O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), em conjunto com os Correios e com o apoio da Secretaria de Segurança e Defesa Social e a Polícia Militar, começa neste sábado (6) o pagamento do Abono Natalino para 526.195 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. Para isso, foi elaborado um cronograma a fim de garantir a tranquilidade da ação.

Neste sábado (6), o pagamento ocorrerá nos 25 municípios sem agência de Correios, mais o município de Barra de São Miguel, localidade em que a agência passa por reparos, contemplando 18 mil famílias.

Os demais municípios seguirão o calendário definido pela Sedh, que vai de 9 a 22 de dezembro (de segunda à sexta) e será organizado de acordo com o último Número de Identificação Social (NIS) do cartão do Bolsa Família. No dia 23, o pagamento ocorrerá para todos os retardatários.

Cronograma – Nas 26 cidades em que haverá pagamento neste sábado (6), a ação será feita em escolas da rede estadual, ginásios esportivos e ainda em associações. Os municípios são: Algodão de Jandaíra, Amparo, Baraúnas, Barra de São Miguel, Capim, Casserengue, Caturité, Coxixola,Gado Bravo, Logradouro, Matinhas, Mato Grosso, Quixaba, Riachão Bacamarte, Riachão do Poço, Riacho de Santo Antônio, Santa Cecília, Santa Inês, São Domingos de Pombal, São José de Princesa, São José do Brejo do Cruz, São José dos Ramos,Sertãozinho, Sossego, Tenório, Zabelê. O horário de atendimento será das 8h às 12h.

Secom-PB

O Ministério Público de São Paulo entrou, na noite de ontem (5), com uma ação civil pública para pedir a anulação de três contratos firmados entre os anos de 2002 e 2007 entre empresas acusadas de participação em cartel e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O promotor Marcelo Milani informou que os contratos já foram cumpridos.

“Os contratos eram referentes às linhas de trens chamadas pela companhia de [séries] S-2.000, S-2.100 e S-3.000. Estes contratos tinham duração de cinco anos e verificavam a possibilidade da manutenção corretiva e preventiva destas linhas de trens”, explicou o promotor. Segundo ele, as empresas faziam simulacros de concorrência que, “em nenhum momento existiam”.

Os quatro promotores que assinam a ação pedem na Justiça, além da anulação dos contratos, o ressarcimento integral dos valores firmados nos três contratos, acrescidos de 30% referente a uma indenização por dano moral coletivo [que chegaria ao valor de R$ 112,4  milhões]. Com isso, o valor total que seria ressarcido aos cofres públicos alcançaria R$ 418 milhões.

“Ingressamos com uma ação para anular os contratos que já estão cumpridos e, com a anulação, [pedimos] que o dinheiro pago pela companhia de trens seja devolvido aos cofres públicos”, disse Milani. Segundo ele, a população que utiliza os trens metropolitanos paulistas “vem sendo massacrada pelo péssimo serviço que é oferecido” e, por isso, o Ministério Público decidiu inserir o valor de 30% sobre o valor dos contratos por dano moral coletivo à ação.

Na ação, os promotores também pediram a dissolução de dez das 11 empresas que constam no processo: a Siemens, a Alstom, a CAF brasileira, a TTrans, a Bombardier, a MGE-Manutenção de Motores e Geradores Elétricos, a Mitsui, a Temoinsa, a Tejofran e a MPE – Montagens e Projetos Especiais. Segundo Milani, só a CAF espanhola ficou de fora do pedido de dissolução porque “ela não se afeta à legislação brasileira”. No entanto, disse Milani, a CAF espanhola continuará integrando a ação que pede o ressarcimento do valor do contrato ao governo paulista.

Segundo o promotor, nesta ação não foram incluídos os agentes públicos que são objeto de apuração de recebimento de eventual propina porque, neste momento, um grupo de promotores está no Ministério Público da Suíça para analisar a documentação que se refere a estes agentes públicos, que ainda é desconhecida. De acordo com ele, os documentos existentes na Suíça serão compartilhados com o Ministério Público de São Paulo. “Existem indicativos de que agentes públicos teriam contas na Suíça e podem ter uma relação direta com os contratos que estão colocados aqui. Na semana que vem os promotores estarão de volta”, disse Milani.

