Após reassumir na tarde de ontem (16) a Prefeitura de Santa Rita, amparado em uma decisão da Câmara Municipal que invalidou os processos administrativos 01, 02, 03 e 04 de 2014 e anulou a cassação do seu mandato, Reginaldo Pereira (PRP) voltou a perder a ‘cadeira’, na noite de ontem mesmo, para Severino Alves Barbosa Filho, o Netinho (PR).

Uma decisão liminar do juiz Gustavo Procópio Bandeira de Melo, da 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, anulou os efeitos do ato da Câmara Municipal que possibilitou a Reginaldo tomar posse na prefeitura na tarde de ontem, com um discurso de não guardar mágoas dos vereadores.

A cassação de Reginaldo Pereira foi anulada pelos vereadores, na manhã de ontem, por 14 votos favoráveis e cinco abstenções, sob o argumento de que o processo, ocorrido em abril, não obedeceu aos trâmites legais.

Netinho, no entanto, entrou imediatamente com uma ação com pedido de liminar na Justiça, alegando que a decisão de ontem da Câmara Municipal foi ilegal. Na ação, a defesa de Netinho aponta a impossibilidade da administração anular ato administrativo impugnado judicialmente, ou seja, a impossibilidade de anular os processos administrativos que levaram à cassação de Reginaldo há 8 meses, uma vez que a questão estava judicializada.

Para o magistrado de Santa Rita, no entanto, o ato da Câmara usurpou a atividade judicial, ao intervir em questão judicializada, revogando decisão anterior do Poder Judiciário.

Paraíba Já

Ricardo revelou ainda quem em nenhum momento temeu ser derrotado

De passagem pelo Sertão do Estado, o governador Ricardo Coutinho (PSB), concedeu entrevista a TV Diário do Sertão, e revelou que já sabia do rompimento do senador Cássio Cunha Lima, mas que apostou na mudança de mentalidade do eleitorado brasileiro.

“Percebi essa mudança e apostei nela. Firmei um estilo de fazer política deixando de fazer muitas coisas que não concordava e que a população também não concorda”, destacou.

Ricardo revelou ainda quem em nenhum momento temeu ser derrotado. "Sou muito determinado, para ganhar ou para perder da forma que eu acredito. Se for para fazer coisas que não acredito para ganhar votos, eu não faço".

WSCOM Online

A aprovação do governo Dilma Rousseff voltou a crescer no último trimestre de 2014. Quarenta por cento dos brasileiros avaliaram o governo como ótimo ou bom, o que representa aumento de 2 pontos percentuais, ante os 38% registrados na pesquisa de setembro.

Os dados são da pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e foram divulgados hoje (17). Foram entrevistadas 2.002 pessoas, em 142 municípios, entre os dias 5 e 8 de dezembro. A margem de erro da pesquisa é 2 pontos percentuais e o grau de confiança, 95%.

O percentual dos entrevistados que consideram o governo regular caiu de 33%, em setembro para 32% na divulgação de hoje e o dos que avaliavam como ruim ou péssimo baixou de 28% para 27% nos períodos avaliados.

A confiança dos brasileiros na presidenta atingiu 51% dos entrevistados, ante os 45% registrados em setembro. O percentual da população que aprovou a maneira como Dilma governa o país atingiu 52%, 4 pontos percentuais acima dos 48% registrados na última pesquisa, divulgada na primeira quinzena de setembro.

Entre os principais pontos positivos do governo, os entrevistados citaram o combate à fome e à pobreza e os investimentos em programas sociais. Os pontos negativos destacados foram o pouco investimentos em saúde e a falta de combate à corrupção.

Agência Brasil

Sob protestos de moradores e da bancada de oposição, o governo do prefeito Dominguinhos (PSDB) conseguiu aprovar, na tarde desta terça-feira (16), em sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Princesa Isabel, o projeto de lei que cria a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) -  a famigerada taxa de iluminação pública – já a partir de 1º de janeiro de 2015.

A proposta encaminhada pelo prefeito foi aprovada em votação simbólica por seis votos a favor e quatro contra. Votaram a favor da CIP os vereadores tucanos Pacelli Mandú, Yannara Henriques, José Matias Filho e Arnaldo de Zé da Laje, Neguinho da Lagoa (PMDB) e Rialtoam Araújo (PT). O vereador Alaelson Henriques (DEM) se ausentou do plenário durante a votação da matéria. Contra a taxa, votou a bancada de oposição do PC do B, composta por Irismar Mangueira, Givaldo Morais e Robson Matuto, além de Célio de Zé Biró (PMDB).

Apenas a bancada oposicionista ocupou a tribuna para rejeitar a proposta do Executivo. Os vereadores do bloco governista, mesmo votando favoráveis à matéria, não fizeram qualquer pronunciamento sobre o assunto, adotando o silêncio como tática para desmobilizar a oposição.

