Malala ganha prêmio de direitos humanos no Parlamento Europeu (Malala Foundation/Divulgação)

Nesta quarta-feira (10), a paquistanesa Malala Yousafzai, de 17 anos, recebe em uma ceriômina em Oslo, na Norugea, o Prêmio Nobel da Paz . Malala é a pessoa mais jovem a ser agraciada com a premiação, que reconhece trabalhos relavantes na luta pelos direitos humanos e pela fraternidade entre os povos.

Quem é Malala?

Malala é uma ativista pela defesa dos direitos à educação, em especial pelo direito de meninas a frequentar a escola. Ela ficou conhecida mundialmente em 2012, quando foi atacada por um grupo talibã a caminho da escola e atingida com três tiros.

Na região onde Malala vivia, no Nordeste do Paquistão, as meninas eram impedidas de ir à escola.  Aos 13 anos, ela ganhou notoriedade ao escrever um blog sob o pseudônimo de Gul Makai, contando como era a vida sob o regime, especialmente a privação do direito à educação. Em outubro de 2012, ela foi atacada por um miliciano quando ia para a escola, foi baleada e teve que ser operada.

A tentativa de assassinato de Malala e sua família desencadeou um movimento de apoio nacional e internacional à causa.  Em 12 de julho de 2013, Malala comemorou seu aniversário de 16 anos discursando na Assembleia da Juventude na Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. Em comemoração à entrega do Nobel da Paz, a ONG Plan publicou um vídeo chamado “Uma menina. Entre muitas” , em que 40 garotas de 12 países, inclusive do Brasil, reproduzem um trecho do famoso discurso de Malala. De acordo com a Plan, 62 milhões de meninas têm negado o direito à educação diariamente, em função da pobreza, discriminação e violência.

EBC

A Prefeitura de Princesa Isabel recebeu, nesta terça-feira (9), o 1% adicional no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto na Emenda Constitucional 55/2007, antes da primeira parcela do FPM de dezembro, que será creditada amanhã (10).

O reforço extra é comparado ao 13º FPM dos municípios.

Sobre o montante, no valor bruto de R$ 583.770,32 não incide a retenção do Fundeb, mas como é uma transferência constitucional, aplicam-se os limites definidos em Saúde e Educação.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), na comparação com o repasse de 2013, em termos reais, corrigindo a inflação do período, o montante apresenta aumento de 2,7%. Em termos nominais, isto é, sem descontar a inflação, o crescimento é de 8,9%.

Abaixo, reprodução do valor do 1% adicional, com informações disponibilizadas no Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB).

Os nove governadores eleitos do Nordeste elaboraram, durante reunião em João Pessoa, uma carta com 15 pontos convergentes entre os Estados e que precisam ser vistas com prioridade pelo Governo Federal. O Encontro dos Governadores Eleitos do Nordeste aconteceu nesta terça-feira (9), no Centro de Convenções.

Dentre as reivindicações que serão entregues à presidente Dilma Rousseff estão a adoção de novas fontes de financiamento para a saúde, a votação pelo STF do mérito da ADIN 4917 permitindo a entrada em vigor da Lei dos Royalties do Petróleo, a criação de uma linha de crédito do Proinveste em 2015 para novos investimentos em infraestrutura e a construção pela União de uma política nacional de segurança e a criação de um fundo complementar.

O governador Ricardo Coutinho, anfitrião do evento, considerou o encontro um momento fundamental em que o país precisa criar uma agenda positiva que estimule o desenvolvimento com redução das desigualdades sociais e regionais. “O Nordeste tem problemas e desafios em comum e é preciso trabalhar políticas integradas como, por exemplo, no turismo e na economia. Por isso, decidimos reativar o Fórum de Governadores do Nordeste que será realizado em março em Natal, no Rio Grande do Norte”.

Antes do encontro aberto aos convidados, os governadores Ricardo Coutinho (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Renan Filho (Alagoas), Rui Costa (Bahia), Flavio Dino (Maranhão), Robinson Faria (Rio Grande do Norte), Wellington Dias (Piauí) e Camilo Santana (Ceará) e o vice-governador eleito de Sergipe, Belivaldo Chagas, tiveram uma reunião reservada onde construíram um documento comum para o Nordeste.  O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, também participou do evento.

