A operadora GVT vai ressarcir o consumidor que foi atingido pela pane ocorrida no dia 12 de janeiro em João Pessoa, e que deixou cerca de 27 mil pessoas ‘fora do ar’ na Paraíba por pelo menos quatro horas. Foi o que ficou acordado em reunião na Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) nesta quinta-feira (22), resultado de uma notificação à empresa. Também ficou decidido que a GVT fará um estudo visando novas rotas de transmissão para evitar outras sobrecargas, e enviará à Secretaria.

O secretário Helton Renê adianta que o ressarcimento ao consumidor se dará através da próxima fatura e será de forma proporcional ao tempo em que o cliente ficou sem internet. “A empresa se comprometeu em ressarcir, em créditos, já na próxima fatura, o valor proporcional ao tempo em que o consumidor ficou sem acesso à rede durante a pane que ocorreu no último dia 12”, disse, adiantando que o cliente deve ficar de olho na fatura e, caso não se sentir contemplado, deve procurar o Procon-JP.

Helton Renê comemora o resultado da reunião, considerando um avanço nas relações com as operadoras de telefonia móvel, alvo de muitas reclamações por parte da sociedade. “O desconto proporcional pode parecer irrisório individualmente, mas é um grande avanço nas relações com as empresas de telefonia móvel porque, antes, os processos se arrastavam por meses. Respostas rápidas, em poucos dias, é um sinal de que a relação empresa/consumidor está evoluindo para um maior respeito. O cliente ser contemplado em uma primeira reunião da Secretaria com a empresa após uma notificação, abre boas perspectivas para a relação consumerista”.

Maior prejuízo – O secretário também alerta aos consumidores que se sentiram lesados de forma mais consequente durante a pane da GVT, que procurem o Procon-JP para que se tome as providências cabíveis. “O acordo diz respeito apenas às horas em que a empresa ficou sem prestar o serviço. Se houve casos em que a falta desse serviço, durante esse tempo, provocou um prejuízo maior, a pessoa deve procurar seus direitos enquanto consumidor lesado”.

Ranking – O ranking de reclamações contra a empresa GVT vem piorando nos últimos anos, com o número de denúncias crescendo a olhos vistos. “Em 2013, o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do Procon-JP recebeu 68 reclamações contra a GVT, em 2014 subiu para 159 e, até o dia 22 de janeiro deste ano, já somam 14. Consideramos um índice alto e isso também foi tema de nossa reunião, momento em que a operadora se comprometeu em nos enviar propostas que melhorem a prestação de seus serviços”, informou Helton Renê.

Secom-JP

O deputado Trócolli Junior (PMDB) acusou o deputado Adriano Galdino (PSB) de criar uma espécie de “central de boatos” para desestabilizar a candidatura a reeleição do atual presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Ricardo Marcelo (PEN). As declarações foram feitas nesta quinta-feira (22), durante entrevista a um blog local.

Galdino também disputará a presidência da ALPB pela bancada da situação e, segundo Trócolli, está “inventando informações de supostas candidaturas da oposição, a exemplo de Daniella Ribeiro (PP), para enfraquecer a candidatura de Marcelo e dividir opiniões na Casa Epitácio Pessoa. Isso é tudo boataria para fragilizar Ricardo Marcelo”, acusou Trócolli.

Com relação às declarações de Marcelo, de que não irá impor candidatura, Trócolli disse que o atual presidente não tem a postura de fazer imposições, mas ressaltou que ele é aclamado para representar a oposição. “Ele é um homem correto que tem atributos para representar os que estão na oposição”, afirmou.

Paraíba Já

O perfil da agressão a profissionais da imprensa mudou nos últimos anos. O Relatório da Violência contra Jornalistas 2014, divulgado  pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), mostra que os crimes deixaram de ter motivação política e passaram a ser cometidos por policiais, sendo a maioria em manifestações. Dos  129 jornalistas agredidos no país no ano passado, 62 foram vítimas da violência policial, ou seja, 48,06%.

O documento destaca ainda, em 2014, a morte de três profissionais, entre eles, o repórter cinematográfico da TV Band, Santiago Ilídio Andrade, vítima de rojão disparado por manifestantes em protesto no Rio. Embora em percentual menor do que a violência policial, ataques a jornalistas por pessoas em manifestações chegaram a 16 casos e preocupam.