De acordo com o PLC (Projeto de Lei Complementar Nº 001/2014)), os consumidores da faixa residencial com consumo acima de 30kVh vão pagar 12% sobre o valor da conta mensal. Já sobre as unidades das classes comercial e industrial, o percentual é de 15%, levando em consideração todas as faixas de consumo.

Após o fim da sessão [marcada também por palavras de ordem do público presente e outras manifestações contra o projeto],  consumidores, lideranças políticas, empresariais e vereadores da oposição seguiram em passeata até a Promotoria de Justiça da Comarca de Princesa Isabel, onde entregaram um abaixo-assinado contra a criação da taxa e formalizaram denúncia contra a votação e aprovação da proposta polêmica, sob a alegação de tramitação irregular e inconstitucionalidade.

O caso agora vai parar na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), onde será pedida uma liminar para suspender os efeitos da lei, até que o mérito da questão seja julgado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Segundo o líder da oposição, Ricardo Pereira (PC do B), “o projeto peca não só pelo sacrifício que impõe à população, à classe empreendedora, mas também pelo aspecto legal, deste a tramitação atropelada até a configuração constitucional”.

“Pelo projeto, que isenta apenas um faixa praticamente inexistente, com consumo até 30 KVh, algo impensável na atualidade, onde todo mundo tem iluminação caseira, um eletroeletrônico ou um eletrodoméstico e até celular com carregador de bateria, vamos pagar as contas de luz, via CIP, desde a iluminação dos postes das ruas, da Prefeitura,  do estádio,  de praças, ginásios poliesportivos, secretárias e até do cemitério; enfim, de toda a administração municipal, inclusive da instalação,manutenção, melhoramento e expansão da rede”, protestou.

“Tá escrito lá, no tal, imoral, ilegal, amoral e inconstitucional Projeto de Lei, basta observar o Parágrafo único do Artigo 1º, que diz, textualmente, que ‘o serviço previsto no caput deste artigo compreende o consumo de energia elétrica destinada à iluminação de vias, logradouros, e demais bens públicos e à instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede de iluminação pública’”, observou.

Segundo o líder da oposição na Câmara, Givaldo Morais (PC do B), “a votação começou cheia de manobras, uma vez que soube apenas que haveria sessão para votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) e alguns requerimentos”.

“Hoje, vimos mais uma reprise de ‘tratoração’ do Regimento do Legislativo municipal durante a votação do projeto ‘Papai Cruel da Iluminação’, esse vergonhoso presente de Natal oferecido à população pelo prefeito Dominguinhos e seus vereadores aliados”, destacou.

Givaldo criticou ainda a postura do presidente da Casa, que não acatou nenhuma questão de ordem e pedido de vista feitos pela oposição. “O vereador Rialtoan negou tudo, passado por cima do Regimento, pisando tudo e todos”, acusou.

O vereador Irismar revelou que ficou sabendo que haveria sessão hoje através de mensagem enviada por celular pela Secretaria da Casa. “As coisas na Câmara acontecem com manobras de última hora, com o objetivo de esvaziar a oposição e deixar o povo à margem das votações”, afirmou.

Já o vereador Célio de Zé Biró (PMDB), que faz parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), denunciou que o órgão, se emitiu algum parecer sobre o assunto, “fez isso sem comunicação prévia e sem minha presença na suposta reunião, como também sem minha assinatura, assim como não foi lido o parecer durante a sessão de hoje, conforme prevê o ritual legislativo”.

O Blog cobriu a votação. Acompanhe na sequência de fotos abaixo:

Em nota enviada ao Blog nesta terça-feira (16), o prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB), negou que a Prefeitura perdeu recursos federais destinados a projetos de pavimentação urbana. O documento é uma resposta às declarações do líder político Ricardo Pereira (PC do B), divulgadas aqui, ontem (15).

Veja a íntegra da Nota.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Causou-nos bastante estranheza a matéria publicada no Blog do honrado Jornalista José Duarte Lima, sobre os projetos de calçamento, de forma que não compreendemos de onde se originaram as informações contidas na denúncia propalada pelo senhor Presidente do Partido Comunista do Brasil, no nosso município.

Os projetos de pavimentação em paralelepípedos do município de Princesa Isabel, que atendem a convênios mantidos por esta municipalidade e o Ministério das Cidades, estão em análise pelo setor de engenharia da Caixa Econômica Federal, sob o acompanhamento permanente da assessoria técnica do nosso município, inclusive com visitas constantes do Engenheiro Civil responsável pelos projetos, contratado pelo município para os devidos encaminhamentos especializados, fiscalização de obras e manufaturas de projetos de grande importância para o desenvolvimento de nossa terra.

