandato popular.

O candidato à presidência inconformado com a derrota tem mandato de senador, e devia jogar a sujeira no ventilador. Ele tem a retaguarda de uma grande bancada para lhe fazer coro, até para dar início a impeachment. Eu não sou nem suplente de vereador, nem quero ser. Aqui pra nós, já me ofereceram deputância, mas não tenho sotaque de deputado. Nem sequer transponho os umbrais de ambiente político. Ninguém me vê em palácios, câmaras, assembleias.

O que é política? Dizia um avoengo meu que política é uma cabra que pariu três cabritos, mas as cabras só têm dois peitos. Assim, ficam dois cabritos mamando e um berrando. Hoje, esse fenômeno se chama alternância no poder. É mais ou menos o que se vê no Escândalo Brasil. Alguns cabritos estão mamando, outros berrando a delação premiada. Uma tampinha de refrigerante premiada com muitos bilhões.

*Jornalista, escritor, poeta, ensaísta, publicitário e membro do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano, da Academia Paraibana de Letras e da Academia de Letras e Artes do Nordeste.

Em pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nessa segunda-feira (1º), a Paraíba registrou a terceira maior taxa de crescimento com relação à esperança de vida ao nascer, com 15,3 anos. De acordo com o estudo, a expectativa de vida ao nascer em 1980 era de 56,0 e em 2013 passou para 72,3 anos.

A pesquisa Tábuas Construídas e Projetadas IBGE mostra que os homens paraibanos apresentam expectativa de vida menor que as mulheres. Para o sexo masculino, a expectativa em 1980 era de 54,1 anos de vida. No último ano, foi de 68,4 anos, um crescimento de 14,3 anos. Para o sexo feminino, a esperança de vida era de 57 anos e subiu para 76,2 anos em 2013, uma alta de 16,2 anos na expectativa divulgada pelo IBGE.

Para a secretária de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), Aparecida Ramos de Meneses, o crescimento da expectativa de vida do paraibano se dá devido a uma série de fatores na área da saúde, educação e assistência social.

“Podemos atribuir vários fatores para esta melhoria na condição da expectativa de vida do paraibano. O primeiro, a saúde, cujos serviços não chegavam aos recantos da Paraíba e hoje chegam por meio de programas como o Saúde da Família. Temos também o grau de instrução, que é melhor, e houve uma diminuição nos indicadores de analfabetismo, o que faz com que as pessoas tenham mais informação. As pessoas têm mais noção de higiene, por meio também de campanhas, entre outras”, ressaltou.

Ela acrescentou ainda que, do ponto de vista econômico, a Paraíba tem tido muitas ações de inclusão produtiva e que os municípios que viviam no isolamento hoje já contam com estradas que facilitam o deslocamento.

“Os programas de transferência de renda também são muito importantes neste fator. A fome deixou de ser endêmica, como era nos anos 60 e 70 e passamos a ter a diminuição da miséria absoluta. E o mais importante, as políticas públicas começaram a ser descentralizadas e a chegar aos municípios. A assistência social, por exemplo, está presente nos 223 municípios através dos Cras e Creas”, destacou.

A secretária Cida Ramos frisou ainda que foi na atual gestão do Governo de Ricardo Coutinho que houve um grande impulso nas políticas sociais. “Tivemos como marco legal a implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) na Paraíba, assim como a expansão destes serviços tanto para idosos como para crianças e adolescentes, população quilombola e indígenas”, acrescentou.

Secom-PB

Ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral, despachou para julgamento o processo em que a senadora Kátia Abreu (PMDB) é acusada pela Procuradoria Geral Eleitoral de usar a Confederação da Agricultura e Pecuária para promover arrecadação ilícita na campanha de 2010; deputado federal Irajá Abreu (PSD), filho de Kátia, recebeu R$ 200 mil; para a PGE, arrecadação feriu a legislação eleitoral porque impediu a identificação dos doadores; julgamento é acompanhado com atenção pelos deputados federais Eduardo Gomes (SD), que pode ir ao Senado no lugar de Kátia, e Júnior Coimbra (PMDB), que ficou na primeira suplência e pode ficar com a vaga de Irajá; decisão deve ocorrer hoje ou na quinta-feira, 4

Tocantins 247 – A ministra do Tribunal Superior Eleitoral Luciana Lóssio despachou para julgamento da Corte o processo em que a senadora Kátia Abreu (PMDB) é acusada de abuso de poder econômico pela Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) por usar a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) para promover arrecadação ilícita de dinheiro em campanhas políticas de 2010. As sessões plenárias do TSE ocorrem às terça-feiras e quintas-feiras.

