O juiz, Rafael Chalegre do Rego Barros, da 4ª Vara da Justiça Federal em Campina Grande, condenou o ex-prefeito de Juazeirinho, Bevilacqua Matias (2009 – 2012) por irregularidades na aplicação dos recursos do Fundeb no processo de número 0001110-73.2012.4.05.8201.

De acordo com a sentença, Bevilacqua ordenou realização de despesa sem autorização legal e aplicação de verbas irregulares, o que constitui crime de improbidade administrativa.

Desta forma, o ex-gestor terá que ressarcir integralmente o dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, “perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos”.

Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou a prestação de contas de Bevilacqua referente ao exercício 2012 e lhe imputou um débito superior a R$ 4,7 milhões. Cabe recurso dessa decisão.

Na semana passada,o juiz da 6ª Vara Federal de Campina Grande, Gustavo de Paiva Gadelha, também condenou o ex-prefeito numa ação civil pública de improbidade administrativa de número 0000683-76.2012.4.05.8201, movida pelo Ministério Público (MP) e teve os direitos políticos suspensos por 5 anos e ainda foi multado em mais de R$ 80 mil.

Paraiba.com.br

O ministro Gilmar Mendes, antagonista do PT nos tribunais superiores, apresenta, nesta semana, seu voto sobre as contas de campanha da presidente Dilma Rousseff; "Gilmar não irá surpreender ninguém e deve apresentar um voto pela rejeição das contas de Dilma. A dúvida, junto a profissionais de Direito envolvidos no caso, é saber a reação dos demais ministros", afirma Paulo Moreira Leite, diretor do 247 em Brasília; jornalista alerta para "a necessidade de impedir que o Judiciário seja arrastado numa aventura delirante, capaz de comprometer o destino do país e o elemento mais valioso dos regimes democráticos — a soberania popular"

247 – O País entra numa semana decisiva. Nos próximos dias, o ministro Gilmar Mendes, do Superior Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, apresentará seu relatório sobre as contas de campanha da presidente Dilma Rousseff. Segundo informa Paulo Moreira Leite, diretor do 247 em Brasília, não haverá surpresa alguma: ele votará pela rejeição das contas, embora o Ministério Público Eleitoral tenha finalizado, neste fim de semana, relatório que sugere sua aprovação (leia aqui).

"Embora um dito popular afirme que ninguém sabe o que pode sair de bumbum de nenê, de barriga de mulher grávida e de cabeça de juiz, a maioria dos observadores acredita que Gilmar não irá surpreender ninguém e deve apresentar um voto  pela rejeição das contas de Dilma. A dúvida, pelo que o 247 apurou, junto a profissionais de Direito envolvidos no caso, é saber a reação dos demais ministros", informa PML. "Na pura matemática política do tribunal, pode-se prever uma divisão assim:  3 votos a favor de Gilmar, 3 votos contrários — cabendo ao ministro Luiz Fux a posição de desempate. Mas Gilmar também pode ficar isolado, arrebanhando votos em número menor."

O motivo, segundo o colunista, seria a postura "ideológica" do ministro. PML informa, ainda, que a eventual rejeição das contas de Dilma pelo TSE não impediria a sua diplomação, mas a tornaria mais vulnerável aos ataques da oposição."Do ponto de vista jurídico, a rejeição das contas de um candidato não impede que seja empossado. Isso acontece no final de todas as campanhas, com deputados, senadores, prefeitos e mesmo governadores de Estado. O TSE pode levar meses e até anos para tomar uma decisão definitiva sobre seu mandato. Mas se uma eventual rejeição de contas de uma presidente da República pode ter o mesmo caminho jurídico, seu valor político é outro. Tem impacto sobre o conjunto da população, sobre as alianças políticas do governo, pode afetar os rumos da economia e mesmo acordos internacionais", diz ele.

PML sugere ainda que o TSE faça um debate técnico sobre a questão, sem se deixar levar por preferências políticas. "O que se espera, no TSE, é um debate técnico e sereno, apoiado em fatos e evidências. E só. Não  valem  insinuações, ilações, fantasias  nem pré-julgamentos por parte de magistrados que honram  os valores da Justiça e compreendem a necessidade de impedir que o Judiciário seja arrastado numa aventura delirante, capaz de comprometer o destino do país e o elemento mais valioso dos regimes democráticos — a soberania popular."

Leia a íntegra em Dilma na corrida de obstáculos.

Brasil 247

A Paraíba vai sediar nesta terça-feira (9), a partir das 9h, no Centro de Convenções de João Pessoa, o Encontro dos Governadores Eleitos do Nordeste. Ricardo Coutinho, governador reeleito, será o anfitrião do encontro que vai discutir uma pauta única para os Estados Nordestinos.

