O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, em acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), decidiu adiar por 90 dias a obrigatoriedade do uso do extintor de incêndio veicular com carga ABC. O adiamento será contado após a publicação de uma nova resolução, mas o órgão informou que já não multará quem dirigir sem o equipamento.

Mais cedo, o Denatran anunciou que não pretendia ampliar o prazo para troca do equipamento e que seguiria a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornou obrigatório o uso desse tipo de extintor desde 1º de janeiro. A decisão, contudo, foi alterada na noite de ontem (5).

Com isso, motoristas que reclamavam da dificuldade de encontrar o extintor terão mais tempo para equipar o carro e se preparar para não infringir a lei. Após os 90 dias de prorrogação, os condutores que não cumprirem a determinação podem ter de pagar R$ 127,69 de multa e ainda perder 5 pontos na carteira de habilitação.

Segundo o Denatran, a medida garante maior segurança aos motoristas e passageiros. Isso porque os extintores com carga ABC são mais modernos e têm capacidade de combater princípios de incêndio em materiais sólidos, líquidos inflamáveis e equipamentos energizados.

Eles substituem o extintor BC, que apaga incêndio em materiais elétricos energizados, como bateria de carro e fiação elétrica, e também nos combustíveis líquidos (óleo, gasolina e álcool), materiais também recomentados para o extintor do tipo ABC.

A recomendação vale para carros que tenham dez anos ou mais, pois, desde 2005, os veículos produzidos no Brasil já saem de fábrica com o extintor recomendado.

Agência Brasil

Os nomes das empresas escravistas não podem ser revelados na Lista Suja do Trabalho Escravo, por decisão do STF

Otávio Sitônio

Em 28 de janeiro de 2004 três fiscais do Ministério do Trabalho foram emboscados e pistolados no município de Unaí, em Minas Gerais. As vítimas, Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Lages e Nélson José da Silva estavam investigando a ocorrência de trabalho escravo numa fazenda do nordeste de Minas, pertencente aos irmãos Antero Mânica e Norberto Mânica. Com os fiscais morreu também o motorista do Ministério, Ailton Pereira de Oliveira.

O processo se arrastou por uma dezena de anos, e não sei a quantas anda. Nesse ínterim, no dia 7 de janeiro de 2013, morreu um dos réus, Francisco Elder Pinheiro, acusado de contratar os matadores. Até 2013 ainda se discutia onde os réus seriam julgados, se em Belo Horizonte, para onde o júri fora desaforado, ou em Unaí, curral eleitoral dos acusados. Mesmo processado, Antero Mônica foi eleito prefeito duas vezes e homenageado pela Assembleia Legislativa com medalha de mérito.

No Brasil, condenados são os escravos às galés perpétuas. Seus senhores gozam de imunidade e de impunidade. Muito recentemente, com base na investigação de auditores do Trabalho, o Ministério Público acusou grandes empreiteiras de praticar trabalho escravo ou em condições análogas à escravidão. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de despacho do ministro plantonista Ricardo Lewandowski, proibiu a divulgação dos nomes das empreiteiras, atendendo petição da Associação Brasileira das Incorporadoras (Abrainc), a poderosa entidade de classe das empreiteiras.

Quedou obsoleto o decreto da Princesa Isabel, de 13 de maio de 1882, com sua sentença simples e lapidar – “fica abolida a escravidão no Brasil”. A memorável frase de Silva Jardim caducou ao longo dos anos, desaguando num “apartheid” jurídico, dando lugar a permanência de uma classe sem direitos, a dos escravos, como definiu LeRoy Jones: “o escravo é o trabalhador sem direitos”.

O despacho do ministro passa por cima de dois princípios jurídicos: o da publicidade e o da transparência. Bastante seria o princípio da publicidade, que garante o acesso de qualquer do povo ao processo judiciário. Exceção se faz às ações da vara de família, para se preservar a honra das partes, pois nela é frequente a lavagem de roupa suja, com acusações de traições, chifres e cangalhas. Mas o povo não é corno. Recente é a extensão desse segredo de justiça aos processos contra o poder público, quando esse é que deveria ter a maior publicidade, mãe da transparência.

Agora a acusação da prática de trabalho escravo por empreiteiras ganhou a blindagem do segredo de justiça, como se fosse uma briga de marido e mulher, em que as partes tenham se chifrado reciprocamente. Ou de alguém que suplique à justiça uma investigação de paternidade para receber pensão ou herança. Trabalho escravo é algo mais grave, trata-se de um retrocesso histórico. O Brasil foi o último país das Américas a abolir o cativeiro, e ainda há quem resista ao fim da escravidão.

No seu profético livro “1984”, George Orwell anunciava: “os proles, se de alguma forma tivessem consciência de sua própria força, não teriam necessidade de conspirar. […] Até que se tornem conscientes, nunca se rebelarão, e até que se rebelem, não se tornarão conscientes.” Vinte anos antes da data título de Orwell, ocorreu no Brasil o terrível golpe de 1964, em que as conquistas democráticas e sociais foram sucateadas e transformadas em chorume histórico. Vinte anos depois de 1984 ocorreu o martírio dos servidores do Trabalho, numa rotina de fiscalização nos sertões de Minas.

