A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) reúne-se na terça-feira (2), às 8h30, para apreciar projeto que torna obrigatória e gratuita a identificação do número do telefone nas chamadas telefônicas. O objetivo é evitar a prática de crimes por meio das redes de telefonia e coibir abusos na prática dos serviços de telemarketing e de cobranças.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 433/2013, apresentado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), estabelece que as prestadoras de serviços de telefonia fixa ou móvel oferecerão aos usuários, sem custo adicional, o serviço de identificação do código de acesso originador da chamada. Também proíbe a oferta de serviços ou equipamentos que impossibilitem ou obstruam a identificação dos códigos de acesso telefônico pelos usuários.

Vital ressalta que chamadas não identificadas – que comumente aparecem na tela do telefone com expressões como “bloqueado”, “restrito” ou “não identificado” – têm sido utilizadas pelo crime organizado, estelionatários e chantagistas, “que procuram aterrorizar suas vítimas sob o manto do anonimato”. Ele lembrou casos de pessoas que vieram a falecer de infarto em razão do golpe do sequestro por telefone, acreditando que o suposto sequestrador estivesse de fato com um ente querido.

Se o número do telefone fosse identificado, argumenta Vital, a polícia poderia rastrear e prender os bandidos. Mas essa possibilidade se perde pela demora do procedimento previsto na legislação em vigor – apresentação de denúncia para obtenção do número de origem da chamada –, favorecendo o bandido, “que tem por hábito mudar de celular rotineiramente”.

Telemarketing

O projeto ainda torna obrigatória a identificação de código de acesso que permita o imediato retorno da chamada em casos de ligações efetuadas por empresas a consumidores. A intenção é evitar que ligações do tipo “restrito” ou “não identificado” sejam usadas por call center, telemarketing ou empresas de cobrança para campanhas agressivas ou assédio moral, ferindo direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

O texto atual, na forma de substitutivo, é resultado de ajustes feitos pelos relatores na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), senador Ivo Cassol (PP-RO), e na CCT, Benedito de Lira (PP-AL). Este último incluiu prazo de 60 dias para que as prestadoras de serviços de telefonia cumpram os dispositivos da lei.

Agência Senado

O deputado federal, Ruy Carneiro (PSDB), afirmou que o PSDB será reorganizado em 2015 na Paraíba. Presidente do diretório estadual, Ruy citou ainda a aproximação entre o partido e o PT na Prefeitura de João Pessoa.

“Dentro desse rearranjo de forças, alguns partidários, que apesar de serem do PSDB, mas não apoiaram Cássio Cunha Lima (PSDB), devem ser convidados a deixar a legenda”, revelou o deputado.

“Essa questão será conversada. O PSDB e o PT são partidos antagônicos e nós temos na Câmara Municipal três vereadores valorosos”, colocou o presidente.

O deputado admitiu que houve um mal-estar com o senador Cícero Lucena (PSDB) após a formação da chapa de Cássio Cunha Lima (PSDB) com Wilson Santiago (PTB). “Mas não temos problemas pessoas com Cícero”, declarou.

Ruy destacou a participação de Wilson na campanha de Cássio. “No 1º turno ficamos em primeiro e Wilson fez parte disso. Em alguns municípios que tradicionalmente eram contra Cássio, obtivemos excelente votação graças a Wilson”, apontou.

Paraiba.com.br

Os uruguaios elegeram nesse domingo (30) o sucessor do presidente José Pepe Mujica: no dia 1º de março, o médico socialista Tabaré Vázquez será reconduzido ao cargo, que ocupou de 2005 a 2010. Este vai ser o terceiro governo consecutivo da coligação de partidos de esquerda, Frente Ampla.

No discurso em que festejou a vitória, Tabaré convocou a oposição a um diálogo. “Convoco todos os uruguaios, não para que me sigam, mas para que me guiem e me acompanhem”, disse. Ao mesmo tempo prometeu que seu retorno ao poder não representará “mais do mesmo” porque o país que vai presidir nos próximos cinco anos “não é o mesmo de 2005 nem de 2010”.

Tabaré Vázquez disputou o segundo turno das eleições presidenciais com o candidato do tradicional Partido Nacional (ou Blanco), Luis Lacalle Pou. Ele obteve 53% dos votos, enquanto seu adversário ficou com 40%. A Frente Ampla ainda assegurou a maioria no Congresso, no primeiro turno das eleições, em outubro passado.