De acordo com o governador Ricardo Coutinho, o objetivo maior do encontro é construir uma pauta regional, e não para Estados de forma isolada, e que, ao mesmo tempo, envolva as áreas de turismo, logística, portos, aeroportos e obras a exemplo da ferrovia Transnordestina e Transposição do Rio São Francisco. “Vamos dialogar com os novos governadores a construção de uma agenda positiva para o País com temas convergentes. Pretendemos criar um ambiente para discutir presente e futuro da região, mas numa perspectiva integradora com o País”, afirmou o governador.

Ricardo destacou que o País vive um momento crucial para reduzir a inflação, mas fez um alerta para que as medidas fiscais a serem adotadas não representem descuido com investimentos em infraestrutura. “Se o País fizer isso poderá pagar caro nos próximos anos por estarmos perdendo competitividade. Já conversei com os governadores e sei que eles concordam com isso. Queremos equilíbrio fiscal, mas sem descuidar dos investimentos na infraestrutura, na área logística e que continue a ter os grandes projetos. É conjugar equilíbrio fiscal com manutenção do desenvolvimento e da infraestrutura deste País”, ressaltou Ricardo Coutinho.

Secom-PB

A distorção entre a idade e a série vem diminuindo gradualmente desde 2007

Levantamento divulgado hoje (8) pelo movimento Todos pela Educação mostra que, em 2013, apenas 54,3% dos jovens brasileiros conseguiram concluir o ensino médio até os 19 anos. O indicador foi calculado com base nos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) 2013.
O índice, no entanto, vem apresentando melhora ao longo dos anos. Em 2007, 46,6% dos jovens concluíram o ensino médio até os 19 anos. Em 2009, foram 51,6% e, em 2012, 53%.

Uma das metas propostas pelo Todos pela Educação para que se garanta educação de qualidade é que até 2022 pelo menos 90% dos jovens concluam o ensino médio até os 19 anos.

A coordenadora-geral do movimento, Alejandra Meraz Velasco, diz que os dados mostram que as melhorias feitas no ensino fundamental não se traduziram em melhoria automática no ensino médio. Ela defende a reformulação do ensino médio, de forma a tornar essa etapa mais atrativa aos jovens.

“Temos a necessidade de reformular o ensino médio, ter um ensino médio que converse mais com os jovens. Temos hoje, na maioria dos estados, um número exagerado de disciplinas”, acrescenta.

No ensino fundamental, a conclusão até os 16 anos foi alcançada por 71,7% dos jovens. A meta definida pelo Todos pela Educação é que até 2022 pelo menos 95% dos jovens completem o ensino fundamental até essa idade.

O levantamento mostra ainda que ao se levar em conta a raça, a parcela de jovens negros que concluem os ensinos fundamental e médio mais tarde é maior que a dos jovens brancos. Os declarados brancos que concluíram o ensino fundamental aos 16 anos são 81% e os que concluíram o ensino médio aos 19 anos são 65,2%. Em relação aos negros, esses percentuais são 60% e 45%, respectivamente.

“O indicador tem grande impacto e mostra que ainda há grande disparidade. Vemos um abismo entre raças, entre o meio urbano e o rural e de faixa de renda. Vemos a brecha do acesso se fechando”, diz Alejandra Velasco.

A distorção entre a idade e a série vem diminuindo gradualmente desde 2007. Apesar da redução contínua, no ano passado 33,1% dos alunos do ensino médio estavam com atraso escolar já no 1° ano, segundo o levantamento. A diferença de dois anos entre a idade do aluno e idade prevista para a série em que ele deveria estar matriculado é o parâmetro utilizado no cálculo da distorção idade-série.

“Essa distorção é provocada, em boa medida, pela reprovação. E esse histórico de fracasso escolar vai, no longo prazo, contribuir para o abandono escolar” diz a coordenadora-geral do Todos pela Educação, Alejandra Velasco. Uma alternativa para o problema, segundo ela, é o reforço escolar ao longo do ano letivo para que o estudante chegue ao final da série com o conhecimento adequado e não seja reprovado.

Agência Brasil

Ex-secretária denuncia transtornos de agricultores com  atraso do Garantia Safra

Agricultores de Princesa Isabel atingidos pela seca em 2013 e este ano estão prejudicados com o atraso no pagamento do Garantia Safra.

A denúncia é da ex-sindicalista rural e ex-secretária municipal da Agricultura, Nininha Lucena.

“Os agricultores agendaram inúmeros compromissos com o benefício, que não chegou e tem gerado problemas para todos”, relatou.

