A Justiça da Paraíba condenou o ex-deputado federal Carlos Dunga por receber propina no esquema da Máfia das Ambulâncias. A sentença foi publicada no diário da Justiça desta sexta-feira (12). Ele foi punido com a perda do cargo público; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de dez anos; suspensão dos direitos políticos por oito anos e multa civil no valor de R$ 8 mil. Também foram condenados na ação Vera Lúcia Pinto, Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Darci José Vedoin.

Conforme a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Carlos Dunga exerceu mandato de deputado federal nas legislaturas 1999-2003 e 2003-2007, sendo um dos inúmeros parlamentares que participava do esquema fraudulento, na medida em que apresentava emendas orçamentárias que destinavam vultosos recursos a municípios em troca do pagamento de propina.

Ele agia juntamente com sua assessora Vera Lúcia Pinto, de modo estável e permanente com o grupo desarticulado no curso da chamada "Operação Sanguessuga". Por outro lado, Darci José Vedoin e Luiz Antônio Trevisan Vedoin aparecem no esquema como líderes do núcleo empresarial da organização.

A defesa de Carlos Dunga afirmou que ele não teve qualquer participação no suposto esquema criminoso desvendado pela denominada "Operação Sanguessuga". E que nenhum dos processos licitatórios das emendas parlamentares de sua autoria fora vencido pela Planan, empresa do Grupo Vedoin, fato este que prova que ele não participou do esquema criminoso.

"Os autos evidenciam que o citado deputado federal se reuniu com empresários do grupo Vedoin, os co-réus Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Darci José Vedeoin, mais de uma vez, e, nesse ínterim, houve uma transferência de valores de uma das empresas do mencionado grupo econômico para a conta bancária de sua assessoria, a ré Vera Lúcia Pinto, não tendo sido por esta, verossimilmente, explicado nem o motivo daquele acréscimo monetário em sua conta bancária nem a destinação dada àquele numerário", destaca na sentença o juiz Rafael Chalegre, juiz substituto da 4ª Vara Federal.

Jornal da Paraíba

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, pretende distribuir o relatório da Comissão Nacional da Verdade, que responsabiliza 377 agentes do Estado por abusos contra os direitos humanos cometidos durante a ditadura, a seus colegas. É um sinal de que o tema poderá voltar a ser discutido pela suprema corte, como defendeu, há dois dias, o ministro Luis Roberto Barroso

247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, pretende distribuir o relatório da Comissão Nacional da Verdade, que responsabiliza 377 agentes do Estado por abusos contra os direitos humanos cometidos durante a ditadura, a seus colegas. É um sinal de que o tema poderá voltar a ser discutido pela suprema corte, como defendeu, há dois dias, o ministro Luis Roberto Barroso.

Leia, abaixo, texto postado pela colunista Mônica Bergamo a respeito:

PAPEL TIMBRADO

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, afirmou a integrantes da Comissão Nacional da Verdade que distribuirá o relatório aos demais ministros da corte. Ele está entre os que votaram a favor da revisão da Lei da Anistia, o que permitiria a punição de torturadores.

GABINETE

Lewandowski recebeu o relatório anteontem. Ele teve um discreto encontro no STF com dois dos membros da comissão, os advogados José Carlos Dias e José Paulo Cavalcanti.

Brasil 247

O Governo do Estado vai coordenar o programa de inclusão digital em municípios paraibanos intermediando o processo de implantação que é financiado pelo Ministério das Comunicações. O assunto foi abordado durante reunião entre o governador Ricardo Coutinho e a secretária de Inclusão Digital, Lygia Pupatto, do Ministério das Comunicações, diretores da Energisa, e auxiliares do governo estadual, na noite desta quinta-feira (11).

O secretário de Estado dos Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, João Azevedo, participou da reunião e adiantou que outros encontros serão realizados entre todas as partes envolvidas. A primeira fase do programa de inclusão digital, segundo ele, garante internet gratuita nos municípios de Cabaceiras, Cachoeira dos Índios, Esperança, Itaporanga, Lagoa Seca, Nova Floresta, Queimadas, Pocinhos e São João do Rio do Peixe.

Na segunda etapa vão ganhar internet gratuita as cidades de Algodão de Jandaíra, Mari, Riachão do Poço, Seridó, Sobrado, Solânea, Sumé, Teixeira e Vieirópolis. João Azevedo comemorou fato de que nesta primeira etapa, dos 80 municípios selecionados no Brasil, nove sejam da Paraíba, um percentual acima de 11%. “Esse é um programa que o Ministério das Comunicações vai expandir a cada ano com a inclusão de novos municípios”, adiantou.

A secretária de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, Lygia Pupatto, afirmou que o governador Ricardo Coutinho foi muito propositivo. “O que nós discutimos com o governador e com o secretário de Ciência e Tecnologia foi uma parceria com o Governo da Paraíba para que faça uma governança sobre essa rede para que o projeto tenha mais eficiência e que o Governo do Estado também possa compartilhar essa rede de inclusão social”, comentou.

O programa contempla cidades com até 50 mil habitantes e com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O Ministério disponibiliza uma rede de fibra ótica para que a prefeitura possa ligar os seus pontos e tenha também um hot spot numa praça para que aquelas pessoas que não tenham internet possam acessar. A prefeitura poderá implantar mecanismos de governo eletrônico mantendo uma melhor qualidade de prestação de serviços à cidade. Os equipamentos já estão nas primeiras nove cidades contempladas e a inclusão digital começa funcionar dentro de três meses.

Secom-PB

Em Campina Grande, cidadãos com a “ficha suja” estarão impossibilitados de assumir cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração ou de função gratificada. Isso se o projeto “Ficha Limpa Municipal”, apresentado pelo vereador Napoleão Maracajá (PC do B) e aprovado pela Câmara Municipal nesta quarta-feira (10), for sancionado pelo prefeito Romero Rodrigues.

