O Governo da Paraíba destinou aos 223 municípios paraibanos mais de R$ 1,186 bilhão em repasse dos tributos estaduais recolhidos ao longo do ano passado, o que representou uma alta nominal de 12,73% sobre o valor repassado em 2013.

O carro-chefe do montante distribuído ficou com a cota parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), quando destinou R$ R$ 1,081 bilhão, alta de 12,95%. Outros R$ 105,515 milhões vieram do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), um acréscimo de 11,19%.

Conforme prevê a Lei Complementar nº 63 de 1990, o montante repassado do ICMS corresponde a 25% da arrecadação do tributo, distribuído mensalmente às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido para cada cidade. Já sobre o valor do IPVA, o Estado repassa ao município onde o veículo está licenciado 40% da receita arrecadada com este tributo. Outros 20% do IPVA são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Para o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, as ações desenvolvidas pela pasta amparada no crescimento da atividade econômica da Paraíba foram “fundamentais para a elevação da arrecadação dos tributos estaduais no ano passado, em especial do ICMS, que é o principal tributo do Estado, pois representa em torno de 95% das receitas próprias. O crescimento dos tributos estaduais também colabora com a execução orçamentária dos municípios paraibanos, sobretudo nas cidades consideradas de portes médio e grande, que tiveram maior repasse do ICMS em 2014”, comentou.

Secom-PB

O desembargador José Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça, absolveu o ex-prefeito de Campina Grande Veneziano Vital do Rêgo do famoso caso Maranata. Ele negou seguimento a uma apelação cível movida pelo Ministério Público Estadual (MPPB), questionando sentença de 1º grau que extinguiu o processo sem resolução de mérito, por falta de indícios suficientes da prática de improbidade administrativa.

O advogado Luciano Pires, que fez a defesa de Veneziano, destacou a lisura dos atos praticados pelo ex-prefeito. “Tanto em 1º como em 2º graus a convicção firmada pelos julgadores foi no sentido da lisura dos atos de gestão praticados pelo ex-prefeito, razão por que é de se louvar a rígida prestação jurisdicional, que atentou com percuciência para as questões de fato e de direito inseridas nos autos para concluir assim pela improcedência das acusações”.

No recurso, o MPPB alegou que restou comprovado nos autos a captação ilícita de recursos para campanha eleitoral, uma vez que a empre Maranata recebeu pagamento de R$ 50.119,20 da Prefeitura Municipal de Campina Grande pela prestação de serviços e reverteu a quantia para a campanha eleitoral de reeleição de Veneziano Vital do Rêgo em 2008.

Na primeira instância, o juiz entendeu que não teria havido arrecadação ilícita de recursos públicos para financiamento de campanha eleitoral, uma vez que o dinheiro pago à empresa seria efetivamente devido, conforme contrato de prestação de serviços e nota fiscal, não havendo sequer indícios da não prestação do serviço e intenção de simular transferência de verba pública para conta de campanha de candidato.

Também considerou lícita a operação de doação de pessoas físicas e jurídicas às campanhas eleitorais. Para o relator do processo, desembargador José Ricardo Porto, em nenhum momento de sua irresignação, o Ministério Público fundamentou o seu apelo, motivo pelo qual deve ser mantida a decisão que absolveu Veneziano.

PBAgora

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-tesoureiro da Secretaria de Saúde de Teixeira (PB), Romualdo Simões Bezerra, a 10 anos de prisão e 290 dias-multa em razão da prática de crime de peculato. Inclusive, ele foi preso, ontem, 5 de fevereiro de 2015, na sede da Polícia Federal na cidade de Patos (PB), após quase nove anos de iniciado o processo e de mais de quatro anos de sentenciado pela 4ª Vara da Justiça Federal na Paraíba.

A denúncia contra Romualdo Bezerra e outras quatro pessoas, que deu origem à Ação Penal Pública nº 0002033-12.2006.4.05.8201, foi proposta pelo Ministério Público Federal em Campina Grande, em 1º de junho de 2006. Após ser condenado em 10 de dezembro de 2010, Romualdo Simões entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), tendo a condenação confirmada por unanimidade em 22 de outubro de 2013. O processo transitou em julgado, ficando em aberto o mandado de prisão a cumprir contra ele. Os demais réus também foram condenados pela 4ª Vara da Justiça Federal, mas tiveram as penas de prisão substituídas por outras restritivas de direitos.