Para Ricardo Coutinho, o primeiro ponto do documento destaca a necessidade do aumento dos recursos para a saúde e que cabe ao Poder Executivo e ao Congresso Nacional apontarem de onde virão esses recursos, seja de um imposto ou da própria receita.  Ele destacou que a situação da saúde está insustentável, já que um Estado como a Paraíba que abriu dez novos hospitais e 1.044 leitos acaba sendo penalizado com um aumento do custeio. “Precisamos de mais recursos para o SUS com direcionamento prioritário para a média e a alta complexidade, priorizando a eficiência com a implantação de novas formas de gestão”.

Outros pontos que foram consenso entre os governadores foi a redefinição do papel da União com a construção de uma política nacional de segurança que contemple a modernização das forças de segurança, o combate às drogas e a criação de um fundo complementar para a segurança.

Na área de infraestrutura , os governadores reivindicaram a criação de uma linha de crédito junto ao BNDES, o Proinveste Nordeste, para novos investimentos, além de investimentos na infraestrutura das rodovias, ferrovias, portos, aeroportos para o fortalecimento da integração regional e a melhoria da competitividade do Nordeste.

Ricardo Coutinho lembrou que mesmo o Nordeste crescendo num ritmo maior que o Brasil, na última década só aumentou a participação no PIB nacional de 13% para 13,6%, o que quer dizer que para se aproximar do PIB do Sul do País teria que ter 30 anos consecutivos de crescimento acima da média do Brasil. “Não dá para colocar como dogma exclusivamente o equilíbrio fiscal que deve ser seguido, pois não se pode deixar de investir em infraestrutura, educação, ciência e tecnologia e comprometer uma população que representa 28% de todo o País”.

Os governadores também voltaram a cobrar ao STF a votação do mérito da ADIN 4917, que trata da nova partilha dos royalties do petróleo e a votação pelo Congresso do projeto de modificação da tributação das operações interestaduais pelas compras pela internet.

O reforço na política educacional do ensino básico e expansão do ensino técnico e superior, a realização de uma reforma política, a desoneração do PIS e Confins sobre o faturamento das companhias estaduais de saneamento básico também constaram nos pontos do documento.

Confira o documento:

Carta da Paraíba

Os governadores eleitos dos Estados Nordestinos, reunidos em 09 de dezembro de 2014, na cidade de João Pessoa, capital da Paraíba, renovam o compromisso de buscar políticas sociais que distribuam renda e estabeleçam mobilidade social ascendente para milhões de pessoas, produzindo dignidade. Vamos trabalhar pela melhoria dos indicadores sociais e econômicos  da Região, na busca pela redução das desigualdades existentes. Temos a ciência de que se faz urgente a necessidade de superar, definitivamente, esse abismo que o Nordeste vive há séculos, mas isso só será possível com a integração de todas as forças, um trabalho que precisa funcionar de forma pactuada com a União. Nossa proposta é por uma nova agenda positiva para o Brasil, baseada no desenvolvimento econômico e social, e da sua infraestrutura física e intelectual.

O Nordeste trilhou, nos últimos anos, avanços significativos no setor econômico. De acordo com cálculos do Banco Central, a economia da Região cresceu 2,55% no segundo trimestre do ano, em comparação com o primeiro (que já havia registrado expansão de 2,12%). Importante ressaltar que nenhuma das demais regiões obteve dois trimestres consecutivos de alta. Enquanto o Nordeste cresceu, a economia do Brasil encolheu 0,2% de janeiro a março e 0,6% de abril a junho.

A Região modernizou a infraestrutura, atraiu investimentos privados, reduziu desigualdades, gerou empregos, expandiu a rede de ensino superior e  profissionalizante, mas, mesmo com esses avanços, ainda apresenta indicadores sociais preocupantes. No tocante à criminalidade, à medida que o Nordeste cresceu economicamente, na contramão das demais regiões do país, os índices de violência chegaram a níveis extremos. Em alguns Estados, a Organização Mundial de Saúde trata a situação de segurança como problema “endêmico”.