O que o número quatro tem a ver com isso? Em 2014, trinta anos depois da distopia de Orwell, ressurge o fantasma da escravidão no caso das empreiteiras. Mas os nomes das empresas escravistas não podem ser revelados na Lista Suja do Trabalho Escravo, por decisão do STF. Pior para elas, pois a suspeita recai sobre todas as casas do ramo.

*Jornalista, escritor, poeta, ensaísta, publicitário e membro do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano, da Academia Paraibana de Letras e da Academia de Letras e Artes do Nordeste.

Voltou a chover na região de Princesa Isabel. Segundo o Escritório Regional da Emater de Princesa Isabel, as chuvas caídas entre ontem (4) e o início da manhã de hoje atingiram maior volume em Água Branca, com 47 milímetros. Em Juru, o índice foi 14,8 mm, enquanto Princesa Isabel registrou 12,1 mm e Tavares, 7,8 mm. Também houve registro de chuva em São José de Princesa (4,2 mm) e Manaíra (1,1 mm).

Para esta segunda-feira (5), a previsão aponta céu parcialmente nublado com possibilidade (5%) mínima de chuva em Princesa Isabel, Manaíra, Tavares, Água Branca, São José de Princesa e Juru, segundo o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 31°C, e a mínima, de 18°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste.

No leste e sul da BA: muitas nuvens e chuva. No litoral da região: possibilidade de chuva. centro-sul do PI e no MA: nebulosidade variável e pancadas de chuva isoladas. Nas demais áreas da região: sol e poucas nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima: 34°C em SE. Temperatura mínima: 16°C no interior da BA

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (5) no Diário Oficial da União suspende, em todo o país, a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e o uso dos seguintes cosméticos:

– Speed Hair, Complex Reduction, selagem térmica, 1l, fabricado por Denco Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. – EPP
– Trend Liss, tratamento italiano “Capelli Perfetti” cosméticos, argan oil, selante térmico, 1l, fabricado por Eternity Cosméticos
– Larissa Hair, máscara hidratante, 300 mg (fabricante desconhecido)
– Prolab, Fly Professional, 1l (fabricante desconhecido)
– Tratamento Capilar Indiano, Zahhara Profissional, redutor, 1l, fabricado por Marco Antonio de Souza Cosméticos

De acordo com o texto, foi constatada a fabricação e a comercialização de cosméticos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, por empresas desconhecidas e que não têm autorização de funcionamento.

A resolução determina ainda a apreensão e a inutilização das unidades dos cosméticos encontradas no mercado.

Agência Brasil

O "Doutor do Baião" foi um dos principais parceiros de Luiz Gonzaga

Humberto Teixeira nasceu no Ceará, sobrinho de um maestro. Começou a carreira, acredite, compondo marchinhas de carnaval, mas um outro ritmo estava na alma. Nascido em 5 de janeiro de 1915, Humberto Teixeira era chamado de " O doutor do Baião" porque mesmo já sendo compositor de sucesso fez questão de se formar em direito e advogar.

Nos anos 40 conheceu o parceiro Luiz Gonzaga. Uma parceria que mudou a música brasileira que tovaca nas rádios e resgatou a auto-estima dos nordestinos que habitavam e construiram cidades como Rio de Janeiro e São Paulo.

O programa Momento Três na íntegra, em homenagem a Humberto Teixeira, você confere nesta segunda-feira (5), às 10h e 22h, na Rádio Nacional FM Brasília (96,1MHz). Você também pode ouvir o programa no mesmo horário, ao vivo, aqui o site das Rádios EBC.

EBC

Walter Brito Neto tentou eleger-se federal em 2014

O ex-deputado federal Walter Brito Neto (PTC) usou sua página no microblog Twitter para criticar o que ele chama de “polarização familiar” em Campina Grande, a partir da influência política das famílias “Cunha Lima” e “Vital do Rêgo”. Ele criticou, ainda, as indicações feitas pelo deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) ao governador Ricardo Coutinho (PSB).

“As indicações de Veneziano ao governo Ricardo foram meramente familiares!” e ainda “O PMDB e o PSDB em Campina Grande não representam nada novo, é a velha política que insiste no poder!”

Para Brito Neto, a votação de Ricardo em Campina Grande sinaliza para um novo tempo, independente destas influências.

“A construção de uma alternativa para Campina é importante para avançarmos e sair dessa polarização familiar!”, enfatizou.

ParlamentoPB

O governador Ricardo Coutinho participa, nesta segunda-feira (5), da solenidade de posse dos secretários de Estado, secretários Executivos e dirigentes de órgãos, empresas públicas e autarquias. A cerimônia acontece, às 10h, no Teatro Paulo Pontes do Espaço Cultural, em João Pessoa.

Os secretários foram anunciados ao longo do mês de dezembro de 2014, através do Twitter pessoal de Ricardo Coutinho.

Paraíba Já