Por maioria, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu anteontem aplicar a pena de advertência por escrito ao promotor de Justiça da Defesa e da Criança e do Adolescente da Paraíba Valfredo Alves Teixeira. Em novembro de 2014, o membro do Ministério Público se envolveu em discussão gerada por suposta briga entre seu filho e outra criança no Riachão Clube Campestre, na cidade de Sousa, na Paraíba.

O Plenário seguiu o voto do conselheiro Luiz Moreira, relator do processo, e decidiu também que deve ser arquivado, por perda de objeto, procedimento administrativo disciplinar instaurado no Ministério Público do Estado da Paraíba (MP/PB).

O CNMP instaurou o PAD para apurar a conduta do membro do MP paraibano em 17 de novembro de 2014, durante a 21ª Sessão Ordinária do CNMP, por proposta do conselheiro Luiz Moreira, e o afastou por 90 dias.

Na ocasião, o corregedor nacional do MP, Alessandro Tramujas, informou que já havia instaurado Reclamação Disciplinar (RD) e a enviada ao MP/PB para apurar as informações contidas em vídeo que estava circulando nas redes sociais.

Concordando com o relator sobre a competência originária, paralela e concorrente do CNMP, Tramujas acrescentou que o artigo 76 do Regimento Interno do Conselho faculta ao corregedor nacional notificar o representado, realizar diligências ou encaminhar a reclamação ao órgão disciplinar local para proceder à apuração. Ao final, a Corregedoria Nacional, quando informada das medidas adotadas pela Corregedoria local de origem e divergindo, poderá adotar várias medidas, dentre elas instaurar processo administrativo disciplinar, inclusive, nos termos do artigo 79, inciso II do Regimento Interno.

Em seu voto, o conselheiro Luiz Moreira destacou que ao ameaçar bater numa criança, em seus pais e em outras pessoas, “e depois determinar à polícia que revistasse os presentes, valendo-se da sua condição de autoridade, fato que virou notícia nacional, violou os deveres de manter conduta ilibada e zelar pelas prerrogativas e dignidade de suas funções”. Com base nesses argumentos, o conselheiro cita o artigo 141 da Lei Complementar. da Paraíba nº 97/2010, que determina aos membros do MP o dever de manter ilibida conduta pública e particular.

Além disso, Luiz Moreira salientou que mesmo em atuação na área da execução das medidas socioeducativas, a Promotoria da qual faz parte o promotor de Justiça Valfredo Alves é da Infância e Juventude, “sendo ainda mais reprovável o seu comportamento, frente à celeuma provocada por uma criança de cinco anos”.

ParlamentoPB

O senador paraibano Cássio Cunha Lima, em entrevista ao PB Agora, anunciou viagem para Brasília nesta quinta e comentou a eleição no Senado, que acontecerá no próximo domingo 1º de fevereiro.

De acordo com o senador tucano, o PSDB não deve apoiar a reeleição do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). “Há uma tentativa de se apresentar uma candidatura que se contraponha a candidatura de Renan”, afirmou.

Cássio também revelou que não votou e vota no peemedebista: “Na última eleição o PSDB ou pelo menos parte do partido e, eu respondo por mim, não votei em Renan”, disparou Cunha Lima, que na última eleição no Senador votou no senador Pedro Taques, do PDT, atual  governador do Mato Grosso do Sul.

Segundo Cássio Cunha Lima, existe a possibilidade que o PSDB crie uma candidatura de oposição a Renan Calheiros. “Com a minha chegada em Brasília na quinta-feira vou me informar dos acontecimentos para que possamos ter um posicionamento mais definitivo”.

PBAgora

O bloco formado pelo PSDB, PSC e PSD decidiu, na tarde dessa quarta-feira (28), apoiar a candidatura do atual presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Ricardo Marcelo (PEN) à reeleição. A decisão aconteceu em reunião na casa da deputada diplomada Camila Toscano (PSDB).

De acordo com o deputado Manoel Ludgério (PSD), a proposta é que Marcelo seja eleito para o biênio 2015/2016, mas que não dispute a reeleição, de acordo com o portal Mais PB.

“Sem desmerecer os demais postulantes, entendemos que a gestão de Ricardo Marcelo foi exitosa”, disse Ludgério.

Paraíba Já

O ministro Arthur Chioro lança campanha  para o carnaval 2015, que incentiva jovens a fazer o teste de HIV

Os brasileiros conhecem a importância do uso da camisinha na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis (DST). Pesquisa divulgada  pelo Ministério da Saúde revela que 94% dos entrevistados sabem que o preservativo é a melhor forma de evitá-las. No entanto, 45% dos sexualmente ativos não usaram preservativo em relações ocasionais em 2013, percentual estável desde 2004.

