O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração, publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (3), a portaria de nº 682 que considera ponto facultativo nas repartições estaduais da administração direta e indireta do poder executivo na próxima segunda-feira (8), devido ao feriado religioso consagrado à Nossa Senhora da Conceição.

De acordo com a portaria, os veículos oficiais deverão ser recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo, após o término do expediente desta sexta-feira (5), e liberados uma hora antes do início do expediente da próxima terça-feira (9). No entanto, os serviços essenciais serão preservados como ambulâncias, fiscalizações da Secretaria de Estado da Receita, Administração Penitenciária, Segurança e Defesa Social, Polícias civil e militar, que poderão transitar normalmente no período, para a execução das atividades essenciais. Qualquer liberação excepcional deve ser precedida de autorização do Gabinete Militar do Governador.

Além disso, será de responsabilidade da Polícia Militar a apreensão e o recolhimento dos veículos encontrados transitando no período que não haverá expediente sem a devida autorização.

Feriado – No dia 8 de dezembro, celebra-se o dia da Imaculada Conceição. Este dia invoca a vida e a virtude de Virgem Maria, mãe de Jesus, concebida sem marca do pecado original. É uma data de grande significado para a Igreja Católica.

Secom-PB

O juiz da Comarca de São João do Cariri, Brâncio Barreto Suassuna, indeferiu ontem o pedido de liminar interposto por Marcone Medeiros (PR) para voltar à prefeitura da cidade. Com a decisão, fica mantida a posse do vice Cosme Gonçalves de Farias (DEM) no cargo de prefeito de São João do Cariri pela Câmara Municipal, ocorrida terça-­feira à noite. Marcone foi condenado por improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos por 5 anos pela Justiça Federal. Com a liminar, Marcone queria anular o decreto legislativo assinado pelo presidente da Câmara, Francisco Júnior (PT), que o afastou da prefeitura.

Na decisão, Brâncio Suassuna ressalta que para haver “concessão de medida liminar é necessária a comprovação de dois requisitos: o fumus boni juris e o periculum in mora”. No caso específico de Marcone, o perigo na demora na prestação juridiscional se comprova, uma vez que a perda do cargo pode gerar danos ao impetrante. “Contudo, o fumus boni juris não encontra­se evidenciado na defesa do ex­prefeito”, assinala o juiz. Ele deu dez dias para que o presidente da Câmara faça a contestação para depois decidir sobre o mérito do mandado de segurança. Os advogados de Marcone vão recorrer, para garantir o retorno do ex­prefeito.

O vereador Francisco Júnior explicou que recebeu uma certidão da 4ª Vara Federal, sediada em Campina Grande, informando sobre a condenação de Marcone Medeiros por fraude em licitações da merenda escolar quando foi prefeito entre os anos de 2005 a 2008. A sentença transitou em julgado.

Jornal da Paraíba

O governador Ricardo Coutinho entregou, nesta quarta-feira (3), mais de R$ 3 milhões em equipamentos para a Polícia Militar da Paraíba. Durante a solenidade, que aconteceu no Palácio da Redenção, foram entregues 71 motos policiais; 125 detectores de metal; 100 equipamentos para a Cavalaria; armas não letais, munição e 15 filhotes para o Canil.

Para o governador Ricardo Coutinho, a ação representa a atenção e respeito que o Governo do Estado tem com os homens e mulheres que integram a Polícia Militar. “Estamos terminando essa gestão da mesma forma que começamos, investindo em condições de trabalho para esses homens e mulheres que trabalham diariamente fazendo a segurança pública. Esse é um trabalho contínuo para enfrentar a criminalidade no Estado, que durante dez anos apresentou índices de crescimento e há dois anos vem reduzindo”, ressaltou o governador.

Para o comandante geral da Polícia Militar da Paraíba, coronel Euller Chaves, a ação é mais prova do cuidado e respeito que o Governo da Paraíba tem com a Corporação. “O Governo demonstra mais uma vez o respeito aos que fazem a Polícia Militar. A esses homens e mulheres que estão diariamente nas ruas para proteger o cidadão e preservar vidas”, finalizou o comandante.

Secom-PB

Congresso aprova prjeto que muda cálcula do superávit primário

Em sessão que durou mais de 18 horas, o Congresso Nacional aprovou no fim da madrugada de hoje (4) o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, permitindo a revisão da meta de resultado fiscal deste ano. Apesar da longa obstrução dos oposicionistas, o governo conseguiu manter o quórum e aprovar o projeto por votação nominal. Foram 240 votos a favor, na Câmara,  e 39 no Senado.

Após a aprovação do texto principal, os parlamentares rejeitaram, por votação simbólica, três destaques que propunham mudanças no projeto. O último destaque, por falta de quórum, não foi votado. Em função disso, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) marcou nova sessão para terça-feira (9) da próxima semana, às 12h, a fim de apreciar e votar o último destaque. Em seguida, às 5h, Renan encerrou a sessão.