Na construção dessa agenda positiva e convergente a todos os Estados do Nordeste, algumas questões se sobressaem e precisam ser vistas de modo prioritário e urgente pelo Governo Federal, as quais são apresentadas em seguida:

1. Defendemos novas fontes de financiamento para a saúde que garantam a elevação do patamar de atendimento à população, que tem se tornado cada vez mais difícil, bem como a ampliação dos serviços contemplados com as atuais fontes de financiamento. O Governo Federal e o Congresso Nacional precisam abrir uma discussão que traga recursos financeiros para o custeio do Sistema Único de Saúde, com o direcionamento prioritário dos recursos para a Média e Alta Complexidade, possibilitando eficiência com a implantação de novas formas de gestão.

2.      Solicitamos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal a votação do mérito da ADIN 4917, permitindo, assim, a entrada em vigor da Lei dos Royalties do Petróleo (Lei 12.734/2012), legitimamente aprovada no Congresso Nacional.

1. Pleiteamos a redefinição do papel da União com a construção de uma política nacional que contemple a modernização das Forças de Segurança (polícias militar, civil e bombeiros) dos Estados, bem como a elaboração de um plano nacional integrado de combate às drogas e armas, e a imediata implementação do Programa Crack: é Possível Vencer, que, apesar de anunciado pelo Governo Federal, ainda não foi totalmente implantado, bem como a criação do Fundo Complementar para a segurança pública;

1. Reivindicamos investimentos na infraestrutura e logística de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos do Nordeste, visando ao fortalecimento da integração regional como fator fundamental de competitividade e a inclusão de estudos que viabilizem a implantação de uma malha aeroviária da Região;

5.    Defendemos a criação de uma linha de crédito especial, PROINVESTE NORDESTE, já no primeiro semestre de 2015, para investimentos em infraestrutura dos Estados, nos moldes do Proinveste atualmente em execução;

1. Solicitamos a conclusão do projeto de modificação da tributação das operações interestaduais não presenciais, inclusive aquelas realizadas na modalidade de comércio eletrônico (compras pela internet), destinadas ao consumidor final, que precisa ser finalizado este ano no Congresso para entrar em vigor em 2015. O Nordeste não pode continuar a conviver com as perdas decorrentes do atual modelo de tributação do comércio eletrônico;

1. Reivindicamos a manutenção dos juros praticados pelo BNB abaixo daqueles de outras instituições de crédito, como instrumento de desenvolvimento regional;

8.       Pleiteamos um reforço à política educacional de qualificação do ensino básico e de expansão do ensino técnico e superior, com construção de novas universidades, institutos tecnológicos e escolas técnicas, fortalecendo a formação profissional e a empregabilidade dos jovens nordestinos. O País precisa pensar uma geração adiante, pactuando a universalização da educação integral como meta a ser conquistada, ampliando os investimentos em ciência & tecnologia, com a criação de centros tecnológicos em áreas estratégicas para a Região. Rever a transferência do FUNDEB, levando-se em conta a proporcionalidade entre alunos que usam escola pública versus escolas privadas, com a criação de uma comissão para apresentar proposta, considerando que, com o comprometimento do teto de 5% da RCL, quando a partir daí passaria a receber uma complementação;

9.        Apoiamos as investigações dentro do Estado de Direito e o combate incessante à corrupção, com a punição de todos os culpados em quaisquer casos. Porém, entendemos que o Brasil não pode ser o País da agenda negativa e única. É preciso convergir esforços para superar os problemas e construir soluções que coloquem o País num cenário de crescimento, competitividade, aumento e distribuição de riquezas. O Brasil precisa de uma nova agenda política e econômica;

10.     Defendemos uma ampla Reforma Política, pela qual se preservem e construam os espaços de participação popular. A Democracia Representativa depende do interesse qualitativo do povo e isso só poderá ser garantido com a participação efetiva das pessoas;

11.    Defendemos a existência de instrumentos diferenciados de incentivos com objetivo de construir políticas públicas regionais que aproximem e desenvolvam os Estados nordestinos, criando um novo ciclo de industrialização. Queremos a convalidação dos incentivos fiscais existentes para as empresas instaladas na nossa região. Em nome de um combate a uma suposta guerra fiscal, não se pode deixar toda uma região sem instrumentos legítimos e necessários para atrair e manter empresas, preservando e aumentando o comprovado potencial econômico do Nordeste;