“A maioria [das agressões] partiu de agentes policiais, principalmente das polícias militares, em boa parte, da polícia paulista, onde houve excesso”, diz o presidente da Fenaj, Celso Schröder. “Em segundo lugar, estão os manifestantes, com 12,4% [das agressões] e políticos, também com 12,4%”, completa. No mundo, Schröder explicou que jornalistas mortos ou vítimas de violência atuam na área de polícia ou na cobertura de conflitos de guerra.

Em comum, as agressões por policiais ou manifestantes ocorreram em protestos, com 50,39% dos casos, sendo a maioria no Sudeste. Em geral, as vítimas trabalhavam em veículos impressos, eram repórteres fotográficos ou cinematográficos, diz o presidente da Fenaj, alertando para a consolidação de uma tendência que começou nas manifestações de 2013.

Para enfrentar esse perigo, a Fenaj cobra que os crimes sejam tratados em esfera federal e que seja criado um Observatório Nacional da Violência. A expectativa é que o órgão seja criado este ano, pela Secretaria de Direitos Humanos e pelo Ministério da Justiça, que passariam a fazer também a interlocução com agentes de segurança nos estados.

No Rio, onde o repórter da Band, foi morto, a presidenta do Sindicato dos Jornalistas do município, Paula Máiran, além de cobrar investigação e responsabilização das agressões, acrescenta que as empresas de comunicação precisam garantir treinamento adequado às equipes, equipamentos de proteção para coberturas e respeito à Cláusula de Consciência dos Jornalistas, que permite ao profissional recusar tarefas em desacordo com o Código de Ética.

Embora não seja uma justificativa para os ataques, Paula disse que, na capital fluminense, “jornalistas nas ruas acabam atacados como representantes das empresas onde trabalham, diante da revolta com a linha editorial manipulada e distorcida de veículos”, e lembrou que a prerrogativa de recorrer à Cláusula de Consciência é uma das 16 recomendações feitas às empresas de comunicação pelo Ministério Público do Trabalho e pelo sindicato.

O Relatório da Violência contra Jornalistas, feito com dados contabilizados pela categoria, segundo a Fenaj, registrou agressões, ameaças, assédio, intimidações, injúria racial, censura, impedimento ao trabalho e prisões e detenções. Segundo o relatório, esses são casos de violações do direito humano à comunicação, à liberdade de imprensa e expressão.

Agência Brasil

Gerente da 11ª GRE participa de planejamento pedagógico em João Pessoa

O prazo para matrícula de novos alunos na rede estadual de ensino termina no próximo dia 30.

Segundo a gerente da 11ª Gerência Regional de Ensino (11ª GRE) de Princesa Isabel, “o período de inscrição ficará disponível durante o ano letivo, desde que o estudante seja transferido de outra instituição de ensino”.

Nininha acrescentou que “o governo da Paraíba disponibilizou 100 mil novas vagas na rede estadual, garantindo, assim, vagas para todos os alunos, como também no EJA [Educação de Jovens e Adultos]”.

Nininha informou ainda que as aulas começarão no dia 9 de fevereiro e que “a 11ª GRE está com um posto de informação sobre as vagas oferecidas nas escolas estaduais da região”.

De acordo com ela, antes do início das aulas será realizado o planejamento escolar, no período de 2 a 6 de fevereiro, quando gestores e a equipe pedagógica se reúnem para projetar os próximos 200 dias letivos e realizar a revisão do Plano Político Pedagógico (PPP).

A gerente explicou que “o PPP é o documento que assinala, marca a identidade da escola e aponta os caminhos para que os objetivos educacionais sejam alcançados. Cada escola deve fazer seu planejamento e o dia da acolhida.

“Após planejar o ano, cada unidade vai organizar a recepção dos estudantes no dia 9 de fevereiro. A orientação da Secretaria de Estado da Educação (SEE) é que cada escola convide a comunidade com o propósito de receber os alunos e compartilhar as ações educativas que foram elaboradas para o ano letivo de 2015”, finalizou.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade em sessão extraordinária, nesta quinta-feira (22), o projeto de lei 2.037/2014, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e a despesa do Poder Executivo estadual.

