“Será que os seus parlamentares (senadores e deputados) defendem essas medidas?”
Otávio Sitônio
As leis no Brasil são feitas mais no sentido de beneficiar o criminoso de que proteger o cidadão, do trabalhador. Contra isso levantam-se as propostas do Pacto da Segurança Social (Passo), o movimento suprapartidário de que fazem parte alguns parlamentares preocupados com a tranquilidade da família brasileira. Vejamos algumas dessas propostas:
Coletivização da propriedade. Fragmentando a economia nacional, a propriedade é a origem de todos os males sociais. Os bens passam a ser administrados pelos cidadãos em regime de comodato, enquanto dele precisarem e produzirem.
Recolhimento da moeda circulante e adoção da moeda eletrônica e do cheque como única forma de pagamento, para rastrear toda a atividade econômica. Fim da corrução e da sonegação.
Adoção do turno corrido de seis horas no trabalho, em horários alternados, para gerar o pleno emprego e aliviar a mobilidade urbana.
Reativação do tipo de vadiagem, previsto na Constituição de 1937.
Obrigatoriedade do ensino primário e secundário.
Adoção da Medida Preventiva de Reincidência (MPR, a pena de morte), para reduzir o índice de 85% de reincidência criminal no Brasil.
MPR para os crimes de estupro seguido de morte, sequestro seguido de morte, latrocínio seguido de morte, pistolagem, homicídios cruéis e hediondos, tráfico humano, de armas e drogas.
Adoção da pena perpétua (PP), no mesmo sentido.
MPR para os crimes contra a saúde pública.
PP para os crimes contra a economia popular e o erário público.
Confisco do patrimônio para os crimes contra a economia popular, o erário público, e para os crimes de tráfico.
PP para o crime de receptação, pois este estimula o crime.
Revisão da progressão penal.
Fim dos indultos nos eventos festivos, como Natal, dia das mães, dos pais, carnaval etc.
Fim da bolsa-cadeia, em que o crime é assalariado.
Adoção da pena física, alternativa da reclusão, para reduzir a superpopulação carcerária.
Posse, porte de arma e poder de polícia para a cidadania íntegra, devidamente treinada.
Treinamento policial e poder de polícia para as forças armadas.
Redução do rito processual, a fim de agilizar a Justiça.
Convocação de aposentados da Justiça e do Ministério Público, para se resolver o acúmulo de processos.
Fim da maioridade penal.
Fim da prescritibilidade penal.
Composição do júri por profissionais da Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Parecer de junta de psicólogos ao fim do período da pena, para avaliação da conveniência de ressocialização do apenado.
Será que os seus parlamentares (senadores e deputados) defendem essas medidas? Eles foram eleitos com seu voto para defender os interesses do cidadão, do trabalhador e da família brasileira, ou os interesses dos bandidos que infestam as ruas e as cidades do País? Essas medidas vão de encontro ao ordenamento jurídico brasileiro, pode argumentar o parlamentar, ou o advogado de porta de cadeia. Sim, mas vão ao encontro da segurança do cidadão. É a justiça revolucionária.
*Jornalista, escritor, poeta, ensaísta, publicitário e membro do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano, da Academia Paraibana de Letras e da Academia de Letras e Artes do Nordeste.