Por meio de nota à imprensa, a Siemens respondeu que compartilhou com as autoridades os resultados de sua auditoria interna “que deram origem às atuais investigações quanto à possível existência de um cartel no setor metroferroviário” e que sempre desejou e apoiou o total esclarecimento deste episódio.

A Bombardier respondeu que a empresa não vai comentar a ação. A Alstom informou que não foi notificada e reiterou que cumpre a legislação brasileira. A Tejofran disse, por meio de nota, não ter sido notificada sobre a ação, mas colocou à disposição todos os dados sobre sua formação de preços e os resultados alcançados na execução dos contratos.

A Mitsui declarou que não tem conhecimento sobre a ação e não vai comentar o fato. A CAF informou que está colaborando com as autoridades, prestando todas as informações solicitadas, e disse que não vai fazer comentários sobre as denúncias até que as investigações estejam encerradas. As empresas Temoinsa, MGE, TTrans e MPE não foram encontradas.

A CPTM informou desconhecer o teor da ação civil pública e que, por isso, não vai se manifestar sobre o assunto. “A companhia esclarece que está colaborando com todos os níveis de investigação e que a Procuradoria-Geral do Estado [PGE] ingressou com ação judicial de indenização contra as empresas investigadas para exigir ressarcimento”, diz nota da companhia.

EBC

O presidente do PT da Paraíba, professor Charliton Machado, ratificou a fala do vereador Benílton Lucena (PT), que o seu partido sugeriou ao governador Ricardo Coutinho, a criação de duas secretarias no Governo do Estado. As Secretarias sugeridas pelo PT, são a da Agricultura Familiar e a Secretaria dos Direitos Humanos.

“Há 15 dias que nós apresentamos ao governador essas propostas. São áreas que entendemos serem importantes para desenvolver o estado do ponto de vista social. E são áreas que o PT tem experiência”, frisou

Contudo, Charilinton garantiu não haver imposições do PT para a criação das secretarias: “Estamos aguardando sem pressa, sem ansiedade. Vamos no tempo do governador”.

Paraíba Já

Rosângela Wolff de Quadros Moro, esposa do do juiz Sérgio Fernando Moro, responsável pela Operação Lava Jato, é assessora jurídica de Flávio José Arns (PSDB), vice-governador do Paraná, Estado administrado pelo tucano Beto Richa.

247 – Rosângela Wolff de Quadros Moro, esposa do do juiz Sérgio Fernando Moro, responsável pela Operação Lava Jato, é assessora jurídica de Flávio José Arns (PSDB), vice-governador do Paraná, Estado administrado pelo tucano Beto Richa.

Flávio Arns é sobrinho de Zilda Arns e de Dom Paulo Evaristo Arns. Zilda foi fundadora e coordenadora internacional da Pastoral da Criança, e Dom Evaristo, arcebispo-emérito de São Paulo.

O vice-governador do Paraná iniciou a carreira política quando se candidatou a deputado federal pelo PSDB, logrando êxito, e sendo reeleito por três vezes seguidas. Em 2001, deixou o PSDB e filiou-se ao PT. Em 2002, foi eleito senador, e em 2006 concorreu ao governo do Paraná, obtendo o terceiro lugar com 9,3% dos votos. Ele voltou ao PSDB e foi eleito vice-governador na chapa de Richa em 2010.

A informação é do portal i9.

Brasil 247

O vereador Irismar Mangueira (PC do B), anunciou nesta sexta-feira (5) que vai propor a realização de uma audiência pública para debater a má qualidade do serviço oferecido pelos provedores de internet em Princesa Isabel.

Segundo ele, “as reclamações contra a precariedade do serviço partem de assinantes que ficam reféns das empresas que tão nem aí pra qualidade do sinal, que oscila pra baixo, sai e volta e fica fora do ar durante horas seguidas, um dia até, com uma frequência crescente, quase diária” afirmou.