No Uruguai, o Congresso é totalmente renovado a cada troca de governo. E os eleitores são obrigados a escolher candidatos a presidente, à Câmara dos Deputados e ao Senado do mesmo partido. Todos têm mandatos de cinco anos e o presidente não pode ter dois mandatos consecutivos.

A legislação, no entanto, não impede que uma pessoa dispute o cargo de presidente e uma vaga no Congresso, em uma mesma eleição, ou que o presidente em exercício se candidate ao Senado. Por isso, no dia 1º de marco, Lacalle Pou (que foi derrotado na eleição presidencial, mas obteve votos suficientes na eleição legislativa) assumirá como senador do Partido Nacional. José Pepe Mujica vai liderar a bancada da Frente Ampla no Senado.

Em entrevista à Agência Brasil, Mujica disse que quer impulsionar uma reforma constitucional e criar mecanismos para evitar a corrupção politica. A primeira-dama, a senadora Lucia Topolanski, foi reeleita em outubro e vai integrar a bancada governista junto com o marido.

Segundo Victor Rossi, que foi ministro de Transporte e Obras Públicas na primeira gestão de Tabaré Vázquez, o novo governo vai manter a politica de redistribuição da riqueza dos últimos dez anos, que deu bons resultados: a redução da pobreza de 39% a 11% e a queda do desemprego. “Mas existem novos desafios porque os uruguaios hoje estão mais exigentes do que em 2005 e em 2010”, disse Rossi.

Responsável por conduzir a Frente Ampla ao poder, rompendo com a hegemonia dos partidos Nacional e Colorado (ambos com mais de 170 anos de historia), Tabaré Vázquez obteve votação histórica. Ele ganhou as eleições com a maior margem de diferença em relação ao segundo colocado desde 1996.

Apesar de Tabaré ser um político popular, foi seu sucessor – o ex-guerrilheiro José Pepe Mujica, preso durante 14 anos  – que colocou o pequeno país no mapa, graças ao seu jeito simples de ser. Ele foi manchete da imprensa local e internacional porque continua vivendo na mesma chácara e dirigindo o mesmo fusca velho (que um xeque árabe quis comprar por US$ 1 milhão e que ele se recusou a vender).

Mujica também ganhou fama de ser o “presidente mais pobre do mundo” porque doa 90% de seu salario para financiar projetos sociais. Na gestão dele, o Uruguai legalizou o aborto, o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a produção e venda da maconha.

EBC

A deputada estadual eleita Camila Toscano (PSDB), afirmou nesta segunda-feira (1º) que o deputado Renato Gadelha (PSC), atuará na Assembleia Legislativa em sintonia com os quatro deputados do PSDB Tovar Correia Lima, Dinaldo Wanderley Filho, Bruno Cunha Lima e ela, Camila. Esses cinco deputados novatos na Casa de Epitácio Pessoa decidiram que votarão matérias e tomarão posições em bloco na bancada da oposição.

Na entrevista à rádio CBN João Pessoa, Camila Toscano destacou ainda que sobre a mesa diretora da Assembleia Legislativa até agora não foi procurada por  nenhum pré-candidato a presidente do Poder Legislativo e qualquer decisão de voto os cinco novos deputados tomarão a mesma posição.

Camila Toscano destacou que suas principais linhas de atuação na AL serão nas áreas de saúde, juventude e pessoas desamparadas, necessitadas. Advogada, Camila é filha do prefeito de Guarabira Zenóbio Toscano e da deputado estadual que encerra seu mandato em janeiro, Léa Toscano.

Paraíba Já

O Sistema Nacional de Emprego na Paraíba (Sine-PB) disponibiliza  mil vagas para operador de telemarketing, além de mais de 60 ofertas de trabalho entre agente de portaria, costureira, decorador, entre outros postos de trabalho. Os candidatos interessados em trabalhar com telemarketing devem ter acima de 18 anos com ensino médio e conhecimento em informática.

A sede do Sine PB fica na Rua Duque de Caxias, 305, no Centro de João Pessoa, próximo ao Terceirão. As atividades são desenvolvidas pelo Governo do Estado, por meio de ações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh).