12.   Solicitamos a desoneração do PIS e CONFINS sobre o faturamento das companhias estaduais de Saneamento básico;

13.    Pleiteamos políticas a serem implementadas junto ao setor sucroenergético, dentre as quais: regulamentação do programa INOVAR; inclusão do setor sucroenergético no programa REINTEGRA; desoneração do custo previdenciário da folha de salários; restabelecimento da CIDE sobre os combustíveis fósseis; assegurar condições de competitividade para a energia da biomassa da cana nos leilões de aquisição; e o cumprimento das Leis 12.999/2014 e 13.000/2014;

14.   Defendemos o fortalecimento e a maior eficiência das instituições nacionais de governança, fomento e apoio às políticas públicas, tais como, Banco do Nordeste, SUDENE, DNOCS, CODEVASF e CHESF;

15.     Reivindicamos o apoio junto ao Congresso Nacional para a aprovação da PEC 57/1999, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido, em tramitação na Câmara Federal.

Anunciamos a recriação do Fórum dos Governadores do Nordeste como espaço de articulação, discussão e encaminhamento das questões comuns relativas à Região e ao Brasil. Entendemos que o diálogo interfederativo é um passo importante, e decisivo, para ajudar a tornar o Nordeste mais forte, mais igual e mais justo.

Faremos o próximo encontro em Brasília, no Congresso Nacional, no mês de fevereiro, tendo como convidados todos os senadores e deputados federais da região Nordeste, propondo como pauta inicial e emergencial as questões da saúde e da segurança pública.

João Pessoa, 09 de dezembro de 2014.

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Governador do Estado da Paraíba

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador eleito do Estado de Pernambuco

ROBINSON MESQUITA DE FARIA

Governador eleito do Estado do Rio Grande do Norte

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

Governador eleito do Estado de Alagoas

RUI COSTA DOS SANTOS

Governador eleito do Estado da Bahia

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Governador eleito do Estado do Ceará

FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA

Governador eleito do Estado do Maranhão

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

Governador eleito do Estado do Piauí

BELIVALDO CHAGAS SILVA

Vice-governador eleito do Estado de Sergipe

Secom-PB

O número de nascimentos no Brasil não registrados no ano de ocorrência até o primeiro trimestre do ano seguinte, ou sub-registros, caiu de 6,7% em 2012 para 5,1% em 2013. Em 2003, esse percentual era 18,8%. O número representa aumento significativo na cobertura do registro civil, segundo as Estatísticas de Registro Civil divulgadas hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Somente nas regiões Norte e Nordeste os indicativos continuavam significativamente altos, com 15,8% e 14,1% respectivamente. Nas demais regiões, a cobertura foi praticamente completa.

Em relação ao registro de óbitos, a pesquisa mostra que o país ainda tem regiões com sub-registros, sobretudo o Norte e o Nordeste, por fatores majoritariamente econômicos, sociais, de acesso a serviços de saúde e devido às grandes distâncias entre as comunidades e os cartórios.

Dos óbitos de menores de idade, 67,4% ocorreram até os 27 dias de vida, concentrando-se no componente neonatal – óbitos precoces de crianças de 0 a 6 dias ou tardios, de 7 a 27 dias. Em 2012, esse percentual foi 50,8% e o aumento sugere, segundo o estudo, avanços nas questões estruturais, como saneamento e acesso à saúde da gestante e do filho, já que houve redução do componente pós-natal – óbitos entre 28 dias e 1 ano de vida.

A sobremortalidade masculina foi registrada na maior parte das faixas etárias, mas especialmente entre o grupo de 15 a 29 anos. Dos jovens mortos no ano passado, 80,5% eram do sexo masculino, e as mortes ocorreram principalmente por causas violentas, como homicídios, suicídios e acidentes de trânsito. Os maiores índices de mortes violentas do sexo masculino ocorreram nas regiões Norte, Nordeste  e Centro-Oeste.