O despacho da ministra está publicado na página 45 do Diário da Justiça eletrônico dessa segunda-feira, 1º (leia aqui). O Recurso Ordinário Nº 1562-39.2010.6.27.0000 repousava nas mãos de Luciana Lóssio desde o dia 6 de junho de 2013 à espera do seu voto. Além de Kátia Abreu, também são réus na ação o deputado federal Irajá Abreu (PSD), o ex-governador Siqueira Campos (PSDB) e a deputada federal Professora Dorinha.

A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) já emitiu parecer pela cassação do mandato de Kátia Abreu e sua inelegibilidade, bem como para Irajá Abreu. "É certo que houve abuso de poder econômico praticado por Irajá Silvestre Filho – beneficiário da arrecadação ilícita de recursos – e Kátia Regina Abreu – que concorreu diretamente, conforme evidenciam as provas dos autos, para a arrecadação em desconformidade com a legislação eleitoral", afirma a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau. Clique aqui para ler a íntegra do parecer. 

Se a Corte seguir o entendimento da PGE, a senadora, que enfrentar dificuldades políticas para se firmar como ministra da Agricultura, perderia o mandato de senadora reeleita e cederia a vaga ao deputado federal Eduardo Gomes (SD), que ficou em segundo, com diferença de apenas 0,87% nas eleições de outubro.

Principal beneficiado das doações consideradas ilegais pela PGE, o deputado federal reeleito Irajá Abreu (PSD) perderia o mandato e cederia a vaga para o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB), que não conseguiu se reeleger e ficou como primeiro suplente na próxima legislatura.

Entenda

Em 2010 Kátia Abreu, como presidente da CNA, enviou 600 mil boletos de cobrança, no valor de R$ 100 cada, para produtores rurais de todo o país, solicitando seu pagamento como forma de doação a campanhas eleitorais de candidatos ligados ao agronegócio.

Do total arrecadado, R$ 708.724,17 foram repassados para o diretório do DEM do Tocantins, do qual Kátia Abreu era presidente. Desse valor, o filho da senadora recebeu, em setembro de 2010, dois depósitos de R$ 100 mil cada.

A defesa de Kátia e de Irajá recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que julgou improcedente a ação, alegando que o dinheiro arrecadado ilicitamente não teria sido utilizado pelo acusado. No entanto, adversários de Kátia recorreram ao TSE, e a PGE pediu a condenação.

A procuradora Sandra Cureau, que assina a representação, lembrou que a utilização do pagamento de boletos para contribuição para campanhas eleitorais impede a identificação dos doadores e "não é admitida na legislação eleitoral".

Segundo Sandra Cureau, a emissão dos boletos se deu em 30 de agosto de 2010 — e os depósitos na conta de Irajá ocorreram nos dias 6 e 14 de setembro. Naquele momento, o tipo de arrecadação feito por Kátia Abreu foi considerado irregular a ponto de, em 27 de setembro de 2010, a Justiça mandar bloquear a conta do partido — embora, àquela altura, parte dos recursos já tivesse sido repassada para o filho dela. Irajá arrecadou R$ 1,769 milhão. A PGE destacou que os R$ 200 mil que foram parar na conta dele significam 11% de tudo o que foi registrado oficialmente.

Irajá Abreu foi o deputado federal que mais arrecadou no Tocantins em 2010. O deputado Júnior Coimbra (PMDB), o mais votado no estado, arrecadou oficialmente R$ 999 mil.

Brasil 247