Ocorre que nesta semana, Romualdo Simões se dirigiu até o prédio da Justiça Federal em Patos para obter informações sobre o processo. Todavia, como os autos não se encontravam no referido local, mas sim, na sede do MPF, ele acabou indo embora. Após informado do ocorrido, o MPF em Patos solicitou que a Polícia Federal localizasse o acusado, porém, ele conseguiu fugir. Um dia depois, Romualdo Bezerra se entregou e foi preso pelo delegado Glauter Morais.

Paraíba Já

Brasília – "PT lavou tanto dinheiro que falta água no país inteiro". A frase é do líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), que discursou na tarde desta quinta-feira (05) na tribuna da Casa. O tucano lembrou que  foram revelados depoimentos do delator e ex-funcionário da Petrobras, Pedro Barusco. Ele disse que o PT, principal beneficiado do esquema de corrupção na Petrobras, teria recebido via corrupção até R$ 200 milhões em propina.

Em mais um efeito da crise que se avizinha, lembrada pelo líder do PSDB, o tesoureiro do partido dos trabalhadores, João Vaccari Neto, foi levado para prestar depoimento, na nova fase da operação Lava-Jato, que cumpriu mais de 60 mandados de prisão, busca e apreensão.

Cássio inclusive lembrou que durante a campanha eleitoral a presidente Dilma foi questionada pelo presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), sobre a confiança que ela tinha em Vaccari.

"É uma crise ética sem precedentes", afirmou o senador, que lembrou ainda as perdas estimadas de R$ 88 bilhões da Petrobras com a corrupção. Ex-governador, o tucano fez uma comparação. "R$ 88 bilhões significam 10 orçamentos de um estado como a Paraíba, sem falar em outros prejuízos"

Crises econômica e de credibilidade

O líder tucano alerta para o cenário difícil que se aproxima do governo. "Você soma uma crise econômica, sobreposta a ela, uma crise de credibilidade, no maior escândalo do hemisfério sul ou do mundo – e, pra completar esse cenário de muita gravidade, uma crise política que se avizinha, porque a imprensa inteira fala da citação de políticos, de mandatários, parlamentares na investigação da Lava-jato."

ParlamentoPB

Espaço abriga a Primeira-Secretaria do Senado, alvo de várias correntes políticas.

O novo ‘supergabinete’ prometido pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB), ao senador José Maranhão (PMDB) tem gerado uma crise no parlamento e briga interpartidária, no Congresso Nacional. O jornalista Josias de Sousa, um dos mais conceituados na cobertura dos fatos políticos em Brasília, afirmou que o espaço assegurado ao cacique paraibano do PMDB, no sétimo andar do edifício Anexo 1, é onde funciona a Primeira-Secretaria do Senado.

Ainda segundo o blogueiro Josias de Souza, Calheiros deseja retirar a Primeira-Secretaria do local, ceder o espaço a José Maranhão, instalá-la em outro prédio, mais distante.

“A encrenca opõe o presidente reeleito do Senado, Renan Calheiros, e o PSDB, maior partido da oposição. O pretexto da desavença é a ocupação da Primeira-Secretaria, uma espécie de prefeitura do Senado. Pelo critério do tamanho das bancadas, a poltrona pertence ao PSDB. O partido indicou o senador catarinense Paulo Bauer. Renan convidou a senadora goiana Lúcia Vânia”, escreve o blogueiro.

Confira a coluna:

Briga por supergabinete opõe Renan e o PSDB

Josias de Souza

O Senado tenta desde domingo fechar um acordo interpartidário que leve ao preenchimento dos cargos de sua Mesa diretora. Já lá se vão quatro dias. E nada. Marcou-se o fim da novela para as 16h desta quarta-feira (3). O entendimento é travado por picuinhas. Uma delas envolve um dramalhão que, se fosse televisionado, a plateia assistiria como comédia.

A encrenca opõe o presidente reeleito do Senado, Renan Calheiros, e o PSDB, maior partido da oposição. O pretexto da desavença é a ocupação da Primeira-Secretaria, uma espécie de prefeitura do Senado. Pelo critério do tamanho das bancadas, a poltrona pertence ao PSDB. O partido indicou o senador catarinense Paulo Bauer. Renan convidou a senadora goiana Lúcia Vânia.