Agência Brasil

Na próxima legislatura, o salário dos deputados estaduais da Paraíba pode chegar a R$ 25.275, um aumento de 26% em relação ao salário vigente, fixado em R$ 20.042. O mesmo percentual deve ser aplicado no valor da Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar (VIAP) que sairia de R$ 30 mil para R$ 37.800. Tal reajuste acarretará um impacto financeiro de R$ 2,260 milhões anualmente na folha de pessoal só dos deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

O salário dos deputados estaduais está condicionado à remuneração recebida pelos deputados federais. De acordo com a Constituição Federal, o salário dos deputados estaduais não pode ultrapassar 75% do valor recebido pelos parlamentares federais. O reajuste salarial a cada quatro anos é um direito dos parlamentares garantido na Constituição Federal.

O Congresso Nacional já sinalizou um possível reajuste de 26,33% a partir de janeiro, o que elevaria os salários, hoje fixados em R$ 26.723, para R$ 33.769. Caso o reajuste seja aprovado, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) pode apresentar um projeto de lei estabelecendo o salário dos deputados estaduais em até 75% de R$ 33.769.

O secretário legislativo da ALPB, Félix Araújo, explicou durante entrevista ao Jornal da Paraíba que a Mesa Diretora ainda aguarda que o Congresso Nacional fixe o reajuste dos parlamentares federais, para só então elaborar um projeto de lei. Segundo Félix Araújo, em virtude do atraso na tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, os salários podem, inclusive, ser reajustados somente no mês de fevereiro, com pagamento retroativo. Diante do inevitável aumento nos salários dos parlamentares, o deputado Anísio Maia (PT) se posicionou contra o reajuste, que ainda eleva o valor da verba indenizatória recebida pelos deputados. “Sou contra qualquer aumento. Os salários são reajustados sem qualquer necessidade e acredito que os valores pagos já são suficientes. Defendo que o Parlamento rejeite esse reajuste e não acione o direito”, disse Anísio Maia.

O último reajuste salarial concedido aos deputados estaduais ocorreu no ano de 2010, através do projeto de lei 9.319, que aumentou os subsídios mensais tanto dos deputados como do cargo de secretário do Poder Legislativo – atualmente fixado em R$ 17.625,45. O Regimento Interno da Assembleia Legislativa estabelece que no último ano de cada legislatura a Mesa Diretora deve elaborar um projeto de lei destinado a fixar o subsídio e a ajuda de custo dos membros do Poder Legislativo para a próxima legislatura, que tem duração de quatro anos.

O reajuste também alcança os salários do governador, vice-governador e dos secretários de Estado. A proposta passa pela análise da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, que deve emitir parecer sobre a proposta inicial. Posteriormente, o projeto de lei é votado em plenário pelos deputados estaduais. Em 2010, esse índice de reajuste do subsídio dos agentes públicos do Poder Executivo alcançou 27,92%.

O presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), admitiu a elaboração do projeto que reajusta os salários e ajudas de custo recebidas pelos parlamentares. “Tem que ter o aumento. Em toda a legislatura que se encerra, você tem que aprovar o aumento para o próximo ano. Isso é constitucional. O último aumento foi há quatro anos”.

O aumento tem como base o acumulado dos últimos quatro anos do índice oficial de inflação (IPCA), que segundo os técnicos é de 26,33%. Além da Câmara, a proposta precisa ser aprovada no Senado.

PBAgora

Cerca de dois mil vereadores têm esses “privilégios” em aproximadamente 200 Câmaras Municipais da Paraíba que entraram em recesso.

Imagine o cidadão trabalhar uma vez ou duas por semana participando de sessões legislativas, gozar 4 meses de férias por ano e ter um salário mensal médio entre R$ 2,5 mil e R$ 5,5 mil.

Cerca de dois mil vereadores têm esses “privilégios” em aproximadamente 200 Câmaras Municipais da Paraíba que entraram em recesso. As férias coletivas são festejadas pelos prefeitos que ficam sem fiscalização. O cientista político e professor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) Fábio Machado criticou o amplo período de recesso, mas também apontou omissão da sociedade, que não cobra mais trabalho dos seus representantes.

