Em votação simbólica, rápida e sem discussão sobre a matéria, o Congresso aprovou hoje (17) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 em apenas três minutos. “Não é que tenha sido rápido. A LDO foi exaustivamente discutida e negociada na comissão [Mista de Orçamento] desde maio. A rapidez tem a ver com a exaustão a que a matéria foi submetida”, explicou o senador Walter Pinheiro (PT-BA).

O texto, que inclui regras do Orçamento Impositivo de emendas parlamentares, garantindo 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, foi aprovado depois que senadores e deputados mantiveram o Veto Presidencial 30/14 a vários dispositivos da medida provisória (MP 651/14), que cria estímulos como a desoneração da folha de pagamento e ampliação de créditos fiscais. O veto passou a trancar a pauta do Congresso hoje.

A partir de agora, o esforço do governo será buscar acordo para garantir, antes do recesso parlamentar, que começa oficialmente dia 23 de dezembro, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015. Além de assegurar quórum mínimo de 257 deputados e 41 senadores em uma próxima sessão do Congresso, os parlamentares terão de driblar questões regimentais.

“No próximo dia 19, outro veto tranca a pauta do Congresso”, ressaltou Pinheiro. “Tentaremos antecipar a votação do veto. Estamos tentando um acordo para antecipar e tentar votar até o dia 22 os relatórios setoriais [do orçamento]”, completou.

EBC

A articulação dos partidos aliados para emplacar indicações no 2º Governo Ricardo Coutinho está ganhando força nesses últimos dias do ano. Depois de o PT se reunir para avaliar quais serão os nomes indicados pela legenda, agora é o PMDB, do senador eleito José Maranhão que também trabalha nos bastidores para emplacar correligionários.

Informações de bastidores dão conta que o “mestre de obras” quer o comando da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) na mão do PMDB e os cotados para ocupar a Superintendência da Companhia são tidos como “da cozinha de José Maranhão”.

Trata-se de Oto Marcelo, que ocupou a Secretaria de Turismo no Governo Maranhão e também Sales Gaudêncio, ex-secretário de Educação do Governo peemedebista, um dos dois deve ser o indicado do PMDB para comandar a entidade.

Atualmente o comando da Cagepa está nas mãos do executivo Deusdete Queiroga, que é tido como um dos homens de confiança do governador Ricardo Coutinho. Deusdete assumiu postos importantes na gestão socialista em João Pessoa e foi aproveitado no governo estadual pelas mãos do próprio governador.

De acordo com informações repassadas à reportagem do PB Agora, a expectativa é que o governador Ricardo Coutinho comece a anunciar os primeiros nomes da nova equipe a partir desta sexta-feira (19).

Por enquanto, os nomes são mantidos “a sete chaves” pelo chefe do executivo e a expectativa só aumenta entre os partidos aliados.

PBAgora

Os presidentes de Cuba, Raúl Castro e dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciaram nesta quarta-feira (17) o restabelecimento das relações diplomáticas entre os dois países e Washington deve estabelecer uma embaixada em Havana nos próximos meses. O papa Francisco e o Vaticano desempenharam um papel como intermediários para a aproximação. O papa também enviou carta com um apelo pessoal a Barack Obama e a Raul Castro e o Vaticano acolheu delegações dos dois países. Estados Unidos e Cuba estão separados apenas por 150 quilômetros pelo Estreito da Florida e não têm relações diplomáticas oficiais desde 1961.

"Chegamos ao acordo do restabelecimento das relações diplomáticas, ainda que isso não queira dizer que o principal tenha sido resolvido, que é o bloqueio econômico, comercial e financeiro que provoca grandes danos e deve acabar", afirmou Raúl Castro em discurso transmitido por cadeia de rádio e televisão.

O embargo econômico, comercial e financeiro contra Cuba foi imposto pelos Estados Unidos em 1962, depois do fracasso da invasão à ilha, para tentar derrubar o regime de Fidel Castro em 1961, que ficou conhecida como o episódio da Baía dos Porcos.

Nesta manhã, Cuba liberou o espião norte-americano Alan Gross, detido no país há cinco anos e sentenciado pela justiça local a 15 anos de prisão por encabeçar um projeto para introduzir satélites de forma ilegal na ilha do Caribe. Castro anunciou que os espiões cubanos que permaneciam presos nos Estados Unidos também foram liberados e já se encontram em Cuba.