Nenhum recurso municipal – como, equivocadamente, afirma o Presidente do PCdoB – fora perdido ou deixou de existir, por omissão, incompetência, ou qualquer outro ato irresponsável ou ilegal, praticado pela edilidade municipal. Chega a ser insensata e maldosa tal afirmação.

Todos os projetos encontram-se com seus encaminhamentos, absolutamente, normais, sob o olhar atento e persistente do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Conquistamos obras importantes, como a Construção de 04 unidades de Saúde da Família, que já se encontram em execução. Conquistamos a instalação dos Centros de Acolhimento, já em funcionamento em edificações locadas e com construção de sedes próprias já com recursos garantidos, estando em fase de licitação. Conquistamos, também, a construção de um Centro Especializado em Reabilitação, que atenderá toda a região (obra de quase 04 (quatro) milhões de reais, já licitada e aguardando cumprimento de prazos legais para o início da execução do objeto). Temos recursos já empenhados pela União, destinados pelo Ministério das Cidades, que têm o objetivo de implantar pavimentação em paralelepípedos em 32 (trinta e duas) ruas na nossa zona urbana. Também conseguimos emendas para a construção de duas praças, nas entradas leste e oeste da nossa cidade, assim como emenda parlamentar para a implantação de Sistema de Abastecimento de Água na comunidade da Várzea. Neste contexto, já iniciamos obras de abastecimento de água nas comunidades de Lagoa de São João e Cachoeira de Minas.

Todos os projetos acima descriminados e os demais recursos de valor menor, como aquisição de equipamentos para UBS, aquisição de veículos para a Secretaria de Saúde, emenda para compra de fardamento escolar, tiveram toda a atenção das nossas equipes técnicas e secretarias responsáveis, e a maioria deles já se encontra em trâmite final.

Com relação às inadimplências existentes, que são comuns a mais de 90% dos municípios brasileiros, deve-se esclarecer que se tratam, principalmente, de prestações de contas, com falhas simples, de convênios em execução, que já foram devidamente sanadas e apresentadas, aguardando apenas a análise da FUNASA – PB, o que deverá ocorrer nos próximos dias, não causando, deste modo, nenhum empecilho à execução futura dos projetos acima descritos.

Portanto, as informações, sobre a perda de recursos, apresentadas pelo Presidente do Partido Comunista de Princesa Isabel são inverídicas, e se enquadram de forma imprudente e caluniosa, fazendo transparecer a intenção corriqueira deste representante partidário, isto é, meramente, politiqueira e contraproducente.

Por fim, colocamo-nos a inteira disposição de qualquer cidadão princesense e, especialmente, deste Jornalista, para esclarecer alguma dúvida existente sobre o tema, clamando sempre pela imparcialidade e respeito ao pensamento contrário, para que se mantenha a credibilidade necessária na prestação dos serviços de informações ao público.

DOMINGOS SÁVIO MAXIMIANO ROBERTO

PREFEITO

A Biblioteca Nacional entregou ontem (15), o Prêmio Literário de 2013 e de 2014 nas categorias poesia, romance, conto, ensaio social, ensaio literário, tradução, projeto gráfico, literatura infantil e literatura juvenil. A intenção é reconhecer e apoiar os melhores livros brasileiros, e ainda aqueles que motivam e reforçam a literatura nacional. A entrega do prêmio, criado em 1997, ocorreu no auditório da Biblioteca Nacional, no centro do Rio de Janeiro. A escolha é feita após análises de mais de mil obras de todo o país.

“Boa noite. Eu escrevo, não falo”. Foi assim que o poeta Armando Freitas Filho recebeu o Prêmio Alphonsus de Guimaraens de 2013, na categoria poesia, com o livro Dever, com o qual comemorou 50 anos de carreira. A maioria dos premiados proferiu poucas palavras – ou nenhuma -, e recebeu as comendas apenas com um aceno à plateia e uma pose para as fotos.

O pernambucano Marcelino Freire, vencedor da categoria romance com a obra Nossos Ossos, levou para casa o Prêmio Machado de Assis, de 2014, logo no primeiro romance publicado, após escrever muitos contos. O escritor disse que queria falar, porque veio de longe, o sertão de Pernambuco, para receber a premiação. Para Marcelino Freire, foi uma honra ter recebido um prêmio que leva o nome de Machado de Assis. O romancista foi a causa dele se tornar escritor.

“Machado de Assis é o nosso grande mestre. É uma das pessoas, que mais devem tributo para mim. Em que sentido? Sempre falo de Machado de Assis por onde vou. Escolhi ser escritor por causa de Machado de Assis. Por onde vou, carrego esta paixão infinita por Machado de Assis. Estava na hora dele devolver um pouquinho para mim e devolveu agora. E devolveu bem, o amor que sinto por ele”, revelou Marcelino à Agência Brasil.