Foram entrevistadas 12 mil pessoas na faixa etária de 15 a 64 anos. Segundo o levantamento, entre 2004 e 2013, aumentou de 4,1% para 12,1% a proporção de brasileiros que tiveram mais de cinco parceiros no último ano.

A pesquisa mostra também que, enquanto em 2004 pouco mais de 19% da população, entre 15 e 64 anos, tiveram mais de dez parceiros sexuais na vida, em 2013 o número passou para 43,9%.

No lançamento da campanha de carnaval do Ministério da Saúde, o ministro Arthur Chioro disse que a mudança de comportamento determinou mudança de foco da campanha, que agora destaca o teste e o tratamento. Serão distribuídas 120 milhões de camisinhas para a população.

“Nota-se uma certa mudança no comportamento sexual da população no decorrer dos anos. Uma das causas do crescimento da aids pode estar relacionada ao fato de a nova  geração ser mais liberal que a anterior”, disse Chioro. O ministro ressalta que, por isso, o incentivo ao teste e ao tratamento devem fazer parte da campanha.

A estratégia agora é, além de estimular o uso da camisinha, como sempre foi feito, convidar o jovem a fazer o teste de HIV, disponível gratuitamente nos postos de saúde, e começar logo o tratamento, caso o teste dê positivo.

“Pode-se considerar que é uma geração mais liberal, que se expõe mais. Mas, como tem mais parceiros, tem um risco acrescido. A questão é que, se insistirmos em fazer mais do mesmo, e ficarmos paralisados na camisinha, a chance de enfrentar [o problema] é menor”, disse o diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Fábio Mesquita.

Segundo o ministério, 734 mil pessoas vivem com HIV no Brasil. A incidência do vírus é 20,4 casos por grupo de 100 mil habitantes, mas a prevalência sobe para 41,3 no Rio Grande do Sul e para 33,4 no Amazonas.

Agência Brasil

Corte impõe devolução de quase R$ 1,5 milhão a Aroudo Firmino

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (28), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2012 apresentadas pelo ex-prefeito de Água Branca, Aroudo Firmino Batista, a quem impôs o débito de R$ 1.414.869,66 por despesas não comprovadas, conforme voto do conselheiro Fernando Catão. O então gestor do Fundo Municipal de Saúde, Edísio Francisco da Silva, também teve as contas de 2012 desaprovadas pelo TCE, que a ele imputou o débito de R$ 70.000,00. Os dois ainda podem recorrer dessa decisão.

Despesas também não documentalmente comprovadas acarretaram a reprovação das contas de 2012 do ex-prefeito de Bom Jesus, Manoel Dantas Venceslau, de quem o TCE quer a devolução de R$ 8.750,00. O ex-gestor de Juru, que ainda respondeu pelo não empenhamento e não recolhimento de contribuições previdenciárias, pode recorrer da decisão tomada conforme o voto do relator Arnóbio Viana.

Aplicações em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) abaixo do limite mínimo, não recolhimento de contribuições previdenciárias e emissão de cheques sem fundo ajudaram na desaprovação pelo TCE às contas de 2012 do ex-prefeito de Juru, José Orlando Teotônio, citado para devolver aos cofres públicos a importância de R$ 5.499,26, como propôs o relator Renato Sérgio Santiago Melo. Cabe recurso.

O julgamento das contas do exercício de 2012 apresentadas pelo ex-secretário de Estado da Saúde Waldson Dias de Souza sofreu pedido de vista do conselheiro Fernando Catão.

Os processos constantes da pauta desta quarta-feira representavam movimentação de recursos da ordem de R$ 888.344.526,12. Conduzida pelo presidente Umberto Porto, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes, Fernando Catão e Fábio Nogueira. Também as dos conselheiros substitutos Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral do TCE Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Portal do TCE

Vereador Neguinho da Lagoa, durante anúncio de apoio a Ricardo Pereira

O vereador Neguinho da Lagoa (PMDB) anunciou na manhã desta quarta-feira (28) seu rompimento com o prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB).

O anúncio foi feito em João Pessoa, durante encontro com o líder político Ricardo Pereira, a quem o parlamentar peemedebista oficializou apoio político.