De início, imaginou-se que o convite valia apenas como uma selfie do voto secreto da senadora Vânia na recondução de Renan. Uma traição à orientação do seu partido, que optara pela malograda candidatura do desafiante Luiz Henrique. Súbito, descobriu-se que havia algo mais por trás da preferência de Renan.

O morubixaba do PMDB prometera acomodar o peemedebista José Maranhão, que acaba de ser enviado ao Senado pelo eleitor da Paraíba, num supergabinete. Escolheu o sétimo andar do edifício Anexo 1, aquele espigão que fica ao lado da cuia emborcada para baixo, onde funciona o plenário do Senado. O diabo é que nesse espaço funciona a Primeira-Secretaria. Que Renan quer despachar para outro prédio, mais distante.

O tucano Flexa Ribeiro, atual titular da Primeiro-Secretaria, recusou-se a executar a mudança. Paulo Bauer, o indicado do PSDB, insinuou que não desalojaria a repartição para prover conforto ao amigo de Renan. Ficou entendido que Renan preferia Lúcia Vânia para evitar o convívio com Bauer, um tucano duro de roer.

Açulada por Renan, Vânia ameaçou disputar a vaga com Bauer no voto. O tucanato torceu o nariz. E a senadora retirou-se da contenda. Quando os ânimos pareciam serenados, o líder do PMDB, Eunício Oliveira, fez chegar ao PSDB, na noite passada, a informação de que o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) decidira medir forças com Bauer pela cadeira de Primeiro-Secretário. O PSDB enxergou na novidade as digitais de Renan. Mantida a manobra, os tucanos ameaçam infernizar a tetra-presidência de Renan.

Enquanto o Senado desperdiça o seu tempo, no Brasil real a economia para, a conta de luz dispara, os reservatórios de água se esvaziam e o saco do brasileiro enche.

WSCOM Online

O papa Francisco vai discursar no Congresso dos Estados Unidos no dia 24 de setembro, anunciou o presidente da Câmara dos Representantes, o republicano John Boehner.

“Nesse dia, Sua Santidade será o primeiro papa na história a se dirigir a uma sessão conjunta do Congresso”, afirmou Boehner. “Estamos agradecidos que o santo padre tenha aceitado nosso convite, e ansiosos para receber a sua mensagem em nome do povo americano”, acrescentou.

Nancy Pelosi, líder da Minoria na Câmara dos Representantes, afirmou que os legisladores americanos estão “honrados e muitos felizes pelo fato de o papa Francisco, o primeiro pontífice nascido nas Américas, ter aceitado o convite”.

O pontífice, nascido na Argentina, “renovou a fé dos católicos em todo o mundo e inspirou uma nova geração de pessoas, independentemente da sua filiação religiosa, a serem instrumentos de paz", acrescentou a democrata.

O papa Francisco confirmou a visita aos Estados Unidos em setembro deste ano para participar de um encontro mundial de famílias. Francisco será o quarto papa a visitar os Estados Unidos.

Agência Lusa

O ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco detalhou em depoimento de delação premiada na Operação Lava Jato como começou a cobrar propina de empresas que pretendiam firmar contratos com a Petrobras. Barusco disse que começou a receber os pagamentos indevidos em 1997 ou 1998 da empresa holandesa SBM, quando ocupava o cargo de gerente de Tecnologia de Inslações.

Aos investigadores, Barusco relatou a sistemátiva da cobrança de propina. Ele disse que tinha relação próxima com Júlio Faerman, representante da SBM, e a iniciativa de fazer os negócios com cobrança de propina partiu de ambas as partes.

Conforme o depoimento, os pagamentos variavam de acordo com o valor do contrato, ficando entre U$ 25 milhões e U$ 50 milhões. Entre as obras que tiveram pagamentos ilegais, o ex-diretor citou um acordo, firmado em 1997 ou 1998, para o fornecimento de um navio para a Transpetro.

As declarações de Barusco foram divulgadas após decisão do juiz federal Sérgio Moro, que retirou o sigilo das investigações da nona fase da Operação Lava Jato, iniciada ontem (5).

A Agência Brasil não conseguiu entrar em contato com os representantes da SBM no Brasil.

Agência Brasil