O Ministério Público Federal na Paraíba iniciou o ano de 2015 fechando o cerco contra o desvio de dinheiro público e o desperdício na aplicação dos recursos federais repassados às prefeituras, através de convênios e programas sociais mantidos pela União. Neste mês já foram instaurados inquéritos civis para apurar indícios de irregularidades em 12 municípios. A maioria envolve gestores e ex-prefeitos de Boqueirão, Cubati, Alcantil, Uiraúna, Juarez Távora, Mari, Conde, Lucena, Pitimbu e Caaporã, entre outros.

O procurador da República Bruno Galvão converteu em Inquérito Civil o procedimento investigatório, “instaurado a partir de representação em face da Prefeitura Municipal de Boqueirão em razão de suposta anuência quanto ao não cumprimento da devida carga horária de alguns médicos e odontólogos daquele município”, do Programa Saúde da Família. O prefeito João Paulo II, por meio da assessoria, negou as irregularidades.

O ex-prefeito de Boqueirão Carlos José também é alvo de Inquérito Civil do Ministério Público Federal. O procedimento foi instaurado pelo procurador da República Bruno Galvão “para apurar supostas irregularidades nos procedimentos licitatórios Tomada de Preços nº 007/2006 e Procedimento de inexigibilidade de Licitação n.º 003/2006, destinados à aquisição de Patrulhas Mecanizadas, pela Prefeitura Municipal de Boqueirão”. Carlos José diz que a licitação foi legal.

Em outro processo, o procurador Bruno Galvão abriu inquérito para apurar supostas irregularidades na execução do convênio 1479/06 (Siafi 596642), firmado entre o Município de Alcantil e a Funasa, sob a gestão do ex-prefeito José Milton Rodrigues.

Por seu turno, a procuradora Acácia Soares Suassuna decidiu converter uma Notícia de Fato em inquérito civil tendo por objeto apurar representação da Prefeitura Municipal de Damião, no Curimataú, em face dos ex-gestores Geoval de Oliveira Silva (2005-2008) e Maria Eleonora Soares Diniz (2009-2012), em razão de suposta irregularidade na execução do Convênio nº 0245790-39 (Siafi 615485), firmado com o Ministério do Turismo, com objetivo de construir o parque da cidade.

Saúde e Educação – O procurador Yordan Moreira Delgado instaurou inquérito civil, a fim de apurar suposta malversação de verbas públicas federais repassadas à conta do Convênio nº 0395/2007 (Siafi 619419), firmado entre o município de Lucena, no Litoral paraibano, na gestão de Antônio Mendonça Monteiro Júnior, mais conhecido como Bolão, e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), objetivando a construção 39 (trinta e nove) melhorias sanitárias domiciliares.

No Conde, o procurador Victor Carvalho Veggi, procurador da República, instaurou o competente Inquérito Civil (ICP), a fim de apurar supostas irregularidades na execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem, no município de Conde, administrado pela prefeita Tatiana Correa.

Já o procurador Tiago Misael Martins instaurou inquérito civil com o objetivo de fazer uma investigação patri monial de Erasmo Abrantes Filho, ex-prefeito do município de Lastro, no Sertão, para dar cumprimento ao comando sentencial da Ação de Improbidade Administrativa.

FUNDEB

Já o procurador Werton Magalhães Costa investiga a denúncia de não aplicação de 60% dos recursos do Fundeb na remuneração de professores e profissionais do magistério por parte do município de Sapé, na Zona da Mata, no ano de 2011.

“A garantia de um serviço público de educação de qualidade deve ter preferência nas ações do poder público, devendo o direito à educação ser, ainda, prioridade nos trabalhos desenvolvidos pelo Ministério Público”, afirma.

Inquéritos foram abertos também pelo MPF para investigar denúncias idênticas nas prefeituras de Caaoporã e Pitimbu, referente ao exercício financeiro de 2011.

Prefeitos acionam os antecessores

Em Mari, o MPF investigará as irregularidades representadas por Marcos Aurélio Martins, atual prefeito do município, em face de Antônio Gomes da Silva, ex-gestor do mesmo município, ter deixado dívidas com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), incluída no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) em 26/11/12, existência de débito com o Ministério da Fazenda, incluída no Cadin em 09/10/2012, além de ausência de regularidade com o FGTS e CEF desde 26/05/2012 e situação irregular do município perante o INSS.

Já o procurador Bruno Barros instaurou inquérito civil para investigar a representação formulada pela atual prefeita de Juarez Távora, Maria Ana Farias, contra o ex-gestor José Alves Feitosa, (2005/2012), noticiando irregularidades na execução do Convênio n. 701520/2010, firmado com o FNDE, cujo objeto consistia na aquisição de mobiliário para equipar escolas de educação básica.