“Eu, a exemplo de centenas de usuários, sou um dos prejudicados com o péssimo serviço do provedor, ficando até sem realizar tarefas acadêmicas por conta da queda do serviço ou da baixa conectividade”, queixou-se. E comparou, ironizando  a má qualidade da conexão: “Há períodos em que a lentidão do serviço  é menor  do que a de uma tartaruga centenária e paralítica”,

“Todos nós sabemos os problemas: página que demora abrir ou não abre, vídeo que não carrega ou não se baixa, perda de arquivos e interrupção de atividades diversas, computador travando e a gente tendo que reiniciar, refazer tudo outra vez, com muita pouca paciência”, relatou.

A reunião acontecerá na Câmara de Vereadores, em data a ser fixada, e será aberta à comunidade, que deverá contribuir com denúncias, críticas e sugestões, com o objetivo de tentar melhorar o serviço, inclusive através da mobilização dos assinantes e também via Ministério Público.

O encontro deverá contar, ainda, com a participação de representantes do Procon estadual e da Curadoria do Consumidor da Promotoria de Justiça  da Comarca  de Princesa Isabel.

A secretária de Administração do Estado, Livânia Farias afirmou, em entrevista ao Sistema Arapuan de Comunicação, que a equipe econômica do Governo já está fazendo os estudos sobre o índice de reajuste salarial do servidor público que  tem data base em janeiro.  De posse desse índice, que ainda não foi definido, a secretária disse que todas as categorias serão chamadas para as negociações.

Livânia  afirmou não acreditar que o impasse entre o Governo do Estado e Assembleia Legislativa  irá comprometer o aumento salarial e nem tão pouco o pagamento do mês de janeiro.  “ O que posso dizer que o servidor público pode esperar o seu aumento em 2015, dentro da situação financeira do Estado’, garantiu.

Ela disse que 2015 será difícil economicamente não só para a Paraíba como também para o Brasil devido à queda das receitas que vai acontecer porque a economia ficou paralisada em 2014 por ser um ano eleitoral,  “mas o Estado vai trabalhar para contornar todos os problemas e com isso garantir os investimentos necessários  e honrar com todos os seus compromissos.  Nós temos o controle da situação e fazemos tudo de forma responsável e vamos apostar que tudo vai dar certo”, garantiu.

A secretária destacou que o Governo do Estado tem demonstrado sensibilidade quando os problemas estão relacionados com o servidor público que hoje tem várias vantagens, a exemplo da data base e  de saber o dia certo em  que vai receber o seu salário, coisas que não existiam antes  ‘ e isso demonstra a preocupação do governador Ricardo Coutinho com o servidor público”, completou

Política para os aposentados – Sobre uma política de aumento diferenciada para os aposentados, a secretária disse que houve uma má interpretação  por parte dos inativos “ porque o aumento que é dado para ativos é dado também aos aposentados”, garantiu ao destacar que foi difícil a comunicação com essa categoria.

Compra de helicópteros – A secretária disse que o governador, em campanha, anunciou que iria comprar mais duas aeronaves e  garantiu que os estudos já estão sendo feitos e isso poder ocorrer ano que vem.

Paraiba.com.br

O deputado estadual Trócolli Júnior (PMDB) sinalizou nesta semana com a possibilidade de apoiar o governador Ricardo Coutinho (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Em entrevista à imprensa paraibana, e que repercutiu em Campina Grande, Trócolli defendeu a formação de uma Mesa eclética na ALPB.

“Sem disputa e sem estresse”.

Trocolli, que foi divergente do PMDB no segundo turno das eleições, defende a chapa independente com todos os deputados de todos os partidos unidos.

“Eu defendo uma Assembleia independente, autônoma e eu irei me aliar aos meus companheiros aqui na Assembleia. Esse é o meu desejo. Eu tive divergências a respeito da votação e toda a Paraíba sabe em quem eu votei. Continuo com a minha independência” disse.

No segundo turno das eleições, Trócolli optou por ficar com o tucano Cássio Cunha Lima (PSDB) quando a legenda optou pela reeleição do governador Ricardo Coutinho (PSB).

PBAgora