A LOA 2015 foi referendada, em plenário, com um total de 368 emendas parlamentares, incluindo, 12 propostas de remanejamento.

O orçamento previsto pelo Poder Executivo para o exercício deste ano é de R$ 11.247.733,00 (onze bilhões, duzentos e vinte e cinco milhões, cento e quarenta e sete mil e setecentos e trinta e três reais).

Encerramento – Ao final da sessão, o presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo (PEN), encerrou as atividades da  Legislatura. Ele agradeceu os parlamentares pelo trabalho nos últimos quatro anos, parabenizou os colegas que estão deixando a Casa de Epitácio Pessoa e saudou os deputados eleitos no último pleito eleitoral, que assumirão o mandato a partir de 1º de fevereiro.

Agência ALPB

O delegado e jornalista Miguel Lucena é o novo diretor de Análise e Projetos da Casa Civil do Governo do Distrito Federal, conforme decreto assinado pelo governador Rodrigo Rollemberg e publicado terça-feira (20), no Diário Oficial do DF.

Miguel Lucena Filho, nascido em Princesa, Paraíba, é poeta, jornalista, advogado e delegado de classe especial da Polícia Civil do Distrito Federal. Presidiu a Companhia de Planejamento do Distrito Federal em 2011. Foi Subsecretário de Segurança Pública do DF, delegado-chefe do Paranoá e Lago Sul e Diretor de Assuntos Estratégicos e de Comunicação da Polícia Civil. Atuou como redator da “Tribuna da Bahia”, repórter da “Folha de São Paulo”, de “O Norte” e “A União”, em João Pessoa, redator e editor do “Diário da Borborema”, em Campina Grande, repórter de “A Tarde”, redator do Correio da Bahia e editor especial da Tribuna da Bahia, em Salvador. Coordenou a reforma do Jornal de Angola, na África, em 2006. Foi diretor dos Sindicatos dos Jornalistas da Paraíba e da Bahia, da Federação Nacional dos Jornalistas e da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil.

Blog do Tião Lucena

Deputado quer levar discussão para o Congresso, mas antes inicia debate com a sociedade

O deputado federal diplomado, Pedro Cunha Lima (PSDB), usou as redes sociais para defender a alteração do texto constitucional para estabelecer prazo de mandato aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele chamou os internautas a colaborarem com a discussão sobre o tema, que pretende levar para o debate no Congresso.

“É um ponto que merece a reflexão da sociedade. São temas que exigem a argumentação pública para que não haja uma valorização isolada. O debate público traz análise mais robusta e muita gente pode contribuir. Vamos discutir!”, destacou o parlamentar, que usou o facebook e o instagram para dialogar com as pessoas.

A atual redação da Constituição permite que um ministro fique por 35 anos no poder. “Além do não atendimento à temporalidade republicana, entre os inconvenientes, a maturidade é preterida em nome de uma maior permanência do indicado. Hoje, penso ser adequado o prazo de 10 anos”, disse Pedro, chamando população e entidades para o debate.

Pedro lembrou que na maior parte dos países um ministro não fica por tanto tempo no poder. Na Alemanha o mandato é de 12 anos, na Espanha e em Portugal de 9 anos e no Chile 8 anos.

O assunto vem ganhando espaço entre os internautas, que debatem o tema diretamente com o deputado, através do seu perfil no facebook (pedrocloficial) e no instagram (@pedrocl).

Nomeação – Outro ponto que o deputado defende é discutir a mudança na forma de nomeação dos ministros. A legislação prevê que a nomeação dos ministros depende somente do presidente da República, que deve escolhê-los observando apenas o critério de idade (entre 35 e 65 anos) e os requisitos de notável saber jurídico e reputação ilibada, nos termos do artigo 101 da Constituição da República de 1988. Após a nomeação, passa-se pela sabatina no Senado Federal.

O parlamentar aponta que uma das soluções seria a composição do STF se dar por juízes indicados pelos três Poderes, na proporção de um terço, e com mandato por tempo determinado. Com isso, segundo ele, haveria alternância do Poder e acabaria com a atribuição de somente o presidente da República nomear os magistrados.

Assessoria