Em Uiraúna, no Sertão, o procurador da República Djalma Gusmão Feitosa instaurou Inquérito Civil com o objetivo de apurar supostas irregularidades na execução do Convênio nº 656923/2009, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o município de Uiraúna visando à construção de escola infantil.

A assessoria do atual prefeito, João Bosco Nonato, disse que o convênio foi firmado na gestão da ex-prefeita Glória Geane. Procurada, a ex-gestora não foi encontrada para comentar as denúncias de irregularidades.

Bruno Barros também converteu um procedimento investigatório em inquérito civil “com vista a apurar possíveis irregularidades na realização do Convite nº 23/2007, pelo município de Riachão do Bacamarte, na gestão do ex-prefeito Erivaldo Guedes.

O ex-prefeito de Cubati Josinaldo Vieira da Costa vai ser investigado pelo procurador Bruno Barros de Assunção, procurador da República. O MPF apura “possíveis irregularidades na realização do Convite n. 042/2007”, pela prefeitura.

Jornal da Paraíba

O governador Ricardo Coutinho recebeu, nessa segunda-feira (26), na Granja Santana, executivos do grupo Força Eólica do Brasil, formado pelas empresas Neoenergia e Iberdrola, que venceu recentemente o leilão para implantação de três parques eólicos nos municípios de São José do Sabugi, Santa Luzia e Junco do Seridó. Os parques eólicos, com potência de 90 megawatts, vão funcionar até o final de 2017 e representam um investimento de R$ 300 milhões.

A diretora de Operações da Força Eólica do Brasil, Laura Porto, e o coordenador de Desenvolvimento de Projetos Eólicos, Tomas Cabrero Ruano, apresentaram o projeto.

O governador Ricardo Coutinho garantiu o apoio necessário para tornar realidade um investimento importante como a oferta de energia limpa, em um momento estratégico para o desenvolvimento da região do Vale do Sabugi. Ele destacou que o Estado terá um papel importante na infraestrutura com os investimentos em rodovias, nos licenciamentos e na formação de mão de obra qualificada.

A diretora de Operações da  Força Eólica do Brasil, Laura Porto, afirmou que a região do Vale do Sabugi foi escolhida para abrigar o empreendimento pelo potencial eólico e sua infraestrutura rodoviária. Laura ressaltou a importância econômica do empreendimento que vai garantir energia limpa para mais de 150 mil consumidores.

“A energia eólica é a melhor maneira de interiorizar e fixar o homem no lugar em que vive como vem ocorrendo no interior do Rio Grande do Norte e da Bahia. Nos próximos anos, a região do Vale do Sabugi sentirá os reflexos na economia”, ressaltou Laura.

A Iberdrola é uma empresa espanhola que atua na distribuição de gás natural e na geração e distribuição de energia elétrica. Em 2006, comprou a Scottish Power. Com esses novos empreendimentos, a Força Eólica totalizará 16 parques de geração de energia a partir dos ventos no Nordeste, alcançando uma capacidade combinada de 462 megawatts, o equivalente ao consumo de 873 mil lares.

Participaram do encontro, o secretário de Estado dos Recursos Hídricos, Infraestrutura, Ciência e Tecnologia, João Azevedo; e o deputado estadual Ricardo Barbosa.

Secom-PB

Sírios aguardam na fronteira com a Turquia para fugir dos ataques do Estado Islâmico

Os grupos que entraram em evidência nos últimos anos e foram responsáveis por ataques recentes em várias partes do mundo têm perfil e objetivo bem diferentes daqueles que atuavam no Oriente Médio até a década de 1990 e o começo dos anos 2000. Para o mestre em estudos regionais do Oriente Médio e professor da Faculdade Armando Álvares Penteado (Faap) Jorge Mortean, grupos como o Boko Haram, Estado Islâmico e a Al Qaeda “pertencem a contextos históricos totalmente distintos” de outros como a Irmandade Muçulmana, o Fatah, Hamas e Hezbollah.

“Esses primeiros se aproveitam de vácuos políticos deixados por Estados nos territórios onde atuam”, explica o professor. O Estado Islâmico, por exemplo, tem atuação no Norte do Iraque e no Leste da Turquia. O Boko Haram tem atuação focada no Norte da Nigéria, em uma região de “grande vazio demográfico e na zona mais pobre do país, onde o governo tem dificuldades de se efetivar por meio de serviços públicos”, avalia o especialista.