Com a norma, Napoleão pretende impedir a ocupação de cargos em comissão por pessoas condenadas em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, da condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena.

“Assim como é importante evitar que cidadãos com débito perante a Justiça e a sociedade assumam cargos eletivos, é imperioso evitar que esses cidadãos sejam agraciados com a possibilidade de ocupar, por meio de indicações e nomeações mil, cargos administrativos reservados a atividades de direção, chefia e assessoramento,  no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo”, afirma o vereador.

Enquadram-se na legislação, entre outros, os crimes contra a economia popular, fé pública, administração e patrimônio público, patrimônio privado, sistema financeiro, meio ambiente e saúde pública, eleitorais, de abuso de autoridade e poder econômico, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, de tráfico, racismo, terrorismo, dignidade sexual e

contra a vida.

Em mais sete itens, o projeto de lei descreve outras situações restritivas para a ocupação dos referidos cargos. Entre elas, os impedimentos recaem sobre quem tiver contas relativas a cargos ou funções públicas rejeitadas, condenados por corrupção eleitoral e à suspensão dos direitos políticos, demitidos do serviço público e excluídos do exercício da profissão.

Autor da proposta, Napoleão descarta qualquer vício de iniciativa. “O projeto é livremente inspirado na cognominada Lei da Ficha Limpa, a qual foi referendada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal”, reforça.

ParlamentoPB

O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que mede a inflação para famílias com renda até 2,5 salários mínimos, fechou novembro com taxa de 0,56%. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o indicador acumula taxas de inflação de 5,56% no ano e de 6,15% nos últimos 12 meses.

A taxa de novembro é superior à registrada pelo IPC-C1 em outubro (0,46%), mas inferior à inflação para todas as faixas de renda, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor – Brasil (IPC-BR), que foi 0,65% no mês e que acumula aumento de preços de 6,81% no período de 12 meses.

O avanço da taxa entre outubro e novembro foi puxada por quatro classes de despesas, entre elas alimentação, cuja inflação subiu de 0,43% em outubro para 0,76% em novembro. Foram destaque nessa classe de despesas as hortaliças e legumes, que tiveram alta de preços de 13,04% em novembro.

Outras classes com alta na taxa são habitação (de 0,55% para 0,76%), educação, leitura e recreação (de 0,38% para 1%) e despesas diversas (de 0,13% para 0,2%).

EBC

Cotado para ser o futuro secretário de Saúde da Paraíba, o deputado federal reeleito Damião Feliciano (PDT) que participou nesta quinta, 11, do velório do ex-prefeito de João Pessoa Luciano Agra e foi interpelado pela imprensa sobre a possibilidade de se licenciar para auxiliar o governador Ricardo Coutinho (PSB) na gestão estadual para possibilitar que o suplente Edvaldo Rosas (PSB) assuma mandato em Brasília.

Feliciano disse que tudo pode ser resolvido num diálogo. “Isso depende de uma conversa com o governador que é o timoneiro e o carro chefe da Paraíba, você não pode falar nada sem conversar com ele”, explicou o esposo da vice-governadora eleita Lígia Feliciano (PDT).

Damião pôs nas mãos de RC o seu futuro político e disse que não existe nada de concreto. “É uma conversação, você observa que hoje só se conversa, mas não chega a conclusão nenhuma”, explicou, argumentando que ainda não conversou com o socialista sobre o assunto.

“Eu não conversei nada com o governador sobre esse assunto, é uma coisa que a imprensa está divulgando, eu não tenho nenhuma conversação neste sentido e só qualquer providencia só será tomada após uma conversa com o governador”, disse.

Damião deixou uma porta aberta ao ser questionado se será o novo secretário de Saúde: “Na política tudo é possível, eu gostaria até de ser ministro, e tem um paraibano hoje graças a Deus, que será ministro do TCU e não contava com isso também”, desconversou.

PB Agora

A campanha de vacinação contra o sarampo e a poliomielite termina hoje (12) em todo o país. Para cumprir a meta do Ministério da Saúde, de imunizar 95% das crianças, ainda faltam ser vacinadas cerca de 2 milhões. As vacinas estão disponíveis em 35 mil postos espalhados pelo país. A campanha é voltada para as crianças com até 5 anos incompletos.

A vacinação seria encerrada no último dia 28, mas foi prorrogada para que a meta fosse cumprida. De acordo com o Ministério da Saúde, até ontem, 10,8 milhões de crianças haviam sido vacinadas contra a pólio e 8,7 milhões contra o sarampo, o que representa 85% e 79,8% do público-alvo, respectivamente.

A vacina contra a poliomielite deverá chegar a 12,7 milhões de crianças entre 6 meses e 5 anos de idade incompletos. A medida tem como objetivo manter a erradicação da doença no Brasil, que não apresenta casos desde 1990.

A vacinação contra o sarampo é voltada para crianças entre 1 ano e 5 anos de idade incompletos. Devem ser vacinadas 10,9 milhões de crianças com a tríplice viral.

Para as crianças com alergia ao leite de vaca, a vacinação contra o sarampo ocorrerá posteriormente. O Ministério da Saúde já orientou as secretarias estaduais e municipais que evitem aplicar nessas crianças o produto fornecido pelo laboratório Serum Institutte of India Ltd. A iniciativa é uma medida de precaução, devido à presença do componente lactoalbumina hidrolisada nas doses fornecidas pelo laboratório.

Para garantir a vacinação correta, os pais ou responsáveis que levarem as crianças aos postos de saúde serão perguntados sobre uma possível alergia ao leite de vaca. Caso a criança não tenha registro prévio de alergia, ela receberá a dose normalmente.

Agência Brasil