Em Bonito de Santa Fé, no Sertão, os nove vereadores entraram de férias no dia 30 de novembro e só retornam aos trabalhos em plenário em 1º de fevereiro. Trabalham até maio e paralisam as atividades para novo recesso. Depois, voltam a trabalhar em agosto. Ao todo, são 4 meses de férias por ano. Além disso, só há uma sessão ordinária por semana. Cada vereador recebe R$ 2.770,00 por mês. A Câmara é presidida pelo vereador Péricles Ramalho. Por enquanto, não há projeto para reduzir o recesso parlamentar. Ainda no Sertão, os vereadores de Brejo do Cruz e Belém do Brejo do Cruz gozam das mesmas regalias.

Em Alhandra, Litoral Sul da Paraíba, os vereadores têm benefícios idênticos, ou seja, gozam do mesmo período de férias e participam de uma sessão ordinária por semana. Já o salário chega a R$ 4.077.

Em Pedras de Fogo, os 11 parlamentares também gozam quatro meses de férias por ano. A Câmara Municipal se reúne ordinariamente de 1º de fevereiro a 31 de maio e de 1º de agosto a 30 de novembro. Todavia, são realizadas duas sessões ordinárias por semana. Cada parlamentar recebe R$ 5.092.

Em Solânea, no Brejo, os parlamentares mirins entraram de férias no dia 25 de novembro e só vão retornar aos trabalhos em plenário, em fevereiro do próximo ano. Depois entram em recesso em junho, voltando em julho. Na Câmara de Catingueira, no Sertão, o recesso parlamentar é de quatro meses. O primeiro período tem início no dia 15 de fevereiro e seu término no dia 30 de junho. O segundo começa no dia 1º de agosto e finaliza no dia 15 de dezembro. O salário do vereador de Catingueira é de R$ 2.160.

DONA INÊS, POMBAL E JERICÓ REDUZEM RECESSO PARLAMENTAR

A repercussão negativa junto à população do recesso parlamentar de seis meses por ano provocou a redução das férias dos vereadores de Dona Inês, no Curimataú, e Jericó, no Sertão.

Em Dona Inês, o recesso caiu de seis meses para três. Após a mudança, os vereadores passaram a se reunir, anualmente, na casa legislativa, de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 30 de novembro. Para o vereador Demétrio Ferreira (PSB), autor da proposta, a mudança moraliza mais ainda o trabalho dos vereadores e a população passará a ter mais oportunidade de acompanhar as ações do Legislativo no município. Em Jericó, o vereador Joilton Alves (PPS) revelou que a Câmara Municipal reduziu o recesso parlamentar de seis meses para 45 dias.

Em Pombal, no Sertão, o Poder Legislativo é composto por 13 vereadores que recebem salários de R$ 5,1 mil. Eles trabalhavam em plenário oito meses por ano e gozavam férias pelo período de quatro meses. Segundo o presidente Rogério Martins (PSB), as férias foram reduzidas para dois meses por ano. Já em São João do Cariri, o chefe do Poder Legislativo, Francisco Júnior (PT), revelou que o recesso caiu de quatro para três meses por ano.

CIENTISTA POLÍTICO VÊ EXAGERO

Para o cientista político e professor da Universidade Federal de Campina Grande(UFCG) Fábio Machado, é um exagero uma Câmara Municipal ter um recesso parlamentar de quatro meses por ano. Na sua visão, a sociedade é omissa nesta questão e deveria cobrar mais trabalho dos seus representantes.

“A Câmara não pode se dar ao luxo de fechar as portas por quatro meses e deixar de fiscalizar o Poder Executivo. As secretarias e as autarquias públicas estão abertas e funcionando o ano todo, logo a fiscalização por parte dos vereadores não pode parar por um longo período. Agora, a sociedade é omissa e deveria cobrar mais trabalhos dos vereadores”, assinalou Fábio Machado.

Além da fiscalização dos atos e da aplicação dos recursos dos Poder Executivo, Câmaras devem elaborar leis e promover grandes debates sobre desenvolvimento sustentável, políticas hídricas e de resíduos sólidos, mobilidade urbana e transporte público, saúde, educação e habitação, entre outros temas.

