Sem afastamento do cargo e sem decretar a prisão preventiva, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (03), decidiu, à unanimidade, receber as denúncias oferecidas pelo Ministério Público Estadual contra quatro prefeitos de municípios paraibanos.

O primeiro deles foi o do município do Congo, Romualdo Antônio Quirino de Sousa, pelo crime de responsabilidade, cujo relator do processo de nº 2003993-38.2014.815.0000 foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio.

Consta da peça acusatória que o denunciado, o prefeito Romualdo, no exercício do cargo, agindo com dolo, ordenou despesas não autorizadas por lei. No exercício financeiro do ano de 2011 o noticiado ordenou, sem justificativa válida, o pagamento de gratificações de produtividade aos servidores públicos municipais José Romualdo da Silva (eletricista) e João Nunes (vigilante), contrariando Lei Municipal e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

Ainda de acordo com a inicial acusatória, o gestor municipal justificou o pagamento aos servidores, em razão da antiguidade dos referidos no quadro funcional. No caso de José Romualdo, o prefeito alegou que a gratificação foi motivada pela natureza das funções do eletricista mas que, de acordo com a denúncia, existem servidores tão ou mais antigos que os ora indicados e outros ocupantes dos mesmos cargos que nunca perceberam a referida gratificação.

O relator do processo, ao receber a denúncia que elenca fatos criminosos, suas circunstancias e as ações do denunciado, entendeu que a mesma se apresenta completa e apta ao exercício da ampla defesa e do contraditório, não podendo ser tida como inepta. “Os elementos trazidos à colação demonstram a configuração, em tese, da infração mencionada, de modo que se há de receber a denúncia”, ressaltou o relator.

Outros Prefeitos – Além do prefeito do Congo, o Pleno também decidiu por acatar e receber Notícias-Crime contra três outros prefeitos, o do município de Manaíra, José Simão de Sousa; o de Nova Floresta, João Elias da Silveira Neto Azevedo; e do Prefeito do Município de São Domingos do Cariri, José Ferreira da Silva.

TJPB

A Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG) vai realizar um novo concurso público em 2015 para preencher cerca de 400 vagas no serviço público do município. A informação foi confirmada na tarde desta quarta-feira (3) pelo secretário de Administração Paulo Roberto Diniz.

Segundo o secretário, a previsão é de que o concurso seja realizado em outubro de 2015. “Temos a expectativa de preencher pouco mais de 400 vagas dentro do serviço público municipal. As vagas seriam para as Secretarias de Educação, Saúde, Obras e Serviços Urbanos. Dependendo da necessidade, podemos abrir mais 100 vagas para outras secretarias”, afirmou.

O secretário informou que a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) deve ser mantida como organizadora do novo certame. Ainda segundo Paulo Roberto, não há previsão para o lançamento do novo edital, já que a PMCG aguarda a finalização do atual concurso.

Portal Correio

Título recebido pelo maracatu amplia visibilidade pública e assegura maior apoio à manifestação

Manifestações culturais, o maracatu nação, o maracatu baque solto e o cavalo marinho receberam ontem (3) o título de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. O título foi concedido em votação unânime do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural. O reconhecimento amplia a visibilidade pública sobre o bem imaterial e assegura maior apoio.

O maracatu nação é uma forma de expressão que apresenta um conjunto musical percussivo e um cortejo real que sai às ruas para desfiles e apresentações durante o carnaval. Os grupos são compostos majoritariamente por negros e se apresentam na periferia da região metropolitana do Recife. É entendido como uma forma de expressão que congrega relações comunitárias, compartilhamento de práticas, memória e vínculos com o sagrado.

O maracatu baque solto ocorre durante as comemorações do carnaval e da Páscoa. É composto por dança, música e poesia e está associado ao ciclo canavieiro da Zona da Mata (faixa litorânea da Região Nordeste que se estende do Rio Grande do Norte até a Bahia, passando pelos estados da Paraíba, de Pernambuco, de Alagoas e de Sergipe) e também tem apresentações no Recife. Diferente do maracatu nação, o baque solto é um resultado da fusão de manifestações populares, como cambindas, bumba-meu-boi, cavalo marinho e coroação dos reis negros.