Pouco depois, René González, um dos cinco presos nos EUA liberado em 2011 após cumprir 15 anos de prisão , anunciou em sua conta na rede social Twitter que a Oficina de Prisões Federais mudou a data de saída de seus três companheiros que ainda permanecem encarcerados para este 17 de dezembro.

René González, Fernando González, Gerardo Hernández, Antonio Guerrero e Ramón Labañino, foram detidos em 1998 na cidade de Miami, EUA, por espionarem grupos extremistas que organizavam e financiavam ações violentas contra Cuba. Os dois primeiros já estavam em liberdade, após cumprirem suas condenações.

Agências Lusa e Telesur

Após reassumir na tarde de ontem (16) a Prefeitura de Santa Rita, amparado em uma decisão da Câmara Municipal que invalidou os processos administrativos 01, 02, 03 e 04 de 2014 e anulou a cassação do seu mandato, Reginaldo Pereira (PRP) voltou a perder a ‘cadeira’, na noite de ontem mesmo, para Severino Alves Barbosa Filho, o Netinho (PR).

Uma decisão liminar do juiz Gustavo Procópio Bandeira de Melo, da 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, anulou os efeitos do ato da Câmara Municipal que possibilitou a Reginaldo tomar posse na prefeitura na tarde de ontem, com um discurso de não guardar mágoas dos vereadores.

A cassação de Reginaldo Pereira foi anulada pelos vereadores, na manhã de ontem, por 14 votos favoráveis e cinco abstenções, sob o argumento de que o processo, ocorrido em abril, não obedeceu aos trâmites legais.

Netinho, no entanto, entrou imediatamente com uma ação com pedido de liminar na Justiça, alegando que a decisão de ontem da Câmara Municipal foi ilegal. Na ação, a defesa de Netinho aponta a impossibilidade da administração anular ato administrativo impugnado judicialmente, ou seja, a impossibilidade de anular os processos administrativos que levaram à cassação de Reginaldo há 8 meses, uma vez que a questão estava judicializada.

Para o magistrado de Santa Rita, no entanto, o ato da Câmara usurpou a atividade judicial, ao intervir em questão judicializada, revogando decisão anterior do Poder Judiciário.

Paraíba Já

Ricardo revelou ainda quem em nenhum momento temeu ser derrotado

De passagem pelo Sertão do Estado, o governador Ricardo Coutinho (PSB), concedeu entrevista a TV Diário do Sertão, e revelou que já sabia do rompimento do senador Cássio Cunha Lima, mas que apostou na mudança de mentalidade do eleitorado brasileiro.

“Percebi essa mudança e apostei nela. Firmei um estilo de fazer política deixando de fazer muitas coisas que não concordava e que a população também não concorda”, destacou.

Ricardo revelou ainda quem em nenhum momento temeu ser derrotado. "Sou muito determinado, para ganhar ou para perder da forma que eu acredito. Se for para fazer coisas que não acredito para ganhar votos, eu não faço".

WSCOM Online

A aprovação do governo Dilma Rousseff voltou a crescer no último trimestre de 2014. Quarenta por cento dos brasileiros avaliaram o governo como ótimo ou bom, o que representa aumento de 2 pontos percentuais, ante os 38% registrados na pesquisa de setembro.

Os dados são da pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e foram divulgados hoje (17). Foram entrevistadas 2.002 pessoas, em 142 municípios, entre os dias 5 e 8 de dezembro. A margem de erro da pesquisa é 2 pontos percentuais e o grau de confiança, 95%.

O percentual dos entrevistados que consideram o governo regular caiu de 33%, em setembro para 32% na divulgação de hoje e o dos que avaliavam como ruim ou péssimo baixou de 28% para 27% nos períodos avaliados.

A confiança dos brasileiros na presidenta atingiu 51% dos entrevistados, ante os 45% registrados em setembro. O percentual da população que aprovou a maneira como Dilma governa o país atingiu 52%, 4 pontos percentuais acima dos 48% registrados na última pesquisa, divulgada na primeira quinzena de setembro.

Entre os principais pontos positivos do governo, os entrevistados citaram o combate à fome e à pobreza e os investimentos em programas sociais. Os pontos negativos destacados foram o pouco investimentos em saúde e a falta de combate à corrupção.

Agência Brasil

Sob protestos de moradores e da bancada de oposição, o governo do prefeito Dominguinhos (PSDB) conseguiu aprovar, na tarde desta terça-feira (16), em sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Princesa Isabel, o projeto de lei que cria a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) -  a famigerada taxa de iluminação pública – já a partir de 1º de janeiro de 2015.