Já a Al Qaeda, que assumiu recentemente a responsabilidade pelos atentados ao jornal Charlie Hebdo, em Paris, nasceu em “países miseráveis e ditatoriais, com o status falido, como a Somália, o Iêmen, a Eritréia e o Afeganistão”, completa. “Eles nascem do desespero das populações locais em ter uma resposta, um motivo político para sobreviver. E a religião, de uma forma deturpada, vem como essa resposta, infelizmente”, explica o professor.

De acordo com ele, os grupos mais recentes têm projetos independentes de poder que, em geral, não têm relação entre si. O Estado Islâmico, por exemplo, que tem divulgado vídeos com a decapitação de reféns, pretende criar um grande califado mundial. O Boko Haram, responsável pelo sequestro de centenas de pessoas na Nigéria e pela morte de milhares em uma vila no país, pretende impor um código próprio de leis baseadas na religião, mas, segundo o professor, os integrantes do grupo têm uma visão deturpada do Corão.

O que eles têm em comum é a resistência aos efeitos da globalização e à ocidentalização dos países onde atuam. “O que difere esses grupos novos – Boko Haram, Al Qaeda e Estado Islâmico – desses grupos de raiz no Oriente Médio, como Hezbollah, Hamas, Fatah e Irmandade Muçulmana, é que os novos nascem depois das guerras civis, quando nacionalismo e ideologias políticas se vão por água abaixo, em um mundo mais globalizado, e a globalização tem resquícios de exclusão. Eles nascem como resposta a essa tentativa de ocidentalizar o Oriente Médio”, explica. Além disso, os novos grupos também fazem a interpretação de que a cultura ocidental vai contra os preceitos do Islã.

Por outro lado, na avaliação de Mortean, os grupos que tiveram atuação armada no fim do último século abandonaram esse recurso e têm voltado seu foco para ações políticas. É o caso do Hezbollah, que nasceu como um partido político no Líbano, representando muçulmanos xiitas do Sul do país, e resistia à ocupação israelense. Desde que Israel desocupou o Líbano, em 2000, os ataques do grupo diminuíram e o último episódio de violência foi registrado em 2006. Desde então, quando respondeu com morteiros aos ataques israelenses na fronteira do Líbano, o Hezbollah tem “voltado às suas origens políticas”, segundo o professor.

Fatah e Hamas também são grupos que têm focado seus esforços nas negociações políticas na Palestina. “Há muito não se vê mais provocações como atentados à bomba em mercados e restaurantes em Tel Aviv”, aponta Mortean. As duas organizações também nasceram como partidos políticos, tiveram braços armados e atuação paramilitar de resistência à ocupação israelense. Os picos de violência foram observados quando a pressão de Israel sobre os territórios palestinos aumentava. Houve, inclusive, enfrentamento entre os braços armados dos dois partidos. Atualmente, no entanto, eles disputam espaço na Organização para Libertação da Palestina (OLP).

Diferentemente do Fatah e Hamas, que nunca tiveram motivação religiosa no centro de sua atuação, a Irmandade Muçulmana surgiu no Egito como uma sociedade islâmica que prestava serviços de caridade e atenção aos mais pobres. Mais antiga entre as organizações do Oriente Médio, ela foi criada em 1928 e pode ser considerada “conservadora”, mas não “extremista”, na opinião do professor Jorge Mortean.

“Ela nasce como uma sociedade beneficente e depois começa a cobrir o vácuo deixado pelo governo em diversas áreas, inclusive nos serviços públicos de educação e assistência social. Mas, com o passar do tempo, ela acaba se tornando uma máfia. Como toda organização religiosa grande, tem diversas correntes, algumas mais conservadoras outras um pouco mais liberais”, explica o professor.

Apesar de todos terem origem em países do Oriente Médio e da África, o Ocidente tem grande responsabilidade sobre o surgimento e o financiamento desses grupos. Para o professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) Argemiro Procópio Filho, o terrorismo religioso é um fenômeno milenar que foi praticado também pelo Ocidente. Ele cita o caso das Cruzadas feitas pela Igreja Católica ou dos enfrentamentos entre católicos e protestantes na Irlanda.

No século 20, com a criação de Israel e a resistência dos árabes ao estabelecimento do novo Estado, muitos grupos rivais do Oriente Médio foram estimulados a se enfrentar. “Israel fomentou inicialmente grupos rivais e depois perdeu o controle”, aponta Procópio Filho. Da mesma forma, segundo ele, os novos grupos extremistas são financiados por países árabes ricos como a Arábia Saudita e o Qatar que, por sua vez, compram armamentos e vendem petróleo para a Europa e os Estados Unidos. Dessa forma, avalia o professor, o Ocidente “cria monstros para combater monstruosidades e depois não sabe o que fazer com eles”.