RAZOABILIDADE
Apesar de respeitar a autonomia das Câmaras, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Fábio Nogueira, afirma que é preciso atentar para o princípio da razoabilidade e que os gastos das Câmaras serão analisados, principalmente no recesso.

Fábio Nogueira afirmou que o TCE acompanha a gestão, fiscaliza e analisa os processos de prestações de contas, atos de admissão de pessoal, contratos e convênios das 223 Câmaras Municipais da Paraíba, além das prefeituras, governo do Estado e autarquias.

CÂMARAS TÊM FUNÇÃO FISCALIZADORA
De acordo com a legislação, a Câmara dos Vereadores exerce várias funções para a sociedade, entre elas a legislativa, principalmente quanto à elaboração de leis de interesse do município. A função legislativa é a que mais se destaca entre as funções da Câmara. Por meio das leis, os cidadãos têm seus direitos assegurados. Além disso, as leis também são importantes para a harmonia entre os poderes, orientam a vida das pessoas e dirigem a administração pública. Cabe também aos vereadores dar posse ao prefeito e ao vice-prefeito.

Por sua vez, através da função fiscalizadora, é possível ter um controle de como o prefeito e os secretários estão administrando o município, utilizando os recursos públicos. A Câmara cumpre esta importante função com o auxílio do Tribunal de Contas.

Cabe aos vereadores acompanhar todas as ações do Executivo: realização de obras, compra de material e de equipamentos, contratação de funcionários, prestação de serviços, fornecimento da merenda escolar, etc.

Os vereadores podem solicitar que o prefeito ou qualquer secretário municipal compareça à Câmara para dar explicações sobre os seus atos. Caso queira apurar alguma irregularidade, a Câmara pode formar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Jornal da Paraíba

Jornalista Paulo Moreira Leite, diretor do 247 em Brasília, lembra que o uso abusivo desta expressão, instrumento legal para afastar governantes, é inadequado; "Não é isso o que assistimos no Brasil de hoje: temos uma oposição que faz ensaios para um golpe de Estado, mascarado pelo apoio de uma parcela do Judiciário e dos meios de comunicação, na esperança de dar ares de legalidade a uma infâmia", diz ele; "O golpismo de 2014, que se inspira em 1964 e 1954, deve ser repudiado como aquilo que é: um ataque a democracia, que prefere entregar o país à treva em vez de respeitar a vontade da maioria"; leia a íntegra

247 – O jornalista Paulo Moreira Leite, diretor do 247 em Brasília, questiona o uso da palavra ‘impeachment’ no noticiário sobre as manobras da oposição, em sintonia com parcela do Judiciário e dos meios de comunicação, para tratar das dificuldades que cercam o segundo governo Dilma.

"Em primeiro lugar, impeachment é uma forma democrática de um país declarar o impedimento de um presidente que, acusado gravemente numa investigação criminal, tornou-se incapaz de responder pelas responsabilidades de governar", diz ele. "Não é isso o que assistimos no Brasil de hoje: temos uma oposição que faz ensaios para um golpe de Estado, mascarado pelo apoio de uma parcela do Judiciário e dos meios de comunicação, na esperança de dar ares de legalidade a uma infâmia."

O efeito do uso abusivo da expressão, diz ele, é o desgaste de Dilma. "Nesta circunstância, a palavra impeachment tem um único efeito: enfraquecer uma presidenta que se movimenta para dar novas bases ao segundo mandato", afirma. "Num bolivarianismo ao contrário, a oposição tenta ir às massas na tentativa de construir uma base social para um jogo sujo. Encontra o vazio político, que é produto da  aprovação do governo, que permanece em patamares vergonhosamente altos para seus adversários. Enquanto gatos pingados carregam cartazes que pedem intervenção militar, 66% da população confirma seu apego a democracia".

Segundo PML, é preciso tratar as coisas como elas são. "O golpismo de 2014, que se inspira em 1964 e 1954, deve ser repudiado como aquilo que é: um ataque a democracia, que prefere entregar o país à treva em vez de respeitar a vontade da maioria."

Leia a íntegra em Aliados do governo não devem falar em impeachment.

Brasil 247