Para fazer o cadastro no Sine PB, o candidato deve apresentar documentos pessoais, a exemplo de RG, CPF, currículo e carteira de trabalho.

Relação de vagas Sine PB

02-AGENTE DE PORTARIA-C/CURSO DE VIGILANTE

01-ASSISTENTE DE LOGISTICA

10-ATENDENTE DE BALCÃO

01-AUXILIAR DE FATURAMENTO

02-AUXILIAR DE LIMPEZA

08-AUXILIAR DE LINHA DE PRODUÇÃO

02-AUXILIAR DE MANUTENÇÃO PREDIAL

01-AUXILIAR DE MECÂNICO A DIESEL

03-AUXILIAR DE OPERAÇÃO

01-BALANCEIRO

03-CONFERENTE DE MERCADORIAS

01-CHEFE DE FILA NOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO

02-COSTUREIRA MÁQUINA RETA

01-COZINHEIRA NOS SERVIÇOS DOMÉSTICOS

05-DECORADOR DE INTERIORES

01-MONTADOR DE MOVÉIS

02-OFICIAL DE SERVIÇOS  GERAIS

1000-OPERADOR DE TELEMARKETING RECEPTIVO E ATIVO

10-PEDREIRO

02-PIZZAIOLO

02-REPOSITOR EM SUPERMERCADO(PESSOAS COM DEFICIÊNCIA)

01-SERIGRAFISTA

02-SERRALHEIRO DE ALUMINIO

03-SUPERVISOR COMERCIAL

02-SUPERVISOR DE CAIXA

01-TÉCNICO DE LABORATÓRIO ÓTICO

Secom-PB

Ex-diretor da Abril, o jornalista Paulo Nogueira prevê o fim da edição impressa de Veja, assim como ocorreu com a Info, que existirá apenas em plataformas digitais; "Os anunciantes estão debandando das demais mídias para se ajustar à Era Digital. Seus consumidores não lêem jornais e revistas de papel. Eles se informam em sites de notícias e redes sociais", diz ele; "É virtualmente impossível encontrar algum jovem com um jornal ou uma revista. Antes símbolo de status intelectual, agora ler revistas ou jornais é sinal de atraso"

247 – O fechamento de revistas impressas, na Abril, não ficará restrito à Info, que, a partir da próxima edição, circulará apenas em plataformas digitais.

Quem prevê é o jornalista Paulo Nogueira, ex-diretor da Abril e hoje editor do Diário do Centro do Mundo.

"A Info é a Veja amanhã. Não é uma frase de efeito. É uma realidade doída. Quer dizer: doída para os leitores da Veja. O que aconteceu com a Info – desativar a edição regular e manter-se na internet — é o caminho inevitável para as revistas impressas. Chega uma hora em que o custo – papel, mais gráfica, distribuição etc – supera a receita", afirma.

"Isso se deve a duas coisas. A primeira é a perda de receita publicitária. Os anunciantes estão debandando das demais mídias para se ajustar à Era Digital. Seus consumidores não lêem jornais e revistas de papel. Eles se informam em sites de notícias e redes sociais. É virtualmente impossível encontrar algum jovem com um jornal ou uma revista. Antes símbolo de status intelectual, agora ler revistas ou jornais é sinal de atraso."

Leia a íntegra no DCM.

Brasil 247

O Congresso Nacional realiza, nesta terça-feira, às 11 horas, sessão solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional 84, que garante o aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Com a emenda, a partir de julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida. A emenda tem origem na PEC 426/14, aprovada nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados.

Percentuais

A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a nova emenda, o total passa a ser de 24,5%.

Na última previsão da Secretaria do Tesouro Nacional, serão distribuídos neste ano R$ 65,9 bilhões ao FPM. Até outubro, o Tesouro havia repassado R$ 49,7 bilhões.

O fundo funciona desde 1967 e já sofreu várias mudanças ao longo das décadas. Atualmente, é feito um repasse de 22,5% a cada dez dias; e 1% é acumulado durante um ano para repasse integral em dezembro de cada exercício.

Sistemática semelhante será usada para o repasse adicional proposto pela emenda para julho de cada ano. O dinheiro será acumulado para entrega total nesse mês.

A sessão de promulgação está marcada para as 11 horas, no Plenário do Senado.

Agência Câmara Notícias