O que chama a atenção agora, na opinião de Procópio Filho, é a integração de jovens europeus a esses grupos. Ele aponta que a questão da imigração e da exclusão dos europeus filhos de imigrantes pode contribuir para o interesse deles pelos grupos extremistas, mas ressalta que muitos dos alemães, belgas, franceses e outros cidadãos que se juntam a esses grupos “não têm passaporte árabe”. Na avaliação do especialista, entender o que explica a participação desses jovens em ataques aos seus próprios países deve ser o próximo passo da Europa para enfrentar o terrorismo.

EBC

O deputado estadual Galego Souza (PP) reafirmou apoio a eleição dos deputados Adriano Galdino (PSB) e Gervásio Maia Filho (PMDB) para os dois próximos biênios na Assembleia Legislativa da Paraíba. O deputado explicou que quer somar com o governador Ricardo Coutinho (PSB) em busca de melhorias para a sua região, São Bento.

Na região, o deputado Gervásio Maia Filho (PMDB) também foi bem votado e já se comprometeu com Galego a unir forças para a melhoria do Médio Piranhas. “Eu tenho uma relação extraordinária com o Galego”, confirmou Gervásio, que também assinalou que voto do colega está garantido.

A adesão de Galego Souza ao projeto de alternância de poder na ALPB aconteceu em encontro no município de Patos, ainda em novembro, e foi testemunhado pelo deputado estadual eleito Nabor Wanderley (PMDB).

Paraíba Já

A presidenta Dilma Rousseff fará hoje (27) a primeira reunião ministerial do segundo mandato. Dilma reunirá os 39 ministros na Residência Oficial da Granja do Torto. Entre os assuntos, a crise hídrica que parte do país enfrenta e as recentes medidas econômicas anunciadas pelo governo.

Desde o início do novo mandato, Dilma recebe com frequência ministros no Palácio do Planalto, mas esta será a primeira vez que toda a equipe estará reunida para um encontro de trabalho.

A expectativa é que a presidenta faça declarações após a reunião. Desde a posse, no dia 1º deste mês, Dilma não apareceu em eventos públicos no Brasil. Na última quinta-feira (22), ela participou da posse do presidente da Bolívia, Evo Morales, em La Paz, mas não deu entrevistas.

Os recentes anúncios do governo foram feitos por ministros, como parte do ajuste fiscal e novas regras para benefícios previdenciários.

As manifestações de Dilma este ano foram por meio de notas distribuídas pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República, como a mensagem de solidariedade após o atentando contra o semanário francês Charlie Hebdo e a tentativa de salvar da pena de morte o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, preso na Indonésia, além de notas de pesar.

Nesta semana, Dilma viaja para a Costa Rica, onde, nos dias 28 e 29, em San José, participa da Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac).

Agência Brasil

Os deputados eleitos tomam posse no próximo domingo (1º), às 9h30, no plenário Deputado José Mariz. Após a posse, os 36 parlamentares elegerão a nova Mesa Diretora da Casa de Epitácio Pessoa, com mandato de dois anos – biênio 2015-2016.

De acordo com o artigo 6º do regimento interno da ALPB, a eleição da Mesa Diretora ocorre em sessão preparatória, sempre no dia 1º de fevereiro, no ano inicial de cada legislatura, após a posse dos deputados eleitos. O mandato é de dois anos, permitida a recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente.

Ainda de acordo com o regimento, o processo eleitoral ocorre por votação secreta, por meio do sistema eletrônico, em plenário. É exigida ainda a maioria absoluta de 19 votos, em primeiro escrutínio, e a maioria simples, em segundo, com os dois mais votados para cada cargo, desde que esteja presente a maioria absoluta dos deputados.

Na composição da Mesa é assegurada ainda, sempre que possível, a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares que participem da ALPB, sem prejuízo de candidaturas avulsas.

Agência ALPB

O vereador Irismar Mangueira (PCdoB) disse hoje (26) que cobrar explicações da Prefeitura de Princesa Isabel sobre a demora na entregua de terrenos para construção de agências do INSS e da Caixa Econômica Federal na cidade.

Segundo ele, “o prefeito Dominguinhos prometeu, mas até agora não fez a entrega dos terrenos, o que tem provocado atraso no início das obras e pode, inclusive, ocasionar a perda das duas agências”.

“Acho que já estamos com as duas agências perdidas, pela demora da Prefeitura em fazer a entrega dos dois terrenos devidamente legalizados, sendo um para novo posto da Previdência”, avaliou.