A proposta encaminhada pelo prefeito foi aprovada em votação simbólica por seis votos a favor e quatro contra. Votaram a favor da CIP os vereadores tucanos Pacelli Mandú, Yannara Henriques, José Matias Filho e Arnaldo de Zé da Laje, Neguinho da Lagoa (PMDB) e Rialtoam Araújo (PT). O vereador Alaelson Henriques (DEM) se ausentou do plenário durante a votação da matéria. Contra a taxa, votou a bancada de oposição do PC do B, composta por Irismar Mangueira, Givaldo Morais e Robson Matuto, além de Célio de Zé Biró (PMDB).

Apenas a bancada oposicionista ocupou a tribuna para rejeitar a proposta do Executivo. Os vereadores do bloco governista, mesmo votando favoráveis à matéria, não fizeram qualquer pronunciamento sobre o assunto, adotando o silêncio como tática para desmobilizar a oposição.

De acordo com o PLC (Projeto de Lei Complementar Nº 001/2014)), os consumidores da faixa residencial com consumo acima de 30kVh vão pagar 12% sobre o valor da conta mensal. Já sobre as unidades das classes comercial e industrial, o percentual é de 15%, levando em consideração todas as faixas de consumo.

Após o fim da sessão [marcada também por palavras de ordem do público presente e outras manifestações contra o projeto],  consumidores, lideranças políticas, empresariais e vereadores da oposição seguiram em passeata até a Promotoria de Justiça da Comarca de Princesa Isabel, onde entregaram um abaixo-assinado contra a criação da taxa e formalizaram denúncia contra a votação e aprovação da proposta polêmica, sob a alegação de tramitação irregular e inconstitucionalidade.

O caso agora vai parar na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), onde será pedida uma liminar para suspender os efeitos da lei, até que o mérito da questão seja julgado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Segundo o líder da oposição, Ricardo Pereira (PC do B), “o projeto peca não só pelo sacrifício que impõe à população, à classe empreendedora, mas também pelo aspecto legal, deste a tramitação atropelada até a configuração constitucional”.

“Pelo projeto, que isenta apenas um faixa praticamente inexistente, com consumo até 30 KVh, algo impensável na atualidade, onde todo mundo tem iluminação caseira, um eletroeletrônico ou um eletrodoméstico e até celular com carregador de bateria, vamos pagar as contas de luz, via CIP, desde a iluminação dos postes das ruas, da Prefeitura,  do estádio,  de praças, ginásios poliesportivos, secretárias e até do cemitério; enfim, de toda a administração municipal, inclusive da instalação,manutenção, melhoramento e expansão da rede”, protestou.

“Tá escrito lá, no tal, imoral, ilegal, amoral e inconstitucional Projeto de Lei, basta observar o Parágrafo único do Artigo 1º, que diz, textualmente, que ‘o serviço previsto no caput deste artigo compreende o consumo de energia elétrica destinada à iluminação de vias, logradouros, e demais bens públicos e à instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede de iluminação pública’”, observou.

Segundo o líder da oposição na Câmara, Givaldo Morais (PC do B), “a votação começou cheia de manobras, uma vez que soube apenas que haveria sessão para votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) e alguns requerimentos”.

“Hoje, vimos mais uma reprise de ‘tratoração’ do Regimento do Legislativo municipal durante a votação do projeto ‘Papai Cruel da Iluminação’, esse vergonhoso presente de Natal oferecido à população pelo prefeito Dominguinhos e seus vereadores aliados”, destacou.

Givaldo criticou ainda a postura do presidente da Casa, que não acatou nenhuma questão de ordem e pedido de vista feitos pela oposição. “O vereador Rialtoan negou tudo, passado por cima do Regimento, pisando tudo e todos”, acusou.

O vereador Irismar revelou que ficou sabendo que haveria sessão hoje através de mensagem enviada por celular pela Secretaria da Casa. “As coisas na Câmara acontecem com manobras de última hora, com o objetivo de esvaziar a oposição e deixar o povo à margem das votações”, afirmou.

Já o vereador Célio de Zé Biró (PMDB), que faz parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), denunciou que o órgão, se emitiu algum parecer sobre o assunto, “fez isso sem comunicação prévia e sem minha presença na suposta reunião, como também sem minha assinatura, assim como não foi lido o parecer durante a sessão de hoje, conforme prevê o ritual legislativo”.

O Blog cobriu a votação. Acompanhe na sequência de fotos abaixo: