A organização não governamental Anistia Internacional divulgou ontem (20) nota em que lamenta a decisão do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, de vetar o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do estado (Alesp), no início do mês, que proibia o uso de bala de borracha pelos policiais civis e militares em protestos e manifestações.

A anistia argumenta ter reunido “casos de uso desproporcional da força pela polícia paulista durantes os protestos”, como o do fotógrafo Sergio Silva que ficou cego de um olho, por ter sido atingido, enquanto cobria uma manifestação em 2013. O fotógrafo foi tema de campanha em que pedia indenização por danos morais e materiais com o ocorrido.

A ONG defende que o uso de armas menos letais deve ser regulamento e que todas as denúncias de abuso devem ser investigadas. “São Paulo não possui nenhum protocolo público sobre o uso de armas menos letais e, desde junho de 2013, nenhum agente público foi responsabilizado pelos ferimentos e danos causados a jornalistas e manifestantes”, informa a nota.

Na decisão pelo veto, o governador disse que a polícia necessita de liberdade. “A polícia tem protocolos. Precisa ter liberdade dentro dos seus protocolos de trabalho, dentro da sua competência, para poder administrar a maneira como estabelece a ordem pública, protege os cidadãos.”

O projeto de lei foi apresentado pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Alesp e aprovado em 3 de dezembro. O líder do partido na Casa, João Paulo Rillo, disse que o texto foi uma resposta  “ao fato de jornalistas perderem a visão durante as manifestações de junho”.  "O direito à livre manifestação é um imperativo da lei", declarou.

EBC

O deputado federal Ruy Carneiro (PSDB-PB) apresentou um balanço positivo do seu mandato parlamentar, e revelou ter cumprido com dedicação e afinco o seu papel de representante da Paraíba na Câmara Federal, nos últimos quatro anos.

Ruy iniciou lembrando o trabalho de união da bancada Federal com a criação do Pacto pela Paraíba que conseguiu, segundo ele, iniciar uma nova cultura na relação político-partidária dos parlamentares paraibanos em torno de grandes obras e investimentos para o estado. “Representa a quebra de paradigmas e a construção de um novo modelo nas relações dos deputados e senadores. Lançamos a semente do Pacto e eu torço pelo prosseguimento desse espírito de união e compromisso com a Paraíba, independente de governo ou partidos políticos”, disse.

Ruy lembrou bandeiras do seu mandato como à luta pelo fim do 14º e 15º salários para os deputados e o fim do voto secreto. “Fui um dos poucos a renunciar essa regalia que era paga no Congresso. Foi um bom combate”, revelou. O parlamentar também participou ativamente do debate pelo fim do voto secreto no Legislativo. “Inspirado na proposta que apresentei na Assembleia da Paraíba como deputado estadual, também conseguimos acabar com essa distorção no Congresso”, comemorou.

Paraíba Já

Depois de compartilhar bicicletas, cidades brasileiras dão os primeiros passos para fazer o mesmo com os carros. Esta semana começou a funcionar, no Recife, o primeiro sistema de compartilhamento de veículos elétricos do país (car sharing). O modelo, implantado nos Estados Unidos e na Europa, permite ao usuário pegar o carro em vagas ou garagens espalhadas pela cidade e devolvê-lo, depois, em um período determinado. Em 2015, o modelo deve estar em funcionamento também no Rio de Janeiro, que lançou este mês chamada pública sobre a viabilidade do projeto. Uma empresa em São Paulo oferece o serviço desde 2010, mas tem somente carros movidos à combustível.

A escolha pelo compartilhamento de carros elétricos no Recife, segundo a gerente do projeto do Porto Digital, Cidinha Gouveia, busca melhorar a mobilidade no centro. “O trânsito aqui está ficando pior que em outras capitais [mais populosas] como São Paulo, segundo estatísticas recentes. Nos horários de pico, é impossível se deslocar de um ponto a outro e as pessoas podem esperar até 40 minutos por uma vaga”, informou. Com o novo sistema, que tem vagas fixas em três estações, quem precisa de um carro para curtas distâncias pode fugir dos problemas.

No Recife Antigo, bairro do centro, a iniciativa começou a ser testada segunda-feira (15) e estará disponível ao público em março. Os usuários poderão aderir a um plano mensal de R$ 30 e arcar com uma taxa extra de R$ 20 por uso, com a possibilidade de esse valor ser divido, se for concedida carona. É que o sistema identifica pessoas que pretendem fazer o mesmo trajeto .

Agência Brasil

O líder político Ricardo Pereira (PC do B) comentou hoje (20) que ainda não sabe se o ex-deputado Aloysio Pereira passará o Natal ou a virada do ano com a família, em Princesa Isabel.

Ricardo, que é aliado e amigo do ex-parlamentar, lembrou que o chefe político princesense, de 91 anos de idade, “nunca esquece sua terra natal e, quando pode, se faz presente em todas as ocasiões”.

“Estamos torcendo para que o nosso grande timoneiro retorne à Princesa Isabel nas festividades de fim de ano”, disse.

Para 60% dos entrevistados, Lula (31%) e Dilma (29%) foram os presidentes que mais combateram a corrupção. FHC ficou na lanterna com apenas 11% 

A Petrobras e a Opinião Pública

Nenhum partido está isento de culpa no escândalo da estatal, aponta pesquisa nacional do Vox Populi

por Marcos Coimbra, em CartaCapital

Para quem acompanhou o carnaval da “grande mídia” em torno das pesquisas em 2014, soa estranho o silêncio atual a respeito da crise da Petrobras. Seus veículos trombeteiam o assunto há 3 meses, mas não dedicaram a ele uma única e escassa pesquisa.

Exagero. Houve uma, realizada pelo Datafolha no início de dezembro. Ficou famosa pela extravagante manchete gerada a partir da leitura das informações pela Folha de São Paulo, dona do instituto: “Brasileiro responsabiliza Dilma por caso Petrobras”. Nenhum outro levantamento foi encomendado. Como se aquele resolvesse a questão e o resultado bastasse. Como se não fosse tão questionável que até a ombudsman do jornal criticaria a despropositada matemática usada pelos editores ao noticiá-la.

Tamanha parcimônia contrasta com o exuberante investimento em pesquisas que a mídia corporativa fez neste ano. Embora tenha sido quase todo bancado pela TV Globo, que financiou as empresas menores, foi uma tal superoferta de pesquisas que, na reta final da eleição presidencial, o cidadão mal conseguia respirar antes de um novo levantamento ser divulgado.

A abundância tinha a ver, é claro, com a torcida para Dilma Rousseff cair nas inteções de voto. Tantas pesquisas refletiam o desejo dos donos de jornal (e seus funcionários) de crescimento de uma das candidaturas a ponto de suplantar a petista. Como sabemos, gastaram dinheiro em vão.

Algo semelhante acontece com as oposições partidárias. Atravessamos o ano a ouvir os líderes oposicionistas citando resultados de pesquisa a torto e a direito: O “desejo de mudança”, a “rejeição ao PT”, a “reprovação do governo”. Seu discurso atual a respeito da crise na Petrobras prescinde, no entanto, de quaisquer referências à opinião pública.

É pena. Todos ganharíamos se ouvíssemos mais e mais frequentemente os cidadãos. Saberíamos o que pensam e compreenderíamos melhor suas manifestações, especialmente as mais importantes, como os resultados eleitorais. Evitaríamos equívocos de interpretação e erros de tomada de posição.

Entre os dias 5 e 8 de dezembro, o Vox Populi fez uma ampla pesquisa nacional, com 2,5 mil entrevistas, distribuídas em 178 municípios. Tratou de vários assuntos e incluiu perguntas sobre a Petrobras.

Ao contrário da tese de alguns próceres tucanos e dos muitos mal informados na sociedade, para os quais a vasta maioria da população ignora o que se passa no Brasil, apenas 13% dos entrevistados não tinham ouvido falar das denúncias de irregularidades na empresa. Em outras palavras, 86% da população as conhecia, sem variações significativas segundo os níveis de escolaridade: 85% entre aqueles com ensino fundamental, 87% no ensino médio e 89% no nível superior.

Entre quem tinha ouvido falar no assunto, 69% acreditavam que “as irregularidades na Petrobras vêm de antes do PT (chegar ao governo federal)”. Dos restantes, 23% disseram achar que “começaram com o PT” e 8% “não sabiam”. Sobre quais partidos estariam “envolvidos nas irregularidades”, 7% dos entrevistados responderam “só o PT” e 18% cravaram “o PT e os partidos da base aliada, como PMDB, PP etc”. Os dois terços restantes disseram que “todos os partidos, incluindo o PSDB, o PSB e o DEM”.

Como se vê, a percepção da grande maioria da opinião pública conflita com o noticiário da mídia hegemônica, que não se cansa de apresentar o PT como o grande vilão no caso. E não poupa as lideranças tucanas, na contramão da imagem de paladinos da moralidade que imaginam possuir.

Aliás, quando a pesquisa pediu a opinião sobre qual dos três últimos presidentes da República “mais combateu a corrupção”, as respostas foram Lula 31%, Dilma 29% e Fernando Henrique Cardoso 11% (os restantes 29% disseram “não saber” ou não responderam). Feitas as contas, 60% escolheram um governante do PT, enquanto FHC nem sequer atinge um quarto do eleitorado que votou no PSDB em outubro.

Por que a mídia prefere não fazer pesquisas sobre o tema? Por que os líderes da oposição se permitem falar ignorando a imagem real que possuem? Hipótese: no fundo, eles não dão o menor valor para o que pensa o cidadão comum.

Viomundo

O Centro Especializado de Diagnóstico do Câncer (CEDC), da Secretaria de Estado da Saúde (SES), foi habilitado pelo Ministério da Saúde para monitorar todos os 28 laboratórios da Rede SUS da Paraíba que realizam exames citopatológicos de colo de útero.

O CEDC é o laboratório de Citopatologia de referência estadual, que absorve, aproximadamente, 40% de toda a produção de exames de colo de útero do Estado. De janeiro a novembro de 2014, foram realizados 41.541 exames citopatológicos. O Centro também é Laboratório de Anatomia Patológica de referência estadual, responsável por realizar 70% dos exames provenientes de biópsias cirúrgicas e percutâneas do Estado (968, entre janeiro e novembro de 2014), além de absorver também toda a demanda do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) e Gerência de Medicina e Odontologia Legal (Gemol).

O Centro ainda é referencial no estado para detecção precoce do câncer de colo de útero e de mama, realizando atendimento especializado em ginecologica, mastologia e procedimentos intervencionistas de mama e tireóide, guiados por ultrassonografia.

Localizado na Avenida Beira-Rio, em João Pessoa, o CEDC funciona de segunda a sexta-feira, das 7 às 17 h, atendendo pessoas que são encaminhadas pelos municípios que têm pactuação com a capital. A mudança para o novo local ocorreu em dezembro do ano passado. O prédio foi totalmente adequado para acomodar todos os serviços que o Centro oferece. A unidade tem todos os ambientes climatizados; dispõe dos equipamentos necessários para a realização dos exames e tem uma estrutura física que poucos serviços públicos oferecem.

Principais procedimentos – Dos 22 serviços oferecidos pelo CEDC, para todo o Estado, os principais são: exames citopatológicos, para detecção do câncer de colo de útero; análise de biópsias anatomopatológicas e percutâneas, guiadas por ultrassonografia.

O CEDC possui 13 médicos, entre os quais patologistas, citopatologistas, mastologistas, ginecologistas e ultrassonografistas.  O quadro de profissionais conta ainda com sete técnicos de enfermagem, coordenados por um enfermeiro; quatro citotécnicos e mais 15 técnicos de laboratório, além de outras categorias profissionais.

Secom-PB

Durante sessão no Senado Federal e fazendo eco à intervenção do senador Magno Malta, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) pediu o engajamento do Senado para agilizar o processo de regulamentação do uso do Canabidiol para fins terapêuticos.  "Precisamos resolver esta questão para ontem" – ilustrou, para enfatizar a urgência da matéria.

O presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), atendeu ao pedido e assinou o Ato nº 25/2014, que instituiu a Comissão de Acompanhamento dos procedimentos referentes à legalização e a reclassificação da substância Canabidiol como medicamento. Renan designou os senadores Cássio Cunha Lima, Magno Malta e Waldemir Moka para integrar a comissão.

Apesar de o Conselho Federal de Medicina ter permitido que médicos receitem a substância,  o Canabidiol  continua classificado pela Anvisa como de "uso proscrito" (proibido).  Isto significa que o medicamento só pode ser importado com autorização especial concedida pelo diretor da agência. Pacientes têm de apresentar prescrição médica e uma série de documentos e o pedido leva, em média, uma semana para ser avaliado pela agência.  "Não podemos permitir que vidas se percam em meio a entraves burocráticos" – afirma Cássio.

O Canabidiol é uma substância química encontrada na maconha que, segundo estudos científicos, é útil para tratar de diversas doenças neurológicas. É utilizado para alívio de crises epilépticas, esclerose múltipla, câncer e dores neuropáticas (associadas a doenças que afetam o sistema nervoso central).

ParlamentoPB