O cavalo marinho é uma brincadeira popular envolvendo performances dramáticas, musicais e coreográficas e é apresentado durante o ciclo natalino. Os brincadores são, em geral, trabalhadores da Zona da Mata. A manifestação aparece também nas regiãões metropolitanas do Recife e de João Pessoa. No passado, a brincadeira era feita nos engenhos de cana-de-açúcar e seu conhecimento é transmitido de forma oral. Nesta modalidade, são representadas cenas do cotidiano e do mundo do trabalho rural, com variado repertório musical, poesia, rituais e danças com personagens mascarados e animais, como o cavalo.

Agência Brasil

“Diz-se que o cavalo de Troia custou uma fortuna, foi superfaturado. Mas os gregos precisavam ganhar a guerra a qualquer preço”

Otávio Sitônio

Um dos envolvidos no escândalo da Petrobras disse que o pagamento de propinas vem de longe, vem de governos anteriores, e citou nominalmente os governos de Lula, Fernando Henrique, Collor etc. O executivo não disse nada de novo. Todo mundo sabe que no Brasil é assim, e lá fora também. Há algumas décadas, um príncipe europeu recebeu uma gorda propina para intermediar a compra de aviões de guerra pelo seu país. No Japão houve um caso semelhante. Num país sul-americano também, e os aviões eram da Embraer. Deu no jornal.

Isso são fatos que se sabem, histórias que vieram a público. E o que não se sabe? Um dos advogados dos envolvidos na Petrobras disse que nada no Brasil era feito sem propina, não se botava um paralelepípedo na rua sem o pagamento de propina. Não disse nada de novo, todo mundo sabe disso. Mas é muito importante que se diga no processo para que o Ministério Público e a Justiça saibam oficialmente. Essa esculhambação é muito antiga.

Na Guerra do Paraguai, o Brasil perdeu as primeiras batalhas porque o exército estava mal equipado. Não tinha sequer cavalos, embora esses animais tivessem sido comprados. Mas eles só constavam na contabilidade, não estavam na baia. E eram muitos cavalos, pois havia os da cavalaria e os cavalos da infantaria montada. Aqueles cavalos que aparecem no quadro de Pedro Américo, do Grito do Ipiranga, servindo de montada para os Dragões da Independência, são da infantaria montada.

Os Dragões da guarda pessoal de Dom Pedro eram infantes montados, não eram cavalarianos. No Exército havia muitos deles. Mas, quando começou a guerra, as tropas destacadas no Rio Grande do Sul estavam sem cavalos, embora as alimárias tivessem sido compradas. As montarias que havia eram de péssima qualidade. Cavalos mancos e banguelas, com tempo de aposentadoria, comprados por qualquer moeda furada, mas que tinham preço na contabilidade. Os cavalos dos quarteis eram quartais, capados, não serviam para a guerra.

Diz-se que o cavalo de Troia custou uma fortuna, foi superfaturado. Mas os gregos precisavam ganhar a guerra a qualquer preço, pois a rainha deles estava lá dentro, fornicando. Foi o chifre mais caro da História. Quantos peões morreram por causa de Helena? A questão deveria ter sido resolvida entre Páris, Heitor e Menelau, mas recrutaram os pobres do povo para fazer a guerra. E gastaram uma nota. Muitas moedas, pois naquele tempo não havia notas. A cangalha do cavalo foi caríssima.

Assim as obras no Brasil e as despesas do governo. O executivo da Petrobras choveu no molhado quando falou em rodovias, ferrovias, hidrelétricas, portos, aeroportos, hospitais, escolas etc. Há tempos foi constatado que o aeroporto de Maceió foi superfaturado em 500% (quinhentos por cento). Ficou por isso mesmo. E o sistema de abastecimento d’água Gramame-Mamuaba foi superfaturado em 1.000% (mil por cento), segundo denunciou o Sindicato dos Engenheiros da Paraíba. O caso Gramame-Mamuaba foi levado à Assembleia pelo deputado Simão Almeida, do PCdoB, mas não deu em nada.