Participaram da reunião o presidente estadual do PSB e suplente de deputado federal, Edvaldo Rosas, além de outras de outras lideranças, a exemplo da ex-candidata a vice-prefeita Nininha Lucena.

Neguinho, eleito em 2012 com 570 votos (4,70% dos votos válidos), justificou a decisão assegurando que o prefeito Dominguinhos quebrou os compromissos com o PMDB local nos planos administrativo e político.

“O prefeito que nós ajudamos a eleger não cumpriu nada do programa da aliança que fizemos. É só o que ver o que acontece na gestão municipal, como atraso salarial do servidor municipal, serviços de saúde em crise, falta de infraestrutura básica, entre outros problemas de igual gravidade nas demais áreas”, afirmou.

Ele disse ainda que a decisão de romper com a gestão tucana foi comunicada antecipada e oficialmente ao presidente municipal do PMDB, ex-prefeito Thiago Pereira.

Neguinho garantiu que a amizade que mantém com o dirigente partidário não será afetada, assim como sua permanência no PMDB.

“Sou amigo de Thiago e continuo amigo, como também fico no partido, pois a questão é com o prefeito Dominguinhos, que descumpriu todo o programa de governo e nada fez para se corrigir”, ressaltou.

Neguinho destacou que seu alinhamento ao grupo político liderado por Ricardo Pereira reflete uma postura inovadora, que tem um projeto claro de fazer política de maneira diferente.

“Meu engajamento a Ricardo Pereira é fruto de uma avaliação permanente, desde quando ele era secretário municipal da Saúde, cuja ação, até hoje, apresenta um projeto político-administrativo dinâmico, reconhecido até por seus adversários”. E completou: “Agora, esse projeto fica mais robusto, com a parceria entre Ricardo Pereira e o governador Ricardo Coutinho, que já fizeram  muito e muito ainda irão  fazer por Princesa Isabel”.

Para Ricardo Pereira, “a saída do vereador Neguinho da Lagoa da base aliada do prefeito tucano revela, de um lado, a falência absoluta de uma gestão desastrosa e, de outro, o perfil ético de um vereador comprometido com o futuro do município”.

“Estamos a festejar mais um apoio de peso político, um nome de respeito, que tem uma trajetória contínua de luta e que, sem dúvida, vem  ampliar e consolidar o nosso projeto político”, destacou.

Com a saída de Neguinho, a oposição amplia sua bancada de quatro para cinco vereadores, contra seis do bloco de sustentação parlamentar do governo do prefeito Dominguinhos.

O prefeito perdeu, de 2013 até hoje, dois vereadores do PMDB (Célio de Zé Biró e Neguinho da Lagoa), além dos suplentes Everaldo José (PSDB) e João Rosas (PMDB), entre outras lideranças, a exemplo do ex-prefeito Assis Maria (PR).

Deputado diz que acionará o Ministério Público para evitar fraude

O deputado estadual Tião Gomes denunciou nesta quarta-feira, que a eleição na Assembléia Legislativa do Estado no próximo domingo "corre riscos de fraude na votação eletrônica, da mesma forma que vou ao Ministério Público denunciar que a atual direção vem manipulando a Folha de Pessoal e de outros benefícios para interferir no processo eleitoral".

Tião Gomes disse estar informado de que "um Hacker de São Paulo, conforme informes chegados a mim pelo que corre nos corredores da Assembleia, estaria sendo acionado para manipular a votação eletrônica, por isso vamos propor que a eleição seja através de Cédulas".

– Infelizmente, a má gestão fez com que esse instrumento moderno de informatização nunca tenha sido usado como devido, por isso a eleição da Mesa corre risco de fraude e, em sendo assim, vamos propor o voto em Cédulas – disse.

FINANCEIRO – Tião Gomes declarou ainda que vai ao Ministério Público denunciar a manipulação da Folha de Pessoal para mexer no quadro existente favorecendo novos deputados como forma de influir na eleição da Mesa Diretora.

Segundo ele, "a Folha sempre foi paga entre o dia 21 e 22 de cada mês, entretanto, hoje já é dia 28 sem pagar, isso porque eles estão manipulando em favor de alguns membros que estão do lado do presidente".

– Estão querendo transferir para o Banco Santander o atraso da Folha de Pessoal, mas o motivo é outro porque tem deputado novo com Gabinete melhor e maior do que de antigos, tudo por conta da eleição, sabendo-se ainda que o Governo repassou o Duodécimo na última sexta-feira e até a presente data não foi repassado os valores dos funcionários, por isso vou ao Ministério Público – declarou.

WSCOM Online