Na prática, a matéria aprovada permite ao Executivo descontar da meta fiscal os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as perdas de receita geradas por incentivos fiscais concedidos no último ano.

EBC

Sem afastamento do cargo e sem decretar a prisão preventiva, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (03), decidiu, à unanimidade, receber as denúncias oferecidas pelo Ministério Público Estadual contra quatro prefeitos de municípios paraibanos.

O primeiro deles foi o do município do Congo, Romualdo Antônio Quirino de Sousa, pelo crime de responsabilidade, cujo relator do processo de nº 2003993-38.2014.815.0000 foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio.

Consta da peça acusatória que o denunciado, o prefeito Romualdo, no exercício do cargo, agindo com dolo, ordenou despesas não autorizadas por lei. No exercício financeiro do ano de 2011 o noticiado ordenou, sem justificativa válida, o pagamento de gratificações de produtividade aos servidores públicos municipais José Romualdo da Silva (eletricista) e João Nunes (vigilante), contrariando Lei Municipal e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

Ainda de acordo com a inicial acusatória, o gestor municipal justificou o pagamento aos servidores, em razão da antiguidade dos referidos no quadro funcional. No caso de José Romualdo, o prefeito alegou que a gratificação foi motivada pela natureza das funções do eletricista mas que, de acordo com a denúncia, existem servidores tão ou mais antigos que os ora indicados e outros ocupantes dos mesmos cargos que nunca perceberam a referida gratificação.

O relator do processo, ao receber a denúncia que elenca fatos criminosos, suas circunstancias e as ações do denunciado, entendeu que a mesma se apresenta completa e apta ao exercício da ampla defesa e do contraditório, não podendo ser tida como inepta. “Os elementos trazidos à colação demonstram a configuração, em tese, da infração mencionada, de modo que se há de receber a denúncia”, ressaltou o relator.

Outros Prefeitos – Além do prefeito do Congo, o Pleno também decidiu por acatar e receber Notícias-Crime contra três outros prefeitos, o do município de Manaíra, José Simão de Sousa; o de Nova Floresta, João Elias da Silveira Neto Azevedo; e do Prefeito do Município de São Domingos do Cariri, José Ferreira da Silva.

TJPB

A Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG) vai realizar um novo concurso público em 2015 para preencher cerca de 400 vagas no serviço público do município. A informação foi confirmada na tarde desta quarta-feira (3) pelo secretário de Administração Paulo Roberto Diniz.

Segundo o secretário, a previsão é de que o concurso seja realizado em outubro de 2015. “Temos a expectativa de preencher pouco mais de 400 vagas dentro do serviço público municipal. As vagas seriam para as Secretarias de Educação, Saúde, Obras e Serviços Urbanos. Dependendo da necessidade, podemos abrir mais 100 vagas para outras secretarias”, afirmou.

O secretário informou que a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) deve ser mantida como organizadora do novo certame. Ainda segundo Paulo Roberto, não há previsão para o lançamento do novo edital, já que a PMCG aguarda a finalização do atual concurso.

Portal Correio

Título recebido pelo maracatu amplia visibilidade pública e assegura maior apoio à manifestação

Manifestações culturais, o maracatu nação, o maracatu baque solto e o cavalo marinho receberam ontem (3) o título de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. O título foi concedido em votação unânime do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural. O reconhecimento amplia a visibilidade pública sobre o bem imaterial e assegura maior apoio.

O maracatu nação é uma forma de expressão que apresenta um conjunto musical percussivo e um cortejo real que sai às ruas para desfiles e apresentações durante o carnaval. Os grupos são compostos majoritariamente por negros e se apresentam na periferia da região metropolitana do Recife. É entendido como uma forma de expressão que congrega relações comunitárias, compartilhamento de práticas, memória e vínculos com o sagrado.

O maracatu baque solto ocorre durante as comemorações do carnaval e da Páscoa. É composto por dança, música e poesia e está associado ao ciclo canavieiro da Zona da Mata (faixa litorânea da Região Nordeste que se estende do Rio Grande do Norte até a Bahia, passando pelos estados da Paraíba, de Pernambuco, de Alagoas e de Sergipe) e também tem apresentações no Recife. Diferente do maracatu nação, o baque solto é um resultado da fusão de manifestações populares, como cambindas, bumba-meu-boi, cavalo marinho e coroação dos reis negros.

O cavalo marinho é uma brincadeira popular envolvendo performances dramáticas, musicais e coreográficas e é apresentado durante o ciclo natalino. Os brincadores são, em geral, trabalhadores da Zona da Mata. A manifestação aparece também nas regiãões metropolitanas do Recife e de João Pessoa. No passado, a brincadeira era feita nos engenhos de cana-de-açúcar e seu conhecimento é transmitido de forma oral. Nesta modalidade, são representadas cenas do cotidiano e do mundo do trabalho rural, com variado repertório musical, poesia, rituais e danças com personagens mascarados e animais, como o cavalo.

Agência Brasil