O governador do Acre, Edmundo Pinto, foi assassinado dois dias antes de depor na Câmara dos Deputados sobre o superfaturamento do Canal da Maternidade, em Rio Branco. O escândalo deu início à queda do dominó que derribou Collor, mas foi abafado. Nunca os corruptores foram investigados e punidos neste País. O que aconteceu a Celso Daniel, o cartola do PT morto em Brasília?

O instituto da propina, ou comissão, ou bola, tem tradução no inglês, pois é internacional. Além-mar chama-se “pay-off”. É patrimônio da humanidade. Aquém-mar, é jabaculê. Se dá aos políticos, e também aos disc-jóqueis para uma determinada música tocar no rádio. Já é tempo de virar o disco.

*Jornalista, escritor, poeta, ensaísta, publicitário e membro do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano, da Academia Paraibana de Letras e da Academia de Letras e Artes do Nordeste.

Ex-prefeito de Tavares têm contas de dois exercícios reprovadas pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) reprovou nesta quarta-feira (3) as contas do ex-prefeito de Tavares, José Severiano de Paulo Bezerra da Silva – o Dr. Severiano (PSDB), referentes ao ano de 2012.

O TCE impôs ainda a devolução de R$ 194.193,60.

Segundo o órgão, as irregularidades encontradas foram saldo não comprovado e despesas com a rubrica de ajuda financeira também não demonstrada documentalmente.

A decisão foi tomada com base em proposta do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo, e ainda cabe recurso .

A Corte já havia rejeitado, no dia 8 outubro, as contas do ex-gestor tucano   relativas ao ano de 2011,  por despesas não comprovadas com contribuições previdenciárias, combustível e material de construção e impôs  débito [devolução] de R$ 1.462.456,32.

​A Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Princesa Isabel vai realizar mais uma sorvetada com o objetivo de arrecadar fundos para pagamento do terreno destinado à construção de um novo templo na cidade.

O festival de gelado, na sua 2ª edição, acontece neste domingo (7) no ginásio poliesportivo Alcides Carneiro, a partir das 14h.

Qualquer pessoa pode participar do evento, a entrada custa R$ 5,00.

Em entrevista a Rádio Correio FM na manhã desta quarta-feira (03, o prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSDB) defendeu o fim da reeleição. O prefeito que voltou das suas férias na Europa, destacou se hoje pudesse opinar no Congresso seria pelo fim da reeleição que considera danosa ao erário público.

Contrariando o próprio líder maior do PSDB no Estado o senador Cássio Cunha Lima que no começo da semana anunciou em evento na Câmara Municipal de Campina Grande, que Romero disputaria sim sua reeleição o gestor campinense disse que só vai discutir se vai ou não disputar reeleição em 2016 juntamente com seu aliados. “Se pudesse opinar hoje no Congresso seria contra a reeleição e a favor de um mandato mais amplo. Só vou discutir se vou ou não disputar a reeleição em 2016 com meus aliados”, afirmou Romero.

Em 2010, eleito deputado federal Romero Rodrigues (PSDB) defendia publicamente a reeleição de Rômulo Gouveia (PSDB) caso ele assumisse a prefeitura com eventual processo de cassação do ex-prefeito Veneziano Vital do Rego (PMDB) que foi inocentado pelo TRE-PB.

Em recente entrevista, o tucano posicionou de forma clara contra o fim da reeleição. Surpreendendo os seus aliados, ele não afastou inclusive, a possibilidade de abdicar do próprio direito de disputar a sua recondução ao Palácio do Bispo em 2016.

Quando exerecia o cargo de deputado Romero Rodrigues, que integrava a Comissão Especial da Reforma Política, também foi contra o processo da reeleição, apesar de entender ser facultado pela própria legislação eleitoral.

PBAgora