Segundo ela, o pagamento do benefício aos agricultores familiares que sofreram perda de safra em razão da estiagem deveria ter sido efeutado em novembro, de acordo com o calendário da Caixa Econômica Federal.

Nininha acredita que o atraso ocorreu por conta de falha da Prefeitura de Princesa Isabel, a quem cobra explicações sobre o problema.

“É obrigação do prefeito Dominguinhos ou do secretário municipal José Ivonildo (Meio Ambiente e Agricultura) oferecer uma justificativa aceitável para o atraso, uma vez que as centenas de agricultores que aderiram que ao programa e pagaram tudo certinho  ainda não receberam o benefício do programa do governo federal”, afirmou.

O programa – O Garantia Safra é uma ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), executada em conjunto com agricultores familiares, prefeitura e governo do Estado, para atender famílias agricultoras que tiveram perda de sua produção agrícola de no mínimo 50%, provocada por conta da seca, excesso de chuvas e, ainda, outros fatores.

Em sua primeira visita a Campina Grande, após o processo eleitoral, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB). Inicialmente, o tucano rebateu insinuações de que o atual prefeito da cidade Romero Rodrigues (PSDB), iria deixar o PSDB. O senador veio proferir uma palestra na Cãmara de Vereadores.

Categórico, Cássio afirmou em entrevista a Correio FM, que Romero Rodrigues vai permanecer no partido, já que existe a articulação para que ele seja reeleito em 2016. Ele também deixou claro que Romero disputará à reeleição, afastando a hipótese do tucano ser substituído pelo deputado federal eleito Pedro Cunha Lima (PSDB).

– O convite representa a importância que Romero tem. Mas tenho certeza de que ele vai permanecer nos quadros do PSDB. Temos um projeto conjunto com o PSD e Romero será candidato à reeleição – enfatizou.

Momentos após conceder essa entrevista, Cássio ocupou espaço na Rádio Campina FM, onde fez duras críticas ao atual governo de Ricardo Coutinho (PSB). Ele reafirmou que vai continuar a oposição e lutará pelo cumprimento das promessas feitas durante a campanha do socialista.

PBAgora

O crescimento da economia da Paraíba nos últimos anos, com geração de mais empregos, tem aumentado o número de trabalhadores paraibanos que voltam do Sudeste em busca de uma nova oportunidade em sua terra. Estudo do doutor em Economia e professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Hilton Martins, aponta que de cada 100 imigrantes na Paraíba, 41 são de retorno, paraibanos que foram morar em outros Estados e que retornaram à terra natal.

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mostram que de janeiro a setembro de 2014 o Estado apresentou alta de 18,35% frente aos nove meses de 2013. Em números absolutos, o saldo de empregos no acumulado do ano somou 10.890 novas vagas, contra 9.201 no mesmo período do ano passado, uma diferença de 1.689 postos.  A Paraíba registrou o segundo maior crescimento de vagas entre os nove Estados do Nordeste no acumulado deste ano, quando comparado ao mesmo período do ano passado, puxado pelos empregos gerados nos setores de serviços, construção civil e comércio.

A pesquisa do professor é com base no Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A reportagem de A União, assinada por Edilane Ferreira, está publicada na edição deste domingo (7). No ano de 2010 a Paraíba recebeu 96.132 imigrantes e desse total 39.222 foram pessoas que voltaram para casa.

Os estudos do professor Hilton Martins revelam ainda de onde esses 39 mil paraibanos retornaram. De São Paulo vieram 33%, outros 26% estavam no Estado do Rio de Janeiro, 13% em Pernambuco e 7% no Rio Grande do Norte.

Na opinião de um integrante do Conselho Regional de Economia da Paraíba (Corecon/PB), Celso Pinto Mangueira, as pessoas retornam para seu Estado por estarem desempregada ou então pela qualidade de vida que é inferior. Em São Paulo, por exemplo, um trabalhador leva em média 2h30 de idas e de voltas para trabalhar.

No Nordeste, o crescimento da Paraíba ficou na segunda posição, atrás apenas do Rio Grande do Norte (25,93%). Já a Região Nordeste acumula queda de 10,91% no ano (de 121.011 para 101.806 vagas). Outros Estados expressivos da Região amargam também forte recuo na geração de vagas, como é o caso dos Estados da Bahia (-18,36%) e do Maranhão (-5,72%).

Acumulado de 45 meses – No acumulado de janeiro de 2011 a setembro de 2014, a Paraíba já gerou um saldo de 90.628 empregos no Estado com carteira assinada, segundo dados consolidados pela Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Caged.

Paraíba Já