O vencedor do Prêmio Clarice Lispector, de 2014, categoria conto, foi Bernardo Kucinski com a obra Você Vai Voltar Pra Mim. Ele disse que o prêmio é um incentivo aos escritores novos, embora ele seja idoso. “Sou um idoso, novo na ficção. É muito bom receber este prêmio, ainda mais porque os jurados me disseram que foi unânime, e havia outros escritores importantes. É um prêmio que me deixa mais seguro de que posso ser um ficcionista e continuar nesta nova vida de inventor de histórias. Antes, como jornalista, eu escrevia só o factual e agora eu invento, disse o escritor de 77 anos.

As obras concorrentes ao Prêmio Literário da Biblioteca Nacional são escolhidas por três julgadores em cada categoria. Eles avaliam a qualidade literária da obra, originalidade, criatividade e contribuição à cultura nacional. Na categoria tradução, analisam a qualidade linguística da tradução, e na de projeto gráfico, avaliam a criatividade no uso dos recursos gráficos.

O prêmio é anual,mas não foi realizado no ano passado. Por isso, agora as comendas foram entregues juntas. O presidente da Biblioteca Nacional, Renato Lessa informou que agora o prêmio volta a ter periodicidade correta. “A Biblioteca Nacional, nos últimos anos teve vários dos seus trabalhos e rotinas prejudicados por prioridades erradas, e isso começou a ser corrigido no ano passado, e um dos passivos que a biblioteca tinha era o atraso na entrega do Prêmio BN. Este ano conseguimos alinhar e ele será entregue, espero eu, anualmente. Houve a interrupção de um ano. O prêmio foi concedido, mas não foi entregue”, esclareceu.

Na avaliação de Lessa, a entrega do Prêmio Literário é uma celebração do livro. “A biblioteca é uma casa de resistência, no sentido de fazer com que o livro ocupe o lugar central na nossa experiência cultural, como indução ao pensamento, à reflexão, à ponderação, à conversa em contraponto a uma cultura de aceleração, de hiperconectividade, de velocidade e de imediaticidade. É um momento em que a biblioteca para, para fazer o seu maior elogio à atividade literária”, ressaltou.

EBC

Presidente do TRE-PB, desembargador Saulo Benevides, disse que a diplomação representa o coroamento de todo o trabalho realizado pela Justiça Eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) realiza amanhã, às 16h, a solenidade de diplomação dos candidatos eleitos nas eleições de 2014. A cerimônia acontecerá no Teatro Paulo Pontes do Espaço Cultural José Lins do Rêgo, durante uma sessão solene presidida pelo desembargador Saulo Benevides, com a presença de autoridades, convidados e familiares dos diplomandos.

O presidente do TRE, Saulo Benevides, disse que a diplomação representa o coroamento de todo o trabalho realizado pela Justiça Eleitoral. “Para a Justiça eleitoral paraibana é um momento importante, porque é o coroamento de todo um trabalho que foi executado com muito planejamento e com muito êxito. É um momento de agradecimento a todos que colaboraram para que nós pudéssemos cumprir muito bem a nossa missão. Os agradecimentos são extensivos aos juízes eleitorais, os promotores, os membros da Corte, o servidor de cartório, as forças de segurança e também a imprensa paraibana que colaborou muito com esse processo. Também os agradecimentos a todo o eleitorado paraibano que se portou com muito civismo, participando desse processo democrático”, afirmou.

De acordo com o cerimonial do TRE, serão diplomadas 71 pessoas. O governador eleito Ricardo Coutinho e a vice Lígia Feliciano; o senador José Maranhão e os dois suplentes Nilda Gondim e Roosevelt Vita; 12 deputados federais e seis suplentes; e 36 deputados estaduais e 12 suplentes. A diplomação encerra o processo eleitoral iniciado com as convenções partidárias, prosseguindo com o registro de candidatura, período de propaganda eleitoral, votação, apuração, homologação e proclamação dos resultados.

O TRE tem dado prioridade aos processos de prestações de contas dos candidatos eleitos para serem julgados antes da diplomação. De acordo com a secretaria judiciária do órgão, ainda estão pendentes de julgamento 15 processos de candidatos eleitos, dentre eles o do governador Ricardo Coutinho. Hoje o tribunal prossegue com o julgamento dos casos que ainda restam.

Na sessão de ontem foram aprovadas com ressalvas as contas de campanhas dos deputados Arnaldo Monteiro, Daniela Ribeiro, Pedro Cunha Lima, Wilson Filho e Jaci Severino de Souza (Galego de Souza).

Jornal da Paraíba